O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. A posse de Lula, contudo, continua suspensa em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civil em 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação. PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade. Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República. Na argumentação, o ministro Teori Zavascki afirma que o tipo de ação apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correto de se questionar, mas sim ações populares ou mandado de segurança coletivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.

O ensino superior à distância ainda não tem a confiança de grande parte dos potenciais estudantes. Um levantamento feito pelo Instituto Data Popular revela que 93% dos jovens com menos de 24 anos e 79% dos que têm mais de 24 anos não querem fazer cursos à distância, nem semipresenciais. Eles desconfiam da qualidade da formação e têm medo de o curso não ser valorizado pelo mercado de trabalho. Encomendado pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o levantamento mostra que as instituições terão que fazer algumas adequações para atrair mais estudantes. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a educação à distância vem registrando crescimento de 18% ao ano em número de matrículas. O último Censo da Educação Superior, de 2014, mostra que 1,2 milhão de matrículas na modalidade à distância, o equivalente a 90% dos cursos de EaD, são em instituições privadas. Neste ano, o MEC homologou uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes e normas para a educação superior à distância. Em até quatro meses, a modalidade deverá ter uma nova avaliação e novos parâmetros de qualidade.

O assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André, ocorrido em janeiro de 2002, até hoje não foi esclarecido e, por isso, nunca deixou de assombrar o PT. Na sexta-feira (1º), a mais recente fase da Lava-Jato voltou a agitar o caso. O assunto foi matéria de capa da revista Veja.  A reportagem revelou que Marcos Valério ainda guardava consigo segredos devastadores. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o famoso operador do mensalão resolveu detalhar alguns deles. Valério disse que um obscuro empresário de Santo André, Ronan Maria Pinto, acionou o então secretário do PT, Silvio Pereira, para chantagear o ex-presidente Lula. A chantagem: ou o PT lhe dava 6 milhões de reais ou ele revelaria o envolvimento de Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. Disse mais: os R$ 6 milhões foram negociados pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que tomou o dinheiro do cesto de picaretagens petistas na Petrobras. Em 2014, dois anos depois, durante as investigações da Lava-Jato, a polícia encontrou em um escritório de contabilidade um contrato confidencial. Pelo documento, Marcos Valério emprestava R$ 6 milhões ao empresário chantagista Ronan Maria Pinto. A polícia então interrogou a dona do escritório de contabilidade, Meire Poza. Ela contou que o contrato pertencia a um notório lavador de dinheiro chamado Enivaldo Quadrado. E Enivaldo Quadrado dizia que guardava uma via do tal contrato para resguardar-se. Era seu “seguro de vida contra o PT”, uma “arma que derrubaria o Lula”. E, claro, um instrumento para arrancar uma graninha do PT. E explicava que o dinheiro do empréstimo serviria para pagar a chantagem que Ronan Maria Pinto vinha fazendo contra o PT.

Uma criança que nasceu morta no Hospital Regional de Planaltina, no Distrito Federal, foi cremada por engano na última quinta-feira (31). O pai fez a descoberta quando foi buscar o corpo do bebê para o enterro. A Polícia Civil investiga o caso. A direção do centro médico disse que a suspeita é de que um funcionário terceirizado se confundiu na hora de recolher as sacolas que deveriam ser levadas para incineração. Segundo o hospital, esse tipo de procedimento precisa ser acompanhado por um servidor da área de anatomia, mas o funcionário da limpeza estava sozinho no necrotério quando o corpo da criança foi levado, na quarta-feira (30). “A gente vai procurar adequar uma rotina, melhorar os protocolos, para que não haja nenhuma possível falha mais, em um caso como esse”, diz a diretora do Hospital de Planaltina, Mônica Rocha. De acordo com o G1, a mãe tinha dado entrada na unidade no sábado (26), com 38 semanas de gravidez. Após exames, ela foi informada de que o feto estava sem vida. Na segunda-feira (28), o corpo do bebê foi levado para necrópsia no hospital de Sobradinho, tendo voltado no mesmo dia para Planaltina. Na quinta, antes de saber que o corpo do filho foi cremado, o pai recebeu a informação de que ele foi levado de volta para Sobradinho para passar por novos exames. Diante da insistência dele, a direção do hospital reconheceu que o corpo da criança tinha sido cremado por engano. Segundo a Polícia Civil, o pai da criança já prestou depoimento. “Todos vão ser ouvidos para a gente conseguir individualizar a conduta de todos e verificar a existência ou não de um crime”, afirmou o diretor de comunicação da corporação, delegado Paulo Henrique de Almeida. 

Uma garota de programa paulista de 29 anos descobriu como fazer valer a pena viajar para Brasília para atender seis clientes – entre políticos e empresários – depois de criar uma personagem inspirada em deusas gregas. Preferindo manter a identidade em segredo, a mulher tem aproveitado os protestos pró e contra Dilma para cobrar mais atenção do poder público à profissão de prostituta. A jovem conta que começou a trabalhar na área há quatro anos e por opção. Ela afirma ganhar cerca de R$ 30 mil por mês sob a alcunha de “Spartana Hera”. O dinheiro a permitiu trocar a vida simples por viagens e ajudas regulares aos pais, além de carro e casa próprios. “Sempre gostei de sexo e, quando digo isso, é num nível alto, podemos considerar uma porta para a profissão. Não quer dizer que todas gostam assim, mas eu tenho essa sorte. E, claro, também pelo dinheiro. Só uni o útil ao agradável”, afirma. “Sempre pensei como uma opção de vida, nunca julguei de forma ruim ou tive olhos preconceituosos”. Hera trabalhava na compra e revenda de roupas, maquiagem e sapatos. O salário era de R$ 2 mil. A jovem decidiu então apostar no próprio corpo como produto e passou a atender em uma casa de massagens. Ela diz ainda se lembrar da primeira experiência. “Foi estranho, mas, ao mesmo tempo, gostoso. Eu estava nervosa e apreensiva por quem poderia ser esse primeiro cara. Me lembro dele, sim, foi muito paciente e educado”, detalha ao G1. “Conheci ele somente na sala reservada. Um homem muito elegante, cheiroso, e não foi o melhor nem o pior programa. Na época recebi R$ 350 por uma hora”. 

A produção de cerveja no Brasil caiu cerca de 20% em março sobre o mesmo período do ano passado, ficando também abaixo do volume produzido em fevereiro e registrando o desempenho mais fraco para o mês desde pelo menos 2011, segundo dados disponibilizados pela Receita Federal. A indústria, que é liderada pela Ambev, produziu em março 9,170 milhões de hectolitros, uma queda de 18% sobre um ano antes e de 19% sobre fevereiro. Com isso, o setor acumulou no trimestre queda de 6,7% na produção, a 33,4 milhões de hectolitros, destaca a Reuters. Paulo de Tarso Petroni, diretor-executivo da CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja), lembra que em fevereiro, a produção já tinha registrado queda de 3% na comparação com janeiro e de 2,7% em relação a fevereiro de 2015. “A situação deteriora-se ainda mais. As dificuldades econômicas permanecem. A redução da renda disponível do consumidor se acelera. O cenário permanece com elevado nível de incertezas e baixa confiança dos consumidores”, afirma. Segundo o executivo, os custos das empresas tem sido pressionados por fatores com inflação, câmbio e aumentos tributários em vários estados brasileiros. “As eventuais decisões das empresas de repasse aos preços finais impactam fortemente os volumes comercializados, como pode-se comprovar com estes dados prévios de março”, acrescentou.

Ao chegar ao hospital na noite de terça-feira (29), depois de sofrer um acidente em uma máquina de trabalho em Orleans, no Sul catarinense, o auxiliar de produção Carlos Mariotti, de 42 anos, ouvia de pessoas próximas que perderia a mão esquerda. Ao acordar da cirurgia, porém, soube que não só ainda tinha a mão como ela estava inserida em seu abdômen. “O médico disse: tua mão vai ficar dentro do “bolso”, conta Carlos, que é destro. Ontem, ainda hospitalizado, Carlos conseguia sorrir da situação, aliviado depois da dor indescritível que sentiu ao ter a mão puxada por uma máquina de fabricar bobinas. “Fui passar o filme, quando vi a máquina estava puxando minha mão. Gritei duas vezes, ninguém ouviu. Na terceira, eu puxei”, relembra Carlos. De acordo com o G1, ele estava sozinho naquele momento, mas logo foi socorrido por colegas. “Uma menina que trabalha lá na frente tinha uma atadura na bolsa, eles amarraram com força, foram os primeiros socorros”. Atendido pelos bombeiros, Carlos foi levado para o hospital. Segundo o especialista, a mão de Mariotti deve ficar por aproximadamente 42 dias no local para garantir o desenvolvimento de um novo tecido capaz de receber enxerto de pele. Durante essas seis semanas, Carlos será acompanhado por médicos semanalmente.

A venda de veículos caiu 28,6% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 481.390 unidades, ante 674.384 no primeiro trimestre de 2015. Os dados foram divulgados na última sexta-feira (1) pela Fenabrave. De acordo com o G1, apenas na comparação com março de 2015, houve queda de 23,6% No período, foram emplacados 179.294 veículos, ante 234.658 em março de 2015. Na comparação com fevereiro deste ano, mês com menos dias úteis, houve alta de 22,1%. Em fevereiro, foram 146.816 unidades emplacadas. No total, foram emplacados 173.275 automóveis e comerciais leves, número 23,3% menor do que no ano passado, quando foram vendidas 225.960 unidades. Em relação a fevereiro de 2016, houve alta de 21,9%, com 142.101.

O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, Cid Gomes (PDT), protocolou nesta sexta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. No documento, Cid solicita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não analise o pedido de afastamento. Para Cid Gomes, como Cunha foi denunciado por fatos relacionados à Operação Lava Jato, quem deve decidir é o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PMDB-MA). A assessoria da Vice-Presidência informou que Michel Temer não vai comentar o pedido de impeachment protocolado pelo ex-governador cearense. No documento, Cid afirmou que o vice-presidente e o PMDB são mencionados nas investigações da Operação da Lava Jato. O ex-governador cita na peça uma mensagem de texto identificada no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no qual foi mencionado o pagamento de R$ 5 milhões a peemedebistas. “Foi revelado, por força da Operação Catilinárias [uma das fases da Operação Lava Jato], o pagamento da quantia de R$ 5 milhões ao denunciado, valor cuja suspeita de origem ilícita é marcante, mormente pelas insuficientes explicações ofertadas pelo denunciado após a revelação de mensagens sobre o pagamento de tal quantia, por parte do senhor Léo Pinheiro, trocadas pelo denunciado e o presidente da Câmara dos Deputados, em cobrança por adiamento na quitação de compromissos com a ‘turma’”, diz trecho do pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente da República.

O relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes, pretende entregar o relatório até a próxima quinta-feira, dia 7, quatro dias antes do fim do prazo. É que regimentalmente, o relator tem cinco sessões para apresentar e votar o relatório. E já está calculando nesse prazo os pedidos de vista para, segundo ele, queimar etapas. Na segunda-feira (04) termina o prazo para a presidenta Dilma Rousseff (PT) entregar a defesa. O documento deverá ser entregue por volta das 16 horas e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, falará aos deputados da comissão. Vai fazer considerações sobre a defesa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que, assim que tudo estiver pronto, vai colocar em votação no plenário, mesmo que seja durante o fim de semana. E não acredita em esvaziamentos da sessão. Para aprovar o relatório na comissão especial, são necessários os votos da maioria dos 65 integrantes do colegiado. No plenário, são necessários 342 votos, ou dois terços da composição da Casa. A previsão é que essas sessões plenárias durem três dias e sejam marcadas para depois do dia 15 de abril.

O empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC e da empresa Viação Expresso Santo André, preso hoje na operação Carbono 14, na 27ª fase da Lava Jato, teria recebido, segundo o procurador do Ministério Público Federal Diogo Castro, R$ 6 milhões dos R$ 12 milhões obtidos em negócios que envolvem a Petrobras e o Banco Schahin. Os repasses tiveram como intermediários o pecuarista José Carlos Bumlai e o frigorífico Bertin, até chegar à empresa Expresso Santo André, de Ronan Pinto. Segundo o procurador, essas operações financeiras foram citadas pelo publicitário Marcos Valério em 2012, e puderam ser confirmadas a partir das quebras dos sigilos fiscais e bancários dos investigados. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Bumlai teria usado contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, investigados que assinaram acordos de delação premiada revelaram que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT, e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009. O ex-secretário geral do PT, Sílvio José Pereira, investigado também no caso do Mensalão, teria sido principal articulador do PT com Marcos Valério.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado é responsável pela morte de detentos dentro de presídios, caso o dever de proteger as pessoas encarceradas não for cumprido. A decisão foi tomada, de forma unanimidade, durante o julgamento que condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização à família de um detento que morreu enforcado. A decisão teve a repercussão geral reconhecida e será aplicada em 108 processos da mesma natureza. O caso aconteceu na Penitenciária Estadual de Jacuí. A necropsia confirmou a causa da morte (asfixia mecânica), mas não conseguiu concluir se houve homicídio ou suicídio. Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a responsabilidade civil do Estado existe mesmo em casos de suicídio. O relator ainda citou a jurisprudência do STF e que a Constituição Federal assegura aos presos à integridade física e moral.

As contas de luz ficam um pouco mais baratas a partir desta sexta-feira (1º). Com a entrada em vigor da bandeira tarifária, este mês não haverá custo adicional para os consumidores. Até março, estava em vigor a bandeira amarela, que estabelece uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. Esta é a primeira vez desde que o sistema de bandeiras entrou em vigor, em janeiro de 2015, que a bandeira cai para verde. A passagem significa que a situação da produção de energia do país está mais favorável. Segundo a Aneel, houve aumento de energia disponível com redução da demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. A eliminação da cobrança extra em abril não significa que o sistema de bandeiras tarifárias será abolido. Se no futuro o governo necessitar ligar mais usinas térmicas novamente, a cobrança será retomada. Em 2015, os brasileiros pagaram um total de R$ 14,712 bilhões a mais nas contas de luz devido à cobrança da bandeira tarifária.

Os preços dos remédios poderão subir até 12,5% a partir desta sexta-feira (1º). Resolução da Câmara de regulação do Mercado de Medicamrntos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 12,5% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A regulação é válida para um universo de mais de 9 mil medicamentos com preços controlados pelo governo. O setor já contava com um reajuste de até 12,5%, de forma a compensar a inflação do período e o aumento de custos provocado pela alta do dólar e aumentos no valor da energia elétrica. Segundo a Interfarma, a associação que representa laboratórios farmacêuticos do país, é a primeira vez em mais de 10 anos que o governo autoriza um reajuste anual de preços acima da inflação. Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,36%.

Um bebê com menos de 1 mês de vida deu entrada na UPA da Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, com suspeita de ter contraído a gripe H1N1. Sem estrutura suficiente para atender a criança, a equipe médica improvisou com um balde de margarina, usado como uma espécie de capacete no lugar onde deveria estar um CPAP, equipamento comumente empregado para tratar distúrbios respiratórios. De acordo com o G1, a médica que fez o atendimento preferiu não se identificar, mas explicou que o recém-nascido precisava ficar internado em uma UTI. Sem vaga em nenhuma unidade, ela resolveu isolar o bebê em uma sala da pediatria para evitar o contato com outros pacientes.  Agora, o bebê está entubado na UPA em ventilação mecânica. O secretário municipal de saúde informou que não houve irregularidade na medida tomada pela equipe médica, apesar de não ser o recomendado.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de Teori Zavascki de retirar as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça Federal de Curitiba. No dia 22 de março, Zavascki havia determinado, em caráter liminar, que o juiz federal Sérgio Moro remetesse todos os procedimentos judiciais que envolvessem o petista, por envolverem pessoas com foro privilegiado. A decisão foi tomada após Moro derrubar o sigilo de interceptações telefônicas de Lula, que envolviam conversas com ministros e até com a presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, Zavascki defendeu que comunicação de presidentes são uma questão de “segurança nacional”. O relator já foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Como o ministro Gilmar Mendes está em Portugal, os seis votos constituem maioria.

Pesquisadores de três países – Israel, Reino Unido e Brasil – estão arrecadando dinheiro pela internet para o trabalho que pretende desenvolver um teste rápido e barato a fim de detectar com precisão a presença do vírus Zika na saliva. Caso o estudo dê frutos, a promessa da equipe é tornar públicos, na internet e de forma gratuita, todos os resultados e métodos obtidos, para serem reproduzidos em qualquer parte do mundo. De acordo com a Agência Brasil, o teste deve detectar o RNA (sigla em inglês para ácido ribonucleico) do vírus na saliva, caso a pessoa tenha sido infectada. Esse código molecular é uma espécie de identidade do Zika, semelhante ao DNA (ácido desoxirribonucleico, em português), que é único para todos os organismos vivos. Essas sequências de genes, no entanto, têm partes semelhantes e podem confundir métodos de testagem. 

A presidenta Dilma Rousseff (PT) voltou a afirmar que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição. “É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse. De acordo com a Agência Brasil, Dilma fez a declaração durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. Aos gritos de “não vai ter golpe”, representantes de movimentos sociais presentes à solenidade se manifestavam contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara pode ajudar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a escapar do processo de cassação. Assinado pelo próprio parlamentar, o texto propõe que todas as comissões da Câmara, incluindo o Conselho de Ética, tenham a sua composição alterada para obedecer a proporcionalidade das bancadas partidárias, que mudou em razão da janela partidária. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Estimativas apontam que pelo menos três deputados contra Cunha teriam que deixar o Conselho de Ética. Além disso, o PMDB ganharia uma vaga, enquanto o PT perderia uma. A comissão que analisa o pedido de cassação do presidente da Casa tem 21 integrantes.

O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado. De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas. “O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”. Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT): Ótimo/bom: 10%;  Regular: 19%; Ruim/péssimo: 69%; Não sabe: 1%. O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 17 e 20 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento. Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano passado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam "ótimo" ou "bom"); 70% consideravam a gestão Dilma "ruim" ou "péssima"; e 20%, "regular". O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Júlio, e mais seis investigados por desvio da merenda escolar do Estado foram presos nesta terça-feira (29) em ação da Operação Alba Branca. De acordo com a Revista Veja, a Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro, investiga suspeitas de envolvimento do atual presidente da Assembleia de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), e de outros parlamentares, na fraude das merendas. A investigação sobre Capez está em curso no Tribunal de Justiça do Estado, mas, ao contrário dos seis detidos nesta terça, ele possui foro privilegiado. Segundo a Delegacia Seccional de Bebedouro, sede da operação, sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos a partir das 6h de hoje nas cidades paulistas de Bebedouro, Barretos, Severínia, Campinas e na capital. Leonel Julio, do antigo MDB, foi presidente da Assembleia de São Paulo e cassado em 1976 pelo regime militar. Segundo a Alba Branca, ele é suspeito de fazer lobby para a organização criminosa que desviou a verba de merendas junto a pelo menos 22 prefeituras. Seu filho Marcel Júlio seria um dos mentores da organização e está foragido.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cheque especial ficaram em 293,9% ao ano em fevereiro, o maior desde julho de 1994, quando os juros médios cobrados nessa categoria também estavam em 293,9%. De acordo com a Revista Veja, na comparação com janeiro, houve avanço de 1,6 ponto porcentual, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). Nos últimos 12 meses, o avanço foi de 79,7 pontos percentuais. O cheque especial cobra uma das taxas de juros mais caras do mercado e só deve ser usado em momentos de emergência e por um curto período. No cartão de crédito rotativo, os juros são ainda maiores. Somaram 447,5% ao ano em fevereiro, o maior patamar da série histórica, que tem início em março de 2011. No mês passado, o aumento foi de 8 pontos percentuais e, nos últimos doze meses, o avanço foi de 104,8 pontos percentuais. O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC.

O comando da comissão do impeachment agendou para esta semana audiências com testemunhas de acusação e de defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), entrando na última fase antes de a petista se manifestar oficialmente sobre as denúncias de que cometeu crime de responsabilidade fiscal. Aliados da presidente tentam frear o avanço dos trabalhos e adiar as oitivas. A previsão é que termine na próxima segunda-feira (4) o prazo para que Dilma apresente sua defesa aos deputados. Em seguida, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) tem até cinco sessões para apresentar seu parecer final determinando se a presidente deve ou não perder o mandato. O plenário da Câmara vai julgar o relatório de Arantes e a denúncia, então, segue para análise do Senado.

O Brasil entrou em campo para enfrentar o Paraguai, em Assunção, tentando consolidar-se entre as quatro seleções que estão na zona de classificação para a Copa do Mundo de 2018, que será disputada na Rússia. No entanto, a seleção teve dificuldade para superar a marcação paraguaia e acabou empatando a partida em 2 a 2 com gol no último minuto de Daniel Alves.  Benítez e Lezcano marcaram para o Paraguai, enquanto Ricardo Oliveira anotou para a seleção brasileira.  De acordo com o Uol Esporte, com o empate, o Brasil caiu duas colocações e terminará a sexta rodada das Eliminatórias Sul-Americanas na sexta colocação, empatado com o Paraguai com 9 pontos. A primeira seleção dentro da zona de classificação é a Colômbia, com 10 pontos. O Uruguai lidera a competição com 13 pontos após derrotar o Peru nesta terça (29). Agora, o Brasil voltará a campo pelas Eliminatórias da Copa apenas em setembro, quando enfrentará o Equador e, na sequência, a Colômbia.

Em uma reunião relâmpago realizada na tarde desta terça-feira (29), o PMDB decidiu, por aclamação, deixar oficialmente o governo da presidente Dilma Rousseff. Coordenado pelo senador Romero Jucá (RR), o encontro reuniu membros do partido e começou pouco depois das 15h, mas não contou com a presença do vice-presidente Michel Temer. A moção para deixar o partido, protocolada pelo diretório do PMDB na Bahia, foi aprovada pela maioria em apenas três minutos. O grupo a favor do rompimento gritava “Daqui pra frente, Temer presidente” e “Fora PT”. Após a decisão, Jucá informou que, com a saída do governo, nenhum membro do PMDB poderá ocupar qualquer cargo federal em nome do partido.

O caso Isabella completa oito anos nesta terça-feira (29) sem um desfecho. Isso porque a defesa do casal Nardoni ainda aguarda a Justiça julgar um último recurso que pede a anulação do júri que condenou o pai e a madrasta da menina pelo assassinato dela. Além disso, a Polícia Civil abriu recentemente um novo inquérito para apurar se o avô paterno da criança também teve participação no crime. Isabella tinha 5 anos de idade quando foi encontrada morta no jardim do Edifício London, na Zona Norte da capital, na noite de 29 de março de 2008. Para a acusação, a madrasta asfixiou a criança, após discutir com ela, e o pai a jogou da janela do sexto andar do prédio. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá sempre negaram o homicídio. Sustentavam que um invasor, que nunca foi identificado, matou a menina. Em entrevista ao G1, o advogado Roberto Podval, que defende o casal, afirmou que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido para que seus clientes tenham um novo julgamento. “A defesa aguarda o julgamento do Supremo, que vai decidir sobre a nulidade do processo, haja visto que o casal já foi condenado pela mídia e opinião pública antes mesmo de ter sido julgado. Nos Estados Unidos, isso já caberia um novo júri”, disse Podval na segunda-feira (28). “A defesa também pediu a rediscussão do tempo da pena. Espero que os pedidos sejam julgados até o fim deste ano”. Em março de 2010, a Justiça de São Paulo condenou o casal Nardoni à prisão pela morte de Isabella. Alexandre recebeu pena que foi reduzida para 30 anos, 2 meses e 20 dias, e Anna Carolina, a 26 anos e 8 meses. Os dois estão detidos em Tremembé, interior do estado.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desmontou a tese petista de que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é vítima de uma tentativa de “golpe” com a tramitação do processo de impeachment no Congresso. “Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas”, afirmou Luís Roberto Barroso. De acordo com a Revista Veja, a declaração aconteceu durante um encontro do ministro com representantes da comissão do impeachment. Na reunião, que aconteceu no gabinete de Barroso, ele afirmou que o “Supremo não tem lado” e vai respeitar a decisão do Congresso sobre o processo. Participaram do encontro o presidente da comissão Rogério Rosso (PSD-DF), o relator Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).  

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta segunda-feira (28) a favor da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com o G1, em parecer enviado ao STF, no entanto, ele opinou por manter as investigações sobre o petista até a data de sua posse, no último dia 17, sob a supervisão do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB. No documento, Janot diz que a nomeação de Lula por Dilma contém elementos de “desvio de finalidade”, isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos. “O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”, escreveu Janot no parecer. 

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, ontem (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. De acordo com a Agência Brasil, a mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado na última segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia. Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com "Fora, PT". Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados. O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento. O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.