A lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, sancionada hoje (14) pela presidenta Dilma Rousseff (PT), pode colocar a população brasileira em risco sanitário porque libera a utilização de uma substância que não passou por nenhum tipo de teste capaz para assegurar a sua segurança e eficácia. De acordo com a Agência Brasil, a avaliação é do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. O texto autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e define a permissão como de relevância pública. Segundo a publicação, a opção pela utilização voluntária da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer. “Agora, com essa lei, vai poder ser vendida, comercializada e distribuída uma substância que não estará sujeita à fiscalização sanitária. Quem vai garantir que o que tem dentro da cápsula é mesmo fosfoetanolamina, na quantidade que está escrita na caixa? Quem vai impedir que sejam falsificadas e produzidas, por pessoas inescrupulosas, cápsulas com farinha colocadas numa caixa que diga que é fosfoetanolamina? Vai ter bula? Se sim, a bula vai poder afirmar que a pessoa deve parar a quimioterapia?”, questionou o diretor da Anvisa. Jarbas lamentou a sanção e garantiu que o órgão vai estudar juridicamente manobras capazes de fazer com que o dano à saúde das pessoas seja minimizado. Apesar de a posse e o uso da substância estarem autorizados, mesmo sem registro na Anvisa, os laboratórios só poderão fazer a produção, manufatura, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina sintética mediante permissão da agência.

A maioria dos consumidores brasileiros está cautelosa com operações que podem resultar em endividamento, revela pesquisa divulgada hoje (14) pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), feita em conjunto com a TNS Brasil, empresa global de pesquisa de mercado. O levantamento reúne informações coletadas em entrevistas com mil pessoas, com idade entre 18 e 65 anos, de todas as regiões do país, no período de 18 a 22 de março. Mais da metade dos entrevistados, 52%, são mulheres e 48%, homens. Na sondagem, 82% das pessoas ouvidas disseram que não pretendem tomar crédito e 18% que têm intenção de contrair algum tipo de financiamento. Essa proporção mostra estabilidade em relação à ultima pesquisa, feita em outubro do ano passado. No entanto, ao responder sobre quatro tipos de financiamento - imobiliário, consignado, automotivo e crédito direto ao consumidor (CDC), os entrevistados indicaram mudanças. Aumentou o número dos que têm planos de financiar um imóvel, de 33% para 43%. Em outro quesito do questionário em que o objetivo foi levantar se o entrevistado tem dívidas, 69% responderam que sim, taxa maior do que a apurada na sondagem do ano passado, 66%. Quanto ao tipo de dívidas, diminuiu a parcela dos que devem ao cartão de crédito, de 73% para 70%. A pesquisa também apurou que 36% estavam desempregados, mesmo percentual da última sondagem.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta sexta-feira (15) pedido feito pela presidente Dilma Rousseff (PT) para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, que está marcada para este domingo (17). O plenário da Corte analisa ação apresentada mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo na última segunda (11). A ação argumenta que o colegiado debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. De acordo com o G1, quando acolheu a denúncia, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou em conta somente a abertura de créditos incompatíveis com a meta fiscal em decretos assinados por Dilma não aprovados pelo Congresso; e as chamadas “pedaladas fiscais” de 2015, atrasos no pagamento ao Banco do Brasil para o crédito rural. Relator da ação, o ministro Edson Fachin negou, em seu voto, o pedido do governo. Argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação. “As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência da acusação, mas apenas esclarecer a denúncia [...] Não se está a promover acusação, mas mera discussão sobre possível juízo de autorização para instauração de processo de impeachment”, afirmou.

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 começam às 10h de 9 de maio e vão até as 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro. As datas foram anunciadas nesta quinta-feira (14) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. A taxa de inscrição subiu de R$ 65 para R$ 68 e poderá ser paga até as 21h59 do dia 25 de maio com uma guia de recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Será isento da taxa o estudante que concluir o ensino médio no ano de 2016 e estiver matriculado em escola pública, ou o estudante que se declarar carente. Participantes que obtiveram isenção no ano passado, mas não compareceram à prova, perdem esse direito na edição deste ano. Ele pode apresentar uma justificativa "de força maior" para justificar a ausência, mas o MEC vai analisar caso a caso e poderá negar o recurso.

No próximo domingo (17), o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se acolhe a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Diante do atual cenário, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja anulado o processo de impeachment contra a petista. Segundo o governo, os atos do processo de denúncia contêm “vícios que impedem a sua continuidade”. De acordo com a revista Veja, Cardozo já havia rebatido a tese de que judicializar o processo de impeachment seria tentar vencer o tema "no tapetão". O relator do recurso do governo para anular o impeachment é o ministro Edson Fachin. Ao explicar o novo recurso à justiça, o ministro da AGU negou que esteja tentando ganhar tempo e afastou as críticas de que estaria judicializando mais uma vez o processo de impeachment por conta da debandada de partidos governistas, que agora liberaram suas bancadas para votar em favor da deposição da presidente Dilma. No mandado de segurança apresentado hoje ao STF, o governo se apega a argumentos procedimentais e alega que “diversos atos praticados pela Câmara dos Deputados revelaram frontais agressões às garantias devidas aos acusados em qualquer âmbito de apuração, (...) causando concretos e inaceitáveis prejuízos à participação e defesa da impetrante”. Cardozo sinalizou que em outra fase a AGU deve voltar a recorrer ao Supremo para discutir efetivamente a suposta falta de justa causa para se afastar a presidente.

Falando em um cenário de vitória na votação do impeachment e, neste caso, em medidas que estuda para tirar o país da recessão, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que vai ter de aumentar tributo para sair da crise. A petista disse que não estava falando apenas da recriação da CPMF, que está em tramitação no Congresso, mas também de outros tributos. Ela não quis, porém, detalhar quais outros impostos teriam de ser aumentados. Em entrevista a Folha de S. Paulo, ela afirmou, porém, que o Brasil tem uma política tributária “regressiva” e que precisa torná-la mais “progressiva”. A presidente voltou também a defender a aprovação da recriação da CPMF. “Eu não veja saída sem a CPMF”, disse, admitindo logo em seguida que não bastará aprovar a volta do imposto do cheque para reequilibrar as contas públicas e, principalmente, aumentar o investimento público. A presidente ainda alertou para a possibilidade de o governo sair derrotado em propostas que mudam a renegociação das dívidas estaduais. Segundo ela, se for aprovada a medida que reajusta as dívidas estaduais por juros simples em vez de composto, será criado um rombo de R$ 300 bilhões.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A medida autoriza pessoas com câncer a utilizarem a substância “por livre escolha”, desde que apresentem laudo médico com a comprovação do diagnóstico e assinem termo de consentimento e responsabilidade. A nova lei também autoriza a produção, importação, distribuição, prescrição e uso da fosfoetanolamina, “em caráter excepcional”, ainda que a substância não tenha registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A liberação foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão ocorre mesmo após pareceres contrários do Ministério da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da própria Anvisa, entre outros órgãos, que temem riscos à saúde dos pacientes com a sanção da nova lei. O principal impasse é que a substância, embora tenha sido desenvolvida há 20 anos, nunca passou por estudos clínicos que comprovem sua segurança e eficácia.

Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram uma proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos no Executivo. O texto do relator Antônio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão e votação no plenário do Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária. A proposta pelo fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer com a oposição, caso assuma o Palácio do Planalto, com a eventual saída da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é sinalizar que Temer não possui intenção de disputar as eleições em 2018. A proposta possui ainda uma série de medidas para mudanças no sistema eleitoral, relacionadas a financiamento de campanhas, fundo partidário e fidelidade partidária. A proposição indica ainda a redução do número mínimo de assinaturas para projetos de leis de iniciativa popular.

A três dias da votação final do impeachment na Câmara a presidente Dilma Rousseff (PT) resolveu fazer uma pressão, pessoalmente, sobre parlamentares que ainda apoiam o governo a fim de assegurar os votos que o governo acredita que pode contar. Pela primeira vez, o Palácio do Planalto passou a admitir, em sua contabilidade, que não tem o número necessário para barrar o impeachment. Embora a versão oficial seja de que o governo conta com cerca de 200 votos, reservadamente auxiliares da presidente que participam da articulação política junto ao Congresso podem contabilizar com segurança apenas 160 votos, ou seja, 12 a menos do que o necessário para impedir o impeachment no plenário da Câmara. De acordo com o jornal O Globo, a ofensiva pessoal ocorre depois que aliados como PP, PR, PSD indicaram que a minoria de suas bancadas votará contra o impeachment. O PP, aliás, deixou formalmente a base e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, apresentou carta de renúncia nesta quarta. Dilma corre contra o tempo, já que o número de aliados dispostos a votar contra o impeachment tem reduzido desde o começo da semana. A votação está marcada para domingo (17).

O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, está coletando palpites para um bolão do placar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quem quiser participar tem que entrar com R$ 100 reais. Na manhã desta quarta-feira (13), Paulinho estava no Salão Verde já exibindo uma lista com sete adesões, a dele em primeiro lugar. A participação é franqueada a todos, não só aos deputados e Paulinho diz que irá procurar também os petistas para ver se também querem palpitar. A arrecadação do bolão está à cargo do deputado Carlos Manato (SD-ES), que avisou que para vencer o bolão será necessário acertar os dois placares: a favor e contra. O deputado estava percorrendo os corredores da Câmara com as notas já arrecadas e a lista de nomes. Paulinho apostou que o placar será de 382 votos sim ao impedimento e 118 não.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) classifica como golpe qualquer medida que rompa com o previsto na Constituição e afirma que a Carta não prevê eleições gerais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista rejeita as acusações do Planalto de que tenha “conspirado” pela queda da presidente Dilma Rousseff (PT) e diz que, “por força do diálogo, coletivamente, tiraremos o país da crise”. Perguntado se estaria preparado para ser presidente da República, o vice-presidente disse que prefere aguardar o que a Câmara e o Senado decidirem. “Evidentemente que, sem ser pretensioso, mas muito modestamente, devo dizer que eu tenho uma vida pública já com muita experiência. Se o destino me levar para essa função, e mais uma vez eu digo que eu devo aguardar os acontecimentos, é claro que estarei preparado porque o que pauta a minha atividade é exatamente o diálogo”, afirmou. Quanto à hipótese de renúncia, levantada pelo ministro Jaques Wagner, Temer descartou completamente a possibilidade. Por fim, sobre a gravação de um áudio em que o vice-presidente faz um discurso de posse, ele declarou que foi aconselhado por amigos de que deveria se preparar para essa hipótese. “Instado por amigos meus, que me disseram "Você precisa se preparar”. E daí, me explico, mais uma vez, eu disse: "Olha, eu vou fazer o seguinte, eu vou gravar uma coisa que, em tese, eu falarei, se, em tese, acontecer alguma coisa, e até peço que depois nós possamos burilar essas sentenças e essas palavras". E fiz uma gravação, e em vez de mandar para um amigo (risadas), equivocadamente, mandei para um grupo de deputados e vazou alguma coisa, que não tem importância nenhuma, porque o conteúdo daquilo que eu disse eu já havia dito no passado e continuarei dizendo em qualquer momento, porque acho que é disso que o país precisa”, concluiu.

A presidente Dilma Rousseff recebeu jornalistas em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (13) para dizer que vai lutar “até o último minuto do segundo tempo” para preservar o seu mandato. Ela chamou de “golpistas” todos aqueles que defendem o impeachment. “Não importa se é um pedreiro, engenheiro, professor ou empresário. É golpista”, frisou. Durante a conversa, a presidente disse que, se vencer, vai propor um pacto político nacional, envolvendo todos os atores, inclusive a oposição. “A crise no país é tão grave que não há solução que não seja por meio de um pacto”, disse.  Se perder, se considera "uma carta fora do baralho". Na hipótese de permanecer, o pacto que pretende propor deve envolver, afirmou, todos os setores da sociedade - governo, oposição, empresários e trabalhadores. “Sem vencidos nem vencedores”, disse. Para ela, o pacto deve prever compromisso com reformas, entre as quais a reforma política. Ela afirmou que o processo de impeachment decorre da vontade “do senhor presidente da Câmara”, que, em caso de impeachment, será o vice-presidente da República. E apontou a existência de uma “sociedade” entre Cunha e o vice-presidente Michel Temer.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4289/16, do deputado João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL), o JHC, que reconhece em território nacional as profissões de blogueiro e vlogueiro. Pelo texto, blogueiro é o profissional que faz uso de plataforma telemática para a divulgação de informações e opiniões. Já vlogueiro é o profissional que divulga informações e opiniões em vídeo nessa plataforma. O projeto reconhece o valor cultural e econômico dessas profissões. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Em acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados da oposição apresentarão questão de ordem pedindo que os parlamentares que faltarem à sessão de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no próximo domingo alegando problemas da saúde sejam submetidos a exame do Departamento Médico da Casa. A ideia dos oposicionistas é que, caso o órgão da Câmara não ateste motivo para a ausência, o deputado seja submetido a processo de cassação do mandato por quebra de decoro no Conselho de Ética. A ação faz parte de uma estratégia da oposição para evitar que deputados faltem à votação e, com isto, não seja possível alcançar o número de votos suficiente para aprovar o impeachment. O governo vem tentando, junto a parlamentares que têm dificuldades em votar contra o impeachment devido às pressões de suas bases eleitorais, que ao menos faltem à sessão para não precisarem votar contra a presidente. As informações são do G1.

As bancadas do Partido Progressista (PP) e do Partido Republicano Brasileiro (PRB) decidiram que votarão a favor da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os partidos já estão orientando para a votação em plenário será pela instauração do processo.  O PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento. Atualmente, o partido conta com 47 parlamentares em exercício na Câmara. Já o PRB foi o primeiro a desembarcar do governo, ao devolver o Ministério dos Esportes, que ocupava. De acordo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, os 22 deputados federais do partido votarão a favor do impeachment.

Após a aprovação do relatório favorável à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), parlamentares da oposição e do governo têm reuniões com o intuito de definir a estratégia para a votação no plenário, prevista para começar na sexta-feira (15) e terminar no domingo (17). Deputados que defendem o impedimento da presidenta mantêm encontros informais e agora estão reunidos. Apesar de integrantes da oposição pedirem cautela, o número de votos para o afastamento de Dilma já chegaria a 360, o que seria suficiente para dar continuidade ao processo e enviá-lo ao Senado.  Governistas apostam que a oposição não conseguirá o número de votos necessários pró-impeachment no plenário. Na comissão, onde foram computados 38 votos a favor e 27 contra o impeachment, o resultado dependia da maioria simples, já no plenário, são necessários dois terços dos votos dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Para os governistas, se a oposição não conseguiu dois terços dos votos do dia 11 na comissão, também não vai conseguir no plenário. O PT começou o dia reunido com assessores e movimentos sociais. No encontro, fechado à imprensa, devem ser definidos atos de manifestação e protesto.

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, emitiu uma liminar suspendendo a nomeação de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça. O fundamento da decisão é o fato de Aragão pertencer aos quadros do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o documento assinado pela magistrada na tarde desta terça-feira (12), e divulgado pelo portal jurídico Jota, a nomeação de Aragão “reveste-se, num juízo inicial do caso, de aparente inconstitucionalidade”. Para a juíza, a posse em outro cargo de confiança só poderia acontecer diante de exoneração ou aposentadoria da função que ocupa no órgão. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o procurador de Justiça baiano Wellington César de Lima e Silva não poderia ocupar o mesmo cargo por pertencer ao Ministério Público.

Uma promotora de vendas de 30 anos matou o marido de 27 anos com uma facada no peito, na noite da última segunda-feira (11), em Piracicaba (SP). Em depoimento à polícia, a mulher disse que, durante uma discussão, o marido lhe agrediu com um tapa no rosto e ela revidou com a faca. O crime aconteceu diante dos filhos do casal e a suspeita foi presa em flagrante por homicídio qualificado. A vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no pronto-socorro. De acordo com o G1, quando os policiais chegaram ao local depois de terem sido acionados, a vítima já tinha sido socorrida e a mulher afirmou ter cometido o crime. Ela disse aos policiais que o marido havia lhe dado um tapa e que, em seguida, ela se armou com a faca de serra e acertou um golpe no tórax do homem. A arma foi encontrada em cima da pia, na cozinha da residência. A suspeita afirmou ainda que a discussão e a facada aconteceram na frente dos filhos do casal, um menino de 9 e outro de 3 anos, que foram entregues à avó materna. O caso foi registrado como homicídio qualificado por motivo fútil. A promotora de vendas foi levada para a carceragem do 1º Distrito Policial (DP) e aguarda vaga em unidade prisional para ser transferida.

De acordo com o procurador Carlos Fernando de Lima, o sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico, referindo-se à 28ª fase da Operação Lava Jato. O procurador disse ainda que “a corrupção no Brasil não é partidária”. Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015. Segundo Lima, “o uso do poder é que gera corrupção. O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição”. 

O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. O juiz Sério Moro determinou o bloqueio de R$ 5,35 milhões das contas e aplicações financeiras de Argello. As duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato. Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim - DEM, PR, PMN e PRTB - na forma de doações de campanha.  O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais “já existe e há muito tempo”. Os investigadores dizem que não há indícios de que os partidos beneficiados sabiam das negociações e da origem ilícita dos recursos. As siglas, juntamente com o PTB, formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF.

A votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados vai ser iniciada na próxima sexta-feira (15) e finalizada no domingo (17). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Cunha, a primeira sessão para debate do impeachment deve ser aberta às 9h da próxima sexta-feira. O formato da votação, no entanto, ainda será decidido pelo colégio de líderes. O peemedebista adiantou, contudo, que o rito será diferente do usado no processo de cassação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em que os deputados foram chamados para a votação em ordem alfabética. “Vou chamar pelo nome”, ironizou Cunha. “[A decisão] será comunicada em decisão escrita, lida em plenário”. Cunha explicou que a ideia é dar palavra para o autor do pedido, depois para a defesa e, em seguida, começar a discussão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada partido têm direito a falar por uma hora, sendo que esse tempo pode ser dividido por até cinco deputados. 

O resultado da comissão especial do impeachment, que aprovou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), deve ser lido no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) e publicado no “Diário Oficial da Câmara” na quarta-feira (13). Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17). De acordo com o G1, para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou na última segunda-feira (11) um aplicativo para celulares e tablets para receber denúncias de qualquer tipo de crime. O programa SAC MPF pode ser baixado de graça nas lojas virtuais dos aparelhos Apple e Android. O objetivo do órgão é aproximar o cidadão do Ministério Público Federal (MPF), principalmente onde não há unidades físicas. De acordo com a Agência Brasil, o aplicativo também vai ajudar no combate a crimes eleitorais durante as eleições de outubro. Para encaminhar uma denúncia ao MPF, o cidadão deve preencher formulário dentro do próprio aplicativo com dados pessoais, como nome, CPF e ocupação, e enviá-lo. Após o envio, é posssível acompanhar a tramitação do documento. Imagens também podem ser anexadas, como provas de acusação.

Para o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner (PT), o resultado da votação de ontem (11) na comissão especial do impeachment indica que o Planalto pode conseguir 213 votos no plenário da Câmara dos Deputados, no próximo domingo, e, com isso, acabar com o processo. Wagner conversou com jornalistas após a comissão do impeachment aprovar, por 38 votos a 27, o relatório favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo. Segundo ele, a proporção dos votos na comissão ficou dentro das expectativas do governo, e fez com que a previsão de haver mais de 200 votos contrários ao impeachment se mantivesse. O ministro fez uma conta segundo a qual na comissão os que são contrários ao impeachment representam 41%, e que, se esse percentual for mantido no plenário, o governo teria 213 votos, acima dos 172 necessários para derrubar o processo.

Em entrevista veiculada no site “The Intercept”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o PT criou as condições necessárias para o Ministério Público e a Polícia Federal “funcionarem corretamente”, mas afirma que a Operação Lava Jato faz espetáculo de pirotecnia. “Foi no nosso governo que consolidamos a autonomia do Ministério Público, fomos nós que fizemos a Polícia Federal funcionar. Fomos nós que criamos o Portal da Transparência, fomos nós que criamos a lei que permite que qualquer jornalista tenha toda a informação que quiser todo santo dia do governo”, afirmou Lula. Na entrevista, o ex-presidente questionou os métodos utilizados na operação. “E o que eu acho negativo, e é uma pergunta que eu faço todo santo dia a mim mesmo: será que para você fazer o processo de investigação que você está fazendo é preciso fazer disso um Big Brother, é preciso fazer disso um espetáculo de pirotecnia todo santo dia?”, completou. O ex-presidente ainda declarou que o senador Delcídio do Amaral "mentiu descaradamente" para sair da cadeia. O parlamentar afirmou, em sua delação premiada, que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas.

O vice-presidente Michel Temer afirmou em uma mensagem gravada distribuída para integrantes do PMDB que é preciso “um governo de salvação nacional”. Segundo ele, o momento exige a “pacificação” e a “reunificação” do país. De acordo com a assessoria de imprensa da vice-presidência, o áudio é um “ensaio” de Temer para o caso de o impeachment da presidente Dilma Rousseff vir a ser aprovado na Câmara. Conforme a assessoria, a gravação da mensagem foi uma “preparação” de Temer, que acabou divulgada "sem querer" para um grupo de Whatsapp. “A grande missão, a partir deste momento, é a pacificação do país, a reunificação do país, é o que eu repito, o que venho pregando, como responsável por uma parcela da vida pública nacional. Devo dizer também que isso fica para – aconteça o que acontecer no futuro – um governo de salvação nacional e união nacional”, declarou Temer. Ao dizer que foi procurado por “muitos que estão aflitos” com a situação do país, o peemedebista monta sua fala com base na eventual aprovação do impeachment de Dilma. “Agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente, muitos me procuraram para que desse, pelo menos, uma palavra preliminar à nação brasileira, o que faço com modéstia, cautela e muita moderação, mas também em face da minha condição de vice e naturalmente substituto constitucional da senhora presidente”, afirma Temer, no áudio.

Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no “Diário Oficial da Câmara” na manhã de quarta (13). Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17). De acordo com o G1, para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.

No Brasil, quase 10 milhões de pessoas estão desempregadas. Por hora, 282 brasileiros passam a fazer parte desse número, segundo cálculos do economista brasileiro, Alexandre Cabral. A estimativa é de que, até o fim do ano, serão 12 milhões de pessoas desempregadas no país. De acordo com o Estadão, a nova onda de retração no mercado de trabalho ficou evidente a partir do segundo semestre do ano passado, quando os setores de comércio e serviços começaram a demitir com mais força. A piora se somou aos desligamentos na construção civil e na indústria. Em 2015, o comércio fechou 208 mil postos de trabalho, depois de mais de dez anos de criação de vagas. Para este ano, é esperado o corte de 220 mil postos de trabalho. Para se ter uma idéia, em 2015, as vendas recuaram 8,6% e, neste ano, devem cair 8,3%. O que ajuda, segundo especialistas, a explicar a forte piora nos setores de comércio e serviços é a queda de renda no país. Em 2015, o recuo real – quando descontada a inflação – foi de 3,7%. Neste ano, deve chegar a 2,5%.

Mais de um terço da população brasileira está com dívidas em atraso, segundo levantamento feito em conjunto pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Em março, 700 mil pessoas entraram para a lista de inadimplentes, elevando o saldo de negativados para 58,7 milhões. Esse número é 1,2% maior do que no mês passado e 7,5% acima do registrado em março de 2015. A pesquisa mostra que a inadimplência atinge 39,64% da população com idade entre 18 e 95 anos. Por região, o Nordeste aparece com o maior número absoluto (15,7 milhões). Nesta região, o total de devedores em atraso vêm crescendo há oito meses consecutivos e está 8,09% superior ao mesmo mês do ano passado. As informações são da Agência Brasil.

O vírus da zika pode estar associado a outra doença neurológica, segundo um estudo brasileiro que será apresentado esta semana na Reunião Anual da Academia Americana de Neurologia, em Vancouver, no Canadá. A neurologista Maria Lucia Brito Ferreira, médica do Hospital da Restauração, do Recife, identificou dois casos de encefalomielite aguda disseminada em pacientes que tiveram resultado positivo para zika. Maria Lucia acompanhou a evolução de um grupo grande de pacientes com sintomas sugestivos de arboviroses - como zika, dengue e chikungunya - que também desenvolveram sintomas neurológicos entre dezembro de 2014 e junho de 2015. De 151 casos, seis tiveram testes positivos para zika. Desses seis pacientes em que foi possível detectar o vírus, quatro tinham a síndrome de Guillain-Barré e dois tinham encefalomielite aguda disseminada, que é uma doença grave que acomete o cérebro e a medula espinhal com o ataque da mielina, substância que reveste as células nervosas. Grande parte dos pacientes fica com sequelas motoras, cognitivas ou visuais que podem ser leves, moderadas ou severas.

Manifestantes do movimento Vem pra Rua fixaram no domingo (10) três painéis no gramado em frente ao Congresso Nacional com o presumido placar da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O grupo também fixou placas menores no gramado com as fotos dos deputados e a indicação do posicionamento deles em relação ao afastamento. Pela estimativa do movimento, 286 deputados votarão a favor do impeachment, enquanto 112 estão indecisos e 115 são contrários. São necessários 342 votos para a presidenta ser afastada pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Brasil, o movimento pró-impeachment já fez ações semelhantes em São Paulo e no Rio de Janeiro, quando divulgou nomes de deputados contrários ao afastamento ou indecisos. O estudante e empresário Vinícius Carvalho, 24 anos, participante do Vem pra Rua e do Movimento Brasil (MBR), afirma que, além de pressionar parlamentares, o objetivo é informar a população.