O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), recebeu um alerta de aliados que estiveram ontem em sua residência: o de que ele corre risco de ter prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal se fizer qualquer movimento que possa ser interpretado como obstrução da Justiça. Essa advertência foi feita nesta quinta-feira à noite, depois do julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) que confirmou o afastamento do mandato e da Presidência da Câmara. Aliados externaram que a decisão do Supremo foi muito contundente e que não há mais margem para qualquer tentativa de interferência de Cunha ou nas investigações internas na Câmara em seu processo de cassação ou na apuração em curso na Operação Lava Jato. “O deputado que tentar agir em nome de Cunha, também corre o risco de ter uma prisão decretada pelo STF”, disse ao Blog do Camarotti um parlamentar que esteve na residência oficial da Câmara. Os aliados mais próximos de Cunha avaliam que depois da decisão de ontem o Supremo poderá repetir o que fez com o senador Delcídio, que foi preso por tentar obstruir a Justiça.  “Agora, todo mundo terá medo de cumprir ordens de Cunha para retardar o processo no Conselho de Ética", completou um aliado do presidente afastado. "Agora Cunha tem que ficar quieto”, completou.

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou nesta quinta-feira a nota de crédito soberano do Brasil para “BB”. Com isso, o rating do país mergulha ainda mais dentro do chamado grau especulativo, no qual estão empresas e países considerados mais arriscados para os investidores. No anúncio, a Fitch informou que a perspectiva para a nota brasileira é negativa. Isso significa que novas revisões para baixo poderão ocorrer nos próximos meses. Entre outros motivos para o corte, a Fitch citou a contração maior que a esperada da economia brasileira, a situação problemática das contas públicas e mudanças recorrentes nas metas fiscais, que minam a credibilidade dos investidores nas medidas tomadas pelo governo para reduzir o rombo das contas. De acordo com Veja, o anúncio da Fitch ocorre menos de cinco meses depois de a agência deixar de considerar o Brasil investment grade, selo dado a empresas e países considerados mais seguros para os investidores. A nota atual está dois níveis abaixo do patamar investment grade na escala da agência. Todas as três principais agências de classificação de risco já tiraram do Brasil o selo de bom pagador. A primeira foi a Standard & Poor's, em setembro do ano passado. Na sequência vieram a Fitch, em dezembro, e a Moody's, em fevereiro deste ano.

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara ocorreu “antes tarde do que nunca”. A presidente comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki durante a cerimônia de início da operação comercial da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, nesta quinta-feira (5). “Soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagem etc. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu (...) presidindo na cara de pau o lamentável processo [de impeachment] na Câmara”, disse a presidente.

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A decisão ratificou liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer. De acordo com o G1, acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida “excepcional”. Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era “fundamental” para garantir o “regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias”, ante o risco do deputado praticar “novos ilícitos”. Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.

O treinador Dunga, da Seleção Brasileira, anunciou nesta quinta-feira os 23 convocados para a disputa da Copa América Centenário, que acontecerá em julho. “Não falarei sobre jogadores que não estão na lista, como David Luiz. Temos que respeitar os que foram convocados, pois fizeram por merecer estar aqui”, afirmou o treinador. Dentre os convocados, a única “surpresa” é a presença de Gabriel, atacante do Santos, que integra a seleção olímpica do Brasil. “Acho que estamos trazendo uma equipe competitiva para uma competição importante, dando experiência aos jogadores da seleção olímpica. Alguns jogadores que não estão nessa lista nós conhecemos o comportamento, então temos que ampliar leque de observação para depois ter a lista definitiva. Estamos abertos a ideias sugestões, então torcedores e vocês d a imprensa diziam que não tinha que ter grupo fechado, e chegamos à conclusão de que era uma ideia boa, e estamos colocando em prática”, declarou.

A presidente Dilma Rousseff (PT) disse em entrevista exclusiva à BBC que seu vice, Michel Temer, não tem voto nem popularidade, e que o impeachment que está sendo processado contra ela visa levar pessoas sem legitimidade ao poder. Em entrevista ao correspondente da BBC Wyre Davies, a petista voltou a afirmar que está sofrendo um golpe, nesse caso um golpe parlamentar em vez de militar, mas que igualmente usurpa o poder no Brasil. “O que acontece num golpe parlamentar? Na prática, geralmente, (são feitos por) aqueles que não têm votos suficientes e, portanto, legitimidade suficiente, nem aprovação, nem popularidade suficientes”, afirmou. Sobre um cenário cada vez mais provável de afastamento, a presidente disse que continuará lutando para voltar ao governo. “O que nós iremos fazer é resistir, resistir e resistir. E lutar para quê? Para ganhar (o julgamento) no mérito e retornar ao governo”, disse, acrescentando que não pretende renunciar. “Eu não temo porque eu não devo nada. E por isso eu sou extremamente incômoda, porque eu sou uma pessoa que seria melhor que renunciasse. Porque, se eu renuncio, a prova viva de que há um golpe, de que foi cometida uma injustiça, de que tem uma pessoa que está sendo vítima porque é inocente, desaparece. Não contem com isso porque eu não vou renunciar”, disse.

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã desta quinta-feira (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB). De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça. Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O governo quer usar o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como argumento para suspender a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentará questionamento neste sentido na reunião da comissão do Senado que debate o tema. Ele disse que a advocacia-geral da União pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido na mesma direção. A tese de que Cunha cometeu “desvio de poder” é um dos pontos que a defesa de Dilma vem apresentando desde a tramitação na Câmara. A tese do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é que isso anula o processo desde sua origem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. De acordo com o G1, a decisão de Teori é liminar (provisória). O ministro concedeu uma cautelar pedida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em um ação e investigado em vários procedimentos. Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

O relator do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável à tramitação do processo no Senado, nesta quarta-feira (4). Segundo o relatório do tucano, há elementos suficientes para que o processo seja aberto e a petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”. “Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment”, diz Anastasia. Como já ocorreu em outras sessões, senadores governistas e de oposição bateram boca e a sessão foi suspensa por um minuto.

Condenada a 39 anos por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou na manhã desta quarta-feira (4) a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, de Tremembé (SP), para cumprir indulto de Dia das Mães. A jovem conseguiu adiantar em um dia a saída temporária. As outras presas beneficiadas só poderão sair na quinta-feira (5), a partir das 8h. Suzane deve voltar para a penitenciária na próxima terça-feira (10), junto com as outras detentas. Essa é a segunda vez que Suzane é autorizada a deixar a unidade. A primeira vez aconteceu no feriado de Páscoa. Segundo o advogado Rui Freire, a saída foi adiantada por questão de segurança.

O Plano Safra 2016/2017 vai disponibilizar R$ 202,88 bilhões para produtores rurais. O valor é 8% maior que o da safra anterior, de R$ 187,7 bilhões. O novo Plano Agrícola e Pecuário foi anunciado nesta quarta-feira (4) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em cerimônia no Palácio do Planalto. “O plano safra, com R$ 202,88 bilhões, é um valor recorde. Quando assumi o Ministério da Agricultura, disse que o Mapa [ministério] teria os olhos voltados para os produtores rurais. Se eles tiverem sucesso na sua atividade, ganha a sociedade brasileira e o nosso Brasil. Sei que as turbulências pelas quais passamos hoje tornam ainda maior o desafio de quebrar recordes”, disse a ministra. Segundo o ministério, um dos destaques do plano é o aumento de 20% dos recursos para custeio e comercialização a juros controlados. A modalidade terá R$ 115,8 bilhões. Os juros foram ajustados sem comprometer a capacidade de pagamento do produtor, com taxas entre 8,5% e 12,75% ao ano, informou o ministério.

Foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos. De acordo com a Agência Brasil, as mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período. “O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço”.

Algumas regiões do mundo poderão ver as suas taxas de crescimento cair até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2050, caso nada seja feito para melhorar as políticas de gestão da água. O alerta foi feito pelo Banco Mundial, que, através do relatório High and Dry: Climate Change, Water and the Economy, afirma que as alterações climáticas terão impacto, em primeiro lugar, no ciclo da água, com consequências na alimentação, energia, sistemas urbanos e ambientais. A redução da água doce disponível e a competição por parte de setores como a energia ou a agricultura poderão deixar as cidades em 2050 com até menos dois terços da água que tinham em 2015. Segundo o Banco Mundial, se as políticas de gestão da água se mantiverem como estão e se os modelos climáticos se confirmarem, a escassez de água irá se estender a regiões onde atualmente não existe, como a África Central e a Ásia oriental - e piorar gravemente onde já é uma realidade, como o Oriente Médio e o Sahel, na África. Otimizar a utilização da água através de melhor planejamento e incentivos, expandir a quantidade e disponibilidade de água, sempre que possível, e reduzir o impacto dos extremos, da variabilidade e incerteza são as propostas do Banco Mundial para melhor gerir a água no futuro.

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 de terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio. O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos. O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014. No dia 30 de dezembro de 2015, foi alcançada pela primeira vez em um ano a marca inédita de R$ 2 trilhões que foram pagos pelos brasileiros em impostos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o nome de 31 políticos no maior inquérito em andamento sobre a Operação Lava Jato. Entre os nomes que podem ser investigados estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador da Bahia e chefe de gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner. Também são citados os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação) e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. De acordo com o G1, o pedido de investigação envolve parlamentares, ex-ministros, lobistas, doleiros e empresários, todos citados na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Instaurado em março do ano passado, o inquérito no qual o procurador se refere é um entre os mais de 40 da Operação Lava Jato em andamento no STF. Esse inquérito apura denúncias de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção contra o que a PGR chama de "organização criminosa" que atuava para desviar dinheiro da Petrobras. A decisão sobre a eventual inclusão dos novos suspeitos caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

O WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração do parecer do Tribunal de Justiça do Sergipe, publicado nesta madrugada e que havia mantido o bloqueio do serviço. De acordo com jornal o Globo, o tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Às 15 horas alguns usuários já começaram a conseguir trocar mensagens. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do WhatsApp, o acesso foi retomado totalmente em três horas. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe, a decisão favorável foi do desembargador Ricardo Múcio. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.

Depois de ser acesa em Olímpia, na Grécia, e viajar pelo país-berço dos Jogos Olímpicos e pela Suíça, onde está a sede do Comitê Olímpico Internacional (COI), a chama olímpica desembarca no Brasil nesta terça-feira (3). De acordo com a Agência Brasil, será o início de um revezamento entre 12 mil condutores, percorrendo 327 cidades das cinco regiões do país e terminando com o acendimento da pira na cerimônia de abertura dos Jogos, no dia 5 de agosto. 

O juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do Rio, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) arquivos digitais com referências à presidente Dilma Rousseff (PT) e ao senador Edison Lobão, do PMDB. A Polícia Federal apreendeu o material na casa do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, durante uma etapa da operação Lava Jato. De acordo com o G1, os arquivos e o relatório da PF foram enviados ao ministro Teori Zavascki. O ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, prestou depoimento na sexta-feira (29) na 7ª Vara Criminal Federal do Rio. Na Operação Lava Jato, ele foi preso por suspeita de receber propina por obras da Usina Nuclear de Angra 3. No depoimento, o ex-presidente da Eletronuclear admitiu que usou contratos de fachada feitos com empresas de amigos para receber dinheiro da construtora Andrade Gutierrez, mas negou que fosse propina.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a abertura de quatro novos inquéritos para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro do PT na campanha presidencial de 2014. Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (29), e são baseados na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Os pedidos de abertura de inquérito ainda precisam ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Janot também pediu a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e quatro senadores do PMDB.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou na última segunda-feira (02) que o bloqueio do WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional . O aplicativo de mensagens instantâneas se defendeu e garantiu ter cooperado com a Justiça. Segundo Rezende, a Anatel não pode tomar nenhuma medida para restabelecer o serviço, porque não é parte da decisão judicial. O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A medida vale inicialmente por 72 horas, mas se houver uma liminar derrubando a decisão o serviço pode ser retomado antes desse prazo - como já ocorreu em dezembro do ano passado. Por meio de nota oficial, o WhatsApp lamentou a decisão e afirmou que o bloqueio pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do serviço para se comunicar ou administrar os seus negócios.

A presidente Dilma Rousseff (PT) pode enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para que sejam realizadas novas eleições presidenciais ainda neste ano. Segundo o jornal O Globo, a PEC deve ser enviada nos próximos dias. A equipe de Michel Temer foi informada de que Dilma está preparando um pronunciamento em rádio e TV em que renuncia ao cargo e pede que o vice faça o mesmo. Não haveria unanimidade sobre a decisão. O programa seria veiculado na próxima sexta-feira (6), antes do Senado votar se aceita analisar o processo de impeachment contra a presidente.

O reajuste de 9% no Bolsa Família, anunciado hoje (1º) pela presidenta Dilma Rousseff, poderá elevar o valor médio pago às famílias beneficiárias do programa para R$ 176, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em abril, 13,8 milhões de famílias receberam o Bolsa Família. De acordo com o ministério, um decreto presidencial reajustará em 6,5% da linha de extrema pobreza do país, fixada atualmente em R$ 77. O mesmo percentual será aplicado “à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa”, informou a pasta. O decreto também alcançará os benefícios variáveis pagos pelo Bolsa Família por criança de até 15 anos, gestante ou mães que amamentam. Para estes casos, segundo o MDS, “o valor autorizado passa de R$ 35 para R$ 38”. São pagos até cinco benefícios desse tipo por família. Já o benefício pago a jovens entre 15 e 17 anos passará de R$ 42 para R$ 45 mensais, até o limite de dois benefícios por família. Para este ano, a dotação do Bolsa Família é de R$ 28,1 bilhões. Ao anunciar o reajuste no programa, Dilma lembrou que o aumento já estava previsto no Orçamento.

A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. O G1 apurou que todas as operadoras - TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel - foram notificadas. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação desde 2002, passando de R$ 496 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo. Em 2017, o salário mínimo deve ser reajustado para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Somente neste ano, de acordo com Dieese, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira. De acordo com o ministério, a política de valorização do mínimo também impacta diretamente os benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários recebem o piso - contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em dez anos, o valor médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de 34,7%.

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, as declarações de Imposto de Renda (IR) dos contribuintes “atrasados”, que perderam o prazo oficial para entregar o documento até as 23h59 de sexta-feira (29). Também começam a ser recebidas hoje as declarações retificadoras, de pessoas que enviaram o documento, mas precisaram fazer alguma correção. Quem estava obrigado a apresentar a declaração e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. Quem perdeu o prazo tem 30 dias para fazer o pagamento da multa mínima, assim que enviar o documento. Caso os valores sejam mais altos, é possível procurar uma unidade da Receita para efetuar o parcelamento. A Receita Federal recebeu 27.960.663 declarações do IR, segundo balanço divulgado no sábado (30). A estimativa é que 239 mil contribuintes tenham perdido o prazo para entregar do documento, pois a Receita esperava receber 28,2 milhões de declarações. Mesmo antes do término do prazo, a Receita Federal informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu neste domingo (1º) suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo federal. O magistrado concedeu uma liminar em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. No momento em que é publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para virar lei - caso contrário, perde a validade. Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo. O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem. Em seguida, levará o caso para ser apreciado pelo plenário da corte, o que não tem prazo para acontecer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute dois caminhos para o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A linha mais radical prevê o afastamento definitivo do deputado da presidência da Câmara. Um outro caminho, mais intermediário é que o peemedebista só seria afastado quando Michel Temer viajasse. Assim, em um eventual governo Michel Temer, Cunha não assumiria a Presidência da República. Cunha, como presidente da Câmara, é o segundo na linha sucessória caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada. Como o deputado é réu, a lei diz que ele não pode ocupar o cargo, mesmo que por alguns dias. O afastamento temporário é avaliado por alguns ministros como menos traumático, pois Cunha tem amplo apoio na Câmara. O ministro Teori Zavascki, relator do caso, já disse na quinta-feira (28) que levará o tema para ser discutido no plenário da corte.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anuncia neste domingo (1º), em evento do Dia do Trabalho em São Paulo, um aumento escalonado nos benefícios do Bolsa Família. Segundo auxiliares da presidente, o reajuste será feito por faixas. O maior percentual será de cerca de 5%. Dilma, que está reunida com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio da Alvorada, estuda ainda correção das faixas do Imposto de Renda. De acordo com o jornal o Globo, a decisão de aumentar o benefício ocorre após o secretário do Tesouro, Otavio Ladeira, afirmar que não há espaço fiscal no Orçamento para a medida. Assessores da presidente reconhecem que o “dinheiro é curto”, mas que, apesar das restrições financeiras, Dilma optou por fazer um reajuste “significativo”. Segundo um auxiliar, a presidente tem ordenado aos ministros que reforcem marcas da área social do governo, dando a “sinalização devida de que não pode haver retrocessos”. Fontes do Planalto têm afirmado que Dilma não promoverá, com o aumento, um rombo nas contas públicas. O impacto dessa medida será de no máximo R$ 1 bilhão.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Operação Zelotes no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava-Jato por suposto envolvimento com fraudes na Petrobras. No caso de Renan, é o 12º inquérito que ele responde no STF — nove só na Lava-Jato. Jucá está cotado para assumir o Ministério do Planejamento caso o vice Michel Temer assuma presidência da República. Cármen Lúcia abriu inquérito em março e, imediatamente, decretou sigilo. As investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido em poder do lobista João Batista Gruginski, um dos donos da SGR Consultoria. No diário, Gruginski anotou encontro que teve em São Paulo com outros dois lobistas, Alexandre Paes Santos, conhecido como APS, e José Ricardo Silva. As informações são do jornal o Globo.