O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira (23) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Teori Zavascki que remeteu investigações sobre ele para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância. A decisão foi tomada de forma unânime no plenário nesta quinta e foi a primeira em que votou o mais novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que tomou posse na quarta-feira. O pedido de Lula foi feito por meio de uma reclamação sigilosa no STF, que estava há semanas na pauta de julgamento. Em 13 de junho de 2016, Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato, envolvendo o petista e a então ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por considerá-la ilegal, apontando que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a então presidente e o ex-presidente. Teori, no entanto, manteve o processo com Moro. Os advogados de Lula também haviam pedido que a ação do juiz do Paraná fosse investigada pelo Ministério Público, o que foi negado. A decisão de Teori fez com que os processos em que se apura se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia (SP) e um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, sigam tramitando na alçada de Moro. As informações são do Estadão Conteúdo.

A seleção brasileira de Tite não para e já consegue enxergar a Rússia mais de perto. Contra uma atmosfera de grande apoio ao Uruguai, o Brasil ignorou tudo para golear no Estádio Centenário por 4 a 1, nesta quinta-feira, em Montevidéu. De virada, após vacilo de Marcelo, os brasileiros jogaram com autoridade e venceram em três gols de Paulinho e um terceiro, uma pintura, anotado por Neymar. Cavani havia aberto o marcador. A sétima vitória com Tite em sete jogos pelas Eliminatórias representou a quebra da invencibilidade do Uruguai como mandante na competição e uma marca inédita para o Brasil: jamais, em toda sua história, havia somado sete triunfos seguidos na qualificatória da Copa do Mundo. O máximo, em 1969, tinha ocorrido sob o comando de João Saldanha.  Com os três pontos somados, o Brasil chegou a 30 pontos e abriu larga vantagem na liderança. Para Tite, baseado no histórico das Eliminatórias com 10 seleções, essa pontuação assegura a classificação brasileira para o Mundial da Rússia, em 2018. Porém, com cinco rodadas a serem jogadas e, portanto, 15 pontos em disputa, ainda não dá para cravar a vaga. As informações são do Uol Esporte.

Aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (22), um Projeto de Lei (PL) visa impedir que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O PL já havia sido aprovado na Câmara durante a semana da mulher e o próximo passo é seguir para sanção no Planalto. O texto proíbe também o uso de algemas antes e logo depois de a detenta parir. A medida, que atende às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regular o uso de algemas no Brasil, foi incluída no Código de Processo Penal. "Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas", declarou a senadora e relatora do texto na Casa, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), à Agência Brasil.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira a existência de um rombo de 58,168 bilhões de reais no Orçamento. Esse é o montante que falta para o cumprimento da meta de déficit fiscal, de até 139 bilhões de reais. O valor efetivo do corte no Orçamento, entretanto, será divulgado na terça-feira. A expectativa era que o governo anunciasse hoje o valor do corte no Orçamento. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera decisões judiciais que podem chegar a 18 bilhões de reais em favor da União para definir o tamanho do corte. Segundo ele, medidas sobre aumento de tributos – que também podem reduzir o tamanho do corte – serão igualmente anunciadas na próxima semana. Segundo Meirelles, o corte final será bem menor que a deficiência financeira apontada hoje. “O contingenciamento final será substancialmente menor que  58,2 bilhões de reais”, prometeu. De acordo com a Agência Brasil, o ministro afirmou que o governo estuda medidas compensatórias para cobrir a deficiência. “Vamos aguardar mais alguns dias para termos segurança maior para decidirmos sobre o contingenciamento e sobre aumento de tributos, se necessário, para compensar essa diferença”, completou.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. De acordo com a proposta, a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores; o tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não; e após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses. O projeto seguirá para sanção presidencial. Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados. Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado. Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. A proposta é criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê a liberação da terceirização irrestrita como inconstitucional.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse na quarta-feira, em vídeo publicado em sua página no Facebook, que os partidos e os políticos “vão muito mal das pernas” e que “o Brasil, neste momento, não acredita em nada”. O tucano postou o vídeo, de 2 minutos e 21 segundos, para criticar as discussões em andamento no Congresso Nacional sobre reforma política, principalmente em relação ao sistema eleitoral. “E o povo vai votar em partidos? Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos”, disse FHC, que afirmou que o melhor a fazer agora é votar propostas que já estão em andamento na Câmara e no Senado. Ele citou duas. Uma delas é a proibição das coligações para eleições de deputados e vereadores. “Quando dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando. Você vota em um e elege outro”, afirmou o ex-presidente. De acordo com a Veja, a outra proposta citada por ele é o veto a legendas que não conseguirem um mínimo de votos nos estados. “Um partido que não recebeu x votos em tal número de estados não vai ter representação na Câmara. Porque não é partido, tentou ser partido”, disse.

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu na quarta-feira (22) a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse. O 

Cinco meses após uma transição de governo amigável, com elogios ao caixa azul deixado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), a Prefeitura de São Paulo diz ter diagnosticado um rombo de R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. Segundo Caio Megale, secretário municipal da Fazenda, o saldo positivo era real, mas foi gerado às custas de uma “violenta compressão” na prestação de alguns serviços - passivo que a atual gestão alega assumir -, além de outras despesas certas e não contempladas no orçamento. “Não era uma maquiagem, mas para que fossem entregues em ordem, muitas despesas foram comprimidas violentamente. Muitos serviços deixaram de ser prestados. As contas estavam em ordem, mas às custas de uma compreensão de serviços essenciais”, defendeu. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Fernando Haddad disse, por meio de sua assessoria, que o rombo a que se refere o secretário está relacionado a uma enorme frustração na expectativa da arrecadação, coisa que o ex-prefeito não poderia ter antecipado. Ainda de acordo com Megale, a gestão de João Doria (PSDB) herdou falhas na compra de remédios, contratação de seguranças em parques, reformas nas escolas, buracos nas ruas, entre outros problemas. As informações são do G1.

O Ministério da Fazenda reduziu sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 0,5%, metade da estimativa anterior (1%). Para 2018, a pasta projetou expansão da atividade em 2,5%. A projeção para inflação ficou abaixo do centro da meta, com alta de 4,3% do IPCA neste ano – a previsão anterior era de crescimento de 4,7%. Para 2018, a estimativa para inflação é de 4,5%. A última revisão dos números havia sido feita pelo governo no fim de novembro, mas sem menção a 2018. Os novos dados para 2017, contudo, não foram atualizados para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda conta com estimativa crescimento da atividade de 1,6% neste ano. De acordo com a Veja/Reuters, agora, a expectativa para o PIB neste ano passou a ficar em linha com a alta do PIB de 0,48% prevista pelo mercado, segundo pesquisa Focus mais recente, realizada pelo Banco Central junto a diversos economistas. 

Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apontam para uma queda brusca nas exportações de carne brasileira desde a deflagração da Operação Carne Fraca. De acordo com a pasta, o Brasil exportou US$ 74 mil do produto na terça-feira (21). Antes da operação da Polícia Federal, o valor médio das exportações em março, por dia útil, foi bem maior: US$ 60 milhões. Na segunda (20), o valor das exportações de carne foi de US$ 60,5 milhões. Na sexta (17), dia em que a operação da PF foi deflagrada, foi de US$ 53,9 milhões. De acordo com o ministério, ao longo do mês de março, antes da operação, o valor diário das exportações variou de US$ 39 milhões a US$ 90 milhões. Também nesta quarta-feira (22), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que já há sinais de prejuízo no mercado de carnes por causa da Operação Carne Fraca. Segundo ele, alguns frigoríficos brasileiros já deixaram de comprar bovinos de produtores devido a incertezas sobre a possibilidade de venda para o mercado externo. “Eu conversei ontem bastante com produtores e têm sinais sim [de prejuízo]. Os frigoríficos, com a incerteza com relação à China e União Europeia, pararam de comprar bovinos”, disse ao G1 o ministro da Agricultura.

Um agente penitenciário matou a filha adolescente por não aceitar o fim do relacionamento com a mãe da vítima. O crime aconteceu na noite desta terça-feira, no bairro Parque Afonso, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Segundo informações da Polícia Civil, Dário de Oliveira e Silva deu um tiro na cabeça da filha, Dayanne Mariano de Azevedo e Silva, de 13 anos, e se suicidou em seguida. Os corpos foram encontrados pouco tempo depois pela mãe da garota. “Ele (Dário) era casado, mas mantinha um caso extraconjugal com a mãe de Dayanne há 16 anos. A jovem morava com a mãe e ele tinha livre acesso à casa. Há cerca de três meses, a mulher pôs fim ao relacionamento e ele passou a ameaçá-la e a agredi-la. Ele matou Dayanne e se matou para atingir a mãe (da adolescente)”, explicou o delegado Willians Batista, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). Segundo o delegado, há dois dias, a ex-amante de Dário havia procurado a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e Belford Roxo para registrar as ameaças que vinha sofrendo do ex-companheiro. “Ele vinha ameaçando a mãe de Dayanne e chegou a dizer que a morte seria pouco para ela”, disse o delegado. De acordo com jornal Extra, o assassinato de Dayanne e o suicídio de Dário — cujo corpo tinha marcas de enforcamento — aconteceu na véspera do aniversário da mãe da jovem. Cerca de três horas depois, quando a mãe de Dayanne chegou em casa, encontrou os dois mortos. No local do crime foi apreendida uma pistola e dez balas, além de dois projéteis que foram deflagrados.

Com 61 assinaturas de senadores, segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar eventuais fraudes e desvios de verba na Previdência Social foi criada na quarta-feira (22). De acordo com o regimento do Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas para criar uma CPI - o documento obteve 61. Segundo o G1, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu na sessão de terça (21) o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), com 58 assinaturas. A leitura em plenário é etapa obrigatória para criar a comissão. Os senadores signatários tinham até meia-noite para retirar ou incluir assinaturas de apoio ao pedido. Como nenhum parlamentar retirou a assinatura do documento até o prazo limite, a CPI foi criada. Outros três parlamentares também assinaram o requerimento. O próximo passo para que a CPI possa ser instalada e começar a entrar em funcionamento é a indicação, por parte dos líderes partidários, dos parlamentares que vão integrar a comissão. De acordo com Paim, o objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social. Além disso, o parlamentar espera que a CPI possa “provar para o Brasil, que a Previdência é superavitária”.

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve preso o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da defesa de Cunha. Entre outros pontos, o plenário da Corte considerou que já estava em tramitação no STJ um habeas corpus ainda pendente de análise. A partir de agora, com a negativa da 5ª Turma do STJ, os advogados do peemedebista podem novamente recorrer ao Supremo. Cunha aposta nos tribunais de Brasília – STJ e STF – para sair da prisão. Até agora, no entanto, os julgamentos foram negativos para a defesa do peemedebista. Interlocutores de Cunha dizem que o ex-presidente da Câmara não admite falar em negociação de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades de defesa. Ele foi preso em 19 de outubro, na ação em que responde por lavagem de dinheiro e corrupção, acusado de receber propina oriunda de um contrato da Petrobras na África e manter o dinheiro em contas secretas na Suíça.

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da previdência não valerá para servidores estaduais e municipais. Ele divulgou a alteração no projeto ao lado de ministros, líderes do governo no Senado e na Câmara, além dos deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência. “Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados. Reforma da Previdência é para os servidores federais” afirmou. Até então, o projeto de reforma da previdência excluía apenas militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares. Temer ressaltou que cabe aos estados reformular a previdência de seus servidores. “Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse. 

A Petrobras teve prejuízo líquido de R$ 14,824 bilhões em 2016, informou a estatal na terça-feira (21). Trata-se do 3º ano consecutivo de resultados negativos. Em 2015, a estatal registrou prejuízo recorde de R$ 34,8 bilhões. Em 2014, as perdas somaram R$ 21,6 bilhões. Em comunicado, a Petrobras atribuiu o novo prejuízo “em função, principalmente, do impairment [reavaliação] de ativos e de investimentos em coligadas, no valor total de R$ 20.891 milhões”. De acordo com o G1, a estatal conseguiu reduzir em 20% o valor do seu endividamento. No final de 2016, a dívida líquida da Petrobras somou R$ 314,12 bilhões, ante R$ 392 bilhões no final de 2015. Em dólares, a dívida recuou 4%, passando de US$ 100,4 bilhões para US$ 96,38 bilhões. “A empresa ainda tem uma dívida importante e nosso trabalho precisa continuar para reduzirmos a nossa dívida a patamares razoáveis”, disse Pedro Parente, presidente da empresa, após a divulgação do balanço.

O gabinete do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a lista de Janot, como ficou conhecida a listagem com 83 pedidos de inquérito feita procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os pedidos envolvem políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht na Lava Jato. Fachin não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos ou para analisar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para derrubar o sigilo do material. De acordo com informações do G1, os pedidos foram enviados por Rodrigo Janot na semana passada e passaram por uma série de protocolos na Secretaria Judiciária do tribunal. São 320 pedidos, no total, sendo 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de pessoas sem foro no STF para outras instância da Justiça, sete pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

O Brasil tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho infantil, segundo levantamento feito pela Fundação Abrinq. O panorama nacional da infância e adolescência é lançado nesta terça-feira (21) pela organização sem fins lucrativos que promove a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. De acordo com o G1, a pesquisa ainda aponta um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil, e redução de 659 mil crianças e adolescentes na faixa de 10 a 17 anos na comparação entre os anos de 2014 e 2015 – segundo dados da Pnad 2015. A maior parte delas encontra-se nas regiões Nordeste e Sudeste, sendo que, proporcionalmente, a Região Sul lidera a concentração desse público nessa condição. A compilação reúne os dados mais recentes no tema, disponibilizados em órgãos como IBGE, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Disque Denúncia, entre outros.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou nesta terça-feira (21) o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), e o Brasil se manteve no 79º lugar no ranking que abrange 188 países, do mais ao menos desenvolvido. O relatório foi elaborado em 2016 e tem como base os dados de 2015. O IDH é um índice medido anualmente pela ONU e utiliza indicadores de renda, saúde e educação. O ranking mundial de desenvolvimento humano dos países apresenta o índice de cada nação, que varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de um, mais desenvolvido é o país. No RDH divulgado nesta terça, o Brasil registrou IDH de 0,754, mesmo índice que havia sido registrado em 2014. Conforme o relatório da Pnud, esta foi a primeira vez desde 2010 que o IDH do Brasil se manteve no mesmo patamar. A ONU divide os países entre os que têm o desenvolvimento humano “muito alto”, “alto”, “médio” e “baixo”. As informações são do G1. 

O PMDB iniciou na última segunda-feira (20), 15 inserções na TV com foco em medidas econômicas tomadas pelo governo Michel Temer e dirá que a reforma da Previdência é “sem dúvida a de maior importância”. Sem fala nem aparição do presidente, umas das peças publicitárias, a que o blog teve acesso, diz que, sem a reforma, o sistema pode entrar em “colapso”. “A reforma não é uma imposição, é uma necessidade. E o presidente não vai fugir a ela”, diz a inserção.  O marqueteiro Elsinho Mouco, responsável pelo conteúdo, nega que Temer tenha evitado gravar para fugir de vaias ou das “panelas”. “Ele vai gravar para o programa do PMDB no final do mês, e o programa tem dez minutos”, disse.  As inserções também contam com Romero Jucá, senador e presidente do PMDB, e também Eunicio Oliveira. Presidente do Congresso, Eunicio diz que “reformar” é a palavra de ordem do Congresso em 2017.  O mote da peça é “o presidente certo na hora certa”.

Cem gramas de resíduos secos — como são chamados cientificamente os bagaços — fornecem, respectivamente, 68%, 35% e 83% da ingestão diária recomendada de cálcio, ferro e magnésio. É o que revela pesquisa divulgada hoje pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo, sobre o bagaço de frutas cítricas, em especial da laranja pera, laranja hamlin, limão taiti e limão siciliano, fundamentais para o bom funcionamento do organismo. Segundo o estudo, conduzido pela engenheira de alimentos Joyce Grazielle Siqueira Silva, é possível absorver parte significativa das quantidades diárias desses três nutrientes apenas com  essa quantidade de bagaço.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou que pretende se aposentar da Corte no início de 2018. A magistrada quer voltar a dar aula na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte, da onde é professora licenciada na Faculdade Mineira de Direito. "Estou com saudades dos meus meninos", disse a presidente em relação aos alunos, durante aula inaugural da faculdade nesta manhã. Se pedir aposentadoria no início do próximo ano, Cármen Lúcia não completaria os dois anos de mandato previstos para o cargo, já que a ministra assumiu a presidência do STF em setembro de 2016. De acordo com o Estadão, Cármen Lúcia também lembrou que a morte do seu pai, Florival Rocha, em fevereiro, contribuiu para seu desejo de voltar a Minas Gerais. “Acho que tenho a alma engarranchada em alguma árvore do Norte de Minas”, disse, durante o evento. A presidente do Supremo é de Montes Claros.

Economistas do mercado financeiro reduziram a expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal medidor da inflação brasileira, pela segunda semana consecutiva, para 2017. A previsão do indicador passou de 4,19%, na última semana, para 4,15%, nesta. Para 2018, a estimativa segue em 4,50% pela 34ª semana seguida. Em relação à previsão do crescimento econômico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), os analistas aumentaram em 0,1 ponto percentual, passando de 2,4% para 2,5%, em 2018. De acordo com o Boletim Focus, do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira, para este ano, a estimativa se manteve em alta de 0,48%. A expectativa para a Selic deste ano também se manteve em 9% nesta semana, de acordo com os especialistas do mercado financeiro ouvidos pelo Focus. Para o fim de 2018, passou de 8,75% para 8,50% ao ano. A taxa básica de juros está atualmente em 12,25% ao ano. De acordo com a Veja, a taxa de câmbio para este ano passou de 3,30 reais para 3,29 reais para este ano. Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas para o dólar se manteve em 3,40 reais pela quarta semana seguida.

Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deverá ser obrigado a anunciar um “supercorte” inicial do Orçamento e calibrar o valor ao longo do ano de acordo com um cronograma de medidas de aumento de receita. Os números ainda preliminares apontam que a tesourada pode ficar numa faixa entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, a depender das decisões que serão tomadas nos próximos dois dias. Nenhuma medida poderá ser incluída no relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o dia 22, sem antes ter sido efetivamente aprovada. O relatório dará o tamanho do corte. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que retornou da Alemanha, onde participou da reunião do G-20, vai tomar pé das propostas para levar ao presidente Michel Temer, a quem cabe bater o martelo. O contingenciamento deverá estar vinculado a duas listas de receitas que são previstas, mas ainda incertas. Uma de aumento de alíquota de tributos e outra de receitas esperadas com privatizações, venda de ativos e concessões. À medida que elas forem sendo adotadas, como no caso de venda de ativos, o governo vai reduzindo o corte inicialmente previsto. De acordo com a Época Negócios, dessa forma, a possibilidade de uma elevação de tributos, como está sendo desenhada pela equipe econômica, só poderá entrar na conta para atenuar o corte do Orçamento se a medida for adotada até a data do envio ao Congresso do relatório bimestral. Medidas de aumento de receita que forem estabelecidas por meio de projeto de lei só poderão ser incluídas para reduzir o tamanho do corte depois que a proposta estiver aprovada no Congresso.

Em um ato público organizado como resposta à inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco pelo presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) fizeram pesadas críticas ao governo. No evento, realizado na cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba, Lula negou que já seja pré-candidato à presidência. Dizendo-se perseguido, garantiu que, caso entre na disputa, irá percorrer o país “de cabeça erguida”. “Eu sou um homem que não tem ressentimento. Quando a gente chega aos 70 anos não temos mais como guardar ódio. Eu quero dizer para todo mundo que aprendi a andar de cabeça em pé neste país. Eu nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018, e sei que eles querem que eu não seja candidato. Eles peçam a Deus para eu não ser candidato, porque se eu for é para ganhar e trazer de volta à alegria deste país”, disse Lula à multidão que acompanhava o ato em Monteiro. O evento, batizado como “inauguração popular” do eixo Leste da transposição do Rio São Francisco, contou com a participação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e de diversos parlamentares petistas, teve ares de campanha. Em seu discurso, Dilma acusou Temer de mentir sobre a paternidade das obras na região.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que queria impedir um interessado em adotar crianças de até três anos de idade. Para o MP, o limite deveria ser 12 anos, pois o adotante é homossexual e manter uma relação homoafetiva. Em primeiro grau, a Justiça afirmou que não faria sentido limitar “a habilitação de requerente homoafetivo”, com base nos princípios da igualdade. O Tribunal de Justiça gaúcho manteve o entendimento, por unanimidade. Para o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, não existe previsão legal limitando a faixa etária do adotando apenas porque o adotante é homossexual, “devendo o pretendente, sempre e em qualquer situação”, preencher os requisitos estabelecidos no ECA (Lei 8.069/90), como oferecer ambiente familiar adequado. O ministro ainda afirmou que, conforme relatório juntado em primeira instância assinado pela equipe multidisciplinar do juízo, “o requerente encontra-se apto a exercer a responsabilidade que requer os cuidados de uma criança ou adolescente”. O ministro apontou ainda que a 3ª Turma da Corte já seguiu a mesma tese, por unanimidade, em 2015, ao rejeitar pedido do próprio MP-PR (REsp 1.540.814/PR). O voto de Araújo também foi seguido sem divergência. O ministro Antonio Carlos Ferreira apresentou voto-vista, mas acompanhou o relator.