O Brasil fechou 2016 com um estoque de mais de quase 244 mil patentes e 422 mil marcas aguardando análise de registro. A lentidão do desses processos afeta a competitividade e a capacidade de inovação da indústria nacional, segundo especialistas. Para analisar uma marca, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demora cerca de 30 meses. Para patente, o prazo médio é de 10,8 anos, deixando o país na 30ª posição do ranking mundial de patentes. Os Estados Unidos, primeiro colocado, leva em média 2 anos e meio para analisar um pedido. Segundo o presidente do INPI, o ideal seria reduzir os prazos para 4 anos, no caso das patentes, e 18 meses para marcas. “É o que permitiria que o Brasil pudesse assinar e participar do protocolo de Madri que é um esquema, um mecanismo jurídico, que permite a apresentação de um pedido de marcas em vários países”, afirmou Pimentel.

Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que 70% dos eleitores defendem o fim do foro privilegiado para autoridades. 24% são a favor da manutenção do foro, e outros 6% disseram que não sabem qual é a melhor saída sobre a questão. De acordo com a lei atual, deputados, senadores e ministros, por exemplo, têm prerrogativa de só serem investigados e processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Datafolha, quanto maior o grau de escolaridade, mais as pessoas são contrárias ao foro privilegiado. A rejeição a esse dispositivo é de 82% entre quem tem nível superior, de 74% dos que terminaram o ensino médio e de 57% dos que estudaram até o ensino fundamental. Os homens contrários ao foro são 75%; as mulheres, 66%. Por regiões, onde há mais eleitores que querem o fim dessa regra é no Sul, 75%. Em seguida vem Sudeste, 74%. O índice é de 64% no Centro-Oeste e no Nordeste e de 61% no Norte. O menor índice entre simpatizantes de partidos foi entre aqueles que disseram ter afinidade com o PMDB, 62%. Entre os simpatizantes do PSOL está a maior rejeição ao foro, 79%.

Na esteira da aprovação da reforma trabalhista pela Câmara, os deputados deverão trabalhar agora para aprovar mudanças na legislação do trabalho rural no país. Um projeto de lei do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) prevê alterar as leis que regulam essas relações, mas assim como a proposta geral, também é recheado de polêmicas. Um dos itens da nova reforma prevê que o empregado rural poderá trabalhar em troca de casa e comida, por exemplo, ao permitir que o patrão pague seus funcionários com uma “remuneração de qualquer espécie”. De acordo com a Veja, no artigo 3º, o projeto prevê que “empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”. O pagamento poderá ocorrer também via concessão de terras para plantio ou parte do lucro da produção. O deputado, da bancada ruralista, justifica as alterações afirmando que as leis que regulamentam o trabalho no campo atualmente desprezam “usos e costumes e a cultura do campo”.

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência. Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão na nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário. As informações são da Agência Brasil.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira (25) um pedido de liberdade do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT). Condenado duas vezes pela Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015. O STF decidiu soltar José Dirceu, por 3 votos a 2. De acordo com o G1, votaram a favor da soltura os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsk e Gilmar Mendes; o relator Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, determinou que o empresário Eike Batista pague fiança de R$ 52 milhões para permancer em prisão domiciliar. Na decisão, magistrado determina que o pagamento deverá ser feito em cinco dias úteis ou então Eike deverá voltar para a prisão. De acordo com o G1, a determinação é uma medida cautelar adicional à decisão do juiz federal Gustavo Arruda Macedo, que mandou o empresário para a prisão domiciliar no sábado (29). O juiz decidiu ainda que ele deferá cumprir nove medidas cautelares como a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas e entrega do passaporte. Eike deixou o presídio de Bangu, na Zona Oeste do Rio, na manhã de domingo depois de ter sido preso em janeiro após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. A libertação do empresário foi determinada na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Mendes concedeu habeas corpus ao empresário e considerou que não se justifica o argumento de que Eike deve ficar preso para não atrapalhar as investigações.

Preso há mais de seis meses, o ex-deputado Eduardo Cunha assumiu a tarefa de lavar as marmitas no Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), onde cumpre pena no Paraná. Junto com Cunha, atuam o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-deputado André Vargas, ambos também responsáveis pela manutenção do presídio. De acordo com o jornal o Globo, eles fazem serviços de pintura e toda sorte de reparos na unidade. Na faxina, o revezamento é entre o ex-senador Gim Argelo, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o ex-deputado Luiz Argolo e os empresários Eduardo Meira e João Augusto Rezende. Eles limpam as celas, os vasos sanitários e áreas comuns. Condenado a 23 anos na Lava-Jato, José Dirceu continua cuidando da biblioteca, onde faz fichamento e distribuição dos livros. O trabalho tem uma razão principal: três dias de serviço no presídio equivalem a menos um de pena cumprida. E cada livro lido e resenhado vale por quatro dias. Para aguentar a prisão, boa parte dos presos da Lava-Jato lança mão de remédios, como antidepressivos. A rotina na cadeia começa cedo: às 6h30m a unidade serve um café puro ou com leite e dois pães com manteiga. (Leia mais no Jornal O Globo).

José Claudio Pol, ex-prefeito de Luiziana, no centro-oeste do Paraná, se tornou réu por homicídio e peculato em uma ação criminal que apura o desvio do único cilindro de oxigênio móvel da unidade de saúde do município, para ser usado em um barril de chope, durante uma festa particular, na passagem de ano de 2012 para 2013. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), uma análise técnica atestou que a falta do equipamento contribuiu para a morte de uma paciente. De acordo com o G1, à época, fotos publicadas por familiares do ex-prefeito em uma rede social mostraram o cilindro sendo utilizado para bombear chope. Pol vai responder pelos crimes de peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular, e homicídio qualificado, por motivo fútil, e com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte. Além do ex-prefeito, outras duas pessoas – que retiraram o cilindro da unidade de saúde e levaram o equipamento até a casa do então prefeito – também foram denunciadas pelos mesmos crimes. A denúncia foi recebida pela juíza substituta Mayra dos Santos Zavattaro, da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, também na região centro-oeste, em 24 de abril. A magistrada deu prazo de dez dias para que os réus apresentem resposta escrita à acusação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, ter certeza absoluta que o ex-ministro Antonio Palocci não fará um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Mesmo que não siga a sua previsão e decida colaborar com as investigações, o petista acredita que muita gente poderia ser prejudicada, mas não ele. “Tenho certeza absoluta que o Palocci não vai fazer delação. Se fizer delação e contar tudo que ele sabe, pode prejudicar muita gente, menos eu”,  disse Lula. O ex-presidente voltou a afirmar que não tem preocupação com nenhuma delação. Na semana passada, ao prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci, que está preso dese setembro do ano passado, afirmou que pode municiar a Lava-Jato com novas informações, como “nomes, endereços e operações realizadas”, capazes de “dar mais um ano de trabalho” ao juiz. Na última quarta-feira, foi revelado que o ex-ministro contratou o criminalista Adriano Bretas, que atua em parceria com o também criminalista Tracy Reinaldet, especializado em delação. As informações são do Jornal O Globo.

O desemprego subiu para 13,7% no trimestre de janeiro a março, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. De acordo com o IBGE, essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012. No 1º trimestre, o Brasil tinha 14,2 milhões de desempregados, também batendo recorde da série histórica. Em relação à taxa, as altas são de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016 (12%) e de 2,8 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2016 (10,9%). De acordo com o G1, em relação ao número de desocupados, o contingente cresceu 14,9% (mais 1,8 milhão de pessoas) frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016 e 27,8% (mais 3,1 milhões em busca de trabalho) em relação ao mesmo trimestre de 2016, segundo o IBGE.

As contas do governo federal registraram rombo recorde no mês de março e no primeiro trimestre deste ano, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27). Somente em março, as despesas do governo superaram as receitas com impostos em R$ 11,06 bilhões - o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a março, o chamado déficit primário totalizou R$ 18,29 bilhões, também o pior para o período em 21 anos. Essas contas não levam em consideração os gastos do governo federal com o pagamento dos juros das dívida pública. O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente ainda de baixo nível de atividade, que tem resultado em queda da arrecadação. Embora apareçam alguns sinais de melhora do ritmo da economia, como alta da confiança e da produção industrial, o desemprego ainda segue alto, o que impõe uma velocidade menor ao ritmo de recuperação.

O prefeito da cidade São Pedro da Cipa, a 149 km de Cuiabá, Alexandre Russi (PR), 36 anos, é um dos 20 vencedores que acertaram as seis dezenas da Mega-Sena sorteada nessa quarta-feira (26) em um bolão. Os vencedores vão dividir o prêmio é de R$ 101,5 milhões. Cada apostador deverá receber R$ 5 milhões. A cidade de São Pedro da Cipa tem população estimada de 4,5 mil habitantes. A aposta foi feita na única lotérica do município de Jaciara, a 5 km de Cipa, cuja receita bruta é estimada em R$ 73,5 milhões, menor do que o prêmio. Em entrevista ao G1 Mato Grosso, disse que vai usar parte do dinheiro para pagar dívidas. “Quando é para ser, é para ser. Dizem que, se não joga, não tem como ganhar. E eu, que mal jogo, ganhei”, disse Russi.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovaram na quinta-feira (27) a prestação de contas do PT referente ao ano de 2011 e determinaram ao partido que devolva R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Além disso, a legenda deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário – no total, a perda será de R$ 13,5 milhões. De acordo com a Veja, um parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão. O tribunal manteve o critério de não reprovar contas cujas irregularidades somem menos de 10% do valor total. No caso do PT, as irregularidades teriam superado esse percentual do montante repassado via Fundo Partidário -ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (27) que um servidor receba remuneração maior que o teto previsto na Constituição – atualmente de R$ 33,7 mil – caso acumule dois cargos públicos, somando o salário de cada um. De acordo com o G1, a decisão vale para aqueles casos em que a própria Constituição permite o exercício de duas funções, como por exemplo, de funcionários de determinado órgão que também são professores numa universidade federal, ou de médicos que acumulam dois postos na rede pública. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias judiciais que analisam casos semelhantes. No caso analisado pelos ministros, um médico de Mato Grosso recebia além do teto por trabalhar no departamento médico de duas secretarias estaduais do estado. 

Médicos britânicos conseguiram identificar o retorno de um câncer um ano antes dos exames tradicionais, em uma descoberta animadora para o combate à doença. A equipe conseguiu rastrear no sangue sinais de câncer quando este era apenas um pequeno amontoado de células invisíveis a raio-X e tomografia. Isso deve permitir aos médicos tratar o tumor mais cedo, o que também aumentaria as chances de curá-lo. De acordo com o G1, o estudo também pode levar a novas ideias para remédios contra câncer, após notar como DNA instável permite a rápida evolução do tumor. A pesquisa focou em câncer de pulmão, mas os processos estudados são tão básicos que as descobertas devem poder ser aplicadas a outros tipos de câncer. O câncer de pulmão é o que mais mata no mundo, e o principal objetivo do estudo era acompanhar o seu desenvolvimento - a ponto de se espalhar por todo o corpo. 

As novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a Veja, a reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente. Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status. Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas “provas indiciárias” (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar 17 destaques, com sugestões de mudanças no texto. De acordo com o G1, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), porém, incluiu diversas mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto. Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta. Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta. Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões.

O marido da estudante de pedagogia Letícia Bruna Lopes Santos, de 19 anos, foi preso na terça-feira (25) suspeito de matar a jovem, em Goiânia. Segundo a Polícia Civil, Lucas Luciano de Sousa Silva confessou que esganou a mulher alegando uma suposta traição. A detenção ocorreu quando ele foi à delegacia para cobrar providências sobre o sumiço da esposa. De acordo com o delegado regional de Aparecida de Goiânia, André Fernandes, o corpo da vítima foi localizado em um matagal próximo de onde o casal morava. A família havia feito um registro de desaparecimento, pois não via Letícia desde a noite de segunda-feira (24), quando saiu para ir à faculdade. Lucas tinha relatado ter sido a última pessoa a ver Letícia, quando ela embarcava em um ônibus. Nesta tarde, ao lado de parentes da estudante, - inclusive do pai dela -, Lucas concedeu entrevista à TV Anhanguera relatando a situação e pedindo ajuda para localizar a jovem. “A gente pegou o ônibus que é o Oriente Ville, de lá fomos até o Terminal Garavelo. No Terminal Garavelo eu fiquei na catraca, e ela continuou no ônibus. Assim que eu passei a catraca eu a vi entrando no ônibus 020”, contou. Segundo o delegado, a versão não procede. “Foi tudo mentira. A gente já tinha elementos demonstrando que era suspeito do crime. Ele foi à delegacia pedir mais empenho na investigação, mas acabou sendo preso e confessando o crime”, afirmou ao G1.

Uma questão processual sobre a legitimidade de um recurso levou a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a não julgar na terça-feira (25) o mérito de um pedido de liberdade formulado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, homem forte do governo Lula e preso na Operação Lava Jato. Os ministros consideraram que primeiro deveriam discutir se admitiam o recurso e, apenas em um segundo momento, julgar efetivamente se o petista pode ou não ser colocado em liberdade. A controvérsia envolvendo o recurso de Dirceu leva em conta o fato a 1ª Turma do STF considerar que é necessário um novo pedido de habeas corpus depois de o réu ser condenado, e não o mesmo pedido de liberdade já em tramitação. Esse novo habeas corpus deveria tramitar normalmente pela 2ª instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, pelo STF. A 2ª Turma do STF, no entanto, entende que esse novo pedido não é necessário. É exatamente a diferença de interpretação entre as duas turmas do Supremo que motivou o recurso da defesa de Dirceu.

Após cinco horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório da reforma trabalhista, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Como a Câmara aprovou na semana passada o requerimento de urgência para a reforma trabalhista, não foi possível pedir vista ou fazer emendas à matéria na comissão especial. De acordo com a Veja, a expectativa é votar o material amanhã no plenário da Câmara. Se passar no plenário, o texto segue para o Senado. O governo tem pressa em aprovar o projeto. O temor é que os protestos convocados por sexta-feira no país influenciem o voto dos parlamentares.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (25) mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão. Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samúdio. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro. Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta, após seis anos e meio de prisão. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento. Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro. De acordo com o G1, na sessão, os ministros analisaram um recurso da mãe de Eliza Samúdio contra a soltura, sob o argumento de que a liberdade do goleiro colocava em risco sua própria integridade física e a de seu neto, filho de Bruno com Eliza. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a volta de Bruno à prisão.

Os contribuintes que pretendem declarar o Imposto de Renda neste ano têm apenas mais quatro dias para enviar o documento para a base de dados da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração termina às 23h59 da próxima sexta-feira (28). Quem declarar após o horário determinado deverá arcar com uma multa proporcional ao atraso. De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, quase 12 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. A expectativa do Fisco é receber 28,3 milhões de declarações até sexta-feira. A multa por atraso de entrega é calculada com base no valor do imposto devido. Com isso, nem mesmo quem tem direito à restituição fica livre de pagar caso entregue a declaração após o prazo estipulado pelo Fisco. Segundo o R7, a penalidade para os documentos enviados com atraso corresponde 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Pesquisa nacional divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) sobre os hábitos culturais dos brasileiros revela que 56% dos entrevistados — o correspondente a cerca de 86 milhões de pessoas — frequentaram pelo menos uma atividade cultural no ano passado, com avanço de três pontos percentuais em comparação a 2015. Em relação a 2008, o resultado mostrou incremento de 13 pontos percentuais. A principal atividade mencionada foi a leitura de livros, prática de 37% dos entrevistados, índice seis pontos percentuais maior que o medido no início da série histórica, em 2007. O cinema foi a segunda atividade citada, com 34% das respostas e o maior aumento na comparação com a pesquisa de dez anos atrás: 17 pontos percentuais. De acordo com a Veja, pelo menos 29% dos entrevistados revelaram frequentar shows musicais, mostrando a expansão de nove pontos percentuais na prática, ante 2007. Os frequentadores de peças de teatro aumentaram 11%, com crescimento de cinco pontos percentuais. Os que assistem a espetáculos de dança aumentaram 11%, um crescimento de quatro pontos percentuais; e os que vão a exposições de arte passaram a 11%, com aumento de três pontos percentuais em relação a 2007. No caso de museus, que começaram a ser pesquisados em 2015, as respostas totalizaram 10%, mostrando avanço de três pontos percentuais em dois anos. A sondagem foi feita em parceria com o Instituto Ipsos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro de 2016, com uma amostra de 1.200 pessoas, em oito capitais (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília) e em mais 64 cidades do país.

Mansões, lanchas, iates, joias, fazenda e carros. A 7ª Vara Federal iniciou, a pedido do juiz Marcelo Bretas, o levantamento e avaliação de todos os bens apreendidos até agora nas operações da Lava Jato no Rio. A intenção do magistrado é levar essas apreensões a leilão e reverter o lucro obtido aos cofres públicos. A medida seria tomada a cada processo que for concluído. Se o réu for condenado, a Justiça determinará o leilão de seus bens apreendidos. O cálculo inicial é que o valor possa ultrapassar R$ 1 bilhão, como antecipou a coluna Gente Boa, do jornal O Globo. No rol de acusados que podem ter os bens leiloados estão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo; os empresários Eike Batista, Fernando Cavendish e Miguel Skin, além do ex-secretário de Saúde do RJ, Sérgio Côrtes. 

As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A nova regra, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais. As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.