Deputados iniciaram um movimento que pode modificar o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado. Quando a PEC foi aprovada pelo Senado, previa a extinção do foro, mantendo a prerrogativa somente para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo, além do vice-presidente da República. A pressão, agora, é para que a PEC siga o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que restringiu o foro de deputados e senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar –, estendendo a restrição aos três poderes. A tese já começou a ser defendida pelo relator da PEC, Efraim Filho (DEM), que também relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no ano passado, e seguiu o entendimento aprovado pelo Senado.  Ao blog do Camarotti, vários deputados demonstraram preocupação com esse movimento, já que o Supremo não tinha poder para legislar sobre a extinção do foro privilegiado. Por isso, se ateve somente à restrição no caso de deputados e senadores.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro aposentado do tribunal Joaquim Barbosa anunciou no Twitter que não será candidato à Presidência da República em 2018: “Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”. Em abril, o ministro aposentado anunciou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião, a legenda disse que iniciaria discussões sobre uma possível candidatura dele à Presidência. Joaquim Barbosa apareceu na terceira e na quarta colocação em nove cenários de 1º turno da última pesquisa Datafolha de intenção de voto para presidente.

O Subtenente Edmundo de Souza Rocha, Instrutor Chefe do Tiro de Guerra de Brumado, informa que o Exército Brasileiro, por intermédio das Regiões Militares, disponibilizou, desde 1º de janeiro de 2018 em todos os estados da federação, o alistamento online. O jovem poderá ter a comodidade de realizar o seu Alistamento Militar utilizando a internet no conforto de sua residência. Basta acessar o endereço www.alistamento.eb.mil.br e realizar em poucos passos o seu alistamento. Feito isso, o jovem receberá um número de registro de alistamento no Certificado de Alistamento Militar (CAM) e poderá por intermédio do site saber se prossegue na seleção para o Serviço Militar nas Forças Armadas ou se será dispensado recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Vale lembrar que os jovens que completam 18 anos em 2018 têm até o dia 30 de junho para realizarem seu Alistamento Militar, concorrendo para a seleção no segundo semestre do ano que se alistou.

Um casal foi preso com R$ 41.150 em notas falsas perto de um shopping no setor Central, em Goiânia, na tarde desta quarta-feira (2). À Polícia Militar, os suspeitos alegaram que traziam o dinheiro do Paraguai e o vendiam após anunciá-lo em redes sociais e grupos de aplicativos de celular. A dupla foi identificada como Gustavo Reis Monteiro, de 26 anos, e Mariana Almanza, de 18, que é colombiana. O G1 não teve acesso às defesas deles. A PM informou que chegou ao casal após receber uma denúncia anônima. De acordo com a polícia, eles cobravam pelas notas 30% do valor “real”. Na abordagem ao carro do casal, foram encontrados R$ 16,9 mil. Na casa do homem, que fica em Ceilândia (DF), foram encontrados mais R$24.250 e uma arma de fogo. “Como ele informou que havia comprado no Paraguai, levantou-se a suspeição, e nos deslocamentos até Ceilândia”, explicou um policial ouvido pela TV Anhanguera. O casal foi encaminhado para a Polícia Federal e vai responder por falsificação de moeda e porte ilegal de arma de fogo. O Código Penal estabelece pena de 3 a 12 anos de prisão para quem for condenado por comercializar dinheiro falsificado e entre 2 e 4 anos para o outro crime.

O Instituto Paraná divulgou nova pesquisa para presidente em dois cenários: com e sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa. O levantamento mostra que sem o petista o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assume a dianteira na corrida ao Planalto. Bolsonaro fica com 20,5%, seguido por Marina Silva (Rede-AC) e, em terceiro,Joaquim Barbosa (PSB-RJ), que aparece com 11%. Com a margem estimada de erro de 2%, Marina e Barbosa estão tecnicamente empatados. O atual presidente da República, Michel Temer, aparece com 1,7%. Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Rodrigo Maia (DEM) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada. Já no cenário com Lula, o ex-presidente lidera com 27,6%. A pesquisa do Instituto Paraná ouviu, entre os dias 27 de abril e 2 de maio, 871 pessoas, em 137 municípios de 26 unidades da federação, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR 2853/2018.

Em cada dez brasileiros ouvidos, quase oito, ou seja 78%, defendem o fim do foro privilegiado. É o que aponta um levantamento do Ibope, encomendado pela Avaaz, uma rede de mobilização internacional. A CBN teve acesso em primeiro mão à pesquisa. Ainda de acordo com o estudo, 12% acham que o foro privilegiado tem que continuar, e 10% não souberam responder a pergunta.  A regra pode mudar nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal se reúne pra decidir não o “fim”, mas restrições ao foro, que só valeria pra atos praticados durante o mandato atual e que tenham a ver com a função. É que hoje qualquer acusação contra autoridades é julgada em cortes especiais. No caso do presidente da República, de deputados e senadores, esse lugar é o STF. Se for governador, só no Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa perguntou também se mudar a regra pode ter impacto na imagem do Judiciário: 45% dos entrevistados disseram que não mudaria nada, mas 36% responderam que passariam a confiar mais na Justiça. Para 77%, o fim do foro privilegiado ajudaria a combater a impunidade no Brasil.

Um prédio de 26 andares pegou fogo e desabou na região do Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, na madrugada desta terça-feira (1º). O local era uma ocupação irregular, e moradores afirmam que o fogo começou por volta da 1h30 no 5º andar e se espalhou rapidamente pela estrutura. O coronel Max Mena, do Corpo de Bombeiros, afirmou que o homem que caiu quando o prédio desabou já estava com equipamento de segurança para ser resgatado. Ainda na madrugada, ele chegou a ser considerado morto, mas depois os bombeiros esclareceram que fariam buscas.  De acordo com o G1, no meio da manhã, a corda e o cinto usados para resgatar a vítima foram encontrados nos escombros, e cães farejadores vasculham a área. Peritos do Instituto de Criminalística de São Paulo analisam dois botijões de gás e outros objetos encontrados nos escombros para tentar descobrir como as chamas começaram.

A Polícia Civil prendeu no último sábado (28) o pastor Georgeval Alves Gonçalves, de 36 anos, em uma investigação que apura a morte de duas crianças em um incêndio ocorrido no último dia 21, em Linhares, no Espírito Santo. Gonçalves é pai de Joaquim, de 3 anos, e padrasto de Kauã, de 6. Segundo o G1, o pastor disse que tentou salvar as crianças ao ouvir gritos, mas não conseguiu entrar no quarto. O incêndio atingiu apenas o cômodo onde estavam as vítimas. A mãe estava viajando com o filho mais novo do casal para participar de um congresso em Minas Gerais. O mandado de prisão contra Gonçalves é de caráter temporário, com prazo de 30 dias, e foi requerido para preservar o bom andamento das investigações. Equipes da Delegacia de Infrações Penais e Outros (Dipo) e da Delegacia de Crimes Contra a Vida cumpriram a ordem de prisão contra Gonçalves nesta manhã, em um hotel onde ele estava hospedado em Linhares. O pastor foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana.

O presidente Michel Temer (MDB) assinou na sexta-feira (27) um decreto para prorrogar o programa Luz para Todos até 2022. Lançado em 2003, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa terminaria neste ano. Segundo a assessoria de Temer, o decreto com a prorrogação do programa será publicado no “Diário Oficial da União” da próxima segunda-feira (30). De acordo com o G1, o Luz para Todos foi lançado pelo governo federal com o objetivo de levar energia às famílias mais pobres e sem acesso à luz elétrica. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa.

O número de pessoas que se declarou da cor preta deu um salto de 22% no país nos últimos cinco anos, enquanto que a população que se autodeclara branca caiu 2,4%. As autodeclarações da cor preta crescem há três anos. Também cresceu (7,7%), nesse mesmo período, o número de pessoas que se consideram pardas. Os dados foram divulgados pelo IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, na manhã desta quinta-feira (26). De acordo com o jornal O Globo, em 2017, a população residente no Brasil foi estimada em 207,1 milhões de pessoas, 4,2% maior que em 2012, quando somávamos 198,7 milhões. No ano passado, 90,4 milhões de pessoas ou 43,6% do total se declarou branca, ao passo que a população preta era de 8,6% (17,85 milhões) e pardos correspondiam a 46,8% (96,95 milhões). Cinco ano antes, os brancos correspondiam a 46,6% da população, enquanto que os pardos eram 45,3% e os pretos 7,4%. Enquanto os homens representavam 48,4% da população ou 100,12 milhões em 2017, as mulheres correspondiam a 51,6% ou 106,7 milhões. Com relação ao sexo o IBGE também não identificou alteração relevante nessas participações entre 2012 e 2017.

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, é alvo da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (24). Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR). Há mandados também contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com buscas no gabinete e no apartamento dele. Ainda não foram divulgados detalhes sobre a operação desta manhã, mas o deputado já foi acusado de corrupção passiva, no âmbito da Lava Jato. O parlamentar é suspeito de intermediar uma negociação entre o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para barrar as investigações da CPI da Petrobras no Senado. A denúncia foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, mas no dia 14 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um recurso ao STF contra a rejeição. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a procuradora-geral Raquel Dodge aponta que a denúncia não foi baseada em elementos obtidos apenas através de delação premiada, como argumentado pela defesa do pepista. A suspeita é de que Guerra, morto em março de 2014, teria recebido R$ 10 milhões das empresas Queiróz Galvão e Galvão Engenharia, a fim de que as investigações não mostrassem resultados. Eduardo da Fonte nega a acusação.

Um traficante foragido ligado à facção criminosa Comando Vermelho foi preso por uma força-tarefa na segunda-feira (23) na capital paulista, segundo informou a Polícia Federal (PF) em Minas Gerais. Ele foi surpreendido em um hospital onde pretendia fazer uma cirurgia plástica facial e, segundo a PF, tentar evitar sua captura. Conhecido como “Dilsinho”, “Fiote” e “Capixaba”, o homem estava foragido desde janeiro, quando cumpria pena de 236 anos de reclusão na penitenciária de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. De acordo com o G1, após dois meses de investigações pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais (FICCO), formada pelas polícias federal, civil e Rodoviária Federal de Minas, a captura ocorreu durante a chamada Operação Periculum. De acordo com a PF, “Dilsinho” deu entrada em um grande hospital de São Paulo para realizar cirurgia plástica facial, não ser mais reconhecido e evitar uma nova prisão. “Dilsinho” é assassino profissional, segundo a polícia, e reú em dezenas de processos criminais, com 36 condenações, com envolvimento no tráfico de drogas na cidade de Contagem (MG). Ele foi levado para o presídio da cidade de Pouso Alegre (MG), onde permanecerá à disposição da Justiça mineira.

Da prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava Jato, escreveu que o PT pode ficar à vontade para tomar “qualquer decisão” sobre a eleição deste ano. Em carta destinada à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), Lula também afirmou que quer a sua liberdade e que ficou feliz com o resultado da última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, na qual aparece com 30% ou 31% das intenções de voto nos três cenários em que seu nome foi testado. De acordo com o jornal O Dia, a mensagem foi lida por Gleisi nesta segunda-feira, no Diretório Nacional da legenda, que foi transferido para Curitiba após o encarceramento do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, há cerca de duas semanas. "(Queria que vocês) ficassem totalmente à vontade para tomar qualquer decisão. O ano de 2018 é muito importante para o PT, para a esquerda, para a democracia e, para a mim, eu quero a minha liberdade", leu a senadora Gleisi. Lula escreveu ainda que existem insinuações de que, se ele não for candidato à Presidência e ficar “longe dos holofotes”, seria mais fácil assegurar uma decisão favorável a ele no Supremo Tribunal Federal (STF). “Querida Gleisi, a Suprema Corte não tem que me absolver porque sou candidato, porque vou ficar bonzinho, ela tem que votar porque sou inocente e também para recuperar o papel constitucional que é ser garantia do comportamento da constituição”, continuou Lula.

Prestes a completar quinze anos de validade no fim deste ano, a Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, está no centro de 229 projetos de lei apresentados no Congresso Nacional. A maior parte (103, ou 45% do total) foi apresentada na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015. De acordo com a Veja, o levantamento foi feito a partir de dados do InteliGov, plataforma de monitoramento da atividade legislativa e inteligência em relações governamentais. Devido a alterações aprovadas pelo Legislativo e portarias do governo federal, a lei que vigora hoje já é uma versão muito mais flexível do que a que entrou em vigor em outubro de 2003. O ambiente de trabalho passou a ser aceito como local de posse e foram incluídas na lista de autorização novas categorias profissionais, como agente penitenciário. As mudanças também reduziram a burocracia para o porte. Mas a principal alteração está pronta para entrar na pauta da Câmara e reverter, em definitivo, a legislação. Na prática, o Projeto de Lei 3.722/2012, proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento: para conseguir um certificado de porte de arma de fogo, o cidadão precisaria apenas ser maior de 21 anos, comprovar ocupação financeira lícita e condições técnicas e psicológicas de manusear o equipamento. Hoje, o porte é restrito a poucas categorias profissionais, em especial àquelas ligadas à segurança pública e às Forças Armadas. O texto que aguarda a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entrar em pauta é uma versão já bem diferente da original, um substitutivo elaborado em 2015 por uma comissão especial que acrescentou elementos de outros 46 projetos em tramitação na Casa. Parada para votação no plenário há 443 dias, segundo o InteliGov, a proposta deve entrar em discussão no Congresso no bojo de outros projetos relacionados ao endurecimento de leis penais.

O prefeito interino de Bariri, Paulo Henrique Barros de Araújo (PSDB), de 34 anos, foi preso por suspeita de raptar e abusar de uma menina de 8 anos, no sábado (21), no Vale do Igapó, em Bauru (SP). Segundo o delegado Fábio Mariotto, que fez o flagrante, ele teria confessado o estupro da criança. De acordo com informações da Polícia Militar, o político pegou a criança no Núcleo Habitacional José Regino e se dirigiu até um matagal, onde o carro acabou caindo em um buraco. De acordo com o G1, nesse momento, a menina conseguiu se desvencilhar do prefeito, saiu correndo e pediu ajuda a um casal que passava pelo local, dizendo que havia sido abusada por um homem de barba. A polícia foi acionada e encontrou o suspeito caminhando entre as árvores. Ao ser abordado, segundo a PM, o político tentou fugir e entrou em luta corporal com os policiais, mas acabou sendo controlado. Araújo aparentava estar sob efeito de drogas. O prefeito em exercício e a criança foram encaminhados para a UPA do Bela Vista e, em seguida, para a delegacia. O laudo que vai comprovar se houve conjunção carnal deve sair em até 30 dias. Araújo é presidente da Câmara de Vereadores de Bariri e está no cargo de prefeito desde o início de 2017.

O medo de ter o nome associado a um escândalo de corrupção e o atual cenário de crise econômica devem fazer com que executivos e funcionários de grandes empresas evitem apoiar financeiramente um candidato. “Pelo que eu tenho conversado, os acionistas e executivos de grandes empresas não estão dispostos a participar desse processo”, disse o presidente da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Robson Andrade. Segundo ele, escândalos como a Operação Lava Jato farão com que muita gente deixe de contribuir. “O problema todo é que as pessoas físicas não querem participar de um financiamento de campanha que, no fundo, você não sabe direito de onde vêm todos os recursos”. De acordo com a Veja, a doação de empresas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. As novas regras começaram a valer nas eleições municipais de 2016, mas esta será a primeira disputa presidencial com a restrição. Segundo a advogada Sylvia Urquiza, especializada na área criminal, a preocupação com as doações eleitorais de funcionários é uma prática antiga entre as multinacionais. Na maioria dos casos, regras de conduta interna costumam regular este tipo de assunto. Com as investigações da Lava Jato e o receio de ter seu nome associado a um candidato de conduta duvidosa, as companhias nacionais passaram a aprimorar seus sistemas de controle. “Entre as grandes empresas, porém, o número das que já se adequaram está aquém do que seria esperado”, diz Silvia. “As empresas estão aprendendo com a dor”, completa Rodrigo Brandão Fontoura, diretor da Associação Brasileira de Integridade, Ética e Compliance, sobre o temor com um eventual contágio da Lava Jato.

A grande maioria dos brasileiros acredita que a Lava-Jato vai, sim, continuar prendendo líderes políticos, mesmo depois da prisão de Lula. Esse é o resultado de uma pesquisa do Ibope feita em todo o país com 2.002 pessoas entre os dias 12 e 16. De acordo com o jornal o Globo, apenas 30% dos ouvidos acham que “nenhuma outra liderança política alvo da Lava-Jato será presa” a partir de agora; enquanto 63% apostam no contrário.

Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido. De acordo com o Auto Esporte, antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente. Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos. Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão. Como o crime continua apontado como culposo no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

A Polícia Civil conseguiu localizar e prender na última segunda-feira (16) uma dentista do Piauí apontada como autora de comentários injúrias raciais em seu perfil em uma rede social. Segundo o delegado Emir Maia, gerente do policiamento da cidade de São Raimundo, Delzuite Macêdo foi encontrada em um hotel em Teresina e se preparava para ir para São Paulo. No texto publicado apenas para amigos em seu perfil no Instagram, a dentista afirma que seu filho é ‘lindo e Branco’, incita o ódio e a discriminação a pessoas negras dizendo ‘Já vi que você saiu da senzala, porém a senzala ainda não saiu de você’ e ‘Não me interesso por gente que nunca chegará ao meu tom de pele’. De acordo com o delegado Emir Maia, a prisão da dentista foi expedida por que ela não se apresentou à Polícia Civil para prestar depoimento sobre as acusações na delegacia da cidade no início de abril. A delegada responsável pelo caso, Cynthia Verena, afirma que Delzuite atinge a honra de diversos moradores da cidade com declarações racistas. “Ela atinge a honra de várias pessoas na cidade de São Raimundo, inclusive uma advogada. Ela ofende muita gente e por último ofendeu uma moça que teve bebê recentemente”, disse a delegada em entrevista ao G1. Em entrevista ao jornal ‘Extra’, a família da dentista alegou que ela sofre de transtornos mentais. “É por causa do descontrole mental que ela está assim. Quanto mais está sob pressão, mais se descontrola”, explicou a mãe dela, de 73 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei nº 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário da Casa. O projeto tipifica no Código Penal o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação e aumenta em um terço a pena se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão. Segundo Pinato, o objetivo da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (17) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” indica que o governo do presidente Michel Temer (MDB)é reprovado por 70% dos entrevistados. O índice é o mesmo registrado no levantamento anterior, de janeiro, e corresponde à soma dos que classificam o governo como “ruim” ou “péssimo”. O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios entre os últimos dias 11 e 13. O resultado da pesquisa, de acordo com o site, é o seguinte: Ótimo ou bom: 6%; Regular: 23%; Ruim ou péssimo: 70%.

Preso em Curitiba desde o último dia 7 de abril para cumprir doze anos e um mês de prisão a que foi condenado na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva endereçou uma mensagem à militância que o apoia na qual se diz “indignado” e volta a desafiar a força-tarefa da Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a provarem sua culpa no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com a Veja, na carta aos militantes do PT e de movimentos sociais e sindicais que estão acampados em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde está detido, Lula afirmou ter “certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena”. “Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado”, diz o ex-presidente no texto, divulgado também em suas contas no Facebook e Twitter.

A maior parte dos brasileiros defende que um condenado pela Justiça comece a cumprir pena após decisão de segunda instância — e não só quando terminarem todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira mostra que 57% dos brasileiros apoiam a antecipação da prisão, enquanto 36% afirmam que o mais justo é esperar a passagem do processo por todas as instâncias judiciais. De acordo com o jornal O Globo, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da prisão após condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona há duas semanas, durante o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo. A Corte manteve o entendimento de dois anos atrás, mas cinco ministros defenderam que prevaleça o entendimento de que ninguém pode ser condenado antes do fim dos recursos. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O cumprimento da pena foi autorizado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava-Jato, embora a defesa do petista argumente que ainda tinha direito a um recurso na corte — o embargo do embargo de declaração, que será analisado nesta quarta-feira. Além da questão do cumprimento de pena, o Datafolha pesquisou o apoio da população à operação Lava-Jato. Ao todo, 84% dos brasileiros acreditam que a investigação deve continuar, enquanto 12% defendem seu fim. O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios do país entre 11 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O presidente Michel Temer (MDB) assinou na segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. Segundo a assessoria do Planalto, o decreto foi publicado na edição de terça (17) do Diário Oficial da União. Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter. “Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o presidente. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada. Segundo o G1, no caso, para poder usar o FGTS na compra de prótese ou órtese, o trabalhador precisará de prescrição médica, bem como apresentar atestado de diagnóstico e laudo médico detalhado.