O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma medida liminar em habeas corpus na noite desta sexta-feira (09) em favor do ex-vereador Márcio Vasconcelos Oliveira, da cidade de Boquira, no sudoeste baiano. Márcio tinha sido condenado a 14 anos de reclusão após condenação no Tribunal do Júri, em Vitória da Conquista, por homicídio duplamente qualificado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o habeas corpus foi impetrado no TJ-BA pelo advogado brumadense, Maurício Vasconcelos. O ex-parlamentar deve deixar o presídio em Conquista nas próximas horas.
Foto: Reprodução/Youtube Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito da cidade de Boquira, Marco Túlio Vilasboas (PMDB), para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa. O ilícito se refere à contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 25 mil. As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$ 499.000,00. A relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos. Ainda cabe recurso da decisão.
Foto: Reprodução/UPB Um homem foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 1999, no município de Boquira, no sudoeste baiano. Na época, Márcio Vasconcelos de Oliveira matou Roberto Ferreira Inácio por motivo fútil e com recursos que impossibilitaram a sua defesa. A sentença, proferida no último dia 31 pelo Tribunal do Júri no município de Vitória da Conquista, determinou o cumprimento imediato da prisão do réu, que respondia o processo em liberdade. A sessão de julgamento foi finalizada com a condução do preso para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.
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