O deputado estadual Marquinho Viana (PV) apresentou, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, soluções para o problema dos resíduos sólidos e falou sobre o projeto apresentado na semana passada pela empresa Viv Energia e Ambiente. Esta desenvolve, dentro de sua atividade industrial e comercial, a reciclagem e reutilização dos resíduos. De acordo com a Viv Energia e Meio Ambiente, o projeto seria assumido e gerido por ela e fundos de investimento, mas a prefeitura forneceria o terreno, garantiria o preço por tonelada de lixo entregue e compraria a energia abaixo do preço da concessionária. “Outras empresas já nos procuraram após a apresentação, querendo apresentar também. Uma empresa chamada Natal Energia solicitou um espaço na comissão para demonstrar como é que eles produzem energia do lixo. Uma outra empresa da Rússia, com a qual eu tive contato durante viagem em Brasília, também quer um espaço. Eles têm empresa de construção civil e a energia é gerada deste processo do lixo, que é a maior dificuldade nossa aqui no Brasil. É que temos de vencer os obstáculos para implantar os aterros sanitários e a coleta seletiva, pois, de acordo com a Constituição, nós estamos no prazo terminal e cada município, através de consórcio, tem que se unir e ver qual o destino do lixo”, declarou o parlamentar.

A Operação Proclamação da República foi promovida pela 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRV) entre os dias 14 e 17 de novembro. No total, 540 pessoas e 465 veículos foram abordados nas rodovias fiscalizadas. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), 6 veículos foram apreendidos e 80 foram notificados. Além disso, 84 autos de infrações e 3 acidentes com 2 vítimas fatais foram registrados nesse período. Na operação, ainda foram mobilizados 52 policiais militares e 7 viaturas no intuito de garantir a segurança dos usuários das rodovias do estado.

Desde a última sexta-feira (15) os moradores do município de Lagoa Real, no sudoeste baiano, estão sem o sinal de telefonia móvel e internet da operadora TIM. Até o momento, a operadora não emitiu nenhuma nota oficial informando a população sobre o ocorrido. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o comércio local também foi afetado com a pane da operadora e, por isso, não estão conseguindo utilizar máquinas de cartões de crédito. O sinal da operadora na cidade sempre apresentou falhas, mas nunca houve interrupções desta dimensão. Ainda não se tem um prazo definido para a normalização dos serviços.

Medido pelo Serasa Experian, o Indicador de Inadimplência do Consumidor registrou aumento de 3,7% em outubro na comparação com setembro - primeira alta após quatro quedas seguidas. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve queda de 11,9% - a quinta consecutiva nessa base de comparação. O aumento registrado em outubro se deve, segundo o Serasa, a fatores sazonais como o maior volume de vendas em razão do Dia das Crianças e maior número de dias úteis em relação a setembro. “Por isso, não pode ser interpretado como reversão de tendência do atual momento de recuo dos níveis de inadimplência dos consumidores”, disse a empresa, em nota. As dívidas referentes à cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc. elevaram a alta da inadimplência em outubro, com variação positiva de 5,1% e contribuição de 2,2 ponto percentual para a taxa do mês. Já a inadimplência bancária, os títulos protestados e os cheques sem fundos cresceu 0,9%, 16,8% e 10,6%, respectivamente.

Uma Audiência Pública será realizada pela Comissão Especial da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) na próxima quinta-feira (21) com o objetivo de promover um debate e ouvir a população sobre as obras da Ferrovia em Brumado e região. O evento acontece no auditório da Câmara Municipal de Brumado, a partir das 14h. A audiência reunirá representantes da Valec Engenharia, estatal responsável pela obra, e do consórcio executor do serviço no Lote 4 (Brumado), além de gestores, lideranças e representantes de entidades de toda a região. Presidente da Comissão da Fiol, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) informou ao site Brumado Notícias que os deputados farão uma visita ao canteiro de obras localizado no município no mesmo dia da audiência e que o evento faz parte do cronograma da Comissão, que já contemplou este ano visita ao canteiro da ferrovia em Jequié, além de audiências em Brasília. “A nossa intenção é acompanhar de perto o andamento dos trabalhos neste trecho”, declarou a parlamentar. Bastos ainda ressaltou a importância de ouvir as críticas e sugestões da população a fim de que a ferrovia traga reais benefícios para a comunidade.

Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), a maioria dos consumidores (62%) pretendem utilizar o 13º salário para pagamento de dívidas. O levantamento aponta que a redução da atividade econômica e a inflação mais elevada aumentaram o endividamento dos consumidores. Neste ano, a Anefec constatou que os produtos que mais atrairão os recursos do 13º salário serão celulares (74%), roupas (70%) e eletroeletrônicos (68%). Segundo a pesquisa, alguns segmentos de compras apresentaram uma redução na intenção de gastos dos consumidores, a exemplo de eletrônicos, linha branca e informática. A pesquisa indica ainda que 80% dos consumidores pretendem gastar no Natal até R$ 500, contra 76% em 2012. Já 20% dos consumidores pretendem gastar no Natal mais de R$ 500 contra 24% em 2012. As maiores quedas ocorreram entre os consumidores que pretendem gastar entre R$ 1.000 e  R$ 2.000 (25%), seguindo-se daqueles que pretendem gastar entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 com uma queda de 15,38%.

Inúmeros flagrantes de imprudências e irregularidades são flagrados todos os dias na BA-148, rodovia que interliga os municípios de Brumado, Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora. Os principais flagrantes são praticados por motociclistas que, além de pilotarem em alta velocidade, se arriscam em ultrapassagens perigosas e em trechos proibidos. Também é muito comum pilotos e passageiros trafegarem pela rodovia sem capacete. Testemunhas relataram ao site Brumado Notícias que já viram uma família com cinco membros em cima de uma única motocicleta nas imediações da comunidade Lagoa Funda, em Brumado. A nossa reportagem flagrou recentemente muitos casos de imprudência, a exemplo de um condutor que praticava malabarismo na pista, estando ele e o carona sem capacete. Sem fiscalização diária no trecho, os infratores seguem cometendo essas e outras imprudências sem serem incomodados pelas autoridades. 

Cerca de 09 trouxas com quase 130 gramas de cocaína foram encontradas pela polícia militar em poder de Janilson de Jesus Cordeiro e Ricardo Miller Dourado Almeida. A dupla foi presa no último sábado (16), quando pilotava uma motocicleta na BA-148, sentido a Livramento de Nossa Senhora. Em depoimento à polícia, os bandidos informaram que adquiriram a droga no Bairro Malhada Branca, em Brumado, e que iriam revendê-la nas festas da cidade de Livramento. A polícia também prendeu mais dois indivíduos que aguardavam a chegada da droga no município vizinho. Todos os criminosos estão custodiados na delegacia de Livramento.

A Operação Proclamação da República, promovida pela 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRV), ainda está em andamento. Iniciada na sexta-feira (15), a Operação só será encerrada no final deste domingo (17). Segundo a 2ª CIPRV, todas as equipes dos postos de serviços da polícia nas rodovias serão reforçadas com mais efetivo, viaturas e equipamentos. Além das abordagens nos postos e o patrulhamento preventivo, a Companhia está realizando bloqueios nos desvios existentes ao longo das rodovias, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos condutores e residentes nas áreas patrulhadas.

Por conta da estiagem prolongada na Região do Alto Contas, conflitos entre irrigantes e populações urbanas têm sido cada vez mais comuns, a exemplo do que acontece nos municípios de Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Caculé, Rio do Antônio, Guajeru, Malhada de Pedras, Brumado e, mais recentemente, na cidade de Piatã, onde estão localizadas as nascentes que dão origem à Bacia Hidrográfica do Rio das Contas. Neste último município, segundo o geólogo Leonardo Bittner, há um projeto de se construir barragens na área das nascentes do Rio das Contas para atender a demanda de água de um grande parque agroindustrial. Para o geólogo, as obras podem causar um grave conflito, pois, além de prejudicar agricultores familiares do município, podem afetar cidades vizinhas em sua necessidade de água, a exemplo de Brumado e Malhada de Pedras. Se antecipando à decisão, o grupo ambientalista Modera, por meio do seu colegiado do Núcleo de Brumado, deliberou destinar uma carta ao Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC), Aurelino Barros Meira, apresentando propostas de realização de balanço hídrico das Sub-Bacias do Alto Contas, Brumado, Rio do Antônio, Sincorá e Gavião pelo Inema; arbitragem do Comitê em primeira instância administrativa para resolver os conflitos pelo uso da água na Região do Alto Contas;  e ações políticas, administrativas e judiciais pelo embargo da construção das barragens do agronegócio na área das nascentes. A carta deverá ser entregue na XI Reunião Plenária Ordinária do Comitê, que acontece no próximo dia 21 de novembro, na cidade de Abaíra.

Por volta das 17h30 da última quinta-feira (14), um supermercado foi assaltado na Rua Castro Alves, no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano. O assaltante, identificado como Daidjan Cardoso de Almeida, 27 anos, invadiu o local e roubou a quantia de R$ 605, fugindo a pé em seguida. Indignados com a ousadia do criminoso, populares perseguiram e prenderam o assaltante. Segundo o radialista Vilson Nunes do Programa Giro de Notícias, Daidjan entrou no supermercado simulando estar armado, mas correu quando as vítimas perceberam que a arma era falsa. Um soldado da PM, que não estava de serviço, também participou da ação que capturou o indivíduo. O policial saía de uma padaria quando viu o que estava acontecendo. 

Em seu depoimento, o acusado confessou o crime, mas alegou que estava precisando de dinheiro para retornar a cidade de Guanambi. “Tentei várias caronas para voltar a minha cidade e não consegui. Como já estava escurecendo, pratiquei o roubo utilizando a arma falsa que eu mesmo confeccionei. Vim a Palmas de Monte Alto receber o dinheiro de um trabalho que fiz, mas como não recebi a grana resolvi assaltar. Não apontei a arma pra ninguém, apenas anunciei o assalto”, disse ele. O elemento deve responder pelo crime de roubo. Por enquanto, ele permanecerá custodiado na carceragem de Palmas de Monte Alto à disposição da justiça. 

Em uma operação conjunta realizada entre a Caesg e a Polícia Federal na cidade de Anagé, no sudoeste baiano, grande quantidade de droga foi apreendida. Os policiais encontraram com uma menor de 17 anos 35 quilos de maconha prensada, que estava escondida em sua bagagem. O material foi apreendido enquanto a polícia realizava uma abordagem em um ônibus da Viação Gontijo, que vinha de Janaúba (Minas Gerais) com destino a Vitória da Conquista. A abordagem foi realizada na rodovia BA-262, quando o ônibus passava pela cidade de Anagé. Segundo a adolescente, ela receberia R$ 1.000,00 pelo transporte, e toda a maconha seria entregue no Bairro Brasil, a fim de ser comercializada em Vitória da Conquista. A adolescente e a droga foram apresentadas no Distrito Integrado de Segurança Pública para as medidas penais cabíveis. Em 21 dias, essa é a segunda vez que a adolescente é apreendida pela polícia com grande quantidade de droga. No último dia 24, foram encontrados com a mesma jovem outros 149 tijolos de maconha prensada e 30 pinos de cocaína.

Na última quarta feira (13), foi realizada em Salvador a II Conferência Infantojuvenil Pelo Meio Ambiente - Vamos Cuidar da Bahia Com Escolas Sustentáveis. Desenvolvido pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, o projeto visa despertar na população mais jovem o cuidado e a necessidade de preservação do meio ambiente. Todas as escolas do estado foram mobilizadas sob a supervisão das Diretorias Regionais de Educação (DIREC’s). As escolas municipais de Brumado participaram do evento, sendo representadas por três estudantes escolhidos pelos próprios colegas. São eles: a aluna Emiliane Barreto Gama, da Escola Municipal Professora Maria das Graças Assis Correia; Danielle Lima de Souza Lobo, da Escola Municipal Miriam Azevedo Gondim Meira, do Povoado da Lagoa Funda, e o aluno Ronaldo Rodrigues Moço, da Escola Municipal Manoel Fernandes, localizada no Distrito de Ubiraçaba. Os estudantes participaram dos debates sobre o tema juntamente com outros inúmeros estudantes do estado. A comitiva de Brumado foi assessorada pela representante da 19ª Direc, professora Wilma Lúcia Pereira Santana.

O Atlas Eólico da Bahia foi apresentado na última quarta-feira (13) durante o 5º Fórum Nacional Eólico (FNE) - Carta dos Ventos. O mapa traz um cenário do potencial eólico da Bahia, elaborado a partir de simulações feitas em computador e dados relativos aos ventos medidos ao longo dos últimos anos em diversas localidades do estado. A publicação é fruto da parceria entre Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (SENAI/CIMATEC). A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) acompanhou o evento, que também contou com as presenças do governador Jaques Wagner (PT), do vice-governador Otto Alencar, e secretários estaduais. O presidente da Renova Energia, Mathias Becker, também marcou presença no evento. Neste ano, a Bahia lidera a contratação de projetos no setor em todo país. No ano passado, a Renova Energia inaugurou o maior complexo eólico da América Latina, com 14 parques, instalados no sudoeste do estado, nos municípios de Caetité, Guanambi e Igaporã. “A energia eólica é uma realidade consolidada no país. Acredito que esse ano é um ano positivo para o setor. Temos na nossa região parques inteiros montados. Precisamos buscar soluções para realizar as transmissões e beneficiar a população com mais esse investimento”, destacou a deputada.

Em uma fazenda do povoado de Mairi, no município de Alagoinhas, uma porca nasceu com feições de elefante. O fato, que ocorreu pela segunda vez na região, chamou a atenção dos moradores da localidade. De acordo com o dono da Fazenda Broba, Ivan Ferreira, 34 anos, a porca deu à luz a sete filhotes na madrugada da última quarta-feira (13). Segundo o agricultor, o filhote já nasceu morto, mas os outros seis passam bem. De acordo com o Jornal Correio, além de criar porcos, o fazendeiro trabalha principalmente no cultivo de milho e feijão, negócio que herdou do pai. 

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) foi relator do Projeto do Governo do Estado que propõe modificações na Coordenação da Defesa Civil (Cordec), que passa a se chamar Superintendência da Defesa Civil (Sudec). Segundo Viana, a entidade terá a finalidade de implementar o Plano Estadual de Proteção e  Defesa Civil, bem como coordenar, executar e supervisionar as atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação a situações de emergência e de calamidade pública. O projeto responde às preocupações do deputado com relação aos problemas decorrentes da seca que atinge a população interiorana. Com ele, os moradores da zona rural terão uma assistência mais rápida e adequada por parte do Estado, o que foi bastante comemorado pelo parlamentar.

Um menino de cinco anos e a sua tia-avó foram encontrados mortos, com corpos já em estado de decomposição, em uma fossa séptica perto de uma escola no povoado de Lindo Horizonte, pertencente ao município de Anagé, no sudoeste da Bahia. O caso foi descoberto por volta das 15h desta quinta-feira (14). De acordo com Antônio de Pádua, diretor do Centro Educacional Joaquim Teotônio de Souza, moradores sentiram um forte cheiro vindo do bar que fica em frente à escola e foram investigar, quando encontraram o corpo do menino debaixo do corpo da mulher na fossa, que estava seca. O Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar os corpos. A polícia enviou viaturas ao local, que é de difícil acesso, e está investigando o crime. O marido das vítimas não foi encontrado até o momento e é considerado um dos suspeitos. Moradores informaram à polícia presenciaram o casal brigando no bar no domingo (10) e desde então nenhum dos dois foi visto na região. A mãe do menino, que mora em Vitória da Conquista, chegou na tarde desta quinta (14) ao povoado e reconheceu os corpos. O menino, que vivia com a tia-avó, estudava na escola em frente ao local onde foi encontrado e, segundo a direção da escola, não frequentava as aulas desde a segunda-feira (11). As informações são do G1.

Referentes ao exercício financeiro de 2012, as contas da prefeitura do município de Mortugaba, de responsabilidade da prefeita Rita de Cássia Cerqueira dos Santos (PDT), foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além de ter prestado as contas em prazo posterior ao devido, várias outras irregularidades foram observadas pelo TCM, entre as quais apontamentos de inobservância de preceitos da lei federal nº 4.320/64; inserção irregular ou incompleta ao sistema SIGA; elevado crescimento das dívidas de curto e longo prazo; e reincidência da extrapolação dos gastos com pessoal, gerando a aplicação da multa de 30% dos subsídios anuais, correspondente a R$ 28.800,00, devido a não recondução no prazo devido. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que havia sido aprovada para o ano, a receita estimada foi de R$ 21.883.891,55. Deste total, a prefeitura arrecadou o montante de R$ 18.116.741,73, correspondendo a um déficit da arrecadação no valor de R$ 3.767.149,82, ou seja, aproximadamente 17,21% abaixo do valor previsto no orçamento. Além da multa já mencionada acima, a prefeita também foi multada em R$ 3 mil devido às demais irregularidades consignadas nos relatórios elaborados pela equipe técnica do TCM. A atual administração ainda deverá devolver, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, à conta bancária do Fundeb o valor de R$ 17.841,36 em função de irregularidades apontadas pelo Tribunal, que formulou representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora.

De responsabilidade do prefeito Márcio de Oliveira Farias (PSD), as contas da prefeitura do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (14). Os conselheiros do TCM ainda julgaram a regularidade das contas da Câmara Municipal, que foram aprovadas, porém com ressalvas. Ambas são referentes ao exercício financeiro de 2012. O conselheiro e relator do processo, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor, além de encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual. Ao ex-presidente do Legislativo, Hudson Luz Pita, foi imputada apenas uma multa no valor de R$ 800. Entre as irregularidades cometidas por Márcio Farias à frente da prefeitura estão casos de indisponibilidade de caixa; utilização de fonte de recursos para pagamento de despesas divergentes das indicadas no relatório; ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA gerando inúmeras divergências referentes a licitações; e cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira. O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 16.571914,37 e uma despesa executada de R$ 16.246.501,49, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 325.412,88. Ainda cabem recursos das decisões.

Por conta da desfiliação partidária sem justa causa, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) entrou com catorze ações de decretação de perda de cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A ação, de autoria do procurador Sidney Madruga, pode resultar na perda de mandato do vereador de Guanambi, José Carlos Lélis Costa, o Latinha, que se desfilou do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no dia 4 de outubro, após 33 anos no partido que ajudou a fundar. Na época, Latinha se justificou dizendo que estava de desligando do partido, pois tinha intenção de ser candidato a deputado estadual, o que, segundo ele, dificilmente aconteceria dentro do PCdoB por causa da candidatura de outro ex-companheiro de partido. Depois da desvinculação, o vereador se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Porém, de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. O acionado pela PRE/BA pediu desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma, como por exemplo a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O vereador Latinha, sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação. 

O Diretor de Biodiversidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Leonardo Vasconcelos, esteve no Zoológico Presidente Getúlio Vargas, em Salvador, para acompanhar a obra de construção de um museu dentro do local. O diretor foi acompanhado pelo coordenador do zoológico, Gerson Noberto, durante a visita técnica. Na oportunidade, Vasconcelos disse que a obra está orçada em torno de R$ 300.000,00 e que sua inauguração está prevista para o mês de dezembro. Segundo o diretor, a cerimônia de inauguração contará com a presença do governador Jaques Wagner (PT). O zoológico baiano está diretamente ligado à diretoria do Inema.

O site Brumado Noticias flagrou nesta quinta-feira (14) o momento em que vários carros tiveram de frear bruscamente por conta de um cavalo que atravessava a BA-148, nas proximidades do Cemitério Jardim Santa Inês, em Brumado. Recentemente, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o Derba e o Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos (DTTU) realizaram operações que recolheram vários animais das rodovias de acesso ao município e também nas vias urbanas. Mesmo com as ações, muitos proprietários continuam mantendo os animais soltos, colocando a população em risco. Os animais recolhidos só são recuperados após pagamento de uma multa.

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto que permitia a criação de aproximadamente 180 novos municípios no país. A justificativa para o veto diz que a medida resultaria no aumento de despesas com a manutenção de estrutura administrativa e representativa. A recomendação para reprovação do projeto teria sido feita pelo Ministério da Fazenda, que alegou que o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando assim um impacto negativo na sustentabilidade fiscal e na estabilidade macroeconômica do país. O projeto havia sido aprovado no Congresso por 53 votos a 5. Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos disponíveis, o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

Recentemente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) afixaram portais nas rodovias BA-262, BA-148 e BR-030, em Brumado. Nesta semana, os órgãos também instalaram nos locais placas informativas que indicam as cidades circunvizinhas e as rodovias existentes em cada trecho seguinte. Além disso, as placas alertam quanto à proibição de ultrapassagem e informam o telefone de contato do Derba.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas da prefeitura de Iramaia, referentes à gestão do prefeito Antônio Carlos Silva Bastos (PSD), relativas ao exercício de 2012. Por conta do pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto a Receita Federal (INSS), o gestor deverá ressarcir a quantia de R$ 3.272,32 e pagar multa de R$ 39.600,00 pela não redução da despesa total com pessoal, e de R$ 3.500,00, por irregularidades remanescentes. Segundo o TCM, as contas foram rejeitadas, principalmente, em função da realização de despesas com os recursos do Fundeb no percentual de apenas 57,48%, inferior ao mínimo de 60% exigido pela Lei Federal nº 11.494/07, e violação do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame. Irregularidades em processos licitatórios, baixa recuperação da Dívida Ativa Municipal; execução orçamentária reveladora de irregularidades, falhas e impropriedades técnicas não devidamente esclarecidas também foram registradas. Ainda cabe recurso da decisão.