A história da Seleção Brasileira em Salvador entrou no 81º ano e viverá nesta terça-feira, 17, o seu 20º capítulo. Às 21h, pela 4ª rodada das Eliminatórias para a Copa de 2018, o Brasil enfrenta o Peru na Arena Fonte Nova. Do primeiro jogo, em 1934, até o 19º e mais recente, há dois anos (ver quadro ao lado), a Seleção construiu uma trajetória invicta, com 14 vitórias e cinco empates. Para esta noite, o clima é favorável para que a invencibilidade seja mantida. Todos os 45 mil ingressos colocados à venda já foram esgotados há uma semana. Ávidos por uma aproximação com os atletas, cerca de 700 torcedores foram nesta segunda-feira, 16, ao treino em Pituaçu, mesmo sabendo que, em princípio, por preferência da comissão técnica, a entrada do público não seria permitida. Porém, o governador Rui Costa (PT) ordenou que os portões fossem abertos e os torcedores assistiram das arquibancadas aos últimos 30 minutos do treino. A histeria foi total. Os aplausos a cada toque na bola só eram superados pelos gritos das centenas de fãs de Neymar, a maioria adolescentes. As informações são do jornal A Tarde.

Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), o governador Rui Costa (PT) determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio, com o objetivo de garantir a contenção de gastos públicos. De acordo com o governo, o pagamento e regularidade de salário dos servidores não serão atingidos. Além disso, Rui assegura também a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública. A estimativa é que com as medidas seja feita uma economia de R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento. Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade.

Na última semana, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) se reuniu com o secretário de Administração, Edelvino Góes, a fim de falar sobre as obras de implantação do SAC de Guanambi, que é uma grande pauta no mandato da parlamentar. Na oportunidade, o secretário informou que as obras estão em fase de conclusão, bem como já foi licitado o mobiliário necessário para a unidade. Góes afirmou ainda que um técnico está no local para verificar as pendências. A inauguração do SAC está prevista para o primeiro semestre de 2016. Além disso, atendendo a um anseio dos mototaxistas, a deputada solicitou que a prefeitura de Guanambi possa instalar em uma área do estado, próxima Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, situado no bairro São Francisco, uma estrutura necessária de proteção contra sol e chuva para uso dos mototaxistas. O colegiado já emitiu um termo de autorização, considerando que a estrutura não causará nenhum impacto negativo à comunidade escolar.

A Justiça Eleitoral lançou nesta semana, de 16 a 20 de novembro, a Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, cujo objetivo é incentivar o alistamento eleitoral de jovens de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo. O jovem nessa faixa etária já tem o direito garantido pela Constituição Federal. Para tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija ao cartório eleitoral da sua região, levando a documentação necessária. Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem. Os jovens que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 2 de outubro de 2016 (data do primeiro turno das eleições municipais), também poderão escolher os seus representantes. No entanto, só poderão tirar seu primeiro título no ano que vem. Segundo dados de setembro deste ano, há no país 1.234.355 eleitores de 16 e 17 anos habilitados a exercer sua cidadania por meio do voto e participar de todo o processo eleitoral.

Cerca de 60 mil comprimidos de anfetaminas foram apreendidos pela Polícia Rodoviária durante abordagem na BR-277 em Cascavel, no Paraná. O material estava escondido no motor de um veículo e em um pacote de ração para cachorro, no porta-malas. Segundo informações do G1, os suspeitos - dois homens e uma mulher - disseram que adquiriram os produtos no Paraguai e seriam transportados para a cidade de Vitória da Conquista. Além dos adultos, havia uma criança de seis anos no veículo. Um dos homens detidos se identificou como policial civil do estado da Bahia. O medicamento usado para emagrecer e como ‘rebite’ entre caminhoneiros foi proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011. A pena para a importação deste tipo de produto varia de dez a 15 anos de prisão. Os suspeitos, os medicamentos e o veículo foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

Aos 94 anos, o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Meira Vilasbôas, faleceu neste domingo (15), em sua residência. O corpo está sendo velado na prefeitura municipal e o sepultamento aconteceu às 10h desta segunda-feira (16). Antônio Meira foi um dos mais jovens prefeitos de primeiro mandato do país, sendo eleito para a prefeitura de Livramento aos 25 anos. Ele ocupou o cargo de prefeito da cidade por dois mandatos, em 1946 e 1973. Um homem simples, político dinâmico e democrático que honrou o cargo máximo do município. Trabalhou como garimpeiro, agricultor, caminhoneiro e comerciante.

Através da Portaria 880, publicada no dia 13 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a implantação do curso de Medicina na Faculdade Guanambi (FG). Serão oferecidas anualmente 50 vagas. A decisão judicial é resultado de solicitação da FG junto ao MEC desde 2010. Ela garante de forma antecipada o direito de instalação do curso, embora ainda seja possível uma revogação da decisão, mas espera-se que a decisão seja mantida ao final da ação.

A cerimônia de troca de comando da 2ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CIPRV), em Brumado, aconteceu na última semana, no 9º Batalhão da Polícia Militar de Vitória da Conquista. Na oportunidade, o Major Selmo Luís de Sales assumiu o comando da corporação. O novo comandante substitui o Major José Andrade Souza Júnior, que agora ficará com a responsabilidade de assumir o comando da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Itapetinga. 

Na madrugada deste domingo (15), uma idosa foi assassinada na zona rural de Anagé, no sudoeste baiano. Na cidade, uma mulher de 76 anos morreu com um golpe de pá na cabeça. Uma equipe da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar esteve no local registrando a ocorrência. O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal de Vitória da Conquista para ser necropsiado. O caso está sendo investigado pela polícia civil, sob a responsabilidade do delegado Ricardo Úngaro. Um crime semelhante foi registrado no último dia 8, na comunidade de Lindo Horizonte, também no município. No local, Anezina Maria de Jesus, de 80 anos, foi agredida e morta a pauladas durante um assalto a sua residência. O criminoso entrou na casa da idosa e roubou R$ 180.

Na reta final do campeonato, qualquer ponto é válido, importante, fundamental. No topo da tabela da Série B, times embolados que brigam pelo acesso à Primeira Divisão. Na parte de baixo, uma briga acirrada contra o rebaixamento. Personagens das duas realidades se encontraram na tarde deste sábado, no Barradão, e duelaram em cada centímetro do campo por seus objetivos: o Vitória, que já vê a luz da Série A; o Ceará, separado por apenas dois pontos do Z-4. Melhor para o Rubro-Negro, que bateu o Vozão por 1 a 0 e deu um importante passo rumo à elite do futebol nacional: precisa de apenas um ponto nos próximos dois jogos para garantir o acesso. De acordo com o Globoesporte.com, no primeiro tempo da partida, o time baiano teve leve superioridade sobre o adversário. Sem afobação, procurou trabalhar bem a bola e foi premiado com gol de Kanu, de cabeça, após cobrança de escanteio de Escudero. Na segunda etapa, superioridade cearense, que esbarrou na pontaria dos atacantes. O Vozão criou, mas perdeu Ricardinho, expulso, e contou com a boa defesa de Éverson em cobrança de pênalti de Escudero.  Com o resultado, o Vitória se mantém na terceira posição, com 63 pontos – seis a mais que o Bragantino, quinto colocado. A equipe cearense é a 16ª, com 41. O Leão da Barra volta a campo no próximo sábado, quando recebe o Luverdense na Arena Fonte Nova. O Vozão, por sua vez, vai até Minas Gerais para enfrentar o América-MG no Independência.

Rebaixado desde a 34ª rodada, o Boa Esporte tem o destino selado na Série B. O que, no entanto, não impede que possa determinar o futuro de outros times na competição. Neste sábado, a equipe mineira venceu o Bahia por 3 a 0 no estádio Municipal de Varginha e acabou com as chances de acesso do Tricolor. Moacir, Thaciano e Wendel marcaram os gols da partida, e determinaram o primeiro triunfo do Boa no segundo turno e o fim do jejum de 16 jogos sem vencer. Com o resultado, o Boa Esporte chega aos 27 pontos, mas permanece na vice-lanterna da Série B. De acordo com o Globoesporte.com, n sexta-feira, o time mineiro recebe o Macaé no Moacyrzão, às 20h30 (horário de Brasília), pela penúltima rodada do torneio. Com 55 pontos, o Bahia cai para a nona colocação. Como o Santa Cruz, quarto colocado, chegou aos 61 pontos e tem maior número de vitórias, o time baiano não tem mais chances de brigar pelo G-4. No sábado, às 17h30, o Tricolor da Boa Terra entra em campo para enfrentar o Náutico, no Arruda, apenas para cumprir tabela e com uma sequência de quatro jogos sem triunfos.

Após 12 anos de relacionamento, o juiz de 43 anos, Mário Soares Caymmi Gomes, e o médico, de 37 anos, Alexandre de Moura Lima, resolveram oficializar união. De acordo com o G1, o casal se conheceu pela internet e já chegou a ficar um ano separado, pois Alexandre ficou com receio da opinião da família. No Judiciário, Mário diz ter presenciado, ao longo da carreira, muitos casos de embates judiciais entre familiares e companheiro de uma das partes em caso de morte. Gomes destaca ainda a importância do reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil, a partir de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. No entender da Corte, casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. De acordo com Mário, o tema do casamento será inspirado na Índia. Eles ainda não conhecem o país, mas o juiz diz que ele e o companheiro sempre se identificaram a cultura indiana. O casamento será realizado em um hotel de Salvador, no final do dia. 

Com o objetivo de debater assuntos como violência de gênero, racismo, intolerância religiosa e oportunidades na gestão pública, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) participou da 4ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres, que aconteceu na última quarta-feira (11). O evento, promovido pela Secretaria de Política para as Mulheres do Estado (SPM), acontece até hoje. O tema da conferência é “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. No evento vai ser votado um regulamento com base em quatro eixos temáticos. Um deles refere-se à contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades. Em seu discurso, a parlamentar destacou a necessidade de mais direitos e maior participação da mulher na política. “Precisamos continuar lutando por mais espaço e maior representatividade feminina na sociedade, só assim conseguiremos combater a discriminação e os tipos de violência contra a mulher”.

Em Vitória da Conquista, moradores do distrito de José Gonçalves juntaram dinheiro para comprar uma viatura para a polícia depois de ter sido registrada uma série de assaltos na região. O veículo foi entregue há seis meses para o conselho de segurança pública, mas está parado aguardando a liberação da documentação. Segundo o comandante da 92ª Companhia de Polícia Militar, Edmário Araújo, responsável pelo policiamento da zona rural de Vitória da Conquista, questões burocráticas de documentação do veículo precisam ser resolvidas para que ele possa circular, o que deve acontecer até o final do mês. De acordo com o G1, na última semana, um mercado do distrito foi assaltado pela sétima vez e o comércio tem fechado mais cedo por causa da insegurança. Câmeras registraram o momento em que o suspeito desce do carro e entra no estabelecimento com uma mochila na mão. Ao encontrar a funcionária que está no caixa, ele encosta a arma e anuncia o assalto. Os moradores da localidade estão bastante assustados com a violência.

Até hoje (13), professores, familiares de pessoas com deficiência, estudantes universitários e comunidade estão da Semana da Pessoa com Deficiência, promovida pelo Centro Estadual de Educação Especial de Caetité Professora Lelita Neves Cotrim da Silva (Ceeec). A atividade, que acontece na Uneb, em uma parceria com o Núcleo Regional da Educação de Caetité (RNE 13), tem como tema “O Processo de Escolarização da Pessoa com Deficiência: Reflexões Sobre o Fazer Pedagógico”. A atividade é aberta ao público e envolve minicursos sobre práticas pedagógicas para estudantes com deficiência intelectual e do transtorno do espectro autista, transtornos funcionais da aprendizagem - processo de escolarização e, de Libras intermediário. Além disso, a programação contempla ainda palestra ministrada pela professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e mestre em Educação e Contemporaneidade, Sidenise Estrelado. De acordo com a vice-diretora do centro, Leila Garcia Avelar, o projeto é importante porque abre discussões relacionadas à prática educativa na busca de consolidar bases para a construção de uma escola inclusiva. Atualmente, o Ceeec atende 105 pessoas com deficiências como surdez, transtorno global do desenvolvimento, deficiência múltipla, intelectual e visual. Os beneficiados recebem atendimento especializado em turnos diferentes ao ensino regular. 

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Valdecir Bezerra (PT), o Ceará, culpou a Lei de Responsabilidade Fiscal pela reprovação das contas do município. “A Lei de Responsabilidade Fiscal acaba mais é atrapalhando que ajudando. Ela sufoca o prefeito de cidade pequena. Está sendo difícil ser prefeito nas pequenas cidades para cumprir o que os governos exigem de nós”, justificou Ceará. Segundo ele, a prefeitura se tornou um arrimo, tendo em vista a falta de empresas geradoras de emprego na cidade. “Não podemos administrar com o coração, mas com a razão. Em cidades pequenas como Malhada de Pedras a prefeitura se torna o arrimo da economia local. Para tentarmos minimizar o sofrimento do pai de família que nos procura em busca de emprego, a gente vai amolecendo o coração e acaba inchando a folha com o funcionalismo público contratado. Minhas contas foram rejeitadas porque meu índice, que deveria ser de 54% chegou a 56%. Não havia a menor chance das contas serem aprovadas por conta disso”, concluiu o gestor malhadense. 

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Poções, Luciano Araújo Mascarenhas (PTB), de Elve Cardoso Pontes e de José Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) Ltda - Me e Tigre e Pontes Transportes e Logística Ltda (T&P Ltda) pelo desvio de R$ 3.895.826,20. Os bens dos réus serão bloqueados até o valor do desvio. Os réus já respondem à ação de improbidade administrativa por desviarem verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos de 2010 a 2012, totalizando o prejuízo de mais de R$ 3,8 milhões. A partir da suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para o programa Estratégia de Saúde da Família, foi instaurado um procedimento administrativo e realizada uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. A auditoria verificou que a empresa Same, responsável por gerenciar as unidades de saúde do município, recebeu R$ 427.746,00 em pagamentos da prefeitura, por serviços não descriminados, antes de realizada a licitação para a sua contratação. Ganhadora do processo licitatório, mesmo apresentando uma proposta irregular, a Same recebeu mais R$ 1.130.000,00 pelo contrato, apesar de não ter havido qualquer entrega de bens ou prestação de serviços. O MPF requereu a condenação dos réus nas seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos, dentre outras.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PDT) está na expectativa pela confirmação do governador Rui Costa (PT) no que se refere a ele assumir a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri). Na manhã desta quinta-feira (12), o secretário de Relações Institucionais do governo, Josias Gomes, já adiantou que o pedetista será o novo titular da pasta. Em Brumado, onde participa da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), Bonfim disse ao site Brumado Notícias que está ciente da responsabilidade que terá pela frente. O parlamentar defendeu o crescimento do setor durante sua gestão, tendo como meta “retomar o protagonismo da secretaria de Agricultura, que representa um setor importante do PIB da economia baiana”.  Vitor enalteceu o trabalho do atual secretário Paulo Câmera dizendo que dará continuidade a programas desenvolvidos pela pasta. “A gente vai assumir a secretaria e buscar priorizar algumas cadeias produtivas. Obviamente dando continuidade ao que vem sendo desenvolvido pelo secretário Paulo Câmera, mas priorizando a região produtiva do estado, como o sudoeste e o oeste, que são grandes celeiros na produção de grãos, agropecuária, tendo um peso muito significativo”.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou por unanimidade a liminar do conselheiro Arnaldo Hossepian, através da qual a OAB da Bahia, por iniciativa do conselheiro federal e advogado brumadense, Maurício Vasconcelos (OAB-BA), postulou a suspensão da cobrança de custas nos processos penais pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A decisão confirmou a revogação, a pedido da OAB-BA, de um ato circular do TJ-BA que determinava que os atos relativos a relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança e de restituição da coisa apreendida, bem como outros procedimentos e incidentes processuais provocados pelas partes, deveriam ser objeto de cobrança de custas não previstas em lei. “Tratando-se de um ato que deve ser praticado imediatamente pela autoridade judiciária, é inadmissível aceitar a exigência do pagamento de custas para o pedido de relaxamento”, destacou o conselheiro Maurício Vasconcelos.

De acordo com a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, de responsabilidade do prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), o Dr. Paulo, estão em conformidade com a lei, principalmente no que se refere ao cumprimento de metas e prazos das prestações de contas do município. Mesmo diante da crise econômica que o país atravessa, os compromissos financeiros estão sendo cumpridos, seja em despesas com o setor pessoal ou com o elenco de obras estruturantes que estão sendo realizadas na cidade. Segundo disse o gestor ao site Livramento Diário, na cidade, todas as metas estão sendo cumpridas dentro dos prazos legais. Dr. Paulo comemora, inclusive, uma série de verbas conveniadas, que firmou graças a um empréstimo conquistado junto ao DesenBahia no valor de R$ 5 milhões.

Após a tragédia em Mariana (MG), onde duas barragens se romperam, a situação das barragens na Bahia se tornou um alerta. Segundo o último relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA), de 30 de setembro de 2014, a Bahia tem 33 barragens em categoria de risco alto, entre as quais está classificada uma barragem localizada no município de Brumado. O risco é medido através de “características técnicas, estado de conservação do empreendimento e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem”. De acordo com o relatório, a barragem de Brumado foi fiscalizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e é administrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para o abastecimento humano. A avaliação conjunta das barragens com Categoria de Risco (CRI) Alto e Dano Potencial Associado (DPA) Alto permite concluir para quais barragens as ações de acompanhamento, fiscalização e recuperação devem ser priorizadas, pois a categoria de risco alto significa maior número de ameaças à segurança da barragem e, por sua vez, o dano potencial alto indica que, em caso de um acidente, as consequências seriam graves.

Mais de 10 homens fortemente armados invadiram a cidade de Caetité, no sudoeste baiano, na madrugada desta quinta-feira (12) e explodiram a agência do Banco do Brasil. Segundo apurou o site Brumado Notícias, os meliantes chegaram à cidade em dois veículos deflagrando diversos tiros no intuito de intimidar a população e a polícia. Os marginais explodiram a agência bancária e foram até o cofre central, mas, segundo informações preliminares, não tiveram êxito. 

Na saída do banco, que fica em área comercial da cidade, os bandidos deflagraram diversos disparos com armas de grosso calibre em lojas e veículos que estavam na rua. O banco está isolado aguardando a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi para realizar a perícia. Policiais da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já estão realizando rondas em toda a cidade e região na tentativa de prender os criminosos.

As contas do prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira (11). No último dia 22 de setembro, a Câmara de Vereadores, também rejeitou as contas da prefeitura local. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, indicou como motivo o descumprimento dos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%. Diante da irregularidade, a relatoria imputou multa de R$ 36.000,00 ao gestor, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e outra de R$2.000,00, pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Em publicação feita na última terça-feira (10), em sua página pessoal no Facebook, o reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), José Bites de Carvalho, anunciou uma importante conquista para o curso de Direito do Campus XX, em Brumado. De acordo com o reitor, o curso, que até então era vinculado à Uneb de Camaçari, terá coordenação própria, conquistando assim a tão sonhada autonomia. O Conselho Universitário da Uneb, reunido em Salvador, aprovou o processo e o curso de graduação em Direito de Brumado não ficará mais submetido à coordenação da Uneb de Camaçari. A mudança vai refletir positivamente na comunidade acadêmica local, que há muito tempo aguardava essa decisão. Além desta, outros avanços foram conquistados durante a reunião dos conselheiros, como a criação do curso superior de Tecnologia em Jogos Digitais, em Salvador (Campus I); a criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Comunidades Virtuais; a criação do curso de pós-graduação em Linguística Aplicada ao Ensino de Língua Portuguesa, em Teixeira de Freitas (Campus X); a concessão de bolsas para estudantes indígenas cotistas, no âmbito do Programa de Bolsa de Auxílio Transportes; e a concessão de apoio para participação de estudantes em eventos da Uneb.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) apresentou projeto de lei visando dar transparência no julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no Estado da Bahia. A proposição possibilita aos proprietários de veículos infratores o direito de tomar conhecimento das decisões proferidas pelas autoridades de trânsito e instâncias recursais dos órgãos julgadores, garantindo-lhes o direito a ampla defesa e ao contraditório. Para o deputado, a lei garantiria regulamentação e transparência ao processo. “É preciso sim a imposição de penalidades aos infratores de trânsito, porém essas devem atender aos mandamentos constitucionais e inconstitucionais atinentes à ampla defesa do contraditório”, salientou o parlamentar.