O presidente do PMDB em Caetité, Leonardo Américo Silveira de Oliveira, esteve em Brasília no último dia 17 participando de um congresso promovido pela Fundação Ulisses Magalhães. O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), com quem tem fortes ligações políticas, também participaram do evento, que discutiu sobre programa de governo, estatuto partidário e a respeito da saída do PMDB do atual governo. Quanto a este último, de Leonardo Américo considerou uma atitude de coerência ao posicionamento partidário. “O PMDB baiano defende o imediato rompimento com o governo do PT. Nós fizemos parte do PMDB que apoiou Aécio Neves e mantemos nossa bandeira de oposição a essa forma de governar”, opinou ele ao site Brumado Notícias. Na oportunidade, Leonardo Américo esteve no Senado Federal para uma conversa com o Senador Aécio Neves sobre a realidade do município de Caetité, abordando as suas riquezas naturais, o seu potencial energético eólico, a sua representatividade socioeconômica para a região, além da sua importância para Bahia e para o Brasil. O presidente do PMDB de Caetité adiantou a Aécio sobre a parceria entre o PMDB e o PSDB caetiteense no próximo ano e convidou o Senador para uma visita ao município, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2016.

As contas do prefeito de Barra da Estiva, Adriano Carlos Dias Pires (PV), o Dinho, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O órgão imputou multa de R$ 4 mil ao gestor. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o relatório técnico registrou como ressalvas: a contratação de servidores sem concurso público; atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta pelo sistema SIGA de dados e informações da gestão pública municipal. Ainda cabe recurso da decisão.

Uma mulher de 33 anos foi assassinada com três tiros na porta de sua residência, localizada no Bairro São José, em Caetité, no sudoeste baiano. Segundo a polícia, Carla Simone Souza teria sido morta por dois homens, que estavam a bordo de uma moto no momento do crime. Vizinhos disseram à polícia que a vítima estava com uma criança na hora dos disparos. 

A Polícia Técnica esteve no local fazendo a perícia. As investigações para indicar os autores do homicídio já foram iniciadas. A polícia tem um suspeito principal, porém o nome não foi divulgado.

Com um testemunho carregado de orgulho, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) contou a história de vida e o legado do ex-deputado Vilobaldo Freitas durante a Sessão Especial em homenagem ao seu centenário de nascimento, comemorado no dia 11 de novembro. Realizada na manhã de hoje, a sessão foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. Em seu discurso, a deputada justificou as razões e o mérito da homenagem através de um depoimento pessoal, o qual destacou os valores do ex-deputado para a construção da ideia da participação política como instrumento de transformação da sociedade e da vida das pessoas.“E se hoje ocupo uma cadeira que já lhe pertenceu neste parlamento, devo-lhe muito por isso, porque extrai de seu exemplo o caminho que resolvi seguir”, ressaltou a parlamentar. A trajetória política e os feitos do ex-parlamentar foram relembrados nos discursos e durante a apresentação de um vídeo. Bastos pontuou o trabalho de Vilobaldo para a região da Serra Geral em um contexto em que o desenvolvimento econômico estava limitado as atividades da agricultura e da pecuária. A sua dedicação pela família também foi revivida pelas palavras do seu neto, Bruno Faiçal. Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa ressaltou a dedicação e a determinação da deputada Ivana Bastos em propor a honrosa solenidade.

Em sessão realizada ontem (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Lagoa Real, Francisco José de Freitas (PSD), o Zezinho, referente ao exercício de 2014. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, optou pela aprovação, porém com ressalvas das contas, sendo acompanhado pelos demais membros da corte. O gestor foi multado em R$ 3 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

De responsabilidade do prefeito de Caculé, José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, as contas da prefeitura do ano de 2014 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo apurou o site Brumado Notícias, o órgão imputou ao gestor multa de R$ 3.500,00. As contas da Câmara de Vereadores de Caculé, da responsabilidade de Sônia do Carmo Santana (DEM), também foram aprovadas com ressalvas com multa de R$ 800,00 e ressarcimento de 600,00.

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou recurso do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) e considerou improcedente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que permitiu a abertura de investigação judicial para avaliar uso indevido de meios de comunicação. Na sentença, a ministra aponta que a conduta do parlamentar não foi suficientemente grave para configurar abuso de poder por não ter alcançado repercussão social relevante na disputa eleitoral. A ministra foi a mesma magistrada responsável pela suspensão de sua inegibilidade, no fim de 2014, o que permitiu a ele ser diplomado deputado.

O fogo que se espalha pelos municípios de Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê e Palmeiras, na Chapada Dimantina, já consumiu mais de 15 mil hectares de vegetação. O rasgo causado pelo fogo na Chapada já alcança 10% do total de 152 mil hectares da região. Segundo o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, que está na Chapada, “as perdas são muito grandes”, informou ao G1. Com a expansão das chamas, a formação vegetal nas nascentes de rios também têm sido consumidas, como a do Rio Paraguaçu, responsável pelo abastecimento de 3,5 milhões de pessoas das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana. Segundo Spengler, com a erosão e o assoreamento das margens do rio, a quantidade e a qualidade da água também pode ser afetada. Há também preocupação com as orquídeas. Na região, segundo a BahiaTursa, há 50 espécies da planta.

Em sessão realizada na última quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Dom Basílio, de responsabilidade do prefeito João Dias Pereira (PMDB), o João Careca, relativas ao exercício de 2014. O órgão imputou multa de R$ 2 mil ao gestor pelas falhas contidas no relatório técnico. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o relator, conselheiro Paolo Marconi, destacou com ressalvas a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa, existência de déficit orçamentário, omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos do município e reincidência na apresentação de deficiente relatório do controle interno. Na mesma sessão, o TCM também aprovou com ressalvas as contas do presidente da câmara de vereadores do município, Francisco Isaias dos Santos, referentes ao exercício de 2014, com multa de R$ 500 pela apresentação intempestiva do relatório do controle interno e divergência ou ausência de dados inseridos no sistema SIGA. Ainda cabe recurso da decisão.

As contas do prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão determinou multa no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise dos documentos apresentados. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o gestor também foi multado em R$ 19.440,00, que equivale a 12% dos seus subsídios anuais, em decorrência da não publicação dos relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, votou pela aplicação de sanção correspondente a 30% do total de vencimentos, mas, por 3 votos a 2, o entendimento majoritário do pleno defendeu a proporcionalidade na aplicação dessa multa.  O relatório técnico destacou a reincidência na existência de déficit orçamentário e na apresentação de deficiente relatório do controle interno, além do não recolhimento de R$ 39.302.63 a título de ISS e R$ 76.010,13 de IRRF. Ainda cabe recurso da decisão.

Em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, um homem identificado como Cícero José dos Santos, de 41 anos, foi preso na última quarta-feira (18) após invadir a casa de uma companheira e torturá-la, alegando ter sido traído. Segundo informações da Delegada Decimária Cardoso, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a vítima, uma jovem de 28 anos, disse que tem um relacionamento amoroso com o suspeito, mas que o homem tem uma segunda mulher, que saberia do envolvimento dos dois. De acordo com o G1, o homem invadiu a casa da mulher e a agrediu com pauladas, murros e chutes. A vítima alegou ter sido estuprada pelo agressor. Os três filhos da mulher - de 7, 9 e 11 anos -, fruto de outro relacionamento, estavam na casa no momento das agressões e foram levados pelo acusado. Depois que eles saíram, a mulher conseguiu se soltar e pediu socorro. A Polícia Militar foi acionada e a encaminhou até o hospital. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima. Os menores foram deixados pelo suspeito na casa de um irmão da mulher. Na residência onde aconteceu o crime a polícia encontrou um revólver que pertence ao suspeito.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), dá nova redação aos artigos 91 e 95 da Constituição Federal, que trata da aplicação do direito do legislador constituinte. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que em consonância com a Lei os chefes do poder executivo terão suas contas públicas julgadas pelo poder legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas. “Esses preceitos constitucionais permitem definir, como órgão competente para julgar as contas públicas do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos Municipais, o Poder Legislativo, a quem foi deferida a atribuição de efetuar, com o auxílio opinativo do Tribunal de Contas correspondente, o controle externo em matéria financeira e orçamentária”, afirmou Ribeiro, defendendo que essa função de julgamento constitui prerrogativa intransferível do poder Legislativo. O deputado ainda ressaltou que a Lei considera a atuação dos Tribunais de Contas como órgãos auxiliares do Legislativo e, portanto, estes não podem atuar de maneira exclusiva. “Somente à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores – e não ao Tribunal de Contas – assiste a indelegável prerrogativa de julgar, mediante parecer prévio daquele órgão técnico, as contas prestadas pelo governador de estado e pelo prefeito municipal, respectivamente”, explicou o parlamentar. A PEC já foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia.

O comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Sudoeste da Bahia (Cipe/Sudoeste), a antiga Caesg,  Mucyo de Almeida Vasconcelos, foi promovido a tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia. A promoção de Vasconcelos foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último sábado (14). O tenente-coronel já atuou no município de Brumado por sete anos à frente da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O gari Gilson Fernandes dos Santos foi detido acusado de desacato à autoridade por levar poeira a uma viatura da PM em Jequié, no sudoeste baiano. Segundo informações do Bahia Notícias, o homem varria perto da viatura, que estava estacionada em uma rua no centro da cidade, quando foi chamado à atenção por policiais. Os agentes queriam que o trabalhador fizesse uma pausa no trabalho para evitar a poeira no local. O fato provocou a revolta de moradores.  Segundo o Centro Integrado de Comunicações (Cicom), da Polícia Militar de Jequié, o gari, que chegou a ser algemado, teria desrespeitado os policiais. Colegas do gari preso fizeram um protesto na última terça-feira (17) por conta do ocorrido. Inconformado com o caso, o sindicato da categoria liderou uma paralisação por tempo indeterminado, o que inclui o trabalho no aterro sanitário. Os garis consideraram a prisão arbitrária. O coordenador do Sindlimp, José Carlos Conceição de Jesus, disse que os trabalhadores não voltaram ao trabalho até que alguma providência seja tomada.

Em entrevista coletiva na última terça-feira (17), o diretor geral da Faculdade Guanambi, Felipe Duarte, e o diretor acadêmico administrativo, Georgheton Nogueira, anunciaram que a data para o vestibular do curso de Medicina da FG será nos dias 19 e 20 de dezembro. Na ocasião, os diretores também anunciaram a aprovação dos cursos de Jornalismo, Engenharia Elétrica e Educação Física, que já foram autorizados pelo Ministério da Educação. Segundo o diretor geral, Felipe Duarte, desde 2010 o curso de Medicina vem sendo articulado pela FG, que na época recebeu visita de comissão avaliadora do MEC, obtendo parecer favorável. Duarte afirmou que, mesmo com o parecer favorável, a Portaria de autorização não foi publicada, com a alegação de que as normas para abertura de cursos de Medicina foram redefinidas em Portaria publicada pela União em fevereiro de 2013. Por meio de ação judicial, a FG conseguiu liminar que obrigou o MEC a publicar a autorização para a instalação do curso de Medicina, já em 2016. O diretor afirmou que a instituição adquiriu um terreno e pretende construir um novo campus para abrigar os cursos da área de saúde. É neste local que deverá ser construído o hospital universitário para garantir a autossuficiência de estágios dos alunos.

O governador Rui Costa (PT) sobrevoou as áreas incendiadas na Chapada Diamantina para acompanhar in loco as ações de combate ao fogo, que têm sido realizadas há mais de 20 dias em trechos afetados pelas chamas. O incêndio florestal, que chegou a atingir dois mil hectares de mata, está sendo controlado aos poucos, após o início das atividades de uma força-tarefa, envolvendo Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e brigadistas voluntários. “Pude presenciar o esforço gigantesco de todos os envolvidos. São pontos isolados de incêndio, o que dificulta no transporte de pessoas e água, mas o incêndio está controlado. Temos uma estrutura poderosa para o combate do fogo e vamos continuar lutando pela extinção do mesmo”, afirmou Rui. Em Lençóis, o governador também se reuniu com prefeitos de dez municípios baianos para o alinhamento das estratégias de enfrentamento ao fogo.

Diante da suspeita de um incêndio criminoso, o governador anunciou que irá aprofundar as investigações com a Polícia Civil. “Vou falar com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, para enviar agentes da Polícia Civil para investigarmos a fundo esses incêndios. Eles acontecem todo ano, mas os dois maiores focos do incêndio aconteceram à margem da BA -242 e tem indícios de que foram provocados intencionalmente, e isso não pode acontecer”. As ações pelo meio aéreo têm representado a principal força de combate ao fogo na Chapada Diamantina. Ao todo, dez aeronaves fazem o transporte de cerca de 20 mil litros de água por viagem, quantidade que deve aumentar com o apoio de duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que passam a atuar na região a partir desta semana.

O coordenador dos consórcios de saúde da Bahia, Nelson Portela, esteve no município de Brumado na manhã da última terça-feira (17) para reunião com prefeitos e secretários municipais da regional de saúde. O encontro teve por objetivo esclarecer as dúvidas pertinentes acerca da implantação da Policlínica ofertada pelo governo do estado para atender casos de média e alta complexidade. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o coordenador declarou que a preocupação é com a demora dos prefeitos da regional em encaminhar às Câmaras Municipais o protocolo de intenções, o qual deve ser aprovado pelo legislativo, e então ser assinado pelo governador Rui Costa (PT) e os gestores. Com o documento já aprovado pelo parlamento local, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PDT), assumiu o compromisso de junto com o coordenador estadual motivar os demais gestores a agilizar o processo para que a região esteja entre as dez primeiras a receberem a implantação da policlínica. “Temos que correr contra o tempo para que o quanto antes venhamos a receber esse empreendimento que será de suma importância para os atendimentos em nossa região”, incentivou o secretário de saúde de Brumado, Cláudio Feres.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Real, Valdivino Ferreira Aguiar (PP), referentes ao exercício de 2014. O gestor foi multado em R$ 800,00 pelas falhas destacadas no relatório técnico. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, apontou irregularidades na contratação por inexigibilidade sem a comprovação da notória especialização e sem a comprovação da inviabilidade de competição de consultoria e assessoria jurídica, no valor de R$ 38.000,00, e de consultoria e assessoria, no valor de R$ 30.000,00. O gestor não apresentou defesa específica sobre estes pontos. Ainda cabe recurso da decisão.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) realiza no próximo dia 19 sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do ex-deputado, professor e ex-conselheiro do Tribunal de Contas da União, Vilobaldo Freitas. A sessão acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia e contará com a participação de autoridades, amigos e familiares de Freitas. Segundo a parlamentar, a homenagem é uma forma de celebrar o trabalho e as conquistas de Vilobaldo para o Sertão. “O nosso objetivo é relembrar a vida e a obra de um dos maiores guerreiros da luta em prol do homem do campo”, destacou. Vilobaldo Freitas nasceu em 1915 no município de Caetité e com apenas 17 anos tornou-se professor. Quando inspetor escolar da região de Guanambi foi convocado por Anísio Teixeira, então Secretário de Educação, para dirigir o serviço elementar do interior na capital. Já em 1946, foi eleito vereador mais votado do município de Guanambi. Foram 5 mandatos consecutivos como deputado Estadual, de 1967 a 1983. Vilobaldo levou pela primeira vez a tão sonhada Energia Elétrica para os municípios de Guanambi, Caetité, Macaúbas, Candiba, Ibiassucê, dentre outros da região sudoeste do Estado. Ainda muito precária a vida nessa região, o ex-deputado também batalhou para garantir pela primeira vez água encanada nas torneiras dos moradores.

Em sessão na última terça-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, relativas ao exercício de 2014. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, a relatoria imputou multa de R$ 4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e de R$ 23.040,00, que equivale a 12% dos subsídios anuais do gestor, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Também foi determinada a restituição de R$ 3 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, decorrente da ausência de comprovação de diárias pagas. Ainda cabe recurso da decisão.

Cerca de 70 operários terceirizados da empresa Paviservice, que prestam serviços nas obras de recuperação da BR-030, no trecho que entre os municípios de Brumado e Tanhaçu, pararam as atividades na manhã desta quarta-feira (18), em protesto por causa do atraso dos salários. 

O site Brumado Notícias colheu informações juntos aos trabalhadores de que os serviços de terraplanagem já haviam sido concluídos e seria iniciada a pavimentação asfáltica. No entanto, após 17 dias sem receberem os vencimentos, os operários decidiram protestar parando as atividades até que a empresa pague os salários. A nossa reportagem tentou contato com representantes da empresa para tratar do assunto, mas não obteve êxito.

Maurício Santos Gomes, de 22 anos, que estava foragido da cadeia da cidade de Rio do Antônio, no sudoeste baiano, desde o dia 11 de setembro deste ano, se apresentou na delegacia de Brumado, na última terça-feira (17). Maurício havia sido preso no dia 10 de agosto, após tentar assaltar uma casa lotérica no distrito de Ibitira. Na ocasião, ele e o comparsa Valdércio de Souza entraram em confronto com a polícia. Valdércio, que era foragido da cadeia de Brumado, morreu ao ser atingido no local. Maurício encontra-se detido à disposição da justiça e a polícia continua as buscas a Gustavo Meira Prates, que fugiu com Maurício da cadeia de Rio do Antônio e também é acusado de participar da tentativa de assalto na lotérica em Ibitira.

O abastecimento na cidade de Dom Basílio, no sudoeste baiano, está enfrentando uma situação crítica, tendo em vista que a única barragem que fornecia água para o município secou completamente. Atualmente, a população está sendo abastecida através de carros pipa. Visando encontrar uma solução definitiva para o problema, o engenheiro Lelé Pereira  e o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) se reuniram com o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Ramos. Durante a reunião foram discutidas ações de curto e médio prazo, como aumento do número de carros pipas, projeto de limpeza e ampliação da Barragem do Pastim e o projeto já existente na Embasa, que é colocar água da Barragem Luís Vieira utilizando uma tubulação de dez polegadas. Segundo o Engenheiro Lelé Pereira, a população espera ajuda urgente dos Governos Estadual e Federal para minimizar e solucionar o problema. “Vamos nos manter mobilizados com todas as lideranças até que tenhamos nossos pleitos atendidos”, disse Pereira.

Diversos animais foram flagrados circulando livremente em praças e logradouros públicos da cidade de Guanambi, no sudoeste baiano. Além de danificarem o patrimônio público, erguido com o dinheiro dos contribuintes, os animais colocam em risco a vida dos motoristas que trafegam diariamente pelo perímetro urbano. De acordo com o radialista Bonny Silva, alguns acidentes já foram registrados por conta da situação. Para se ter uma ideia, nesta semana, três jumentos foram vistos na Praça Francisco Donato, o que é comum na cidade. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal informou que em dezoito meses cerca de cem animais foram apreendidos, o equivalente a uma média de 5,5 animais por mês.

A pedido do Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Justiça determinou que o Município de Contendas do Sincorá, no sudoeste baiano, deverá exonerar todos os servidores que ocupam cargos comissionados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil. A exoneração total dos servidores deverá ocorrer em cinco meses. As multas, se aplicadas, serão revertidas para um fundo público. A decisão da Justiça de primeiro grau ainda determinou que a municipalidade se abstenha de contratar pessoa ou servidor sem concurso público. Caso volte a contratar pessoas não concursadas, a prefeitura poderá ser multada em R$ 5 mil para cada contratação irregular. A Justiça ainda determinou a realização de concurso público para ocupação dos cargos efetivos vagos, em três meses, com nomeação e posse em seis meses, a partir da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O município tentou recorrer da decisão, mas o recurso foi negado pelo presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha. Na ação, o MP-BA sustentou que o ato se configura como improbidade administrativa, e alegou haver irregularidades na contratação dos servidores nos anos de 2013 e 2014.