Na Bahia, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar a partir de 1% nos próximos dias. O projeto de lei, encaminhado aos deputados estaduais em regime de urgência, foi aprovado na última terça-feira (1º). Cervejas, chopes, todos os tipos de cigarros e fumos industrializados, produtos de perfumaria, cosméticos, energéticos, isotônicos e refrigerantes passarão a pagar um percentual maior. Segundo o Governo do Estado, o recurso será destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Os cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados passarão de uma alíquota de 25% para 28%. E os considerados supérfluos como cosméticos, álcool etílico, cervejas, chopes, desodorante, passarão de 17% para 18%. Os deputados votam a proposta na próxima semana e, se aprovado, vai para sanção do governador Rui Costa (PT).

De responsabilidade da prefeita Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR), as contas da prefeitura de Igaporã, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na última terça-feira (1º). Segundo apurou o site Brumado Notícias, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou duas multas ao gestor: a primeira no valor de R$ 3 mil, em razão das falhas contidas no parecer, e outra no montante de R$ 42.120,00, pela não recondução da despesa total com pessoal. A despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 17.660.829,28, correspondendo a 60,16% da receita corrente liquida de R$ 29.355.899,97, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestora foi advertida a adotar medidas visando à recondução dos gastos ao percentual máximo permitido, sob pena de rejeição das contas futuras. Ainda cabe recurso da decisão.

Quinze homens fortemente armados em dois veículos chegaram à cidade de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, na madrugada desta quarta-feira (02), e assaltaram duas agências bancárias. De acordo com informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram alvos dos bandidos. Por volta das 02h, ao chegarem ao município, os assaltantes depararam-se com uma viatura do Pelotão Tático Operacional (Peto), que fazia ronda. Eles trocaram tiros e, em seguida, os bandidos foram às agências bancárias, onde realizaram diversas explosões. Estabelecimentos comerciais que ficam na localidade foram atingidos pelos tiros. Mostrando poder de fogo, os assaltantes deflagraram tiros de fuzis calibre 7.62 e 5,56 mm por mais de uma hora na cidade na tentativa de amedrontar os moradores e a polícia local. Na fuga, eles fizeram um refém e fuzilaram um caminhão que passava no momento do ato criminoso. Para atrapalhar as buscas da polícia, o bando colocou grampos nas rodovias BA-156 e BA-148 para furar os pneus das viaturas. As buscas estão em andamento em toda cidade e região.

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) publicou nesta terça-feira (1º) a relação de todos os presidentes das subseções eleitos para o triênio 2016-2018. Em Brumado, em candidatura única, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Júnior foi reeleito com 130 votos no último dia 25 de novembro, na 21ª subseção. Os advogados brumadenses Acioli Viana e Maurício Vasconcelos tiveram seus mandatos renovados para os Conselhos Estadual e Federal da OAB, respectivamente. Ambos apoiaram a candidatura de Luiz Viana para a seccional baiana. Na região sudoeste, nas cidades de Vitória da Conquista, Ubirajara Gondim de Brito, e Guanambi, Maria Luiza Laureano Brito, também tiveram suas candidaturas homologadas, após serem eleitos com 449 e 177 votos, respectivamente.

Mesmo diante dos cortes orçamentários, a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo vem se destacando por dar apoio aos atletas do município. Na última segunda-feira (30), o ciclista brumadense Igor Neto Moreira, que vem obtendo resultados expressivos em vários torneios, esteve no gabinete municipal, onde recebeu os cumprimentos do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) e do secretário Miguel Lima Dias. Ambos fizeram questão de parabenizar o atleta pelo resultado obtido no GP de Ciclismo da Associação União dos Ciclistas de Porto Seguro, realizado no último domingo (29). O atleta brumadense se sagrou vice-campeão da Categoria MTB Pista. Igor, que é uma das novas promessas do ciclismo brumadense, agradeceu o apoio que vem recebendo da Secult. O prefeito e o secretário disseram na oportunidade que o ciclista merece todo apoio do município.

O governador Rui Costa (PT) estará na cidade de Lagoa Real, no sudoeste baiano, no próximo sábado (5) para assinatura da Ordem de Serviço que contempla a construção de um Colégio Estadual no município, uma antiga reivindicação da população. Reforçado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e pelo prefeito da cidade, Francisco José Cardoso de Freitas (PSD), O Zezinho, durante audiência com o governador e com o secretário de Educação, Osvaldo Barreto, o pedido será executado pela empresa Monte Sinai Construções LTDA, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A unidade escolar, que será construída na sede do município, beneficiará cerca de 600 estudantes. Serão oito salas de aula, uma quadra coberta e demais dependências que perfazem um total de 20.000 m² de área construída. A Ordem de Serviço, já assinada pela Secretaria de Educação, também contempla a construção de um colégio com oito salas no distrito de Ibitira, em Rio do Antônio. Para a deputada, o ato confirma a preocupação do Governo do Estado em melhorar a qualidade da educação no Estado.

Após a tentativa de assalto à agência do Banco do Brasil de Caetité, no sudoeste baiano, que ficou parcialmente destruída, a população da cidade está sem poder utilizar os serviços do banco, que ainda não voltou a operar desde o ocorrido. Os caixas eletrônicos da unidade funcionam em sistema de contingência, através do qual apenas pagamentos e transferências podem ser feitos no autoatendimento. Como alternativa, os usuários do banco estão tendo de recorrer à agência dos Correios, que é conveniada ao Banco do Brasil. No local, que não possui estrutura para atender tal demanda, as filas são enormes e a situação é preocupante. 

De acordo com o Caetité Notícias, os usuários estão indignados com o descaso do banco, que não emitiu nenhuma nota ou comunicado sobre quando a agência voltará a funcionar. Nas lotéricas, onde também possível fazer algumas operações do Banco do Brasil, homens, mulheres e idosos enfrentam grandes filas para conseguir atendimento. Para fugir dessa dificuldade, muitas pessoas recorrem à cidade de Guanambi. Além de resolverem os assuntos relacionados ao banco, os usuários acabam comprando e pagando suas contas no município vizinho, movimentando assim o comércio do local. Os moradores da cidade de Caetité continuam aguardando um posicionamento do Banco do Brasil.

No último sábado (28), o Solar dos Barros, também conhecido como Casarão de Mutans, que foi construído na década de 60, não resistiu à ação do tempo e parte de sua estrutura desabou. O imóvel, que era de propriedade uma tradicional família da cidade de Guanambi, foi adquirido pela prefeitura municipal em meados dos anos 2000. A construção está localizada às margens da lagoa de Mutans. Segundo comunicado da prefeitura, a Secretaria de Cultura tinha adiantado o processo de tombamento do local junto ao IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia a fim de conseguir recursos para restauração do casarão. 

De acordo com a Rádio Mix 96 FM, apesar do ocorrido, a prefeitura garantiu que o desmoronamento parcial do imóvel não impede o processo. Moradores do distrito de Mutans se reuniram com o presidente da Câmara Municipal, Carlos Jackson Loló, com o objetivo de se mobilizar em prol da reforma do casarão. A estimativa é que seriam necessários pelo menos R$ 800 mil para recuperação do imóvel.

Morador de Vitória da Conquista, o ajudante de caminhoneiro Antônio Marcos Freire Pereira, de 31 anos, morreu na madrugada desta terça-feira (1º), em uma residência na cidade de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o ajudante estava descarregando um caminhão baú quando passou mal e desmaiou. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Municipal de Dom Basílio com suspeita de traumatismo craniano. Depois de ficar algumas horas em observação, Antônio Marcos foi liberado. Em casa, ele passou mal novamente e morreu no local. Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizaram o levantamento cadavérico e removeram o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Por meio da Secretaria de Regulares e Supervisão do Ensino Superior (SERES), o Ministério da Educação (MEC) autorizou a implantação do curso de Jornalismo na Faculdade Guanambi. A instituição pode oferecer até 200 vagas anuais para o curso. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União. Além do curso, em breve a FG será autorizada a implantar os cursos de Educação Física e Engenharia Elétrica. Há ainda a pretensão de implantação dos cursos de Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção e Odontologia. As inscrições para o primeiro vestibular do curso de Medicina estão abertas até o dia 10 de dezembro. Para se candidatar é necessário acessar o site, efetuar a inscrição e pagar a taxa de R$ 380,00. As provas serão realizadas nos dias 19 e 20 de dezembro.

Dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgados hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que foram realizados no ano passado 4.854 casamentos entre cônjuges do mesmo sexo, o que representa aumento de 31,2%. Foram 1.153 uniões homoafetivas a mais que em 2013. No total, em 2014, os casamentos homoafetivos representaram 0,4% do total de casamentos efetuados no país. Os dados sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo vêm sendo levantados pelo IBGE há apenas dois anos. O maior número de uniões homoafetivas deu-se na Região Sudeste, com 60,7% do total; seguida, em proporções bem menores, pelas regiões Sul (15,4%); Nordeste (13,6%); Centro-Oeste (6,9%); e Norte (3,4%). Entre as unidades da Federação, de acordo com a distribuição percentual regional, São Paulo evidenciou a maior concentração percentual de uniões homoafetivas, registrando 69,6% do total da Região Sudeste, seguido de Santa Catarina, com 45,7%; Goiás registrou 39,0% das uniões homoafetivas da Região Centro-Oeste, seguido do Distrito Federal, com 38,7%. Na Região Norte, o maior número desse tipo de união foi registrado no Pará, com 34,7%. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o Estadão, nas eleições municipais de 2016, o eleitorado irá experimentar o voto manual, uma vez que o pleito não terá a presença da urna eletrônica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) e tem como objetivo reduzir custos. O texto é assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos. A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

Presidente do PSD Mulher da Bahia, a deputada Ivana Bastos participou do Primeiro Encontro Nacional do PSD Mulher, em Brasília, realizado nos dias 27, 28 e 29 deste mês. O evento reuniu as principais lideranças femininas do partido para debater a importância da participação da mulher nos espaços de decisão e no cenário político. Com uma vasta programação, as lideranças discutiram temas como: a posição negativa do Brasil no ranking das mulheres na política, violência contra a mulher na política e na mídia; assim como maior participação das mulheres em cargos de liderança e os desafios para entrar pela porta da frente na política. 

Segundo Bastos, o encontro também proporcionou um maior engajamento da mulher no processo democrático. “Nos reunimos com o objetivo de fomentar a participação da mulher no processo eleitoral brasileiro e saímos daqui na certeza de que esse evento vai proporcionar um crescimento no número de candidatas mulheres no país”, ressaltou. O encontro foi dirigido pela coordenadora nacional Alda Marco Antônio, e contou com a participação do presidente licenciado do PSD e ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e do líder da bancada do PSD na Câmara, Rogério Rossi.

Há quase dois anos ele tomou uma decisão: tirar a marca que o acompanhava desde o início da carreira. Desde então, o “cigano mais apaixonado do Brasil” passou a se chamar apenas Tayrone. O visual também passou por mudanças, mas o cantor, de apenas 29 anos, continua sendo um dos grandes ícones do arrocha baiano e fazendo músicas de “sofrência”. 

Pessoas que fumam e consomem bebidas alcoólicas regularmente precisam estar atentas ao desenvolvimento do câncer bucal. A doença é o sexto tipo de câncer mais comum em todo mundo, com uma participação aproximada de 6% dos casos diagnosticados anualmente. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), ela foi responsável direta pela morte de mais de sete mil brasileiros em 2013. O câncer bucal pode afetar o lábio ou qualquer um dos elementos da cavidade oral, ou seja, língua, gengivas, palato duro (céu da boca), mucosa bucal e o assoalho da boca. O principal sintoma é o aparecimento de feridas na boca que não cicatrizam em uma semana, além de ulcerações superficiais, com menos de 2 cm de diâmetro, indolores (que podem sangrar ou não) e manchas esbranquiçadas ou avermelhadas nos lábios ou na mucosa bucal. Para evitar o desenvolvimento da doença é preciso fazer um exame rotineiro da boca por um dentista ou médico. Em estágios iniciais, tanto a cirurgia quanto a radioterapia resolvem 80% dos casos. A utilização de uma ou outra vai depender da localização do tumor e das alterações funcionais provocadas pelo tratamento. Mesmo assim, é possível que ocorra disseminação para gânglios linfáticos do pescoço ou para órgãos à distância.  Já nos casos mais avançados, quando a cirurgia não é possível, o tratamento envolve quimioterapia associada à radioterapia. As informações são do Estadão.

Sexta-feira (27) é dia de ficar atendo em busca de uma megapromoção de produtos, sejam vendidos pela internet ou em lojas físicas de todo o país. A ação do comércio é inspirada na chamada Black Friday, tradicional data de liquidação nos Estados Unidos (EUA), que acontece todos os anos na primeira sexta-feira depois do dia de Ação de Graças. No Brasil, a data é realizada na última sexta-feira de novembro. O consumidor precisa conferir atentamente o Código de Ética para o Black Friday e as lojas aprovadas pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Em síntese, o documento diz que as lojas se comprometem a não realizar ofertas falsas e a divulgarem o preço real do produto. Além disso, precisa pesquisar e comparar ofertas dos sites antes e durante a Black Friday. Uma forma simples de saber se os produtos estão com preços realmente promocionais é fazer uma pesquisa de preços em pelo menos três estabelecimentos diferentes, com antecedência de pelo menos duas semanas. Diferente do que ocorreu principalmente em 2012, a Black Friday brasileira não é mais vista apenas como uma grande jogada de marketing sem efeitos reais de economia para o bolso do consumidor. Por último, o consumidor precisa avaliar se o seu orçamento contempla a compra de determinado produto e se realmente precisa dele.

Em Barreiras, no oeste baiano, um engenheiro aeronáutico está construindo um avião feito com madeira, tecido e sem nenhum parafuso a partir do projeto que pesquisou na internet. Jorge Lopes chegou há dois anos na cidade para trabalhar em uma empresa que fabrica e faz manutenção em aeronaves. Ele só aceitou o emprego com a condição de continuar a fabricação do próprio avião. O projeto foi achado na internet e foram feitas algumas modificações. Para realizar o sonho, o engenheiro pegou o modelo baseado em um avião francês de 1948, por ser uma aeronave toda feita de madeira. O avião está sendo construído com madeira e tela de poliester, que é um tipo de tecido. Não tem parafusos e é todo colado. Nos hangares da Associação Barreirense Aerodesportiva (ABA), Jorge virou exemplo de superação. Para o avião ficar completo, ainda falta o motor e fazer a instrumentação do painel. Mas, mesmo quando tudo estiver pronto, o sonho do Jorge ainda não estará completamente realizado. Ele quer voltar para São Paulo pilotando o avião que fabricou. Pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as aeronaves experimentais não são certificadas pela agência, apenas registradas, e não podem transportar pessoas ou bens com fins lucrativos. As informações são do G1.

Em reunião com o secretariado na última quinta-feira (26), o governador Rui Costa (PT) disse que está cortando orçamento para manter o equilíbrio fiscal e investimentos para os baianos. A declaração deixou clara a prioridade do Governo para os próximos meses, quando será apertado o cinto dentro da estrutura do Estado para garantir o equilíbrio das contas. “É um sacrifício adicional para que a população que mais precisa não seja impactada neste final de ano", acrescentou Rui. Durante cerca de quatro horas, o governador foi objetivo ao falar sobre o momento dificuldade e a necessidade de gerir as finanças de todas as áreas da administração pública com máxima atenção e responsabilidade. O governador ressaltou, ainda, que deve ser cumprido com rigor o decreto que determina máxima contenção de despesas e redução com terceirizados, diárias, viagens e aluguel de veículos. Rui pediu que todos os secretários fossem criativos no sentido de superar esse momento difícil, definindo medidas internas para atingir as metas estabelecidas. O decreto publicado este mês prevê economia de R$ 250 milhões.

Em Brumado, os contribuintes têm até o dia 18 de dezembro para quitar dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. A quitação pode ser feita na internet, no site sefaz.ba.gov.br. No ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação. Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça. Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

De responsabilidade do prefeito José Barreira de Alencar Filho (PSB), o Zé Barreira, as contas da prefeitura de Caetité, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 2 mil ao prefeito e determinou o ressarcimento aos cofres municipais no total de R$ 10.788,01, com recursos pessoais. Ainda cabe recurso da decisão.

Em sessão na última quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Érico Cardoso, João Paulo de Souza (PT), referentes ao exercício de 2014. O gestor foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e terá de restituir aos cofres municipais da quantia de R$ 7.290,73 e à conta específica do Fundeb o valor de R$ 83.000,00, ambos com recursos pessoais. Ainda cabe recurso da decisão.

Os professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) vão paralisar as atividades em Jequié, Itapetinga e Vitória da Conquista na próxima terça-feira (1). A suspensão acontece em virtude do ato e audiência pública em defesa do financiamento adequado para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), que acontece no mesmo dia na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador. De acordo com Associação dos Docentes da Uesb (Adusb), as universidades passam por cortes de verbas há três anos e a previsão orçamentária para 2016 também não contempla as necessidades dessas instituições. 

O Juiz de Direito da Comarca de Anagé, Ricardo Frederico Campos, expediu mandado de busca e apreensão de documentos na prefeitura municipal da cidade para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, os quais não foram disponibilizados pela atual prefeita Andréa Oliveira (PT) para fins de investigação. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o vereador Altemar Silveira Nogueira (PPS), o Tõezinho Sim, após o mandado expedido pela justiça foi ao local e recolheu toda a documentação. Além disso, o magistrado intimou judicialmente testemunhas que não haviam comparecido a primeira audiência marcada pelos vereadores.

A carne de aves é uma boa alternativa para quem deseja uma dieta baseada em menor teor calórico e de gordura. A carne é classificada como branca, porém, há aproximadamente um ano, foi verificada na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) uma nova variabilidade da raça de frango Peloco, que possui a tonalidade da pele de cor negra. Essa característica foi constatada pelo professor Ronaldo Vasconcelos Farias Filho, coordenador do Laboratório Experimental de Avicultura, em Itapetinga, no sudoeste baiano. 

Segundo o professor, a raça Peloco, estudada pelo mesmo há oito anos, é mestiça e, portanto, traz em sua genética uma série de informações dos seus ancestrais. Para efeitos de pesquisa foram separados um grupo de pintinhos para observar se há transmissão dos genes. No momento, há um plantel com 50 pintinhos e três grupos reprodutores. A estimativa é que, em um ano, a Universidade tenha um plantel superior a quinhentas aves. Além da carne escurecida, outra característica dessa variante da raça Peloco é possuir uma carcaça menor. Segundo o professor, essa ave abre uma perspectiva bastante ampla na área de pesquisa e pode ser uma alternativa de produção para os agricultores familiares.

No próximo dia 5 de dezembro, às 17h, a deputada Ivana Bastos, em conjunto com o PSD e o PSD Mulher, realizará um encontro com o senador Otto Alencar na Câmara Municipal de Guanambi. Na ocasião será lançado o PSD Mulher nos municípios da região, além de ser realizado um ato em defesa do Rio São Francisco: Salve o Velho Chico, em prol da luta pela revitalização da defesa e preservação do rio. A deputada e o senador empossarão as comissões do PSD Mulher dos municípios da região. A iniciativa visa promover maior participação feminina nos espaços de decisão da vida política partidária de forma ampla, bem como afirmar o papel da mulher como autora de diversas mudanças que devem ser promovidas nas esferas sociais. Segundo Ivana Bastos, o encontro será um momento para debater duas causas essenciais para a sociedade. “Sentimos a necessidade de agir por duas causas nobres. Por um lado, buscamos realizar ações que incluam a mulher no cenário político e social; e por outro, agimos em defesa do nosso Velho Chico, que é a principal fonte de água para diversos municípios do nordeste”, destacou a parlamentar. Estarão presentes ainda no evento, prefeitos da região, secretários municipais, vereadores, lideranças, amigos e apoiadores da causa.