O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoverá, na próxima terça-feira (16), palestra sobre as normas que regulamentam o financiamento das campanhas nas Eleições 2016 e o Sistema SPCE-Cadastro, que, obrigatoriamente, deverá ser utilizado pelos candidatos e partidos para elaborar suas prestações de contas e para encaminhar informações à Justiça Eleitoral. A reunião acontece a partir das 14h, na Sala de Sessões do Tribunal. O evento será aberto ao público e não há necessidade de inscrição prévia. Desde o início do ano, a Justiça Eleitoral, no âmbito de sua atuação administrativa, tem realizado e participado de eventos visando à ampla divulgação da norma. O material de apoio e de capacitação para os interessados na prestação de contas de campanha está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Amargosa, a Justiça Eleitoral proibiu Rosalvo Jonas Borges Sales (PV) de visitar eleitores para se apresentar como candidato ou pré-candidato e fazer pedido de votos, explicito ou implícitos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada infração. Rosalvinho Sales, como é conhecido, já foi prefeito da cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) depois de denúncia anônima. Segundo o Bahia Notícias, na decisão, o juiz afirmou que a legislação prevê que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto e que, antes desta data, os pré-candidatos só poderão realizar propaganda partidária na quinzena anterior à escolha do candidato do partido. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em uma operação que visa à fiscalização da BR-030, bem como a repressão a crimes diversos, a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Brumado abordou um ônibus da Viação Novo Horizonte, que fazia linha São Paulo a Jussiape, na região de Caetité, no sudoeste baiano. Dentro do coletivo foi encontrada uma caixa, cujo destinatário foi identificado como Luan Santos Silva, morador da cidade de Jussiape, contendo material com provável origem de descaminho (crime contra a ordem tributária). Segundo a polícia, todos os itens da caixa - aparelhos para sinal de TV a cabo e celulares - foram apreendidos sem nota fiscal. O motorista do ônibus, Edvaldo Silva, e testemunhas foram conduzidos a delegacia de Caetité para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Por volta de 19h30 da última quarta-feira (10), uma guarnição da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Rio do Antônio, foi informada do roubo de uma motocicleta. O veículo havia sido levado por dois homens armados na saída da cidade. A guarnição passou a fazer rondas na tentativa de capturar os bandidos. Na zona rural do município, os policiais perseguiram o bandido com a motocicleta roubada e, nas imediações da Fazenda Lagoa da Macambira, o condutor perdeu o controle do veículo em uma curva. Identificado como Ernesto Barbosa Andrade, natural de Salvador, mas atualmente domiciliado em Caculé, ele foi preso em flagrante com um revólver calibre 32 municiado, a motocicleta roubada e um aparelho celular. O indivíduo foi levado ao posto de saúde de Rio do Antônio para os primeiros socorros e depois conduzido à delegacia de Brumado. O outro assaltante, identificado como “Carreirinha”, conseguiu fugir.

Em Guanambi, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) estaria cobrando taxa de esgoto em um imóvel que não tem água. A residência fica localizada no Bairro Beija Flor. O valor da tarifa é calculado em 80% sobre o consumo de água. Porém, como não há morador no imóvel e, consequentemente, não existe qualquer detrito a ser descartado através da rede de esgoto, a cobrança não se justifica. De acordo com o radialista Bonny Silva, em junho e julho, a dona do imóvel pagou, respectivamente, os valores de R$ 19,52 e R$ 20,24. Em contrapartida, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores há quase um ano, que estabelece o valor da cobrança em 40%, deixou de ser cumprida pela concessionária amparada por uma decisão do Tribunal de Justiça.

Cerca de 200 kg de maconha, distribuídos em 220 tabletes, foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal de Vitória da Conquista na noite da quarta-feira (10), durante uma fiscalização na BR-116, no sudoeste da Bahia. Inicialmente, dupla disse que a droga era para consumo próprio. De acordo com as informações passadas pela PRF na manhã desta quinta-feira (11), a droga estava escondida em várias partes da caminhonete em que um casal viajava. Segundo a PRF, durante a abordagem, os suspeitos disseram que a maconha era para o consumo deles, mas posteriormente confessaram que tinham sido contratados para transportar a droga e que ganhariam uma quantia para isso. Eles viajavam de Goiânia, capital de Goiás, para Vitória da Conquista. Ainda conforme a PRF, a dupla foi autuada por tráfico de drogas e encaminhada para a delegacia do município, juntamente com a droga apreendida e o veículo usado para o transporte dela. O caso será investigado pela polícia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de Lei 21.935/2016, de autoria do governador Rui Costa (PT), que eleva a Comarca de Guanambi, no sudoeste baiano, de entrância intermediária para entrância final. Para que ocorra a mudança, é necessário que haja um forte movimento forense nas cidades que fazem parte da comarca, bem como um elevado número de feitos de jurisdição contenciosa. A deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que votou pela aprovação do projeto, destacou que a alteração revela a importância social, política e econômica de Guanambi como cidade polo regional. “Guanambi e região cumprem os requisitos necessários para que a comarca seja alçada ao nível de entrância final, por isso a Lei chega em boa hora. Os merecidos ganhos funcionais, tanto para a carreira do Ministério Público como para Magistratura, certamente contribuirão em efetividade, otimização e celeridade na prestação jurisdicional para todos os que recorrem ao poder judiciário”, disse.

Em Caetité, no sudoeste baiano, representantes dos moradores do Bairro da Feira estão coletando assinaturas em um abaixo assinado contrário a uma ação civil pública que solicita a remoção da cobertura da quadra poliesportiva Professora Manoel Ladeira, localizada na Praça Rodrigues Lima. A ação criou polêmica nos últimos dias. De acordo com o Caetité Notícias, o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Caio Hermesson Gadeia, disse que se surpreendeu com a ação, visto que o equipamento trouxe benefícios aos alunos da Escola Ovídio Teixeira, moradores do bairro, além de incluir socialmente jovens no esporte. Na ação, consta que o equipamento prejudica o patrimônio histórico, o pavilhão da Câmara de Vereadores, que já sediou a centenária Escola Normal de Caetité. O amarelo da estrutura afetaria a importância do prédio e a estética do local. O espaço já foi utilizado duas vezes para realização do maior casamento comunitário do estado da Bahia, promovido anualmente pela prefeitura.

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) desencadearam a “Operação Burla” a fim de investigar um esquema criminoso de fraudes em licitações que tinha como objetivo desviar dinheiro público. O esquema pode ter movimentado cerca de R$ 80 milhões na região. De acordo com o radialista Bonny Silva, Caetité figura entre as cidades onde as empresas participantes da fraude atuavam. Todas as licitações na modalidade Carta Convite foram feitas com as empresas investigadas na operação. A Prefeitura de Caetité contemplou as seis empresas do esquema criminoso: JK Tech Construções Ltda, Fernandes Projetos e Construções, Construjam Construções, Construtora Birajara, Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda (Cobra Siel), da Euplan Construções e da Cotrimax, fazendo um rodízio entre elas. Além disso, questiona-se o valor licitado pela prefeitura, de R$ 12 milhões com horas de máquinas para recuperação de estradas e mais R$ 3 milhões e cem mil com roçagens, o que daria para comprar mais de vinte máquinas novas. Segundo o procurador do MPF, Vitor Cunha Souza, esta é a modalidade mais adequada para o administrador realizar falcatruas. “É a modalidade que permite campo propício para fraude, uma vez que o agente público escolhe as empresas que vão participar”, disse.

Nesta quarta-feira (10) foi realizada a seletiva dos jogos estudantis da rede pública do estado da Bahia (Jerp), no município de Brumado. Os alunos do Colégio Estadual de Brumado (CEB), Colégio Getúlio Vargas e CEEP disputaram o torneio interno nas modalidades vôlei, basquete, handebol e futsal. O CEB venceu nas categorias futsal sub-17 masculino e feminino, futsal aberto masculino e feminino, handebol sub-17 masculino e feminino e no basquete aberto masculino. Já o CEEP teve a melhor colocação no handebol aberto masculino, no vôlei sub-17 masculino, no vôlei aberto masculino e no basquete sub-17 masculino. As equipes classificadas agora se preparam para a etapa regional, que será realizada no dia 22 de setembro, em Caetité.

Na noite de terça-feira (9), uma guarnição do primeiro pelotão da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) encontrou drogas e munições dentro de uma residência na cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A polícia chegou ao esconderijo após uma denúncia anônima. Segundo os policiais que participaram da ação, a casa era usada como depósito de armas e drogas. Foram apreendidas cinco armas de fogo, munições de diversos calibres, balanças eletrônicas e grande quantidade de maconha e cocaína.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) iniciou a semana com relevantes atividades na Assembleia Legislativa. Na última terça-feira (9), participou das Comissões de Infraestrutura e Justiça, além de reunião da bancada de oposição para discutir a votação dos projetos, que estiveram na pauta do dia, no plenário. Durante a sessão, o parlamentar falou novamente sobre a banalização dos pedidos de urgência, a exemplo do projeto do governo do Estado que revê e altera a estrutura remuneratória da carreira de professor e de coordenador pedagógico do magistério público. “Faço mais um apelo para que não aceitemos que projetos importantes, assim como este, que atingem a vida de muitas pessoas, sejam votados como urgentes, inviabilizando a nossa análise, além de não condizer com o Regimento Interno”, avaliou Ribeiro. O deputado solicitou da mesa uma resposta sobre requerimento feito por ele anteriormente, no sentido de avaliar a quantidade de projetos encaminhados em regime de urgência e que têm sido apreciados pela Casa. O presidente da mesa garantiu posicionamento ao questionamento do deputado.

Afastada há três meses após suspeitas de irregularidades, a prefeita da cidade de Jequié, Tânia Diniz Correia Leite de Britto (PP), reassumiu o cargo após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em maio deste ano, a gestora foi afastada, uma vez que a Justiça entendeu que ela poderia atrapalhar as investigações se continuasse no cargo. Desde então, a prefeitura era ocupada pelo vice-prefeito do município, Luiz Sérgio Suzarte Almeida. De acordo com o G1, a prefeita assinou o termo de posse para retomada do cargo na tarde de terça-feira (9). No período do afastamento, o TJ-BA acatou a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o órgão, a prefeita ocultou informações com o objetivo de dificultar o andamento do processo. Segundo o MP-BA, a prefeita foi alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa por ter prejudicado o ano letivo de 74 turmas de alunos da rede municipal de ensino. Segundo os promotores Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio, autores da ação, os alunos ficaram sem aulas até o dia 11 de agosto do ano passado e outras três ficaram sem aulas pelo menos até o dia 14 de setembro. 

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Porém, a legislação também permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade. Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Constas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais. Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

A partir de denúncia anônima, uma carreta carregada com dez milhões de cigarros foi apreendida em um depósito na BR-116, em Vitória da Conquista, região sudoeste do estado. De acordo com a Polícia Federal, a carreta vinha do Paraguai. De acordo com o G1, o homem suspeito de ter encomendado a carga, um comprador e o motorista da carreta foram presos. O motorista disse à polícia que recebeu dinheiro para transportar o cigarro até a cidade de Jequié. A carreta bitrem foi apreendida em um depósito, no momento da entrega. O dono do depósito admitiu ter encomendado o carregamento. Os três presos foram encaminhados para o presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, e vão responder por contrabando. A carreta com os cigarros foi encaminhada para a Polícia Federal de Vitória da Conquista.

Com o objetivo de acompanhar as solicitações de energia para as comunidades rurais de diversos municípios baianos, a deputada Ivana Bastos se reuniu com o superintendente de Energia e Comunicações, Silvano Ragno, na tarde desta terça-feira (9). A pedido do prefeito de Caetité, a parlamentar solicitou a ligação de energia elétrica para a Praça da Simpatia e verificou o andamento dos processos para a execução das obras das localidades de Olhos D'água dos Pires e Fazenda Cuba. Bastos também acompanhou os pedidos da Fazenda Olaria, em Candiba; das comunidades de Santa Rita, Garrido, Serragens e fazenda Empoeira em Carinhanha, do povoado Caldeirão, em Ibitiara; do povoado Colosso, em Lajedinho; do povoado de Tanquinho, em Lençóis, além da localidade de Poço do Cedro, em Feira da Mata. Também foram verificadas as solicitações para a localidade de Larga Dois e fazenda Cangulo, em Guanambi; Fazenda Capão, em Livramento de Nossa Senhora; povoado Paus Preto, em Pindaí e Olho D'água, em Riacho de Santana, além das localidades de Passagem Funda e Juazeiro em Urandi. Foram acompanhados ainda os pedidos para o assentamento Palmeiras, Lagoa do Chico, das fazendas Poções, Fandango, Paga Tem, Curralinho, Barrocas; e das comunidades de Sertão de Mari, Pedra de Fogo, Vargem Grande e Paveleira de Pedra no município de Palmas de Monte Alto. Segundo Silvano Ragno, as obras estão com previsão de execução ainda para o fim deste ano.

Natural da cidade de Caetité, Paulo Júnior, de 19 anos, foi diagnosticado com leucemia em 2014 e luta para conseguir um doador de medula óssea. O jovem, que é morador da comunidade de Lagoa do Araça, está internado no Hospital A.C. Camargo, em São Paulo, aguardando um transplante. De acordo com o Caetité Notícias, a família iniciou uma corrente de solidariedade a fim de conscientizar as pessoas a realizar o cadastramento como doador de medula óssea, aumentando assim o número de doadores mapeados no Brasil. Basta procurar o Hemocentro mais próximo de sua cidade e apresentar os documentos pessoais. Na unidade de coleta, será retirada uma amostra de sangue, a qual será enviada ao Banco de sangue de Medula Óssea Nacional. Um pequeno gesto pode ajudar a salvar inúmeras vidas como a do jovem Paulo Júnior.

Em Guanambi, Cleriston Nascimento Fernandes, de 22 anos, teve a prisão preventiva decretada e foi apresentado na delegacia pelo delegado titular José Ribeiro Lopes. De acordo com o radialista Bonny Silva, Cleriston é acusado de ter matado o pai, Roberto Fernandes Amado, de 48 anos, a pauladas. O crime aconteceu no dia 6 de fevereiro, na Fazenda Lapinha, durante uma briga entre pai e filho. Em depoimento, a viúva da vítima e mãe do acusado, Edmeia Nascimento Fernandes, disse que o marido era violento e que a agredia com frequência. No dia da confusão, segundo ela, a vítima estava mais uma vez agredindo-a e o filho saiu em sua defesa.

A convite da organização das Olimpíadas 2016, o município de Caculé fará parte da programação cultural dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, com a apresentação da Quadrilha Junina Busca-Pé. A apresentação será realizada nesta quarta-feira (10), a partir de 16h, na Casa Brasil - espaço montado na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. O objetivo é expor a diversidade cultural e esportiva do país, além de buscar atrair investimentos e negócios internos e externos. O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) parabenizou o município de Caculé e o grupo Busca-Pé por mais este destaque, dentre tantos prêmios conquistados desde a sua formação. “Tenho certeza de que o grupo será um show a parte nas Olimpíadas, levando um pouco da nossa cidade, do nosso Estado e da cultura nordestina para o mundo. Ansiosos para revê-los”, disse o parlamentar.

Um adolescente de 18 anos foi detido por uma equipe da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) na Fazenda Pica Pau, no município de Tanhaçu, no sudoeste baiano. Segundo informações do delegado Leonardo Rabelo ao site Brumado Notícias, quando tinha 17 anos, em novembro de 2015, o adolescente, juntamente com mais dois homens, tirou a vida de Joaquim José da Silva, de 60 anos. O crime aconteceu no Povoado Pau de Colher, na cidade de Aracatu. A vítima foi morta a tiros devido a uma quantia de R$ 8 mil. Os outros dois comparsas foram presos no ano passado e já foram condenados pela prática do crime de latrocínio.

No próximo dia 16 de agosto, segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá início a campanha eleitoral e os candidatos que farão parte do pleito deste ano devem seguir um calendário. A partir do dia 16, será permitida a propaganda eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral, nesta data, os partidos podem fazer funcionar, de 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, e poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, de 8h às 00h, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha. Também será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Além disso, até às 22h do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.  

Uma ação pública por improbidade administrativa está sendo movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Emerson Osório Pimentel Leal. De acordo com o L12, o ex-gestor vai responder por possíveis irregularidades cometidas enquanto diretor-presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) no período compreendido entre 02/01/2010 e 28/06/2011. Segundo o MP-BA, ele celebrou diversos contratos e praticou vários atos administrativos para desincumbir-se de suas atribuições. Foram constatadas diversas ilegalidades, irregularidades e falhas cometidas pelo então diretor-presidente, entre as quais não envio ao TCE das prestações de contas dos convênios com valor superior a R$ 150.000,00. Além disso, no tocante ao controle interno dos convênios celebrados pela EBDA, foi constatada a ausência de prestações de contas parciais ou finais de sete convênios, os quais totalizam o montante de R$2.099.488,90.

Em convenção realizada na última sexta-feira (5), foi homologada a candidatura dos empresários Pedro Dias e João Gonçalves Filho, a prefeito e vice-prefeito pela coligação “A força vem do povo”. O evento contou com a presença de filiados dos partidos que compõem a coligação, militantes, partidários e lideranças políticas, como os ex-prefeitos Umberto Paulo de Castro Alves e João Aliomar Malheiros. Em seu discurso, Pedro Dias destacou que o povo quer mudança. O candidato terá a difícil missão de derrotar o grupo político do ex-prefeito e atual deputado estadual, Luciano Ribeiro (DEM), que já está no poder há 12 anos e tem como candidato o atual prefeito Beto Maradona (DEM). Na oportunidade também foram homologadas as candidaturas dos que vão concorrer a uma vaga no legislativo municipal.

A Lei Maria da Penha completa dez anos neste domingo (7) e um dos seus principais avanços foi a conscientização sobre a violência psicológica, avalia Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres. Para Marisa, a lei é bem formulada e completa, uma vez que define claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial. Ela acrescentou que muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado e passou a saber com a divulgação da lei. A psicóloga destacou que antes da vigência da lei, a sociedade só considerava violência contra a mulher aquela violência física. Ela ressaltou que as agressões não bastavam ser simples, mas tinha que deixar a mulher “com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”. As informações são da Agência Brasil.

O empresário André Luiz Porto da Silva, 41 anos, foi apresentado na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista, na noite da última sexta-feira (05), após ser preso em um voo que chegava a capital baiana. André estava foragido da Justiça desde março deste ano, quando foi decretado o mandado de prisão. O empresário é acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos e abusar sexualmente de uma criança de 7 anos. Logo depois da aeronave tocar o solo baiano, antes do desembarque dos passageiros, e com apoio da Polícia Federal, os investigadores entraram na aeronave e deram voz de prisão a André. A polícia ainda descobriu que o empresário portava cédula de identidade e CPF falsos. Em entrevista ao site Blitz Conquista, ele alegou que providenciou os documentos logo depois de descobrir que era procurado pela polícia. O acusado disse que sairia de Salvador diretamente para Conquista, onde ficaria em sua fazenda. André contou ainda que é inocente e teria sido vítima de uma espécie de vingança. Tal alegação é refutada pela Polícia Civil, que afirma ter elementos suficientes para sua condenação. Após ser ouvido na Deam, o acusado passou por exame de Corpo de Delito e seguiu para o presídio Nilton Gonçalves.