Na última segunda-feira (24), o corpo de um homem identificado como Custódio Monteiros dos Santos foi encontrado boiando em uma lagoa da comunidade de Tanque Novo, zona rural de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, familiares da vítima localizaram o corpo. A suspeita é que ele tenha se afogado ao tentar atravessar a lagoa nadando. De acordo com a família, o homem costumava fazer isso a fim de encurtar o caminho até a sua casa. A Polícia Técnica foi acionada e realizou a perícia no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado e o caso será investigado.
A prefeitura municipal de Aracatu, no sudoeste baiano, decretou situação de emergência nas áreas do município atingidas pela estiagem. O Decreto nº 16, de 24 de abril de 2017, levou em consideração que a zona rural está sendo castigada por conta da estiagem e que choveu regularmente na região apenas nos meses de novembro e dezembro de 2013 e em janeiro de 2016. Além disso, a administração considera que a água existente na zona rural está imprópria para consumo humano e que, atualmente, o meio está sendo abastecido através de carro pipa. Consequentemente, o longo período de seca que assola o município inviabiliza o desenvolvimento da agricultura familiar. O decreto será válido para as áreas comprovadamente afetadas conforme formulário de avaliação de danos.
Entre os dias 20 e 23 de abril, a 60ª Conferência Distrital do Distrito 4550 do Rotary Internacional - Conferência do Descobrimento foi realizada na cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia. A programação incluiu palestras, apresentações culturais, jantares festivos, homenagens, sorteio de brindes e plantio de mudas. A vereadora Lia Teixeira (PDT) esteve presente no evento, assim como o secretário municipal de infraestrutura, Renato Mendonça, e o Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes, André Cardoso. Cerca de 500 rotarianos de 32 cidades da Bahia participaram da conferência. Em sua fala, o governador distrital, Luiz Augusto Conceição, enumerou diversas obras sociais realizadas pelos clubes de Rotary para melhorar a vida das comunidades. Teixeira salientou que o Rotary é uma organização internacional dedicada à prestação de serviços humanitários, com a primazia de melhorar a qualidade de vida dos semelhantes. “Estamos sempre na busca de soluções para os problemas encontrados na nossa comunidade. Participar do evento em Porto Seguro foi de grande valia para nós, que pudemos trocar experiências e conhecimentos”, pontuou.
Mais uma ação de fomento à piscicultura familiar e artesanal no semiárido baiano está sendo executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio de sua 2ª Superintendência Regional, sediada em Bom Jesus da Lapa. Cerca de 13 mil alevinos de tilápia produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura (Cirpa) da Codevasf, em Xique-Xique, foram entregues ao município de Matina. A ação visa estimular a atividade piscícola e também assegurar fonte de alimentação para a comunidade. Desde 2007, os sete Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf, situados na abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, produziram 146 milhões de alevinos. Destes, 66 milhões foram de espécies nativas e 80 milhões de espécies não nativas, utilizadas para apoio à piscicultura extensiva e intensiva. Apenas em 2016 foram 12 milhões de alevinos produzidos nos centros da companhia. Os centros também realizaram 38 ações de repovoamento com espécies nativas em toda a bacia do São Francisco no ano de 2016.
Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre seis mandados de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão em Salvador, Ilhéus e Porto Seguro, na manhã desta terça-feira (25). Em nota, a PF informou que a operação Harpócrates visa desarticular organização criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 1 milhão, originados de recursos públicos federais repassados ao município de Itabela, no sul da Bahia, entre os anos de 2010 e 2012. A verba era oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). De acordo com a PF, as ordens judiciais, expedidas pela Justiça Federal de Eunápolis, visam obter provas materiais dos ilícitos praticados e estão sendo executadas nas residências dos investigados, bem como na sede de duas empresas utilizadas no esquema criminoso. Os recursos deveriam ser empregados na construção de um prédio destinado à instalação de uma creche/escola de educação infantil, dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), mas acabaram sendo desviados em benefício dos investigados.
Na madrugada desta terça-feira (25), o dono de um bar na cidade de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, identificado como Antônio Paulo Brito dos Santos, 36 anos, e um cliente foram mortos a tiros na porta do estabelecimento, que fica ao lado do Hospital Municipal. Apesar da proximidade da unidade, ambos morreram na hora, sem tempo de serem socorridos. Segundo informações da polícia, ainda não há suspeitos do crime ou informações sobre o que teria motivado o duplo homicídio. As duas vítimas foram alvejadas por vários disparos de arma de fogo. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado foi acionado para fazer a remoção dos corpos, além do trabalho de levantamento cadavérico. O cliente do bar era conhecido pelo nome de Wilson e residia no povoado de São Timóteo, zona rural do município. Uma testemunha do crime, que teve a identidade preservada pela polícia, disse que dois indivíduos em uma motocicleta efetuaram os tiros contra as vítimas e fugiram em seguida.
Ex-ministra da Justiça e jurista baiana, Eliana Calmon disse que as reformas propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) são “imprescindíveis para a nação funcionar”. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, a advogada afirmou que o país precisa de leis justas, que protejam o trabalhador e o empregador. “A Justiça do Trabalho é extremamente danosa à classe empresarial. E a classe empresarial não pode ser endemoniada. A classe empresarial é a galinha dos ovos de ouro, porque é o que sustenta a nação”, observou. A ex-ministra se mostrou otimista em relação à possibilidade de o Congresso Nacional aprovar as reformas trabalhistas e da Previdência em meio às resistências de setores da sociedade e ainda elogiou o presidente. “O presidente Michel Temer é um verdadeiro maestro na arte de conciliar. Porque com essa podridão parlamentar que nós encontramos, ele tem conseguido verdadeiros milagres”, disse a advogada.
O hábito de alimentação fora de casa corresponde a 28% dos gastos dos brasileiros com alimentos. De acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o segmento de bares e restaurantes apresentou uma expansão anual em torno de 10% entre os anos de 2004 e 2014, sendo responsável por 2,4% do PIB. Diante dessa demanda, o Projeto Sebrae Conecta vai realizar um encontro com especialistas para o segmento de alimentação fora do lar em Vitória da Conquista. O evento acontece na Casa Rafiki, no dia 27 de abril, a partir de 19h. As inscrições podem ser feitas na loja virtual do Sebrae. Na ocasião, será apresentada a palestra a "Receita de Gestão", ministrada pelo consultor em Gestão de Empreendimentos Gastronômicos, Ênio Valli. Na sexta-feira, 28, serão realizadas as oficinas Organização e Técnica de Serviços de Restaurantes, de 8h30 às 12h, e Organização de Fluxo de Cozinha, de 14h às 17h30, no auditório do Sebrae.
Uma festa em uma casa no município de Senhor do Bonfim, no norte do estado, acabou com 18 pessoas sendo conduzidas para a delegacia na madrugada deste domingo (23). De acordo com a Polícia Militar, agentes do 6º Batalhão da Polícia Militar receberam diversas denúncias sobre som alto em uma residência no Loteamento Emanuele, em uma região conhecida como Alto da Maravilha. Chegando ao local, os policiais, além de constatarem o barulho excessivo, encontraram com os participantes da festa um pé de maconha armazenado em um vaso e bebidas alcoólicas. Também foram localizados um facão e uma espingarda. De acordo com o G1, das 18 pessoas conduzidas para a delegacia, 13 eram menores de idade, sendo sete meninas e seis meninos. Os demais foram quatro homens e uma mulher. Não há informações sobre prisões ou apreensões após os depoimentos.
Na última quinta-feira (20), Edvan Rodrigues de Souza, o Buiu, foi entrevistado por Danilo Gentilli, no The Noite do SBT. O humorista, natural da cidade de Caetité, está completando 30 anos de sua estreia na Praça é Nossa e está viajando pelo país com seu show de humor. Na entrevista, ele falou sobre sua infância difícil na cidade natal. Sua mãe foi abandonada quando estava grávida e acabou indo morar na rua até ser acolhida por um albergue, onde Buiu nasceu e viveu até os quatro anos. Ele revelou que a mãe era alcoólatra e que o entregou para adoção quando ainda era bem pequeno. Ao chegar em São Paulo com o pai adotivo, descobriu que o homem queria fazer uma surpresa para a esposa, que não sabia de nada e não gostou do “presente”. Buiu disse que conviveu com agressões da mãe adotiva. A sua estreia na Praça é Nossa foi pouco depois de chegar ao estado. Buiu foi ao SBT fazer um teste para o programa e, nos corredores da emissora, o humorista Arnaud Rodrigues o pegou pelos braços e ali mesmo foi escolhido para o papel.
A agência do Banco do Brasil do município de Mairi, no interior da Bahia, ficou destruída após ser explodida por um grupo de criminosos na madrugada desta segunda-feira (24), de acordo com a Polícia Civil. Parte do teto caiu, portas de vidro e paredes foram destruídas. Ainda não há informações sobre o que foi levado. Ninguém ficou ferido. Segundo a polícia, o ataque ocorreu por volta de 1h40 desta segunda-feira. Os criminosos ainda atiraram para cima durante a ação, mas ninguém foi atingido apos os disparos. Os bandidos fugiram após a ação pela BA-130. Segundo a polícia, eles abordaram uma van que transportava pacientes, levaram dois deles reféns e abandonaram o veículo atravessado na pista. Em seguida, os reféns foram liberados. De acordo com o G1, guarnições da 91ª CIPM foram acionadas e seguiram em diligência, mas até a manhã desta segunda-feira, ninguém foi preso. A perícia técnica foi acionada. De acordo com o Sindicato dos Bancários, foram registrados 30 ataques a banco na Bahia neste ano, até esta segunda-feira (24).
Na manhã deste domingo (23), um crime bárbaro chocou os moradores do município de Urandi, no sudoeste da Bahia. Na Fazenda Santa Clara, um indivíduo identificado como Juscelino Barbosa de Souza, vulgo Nego, 28 anos, matou com golpes de faca o ex-sogro, Agenor Guerra Lima, 78 anos. Durante o crime, o elemento esfaqueou a ex-sogra, Maria Joaquina de Jesus Lima, 68 anos, e a ex-mulher, Juliana de Jesus Lima, 32 anos. O indivíduo fugiu antes da chegada da polícia. De acordo com o radialista Elcimar Pimentel, investigadores do Serviço de Investigação fazem diligências pela região na tentativa de localizar e prender o assassino, mas o mesmo ainda não foi encontrado. O corpo da vítima foi encaminhado para o IML - Instituto Médico Legal de Guanambi. Já as demais vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Regional de Guanambi, onde estão internadas.
Centenas de mudas de árvores frutíferas e ornamentais foram apreendidas e destruídas em um aterro sanitário na cidade de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a apreensão ocorreu porque as mudas estavam em desacordo com a portaria 211, de 18 de novembro de 1997, que versa sobre a proibição do comércio ambulante de mudas de plantas frutíferas, floríferas, ornamentais e demais partes propagativas dos vegetais na Bahia. As plantas, trazidas de Santo Antônio do Passé, em São Paulo, foram encontradas em um caminhão baú estacionado na Feira Livre da cidade. De acordo com o órgão, as plantas tiveram de ser destruídas porque poderiam estar contaminadas e ser uma ameaça à sanidade vegetal da região, onde fica um dos polos de fruticultura do estado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu três pessoas em flagrante por tráfico de drogas, na sexta-feira (21), em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia. As ocorrências foram distintas e, em um dos casos, um menor também foi apreendido. De acordo com o G1, Jaciele Raiana da Cruz Batista, de 20 anos, transportava 50kg de maconha em um ônibus para para Feira de Santana. Conforme informações da PRF, a mulher saiu de Osasco, em São Paulo, e receberia dois mil reais após entregar a droga. Em outro ônibus, Natan de Farias, de 22 anos, levava 25kg de maconha para Salvador. O homem saiu de Campinas (SP) e receberia a mesma quantia pelo transporte. Outros trinta quilos de maconha foram pegos com Diogo Oliveira Pereira, de 23 anos. A droga também vinha de São Paulo e seria entregue em Riachão do Jacuípe, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Junto com o jovem foi apreendido um menor que não teve nome e idade divulgados. Os 105kg de maconha apreendidos e os envolvidos foram levados para o Distrito Integrado de Segurança Pública e conduzidos ao Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista.
Vários estudantes do campus da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram atacados por abelhas durante a semana. De acordo com o Blog do Rodrigo Ferraz, um dos alunos teve uma reação alérgica ao ser picado e necessitou ir até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). O relato do jovem foi feito em sua página pessoal no Facebook.
O magistrado Antônio Carlos Espírito Santo Filho foi designado como titular da Vara Cível de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. Ele é oriundo da comarca de Caculé e foi transferido por promoção por merecimento pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (20). De acordo com o L12, o novo Juiz deverá assumir seu posto, onde ocupará a vaga deixada pela então titular, a brumadense Márcia da Silva Abreu. Livramento volta a contar com dois magistrados. João Lemos Responsável pelo Crime e Antônio Carlos novo titular da Vara Cível.
Um adolescente de 14 anos foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (20), em Barreiras, na região oeste da Bahia. De acordo com o G1, o garoto pilotava uma motocicleta quando foi perseguido por duas pessoas em outra moto. Um dos indivíduos atingiu a vítima com duas armas de fogo e em seguida ambos fugiram do local. O corpo do adolescente foi encaminhado para necropsia no Instituto Médico Legal de Barreiras. A polícia local segue com investigação do crime. Conforme informações do delegado da região, Francisco de Sá, a polícia apura a possibilidade do crime ter sido cometido por engano, já que o jovem não tem histórico de infrações e de inimizades. A família não quis comentar o caso, mas o padrinho de Carlos Eduardo afirmou que ele era um estudante tranquilo e que havia saído de casa para fazer um favor à avó. Momentos antes de ser assassinado, o garoto havia parado no posto de gasolina para abastecer. O corpo será enterrado em Irecê, cidade natal da família do adolescente.
Uma enfermeira foi encontrada morta em casa no município de Alagoinhas, na sexta-feira (21). De acordo com a polícia, Rosângela Gomes Costa, de 35 anos, que também era professora universitária, foi achada amarrada na cama e com marcas de golpes de faca. A polícia chegou na casa da vítima após denúncias de vizinhos que relataram barulho durante a madrugada. As circunstâncias e a autoria do crime ainda são apuradas. Ninguém ainda foi preso. Segundo a polícia, familiares, amigos e ex-companheiros da vítima foram intimados e são ouvidos na delegacia da cidade. Informações preliminares de testemunhas, que serão apuradas pela polícia, apontam que a vítima teve uma discussão com ex-namorado na noite anterior ao crime.
A Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, trouxe em seu contexto o Programa Empresa Cidadã, que tem como escopo a prorrogação de licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Em outras palavras, a referida lei, tem como essência, a instituição do programa em questão, a fim de ampliar a licença maternidade pelo período de até 6 (seis) meses.
Assim, a sanção da lei formando o Programa Empresa Cidadã, que beneficiou inicialmente os cargos públicos federais destina-se a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da constituição federal, que estabelece um período de 120 (cento e vinte) dias.
Vale dizer, que os dois meses extras são opcionais tanto para o empregado como para o empregador, em caso de empresas privadas. Em contrapartida são essenciais, já que os 6 (seis) meses de licença, se torna um período fundamental para o desenvolvimento do bebê. Não obstante, o aleitamento materno, é muito importante para a construção do vínculo afetivo entre mães e filhos.
E foi através do quanto exposto que a campanha foi levada para as empresas e governos, pois com a regulamentação do diploma em questão, permite-se que o direito a licença maternidade para as funcionárias chegue até aos 6 (seis) meses.
A empresa privada pode decidir sobre conceder os dois meses extras para a sua funcionária ou não, entretanto, caso opte pela concessão, em troca poderá ter o abatimento no imposto de renda a remuneração desses 60 dias que foram conferidos para a empregada.
Por outro, apenas as empresas que fazem sua declaração de lucro, poderão aderir ao programa aqui discutido, fazendo-se através de um cadastro disponibilizado em site da receita federal.
Muitas empresas em todo o Brasil já aderiram ao programa "Empresa Cidadã", posto, que a partir do momento em que se incluem no Programa, passam a receber incentivos fiscais do governo, não deixando, contudo, de conceder aos empregados os direitos decorrentes desta filiação.
De mais a mais, a empresa que aderir ao Programa retro mencionado e conceder às suas trabalhadoras o benefício da licença complementar quando requerido, poderá descontar o valor pago a tal título do Imposto de Renda devido, vedado tão somente o lançamento dessa cifra como despesa operacional.
Como outrora já evidenciado, em consonância com esta lei, terão direito a licença maternidade de 6 meses, as empregadas que trabalham em empresas aderentes ao programa "Empresa Cidadã", vez que, conforme, inclusive dispositivo constitucional, o direito do tempo de licença hoje é de 120 dias, ou seja, 4 meses.
Lembrando ainda, que a concessão destes dois meses adicionais tem que ser solicitados pelas empregadas, tanto servidoras públicas, como aquelas pertencentes à empresa privada, e só terá o direito a licença e o salário maternidade, as funcionárias que estejam contratadas e contribuindo há pelo menos 10 meses junto ao INSS, facultativo ou individual.
A funcionária faz o pedido de extensão da licença maternidade de 6 meses, até o primeiro mês ou referência a data de adoção. O pedido é feito diretamente do departamento pessoal, através da internet, no site da previdência social.
De outro modo, dentro desse período extra não se poderá ter nenhuma função que seja remunerada e também não poderá ter o auxílio de creches, caso ocorra essa irregularidade, a funcionária perde o direito do benefício com o pagamento do salário.
Para as funcionárias públicas e àquelas que trabalham em empresas aderentes ao programa "empresa cidadã”, é importante encaminhar os documentos abaixo para o RH das empresas ou órgão públicos.
Os documentos que precisam levar para conquistar o benefício são: o documento de identificação com foto, junto ao número do CPF, além da carteira de trabalho e comprovantes de pagamento do INSS. Em caso de adoção, é necessário a apresentação da nova certidão da criança.
Os referidos documentos deverão ser entregues à empresa, que encaminharam para a previdência social, seja pela internet ou por agendamento, e por conseguinte, aderir o benefício de licença maternidade de 6 meses.
Conclusão:
Destarte, conclui-se que o Programa Empresa Cidadã criado pela Lei 11.770/2008, é de suma importância para a mulher que recém ganhou neném, vez que, contêm benefícios tanto para empregada como para empregador, tendo como finalidade não somente a prorrogação de licença-maternidade, como também, atenuar, as dificuldades que elas sofrem pós parto e terem que retornar logo a seus postos de serviço sob pena de perderem seus empregos. Não obstante, o aleitamento materno, além de possuir todos os nutrientes importantes para o desenvolvimento do bebê, capaz de gerar um vínculo afetivo entre mães e filhos, e a obtenção deste benefício só será possível através da licença maternidade advinda pelo período de até 6 (seis) meses.
Bel. JOÃO CARLOS AGUIAR SORIANO
ADVOGADO – OAB-BA 26.650
A Petrobras anunciou na quinta-feira (20) o aumento do preço do diesel e da gasolina nas refinarias. Os novos valores começam a ser aplicados já a partir desta sexta (21). Segundo a petroleira, o reajuste no preço da gasolina será de 2,2%, enquanto o valor do diesel subirá 4,3%. A estatal estima que, nas bombas, a alta do diesel pode ser de 2,9% (R$ 0,09 por litro) e, no caso da gasolina, de 1,2% (R$ 0,04), em média. Os preços, porém, são livres e o repasse dependerá de políticas comerciais de cada distribuidora e revendedor de combustíveis. “A decisão é explicada principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno. É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”, justificou a Petrobras, em comunicado à imprensa.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT) promoveu nesta sexta-feira (21) para Tenente-Coronel, o ex-comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Arthur Mascarenhas Fernandes. De acordo com a publicação publicada no Diário Oficial do Estado, a promoção de Mascarenhas foi pelo critério de merecimento.
O Aeroporto de Vitória da Conquista teve os voos suspensos na manhã desta quinta-feira (20), por conta da intensa neblina na região. Não há previsão de quando as atividades serão retomadas e novos voos ainda podem ser suspensos. Uma aeronave da empresa Passaredo, que seguia para São Paulo às 8h45, foi impossibilitada de decolar. Os passageiros serão realocados em outros voos. De acordo com o G1, o único voo que saiu do aeroporto nesta quinta-feira (20) partiu às 5h35, quando ainda havia visibilidade na pista de decolagem. No momento da interrupção das atividades não chovia em Conquista. A previsão para a cidade é de tempo parcialmente nublado, com possibilidade de chuvas isoladas.
Uma mulher suspeita de integrar a quadrilha que roubou uma agência bancária na cidade de Boa Nova, no sudoeste da Bahia, foi presa na segunda-feira (17), em Cândido Sales, segundo informações da Polícia Civil. O crime ocorreu no dia 4 de abril. Quatro envolvidos no crime morreram em confronto com policiais. Três deles horas após o crime, durante a fuga. Outros oito são procurados pela polícia. De acordo com a polícia, a suspeita presa na segunda-feira, identificada como Carla França, é mulher do líder da quadrilha e desempenhava a função de olheira, vigiando os locais durante os assaltos. Além disso, segundo a polícia, ela também participava da organização dos crimes. Segundo o G1, a mulher foi encaminhada para o presídio Nilton Gonçalves, na cidade de Vitória da Conquista, onde está à disposição da Justiça. Policiais realizam buscas para prender os criminosos envolvidos no ataque ao banco que estão foragidos. Até a publicação desta reportagem, nenhum deles havia sido preso.
Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na quarta-feira (19) redefine o recurso do limite financeiro mensal destinado ao custeio de nefrologia na Bahia. Foram destinados aproximadamente R$ 15,9 milhões para 18 municípios do estado. De acordo com o Bahia Notícias, os valores variam de R$ 189 mil a R$ 3,1 milhões e incluem o município de Brumado. Além da cidade, aparecem na lista: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha e Vitória da Conquista.
Um casal foi preso em flagrante na quarta-feira (19) suspeito de matar o próprio filho, um bebê de dois meses de idade, asfixiado e ainda dormir ao lado do corpo da criança no município de Itamaraju, localizado na região sul da Bahia. A informação foi divulgada ao G1 pela Polícia Civil do município. Segundo a polícia, o crime ocorreu por volta das 23h de terça-feira (18) na residência do casal Leandro Silva Santos e Fabiana Rosa de Jesus, localizada na Travessa 13 de Maio, no bairro Baixa Fria. A Policia Civil informou que esteve no local com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), na manhã desta quarta, após vizinhos terem denunciado a morte do bebê. Na residência, segundo a polícia, os agentes constataram que a criança apresentava sinais de violência no pescoço. Além disso, a outra filha do casal, de dois anos de idade, estava com queimaduras em todo o corpo. A filha do casal que sofreu queimaduras foi levada para a residência de uma tia materna, até decisão judicial, conforme a polícia. A Polícia Civil informou, ainda, que os pais vão permanecer presos e poderão responder pelos crimes de homicídio qualificado, omissão de socorro, maus tratos e lesão corporal.
O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) participou de uma reunião entre o poder legislativo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na terça-feira (18), com o objetivo de discutir sobre a ameaça de fechamento de comarcas no interior da Bahia. O parlamentar, que é advogado e tem importantes ações no mandato pela melhoria do judiciário do Estado, apoiou essa parceria a fim de que a comunidade não perca serviços essenciais em seus municípios. O presidente da OAB Luiz Viana elogiou a atuação do colega no parlamento. “Ele está sempre na defesa do cidadão e da categoria dos advogados e da OAB, grande parceiro, se solidariza às nossas causas e nos traz novas idéias”. O deputado, por sua vez, reafirmou que seu mandato é uma luta pela melhoria da vida dos baianos. “O pacto que firmamos aqui deve envolver também a governadoria e o Tribunal de Justiça. Vamos buscar através do diálogo este envolvimento e tentarmos buscar a melhor solução. Justiça é um direito e vamos lutar pela melhor justiça aos baianos”, enfatizou.