O Ministério da Educação (MEC) determinou a abertura de sindicância para apurar suspeita de fraude na seleção de uma instituição privada para oferecer curso de Medicina na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano por meio do Programa Mais Médicos, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A decisão foi tomada pelo ministro Mendonça Filho, após o jornal Estadão questionar a pasta sobre possível troca de pareceres na concorrência. A substituição teria alterado a classificação das participantes, beneficiando uma entidade do ex-ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia. A classificação final, que envolveu a análise das condições apresentadas pelas instituições em três etapas, foi divulgada pelo MEC em 10 de julho de 2015. Na data, foi anunciada como primeira colocada para montar o curso a Sociedade Padrão de Educação Superior. A entidade tem como um dos sócios a Samos Participações, de Walfrido. O resultado oficialmente anunciado mostrou que o Centro de Educação Superior de Guanambi - entidade controlada por empresários baianos, mantenedora da Faculdade de Guanambi - havia sido desclassificado. Porém, o Estado obteve outro parecer que coloca a mesma instituição em primeiro lugar. O Estado questionou o Ministério da Educação sobre o caso e enviou os dois pareceres divergentes. Em nota, a pasta alegou que Mendonça Filho tomou conhecimento do assunto “apenas com a informação” apresentada pela reportagem, “uma vez que se trata de processo iniciado e concluído no governo Dilma”. (Leia mais no Estadão).
Duas crianças, de 1 e 5 anos de idade, que são filhas do casal executado a tiros no município de Pedrão, desapareceram e estão sendo procuradas pela polícia e pela família. A informação foi passada ao G1 pela Polícia Civil, na terça-feira (2). Ainda não há informações sobre como as crianças desapareceram. Familiares relataram à polícia que as meninas estavam com os pais, Juliana Conceição do Nascimento e Robinson Luis Gomes, no carro no momento do crime e disseram não saber sobre o paradeiro das crianças. A Polícia Civil e a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) dizem, no entanto, que ainda não há nenhuma confirmação de que as crianças estavam no mesmo veículo que os pais. Também não há informações sobre a autoria e motivação do assassinato dos pais das duas meninas.
Em Aracatu, a prefeitura municipal está realizando o recolhimento de animais soltos nas ruas, especialmente às margens da BA-262, rodovia que corta a cidade. Os animais são levados para um local específico e só serão devolvidos ao proprietário mediante pagamento de multa. A medida tem por finalidade evitar o aumento do número de acidentes, visto que animais soltos em vias públicas são uma ameaça à segurança no trânsito. Em Brumado, também é comum o registro de ocorrências de acidentes, principalmente envolvendo equinos e bovinos. A prefeitura municipal poderia adotar uma estratégia semelhante, haja vista a quantidade de animais soltos em vias da cidade.
No último domingo (30), foi realizado em Caculé, no sudoeste da Bahia, o I Encontro de Carros Antigos da cidade. Os veículos foram expostos na Praça Deoclides Cardoso para apreciação do público. Participaram da exposição carros de vários modelos e ano de fabricação, como Fuscas, Opalas e Jeeps. Um BMW, ano 92 - 286 cavalos, de propriedade do dentista Danilo Oliveira, também fez parte do evento. De acordo com o Informe Cidade, um Jeep de 1957 chamou a atenção do público pelo excelente estado de conservação. Segundo os organizadores, o I Encontro de Carros Antigos de Caculé reuniu cerca de 50 veículos e contou com a presença de admiradores de várias cidades da região.
Natural da cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, a juíza de direito Adriana Maria Queiroz, de 38 anos, lançou no último sábado (29) o livro “Dez passos para alcançar seus sonhos - A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de direito”. Na obra, ela conta sua trajetória desde o seu primeiro trabalho, como faxineira, até chegar à magistratura. Ela atua como juíza desde 2011, em Quirinópolis, na região sul de Goiás. De acordo com o G1, Adriana é titular da 1ª Vara Cível e da Vara de Infância e da Juventude de Quirinópolis. Os pais deixaram a zona rural de Guanambi e se mudaram com os seis filhos para Tupã, no interior de São Paulo, em busca de melhores condições de vida. Durante o ensino médio, cursado em colégio público, ela começou a alimentar o sonho de fazer direito. Com 18 anos, passou no vestibular em uma universidade particular, mas, para tentar pagar os estudos, começou a trabalhar como faxineira. Ao se formar, a jovem bacharel começou a lutar para chegar à função de juíza. Decidida, pediu demissão, pegou o acerto e se mudou sozinha para a capital paulista. Um ano depois, findado o curso preparatório para concurso, ela seguiu trabalhando e estudando por conta própria durante sete anos, inclusive nos finais de semana e feriados. A recompensa, depois de muitas tentativas, foi a aprovação no concurso cujo cargo ocupa até então.
Um jovem identificado como William Gomes da Silva, de 24 anos, natural de Caetité, foi pego debaixo de um ônibus da Novo Horizonte, no último sábado (29), na agência da cidade de Boquira, no sudoeste baiano. Segundo informações da polícia, o jovem estava trabalhando em uma fazenda no Distrito Federal e retornava para a cidade natal, quando foi roubado na rodoviária de Brasília. Ao invés de relatar o fato para algum funcionário do terminal rodoviário ou procurar uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência (BO), o jovem se desesperou e acabou entrando embaixo do ônibus, próximo ao motor do veículo. Quando o ônibus parou na agência de Boquira, o jovem foi descoberto. De acordo com o Boquira em Ação, a polícia foi acionada e o rapaz foi levado para delegacia para averiguações. William estava muito debilitado, pois viajou cerca de 800 km sem se alimentar. Um pastor se comoveu com a história do jovem e está ajudando o mesmo com abrigo e alimentos.
Hermínio Neto da Silva Santos, 32 anos, moradora da comunidade de Cana Brava, em Jussiape, na Chapada Diamantina, percorreu 15 km em busca do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PMDB), o Dr. Éder, nesta segunda-feira (1º). De acordo com a Polícia Militar, Santos tentou se encontrar com o gestor municipal armado com uma faca, sendo preso, em seguida, pela guarnição da 46ª CIPM que realizava ronda na Praça Rodrigo Alves Teixeira, no centro de Jussiape. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o motivo da ameaça ao chefe poder executivo ainda é desconhecido. O homem estava visivelmente transtornado. Após ser detido ele foi conduzido para a casa de Saúde Ana Medrado Luz, onde passou por atendimento médico.
Com a estiagem que dura desde setembro de 2015 no sul da Bahia, quatro indústrias de chocolate da região precisaram importar cacau da África neste ano. Desembarcaram no porto de Ilhéus, em 2017, 150 mil toneladas do fruto oriundas do país de Gana, no continente africano. Parte das sacas que chegam segue em caminhões para as fábricas e outra parte fica armazenada no porto. “Tivemos achatamento da produção, em torno de 50%, e a indústria precisou fazer a importação”, explica ao G1 o presidente do sindicato rural da região, Milton Andrade. Tanto as amêndoas que ficam estocadas no porto, quanto as que seguem para outros armazéns, são inspecionadas no terminal, onde são coletadas amostras para análises. “É feita inspeção, fiscalização e classificação vegetal. É aplicado inseticida para não haver praga de grãos armazenados e é um cacau de primeira qualidade”, garante o auditor fiscal Silvio Menezes. Um dos principais cuidados em relação à importação é impedir a entrada de pragas de outros países, como por exemplo, a monilíase, a striga e phytophthora. Segundo os produtores, a safra de maio e junho deste ano também está comprometida com a falta de chuva. Mcom a estiagem, a região sul da Bahia ainda é maior produtora de cacau no Brasil, com 60% da produção nacional. No ano passado, chegou a produzir 120 mil toneladas do produto.
O primeiro voo previsto para esta segunda-feira (1º), no aeroporto de Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, que decolaria às 5h45, foi cancelado por conta do mau tempo. De acordo com o G1, o destino da aeronave seria o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG). Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima nesta segunda-feira, em Vitória da Conquista, é 17ºC e a máxima pode chegar a 32ºC.
Em evento realizado da manhã desta quarta-feira (26), em Ituaçu, o presidente da Subseção Brumado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osvaldo Laranjeira afirmou que a entidade não vai aceitar a extinção de nenhuma comarca na Bahia. Segundo a OAB, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem intenção de extinguir 101 comarcas no estado, todas de primeira entrância. Durante o evento, Laranjeira, destacou que o TJ-BA promoveu todos os juízes de primeira entrância e, sob a alegação de que não tem como contratar novos juízes e serventuários, pretende extinguir todas elas. O Presidente da Subseção Brumado classificou a atitude do TJ-BA como sendo vergonhosa e que vai causar não uma economia 'da justiça', mas sim 'de justiça', pois vai impossibilitar o acesso à justiça das pessoas mais carentes. Osvaldo afirmou ainda que antes de pensar na extinção de comarcas é preciso debater outras questões como os super-salários de juízes e desembargadores, auxílio-moradia pagos a juízes no valor de R$ 5.700,00/mês e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao judiciário, já que este tem natureza eminente de prestador de serviços e por esta razão não deveria esta sujeito ao limite para contratação de pessoal. As informações são do Sertão Hoje/Jornal Tribuna do Sertão.
A Epidermólise Bolhosa (EB) é uma doença genética rara caracterizada por grande sensibilidade da pele. Devido à falta de adesão entre as células da epiderme, qualquer traumatismo pode levar à formação de bolhas. Em Caculé, depois de uma campanha bem sucedida nas redes sociais em prol da pequena Natália Calixto, que é portadora da doença, surgiu a ONG Jardim das Borboletas, cujo objetivo é prestar assistência aos portadores enfermidade. A organização conta com colaboradores de todo país. A presidente do Jardim das Borboletas, Aline Coutinho, disse que o projeto visa auxiliar às famílias a melhorar a qualidade de vida dos portadores através da aquisição de alimentos, remédios, tratamentos e etc. A região Sudoeste da Bahia registra cerca de 60% dos casos de EB hereditária. Os dados são apontados pela Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa da Bahia (AFAPEB). A entidade contabilizou 62 casos no estado, sendo 36 deles em cidades da região. A pesquisa aponta que o número de casos da doença hereditária pode ser resultado de uniões consanguíneas [entre parentes]. Processos judiciais foram movidos contra o Governo do Estado em busca da medicação, mas até a noite de terça-feira (19) nenhuma resposta positiva havia sido anunciada. Para maiores informações, ligue: (77) 98815-2565.
Um homem foi preso com cerca de 28 quilos de crack, na noite de quarta-feira (26), na BR-116, em Vitória da Conquista. O suspeito, de prenome Adriano, 34 anos, foi autuado em flagrante durante uma fiscalização de rotina no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o G1, a droga estava em um carro que saiu de Praia Grande, em São Paulo, com destino a Aracaju (SE). Segundo a PRF, Adriano receberia R$ 5 mil pelo transporte da droga. O suspeito, que não tem passagem pela polícia, foi conduzido ao Presídio Nilton Gonçalves. A droga foi apresentada ao Distrito Integrado de Segurança Pública de Conquista.
As polícias Rodoviária Federal e Estadual iniciam na sexta-feira (28), operações especiais de fiscalização nas rodovias baianas por conta do feriado prolongado do Dia do Trabalho, comemorado no dia 1° de maio. A operação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está prevista para terminar às 8h da segunda (2) e vai contar com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), além das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras). O objetivo da ação é intensificar as fiscalizações, principalmente conferir se os motoristas estão cometendo algum ato infracional como uso documentos falsificados, ingestão de bebida alcoólica, tráfico de armas, drogas e de pessoas. De acordo com o G1, já o esquema especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) será até às 23h59 de segunda (1°). Durante os quatro dias de operação, além da fiscalização, as equipes da PRF vão realizar atividades para minimizar ocorrências relacionadas ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante e às ultrapassagens indevidas.
Quer entrar em contato com a natureza e conhecer cachoeiras, grutas, cânions e vales? Na Achei Tour tem variados pacotes para o Parque Nacional da Chapada Diamantina, onde você irá encontrar os mais belos cenários do país. O local é cobiçado pelos amantes da natureza, esportes radicais e arquitetura colonial. Passe agora mesmo na Achei e Tour e conheça todas as opções de pacotes turísticos para a região. A Achei Tour fica localizada na Rua Ester Trindade Serra, 11-A, Bairro Jardim Brasil, em Brumado. Os telefones são: (77) 3441-6027; (77) 99991-6027; (77) 99963-6027. Acesse o site www.acheitour.com.br e confira mais novidades. Em breve, haverá pacotes de excursões periódicas para a região.
Em Guanambi, uma adolescente teria tentado suicídio após se envolver com o jogo da Baleia Azul. O caso foi registrado na manhã de quarta-feira (26). Uma equipe do Samu 192 teria resgatado a jovem e transferido a vítima para a Unidade de Pronto Atendimento. De acordo com a Guanambi FM, uma enfermeira da unidade teria confirmado o ocorrido. Ainda não há informações sobre algum registro feito na delegacia de polícia de Guanambi. O estado de saúde da jovem não foi divulgado pela Unidade de Pronto Atendimento.
Mais de 300 pessoas já estão inscritas no curso que ensina noções de trânsito para carroceiros, em Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia. Após o curso, a prefeitura da cidade passará a executar a lei, de 2008, que obriga carroceiros a usarem bolsas coletoras para os cavalos, além do emplacamento do veículo, para circulação do transporte na cidade. O curso de adequação às novas regras de trânsito é gratuito e começa a partir do dia 22 de maio e segue até o dia 24. De acordo com a prefeitura, as bolsas serão utilizadas para evitar que os dejetos sejam despejados em vias urbanas, que geram problemas de saúde pública e saneamento básico. O emplacamento será gratuito, assim como o curso que treinará os carroceiros para noções básicas de trânsito e proteção animal. A prefeitura irá fiscalizar também o tráfego de carroceiros que não possuem licença e placa para exercer a atividade. A lei também prevê a fiscalização para que os animais não sejam maltratados. Em caso de denúncias, o dono pode perder o animal. De acordo com o G1, a prefeitura pontuou ainda que o transporte de cargas e pessoas por carroça em Conquista é muito usado, o que gera desornamento no trânsito, por isso a necessidade de o cumprimento da lei.
Os trabalhadores dos Correios na Bahia decidiram aderir à greve nacional da categoria e cruzaram os braços desde as 22h de quarta-feira (26), de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado (Sincotelba). A decisão foi tomada em assembleia no mesmo dia, em frente à agência central dos Correios, no bairro do Comércio. Com a paralisação, 30% dos trabalhadores devem continuar trabalhando e a entrega de encomendas emergenciais, a exemplo de medicamentos, deve ser mantida, de acordo com o Sincotelba. A mobilização em todo país é feita pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT). Procurada pelo G1 na manhã desta quinta-feira (27), a assessoria dos Correios afirmou que ainda não tem posicionamento sobre a paralisação.
Uma mulher de 46 anos foi assassinada a facadas dentro de casa na cidade de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia, nesta quarta-feira (26), e o ex-companheiro dela foi preso e confessou o crime. O imóvel onde o homicídio ocorreu fica localizado na Rua Serra Dourada, no bairro Santa Cruz, pela manhã. A vítima, Diomar Francisca da Silva, é natural de Irecê, mas morava em Luís Eduardo Magalhães. A polícia não informou se ela morava sozinha na casa. À tarde, por volta das 15h40, o suspeito, Marcos Santos de Almeida, de 34 anos, foi localizado por policiais da 85ª Companhia Independente (CIPM), após denúncia de populares. Ele foi preso na Rua Ibipitanga, no bairro Florais Léa. Segundo a Polícia Militar, após confessar o crime, o suspeito foi apresentado na delegacia da cidade. O G1 não conseguiu contato com a Polícia Civil nesta quarta para saber sobre a motivação do assassinato. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras.
No último domingo (23), o professor de Jiu-Jítsu, Paulo César Aranha, da Academia Aranha Team, levou nove alunos para competir no Open Livramento. No total, cinco crianças e quatro adultos participaram da competição. O professor destacou que a turma está sendo treinada há apenas quatro meses, mas já apresentou resultados positivos. O quadro da competição ficou assim: uma medalha de ouro para Marlon de Aguiar Araújo, 9 anos, faixa branca; duas medalha de prata para Anthony Arthur ,de 8 anos, e Krikor Levon Krikorian, 10 anos; Vanilson foi medalha de prata; Luiz Beltoldo foi medalha de bronze; Aelsom medalha de prata; e Carlos Gabriel, faixa azul, medalha de prata.
Após ganhar uma ação na justiça referente a recursos oriundos do antigo Fundef, atualmente conhecido como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na ordem de mais de R$ 8,5 milhões, o prefeito da cidade de Caculé, José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, decidiu, juntamente com a sua equipe de governo, destinar 60% do valor ao pagamento de direitos dos professores. A decisão é inédita no país. Segundo garantiu o gestor ao site Brumado Notícias, os demais 40% serão investidos em diversas obras no município, todas ligadas à educação. As mesmas serão anunciadas ainda durante o seu mandato. O comunicado foi feito agora a pouco, em reunião com os professores. “100% dos recursos serão gastos com a educação. Nada mais justo do que repassar esses recursos aos professores que tanto lutam por melhorias e por aumento de salários. Acho que isso dará uma ajuda muito grande e contribuirá para a educação no município”, destacou o prefeito.
Promover a educação ambiental de forma articulada no município de Licínio de Almeida é um dos principais objetivos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Jailson Trindade Neves e o prefeito Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. No TAC, o município se comprometeu a elaborar e fazer cumprir a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA); a dispor sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma); e formar ou adequar a equipe técnica com servidores administrativos e técnicos, investidos no cargo de fiscalização ambiental. Além disso, o município deve assegurar na lei as medidas necessárias para o funcionamento regular do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). O TAC prevê ainda o fortalecimento do conselho, por meio de um suporte administrativo e técnico, indispensável à instalação e funcionamento contínuo do órgão.
Uma mina de ouro foi descoberta na pacata cidade de Iramaia, na Chapada Diamantina. Por conta disso, o município já começou a receber dezenas de pessoas interessadas em atuar na extração do metal precioso. Iramaia tem um campo aurífero com pelo menos 4 km de extensão. Estudos preliminares indicam que os investimentos para deixar a mina em operação são da ordem de US$ 200 milhões. De acordo com o Sudoeste Digital, a prospecção do chamado Projeto Jurema Leste foi feita pela Companhia Baiana de Pesquisas Minerais (CBPM) e apresentada em março no maior evento de mineração do mundo, em Toronto, no Canadá. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, as perspectivas são as melhores. “Devemos atrair investidores internacionais para um grande empreendimento. O impacto será em toda a economia regional”, destacou.
O prefeito da cidade de Jussiape, Éder Jakes, foi alvo de protesto por meio de pichações em um muro da escola municipal Dr. Eraldo Tinoco Melo, localizada ao lado do prédio da prefeitura. Recém-pintado, o muro foi pichado durante a madrugada de segunda-feira (25) com palavras pejorativas no intuito de atingir a imagem e honra do gestor, bem como da primeira-dama. Em uma das pichações, o criminoso pede a saída do prefeito do comando da cidade. Uma equipe da prefeitura municipal já iniciou o trabalho de restauração da pintura do colégio. No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
Em sessão realizada nesta terça-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 6 mil o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ituaçu, Anísio Braz de Oliveira (PSD), por irregularidades na contratação direta de três empresas de prestação de serviços, no exercício de 2015, e ausência de pessoal efetivo na estrutura administrativa do Legislativo. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que as contratações das empresas STAF Tecnologia, Lealdo dos Santos Araújo e Plenna Assessoria Municipal, por meio de inexigibilidade de licitação, ao custo de R$ 18.840,00, R$ 29.700,00 e R$ 42.000,00, respectivamente, não atenderam os requisitos básicos previstos na lei de licitações. Além disso, a relatoria constatou que o corpo funcional do Legislativo era composto por apenas servidores temporários ou comissionados. Foi fixado o prazo de prazo de 180 dias para que o Legislativo adéque a sua estrutura administrativa. Ainda cabe recurso da decisão.
Na última terça-feira (25), uma equipe da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) deteve o agente de proteção ao menor identificado como André Falcão, que atua na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. Renato Marinho dos Santos, que já possui passagens pela polícia, também foi detido. Ambos foram conduzidos para a delegacia, onde estão sendo ouvidos. Ainda não há informações oficiais sobre o motivo das conduções, tendo em vista que as investigações ocorrem sob sigilo. O caso está sob o comando do delegado Wilson Luiz da Silva.
Em se tratando de casamento, utilizando como base o Código Civil Brasileiro, podemos conceituar o casamento como instituto civil pelo meio do qual, atendida às solenidades legais (habilitação, celebração e registro, estabelece entre duas pessoas a comunhão plena de vida em família, com base na igualdade de direitos e deveres, vinculando os cônjuges mutuamente como consortes e companheiros entre si, responsáveis pelos encargos da família.
Apesar das inúmeras transformações vivenciadas no âmbito social brasileiro, em resumo, podemos dizer que o casamento, sob uma visão lógica e enraizada no Direito Civil Brasileiro, consiste na entidade familiar constituída com base no exercício do atendimento das solenidades legais.
Conforme prenuncia o Art. 1521 do Código Civil, o casamento é civil. Não obstante, podemos perceber que o que é conhecido popularmente como “casamento religioso” é apenas a menção à forma de celebração do matrimônio, uma vez que, para o mesmo ser reconhecido pelo Direito, precisará do atendimento às exigências legais do casamento civil contidas nos Artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil Brasileiro do ano de 2002.
No que cerne o Casamento Civil os noivos devem optar pelo Regime de Bens que será adotado pelo casal. Conheça aqui os regimes de bens para o casamento civil.
Não podemos esquecer que apesar de todas as promessas e juras de amor, o casamento é um contrato e como tal tem suas regras. Por isso é importante que o casal converse sobre o Regime de Bens que será adotado. O Código Civil Brasileiro permite inclusive a elaboração de um Pacto Antenupcial para definir e detalhar o regime a ser adotado pelo casal. Caso tenham dúvida, procurem um advogado para ajudá-los a decidir o melhor para sua situação. Na legislação brasileira existem 04 (quatro) regimes de bens:
Casamento com Regime de Comunhão Parcial de Bens
Comunhão parcial de bens é a mais usual e, quando o casal não opta por nenhum regime, automaticamente é este que vigora. Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Todo o bem que cada um adquiriu quando solteiro continua sendo de propriedade individual do mesmo, ou seja, os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.
Casamento com Regime de Comunhão Universal de Bens
Este regime não há necessidade de saber quando, quanto e por qual dos cônjuges o bem foi adquirido, todo patrimônio pertence ao casal, em iguais proporções. Quando um dos cônjuges morre, os herdeiros só podem dispor de metade dos bens, já que a outra metade pertence ao cônjuge sobrevivente.
Casamento com Regime de Separação de Bens
Este regime é o oposto da comunhão universal de bens. O que cada um dos cônjuges possui continua sendo seu mesmo depois do casamento. Existem alguns casos em que a separação de bens é obrigatória:
Casamento com Regime de Participação Final nos Aquestos
Neste regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio, em caso de divórcio, cada um terá direito a metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.
Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.
A administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderes livremente alienar, se forem móveis.
Importantes considerações:
Diante do exposto, conclui-se que, o casamento e os seus respectivos regimes de bens constituem a entidade familiar, com base no exercício do atendimento das solenidades legais previstas no Código Civil Brasileiro.
Bel. João Carlos Aguiar Soriano
Advogado – OAB/BA 26.650
Yago da Silva Neves
Estagiário de Direito
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Código Civil Brasileiro
WALD, Arnold. Curso de Direito Civil Brasileiro: O Novo Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2004.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 5ªed. São Paulo: Gen, Forense, 2013.