Com o mesmo placar de 52 votos a favor e 18 contra no primeiro e no segundo turno, foi aprovada no Plenário do Senado a PEC 8/2021, de autoria do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC segue agora para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Os três senadores da Bahia - Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) - votaram a favor da PEC nos dois turnos. Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas. A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses. O texto da proposta restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais. O pedido de vista nos tribunais superiores ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo. Segundo a PEC, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.

A brumadense Vera Lúcia Ferreira, 54 anos, que enfrenta o drama de ter o filho, Marcos Henrique Ferreira Alves, 25 anos, desaparecido desde outubro caiu em um golpe. Ela teve R$ 12 mil transferidos de sua conta bancária. O valor foi roubado via Pix. Segundo Vera Lúcia, após a confirmação na agência bancária, ela registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Territorial de Brumado. Depois disso, a família tem recebido ameaças. “Depois que eu fiz o BO foram na casa da minha sobrinha e quebraram o portão dela. Estão me ligando e fazendo ameaças, tive que sair de Brumado por conta disso. Também seguiram meu esposo”, afirmou para a Rádio Alternativa FM. A Polícia Civil está investigando o caso.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura. A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos. Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido. A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos. De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

O Instituto Federal da Bahia (Ifba), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e os bacharelandos do curso de Administração Pública - IFBA de Brumado convida os estudantes de graduação, de pós-graduação e toda a comunidade externa para participar de uma mesa redonda nesta quinta-feira (23), às 19h30, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente - CEEP de Brumado, localizado à Rua Luiz da Gama, no Bairro Das Flores. Na oportunidade, será debatido a violência contra a mulher. A violência contra as mulheres assume várias formas, cada uma prejudicando a dignidade, a segurança e a saúde das vítimas. É fundamental reconhecer essas formas para combatê-las e promover a igualdade de gênero. Estarão presentes no evento o Juiz Genivaldo Alves Guimarães, a Advogada Carolina Lima Amorim, a Assistente Social Débora Gama e o Psicólogo José Luan Rocha Coelho.

Em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, a prefeitura municipal realizou entre os dias 16 e 20 deste mês um mutirão de cirurgias oftalmológicas. Apesar da iniciativa, os pacientes criticaram a organização do evento. A acompanhante de uma idosa de 92 anos relatou que o mutirão não dividiu os pacientes por ordem de prioridade. “A minha tia saiu da zona rural 10h30 pra fazer uma cirurgia. 13h30 ela ainda tava lá no hospital. Cadê a prioridade?”, questionou em entrevista para a Rádio Portal FM. Já outra acompanhante contou que os banheiros da unidade estavam sujos e não havia água potável para os presentes. Ela chegou a presenciar um homem bebendo água na torneira do banheiro. Além disso, segundo apontou, não havia cadeiras suficientes para que todos aguardassem sentados. “Um mutirão assim tem que ser mais organizado. Espaço apertado, falta cadeira e falta d’água. Nada organizado”, afirmou.

O vereador Gedson do Nascimento Ramos (PSC), cassado por suspeita de compra de votos em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, retornou ao cargo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em outubro deste ano, o ministro acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de votos. Em uma conversa do WhatsApp, inserida nos autos, o parlamentar teria dito que ajudou uma eleitora com “propina”, no entanto, ela se recusou a votar nele, o que teria gerado uma discussão.   Na última decisão, tomada pelo mesmo ministro, Raul Araújo, o magistrado julgou a cassação de mandato como improcedente, dada a falta de “demonstração de prova robusta e inconteste da ocorrência do ilícito eleitoral”, que julgou “indispensável à configuração da captação ilícita de sufrágio.” Desta maneira, a decisão, tomada no último dia 16 de outubro, devolveu ao edil o diploma de vereador.

Por volta de 18h desta quarta-feira (22), um acidente de trânsito foi registrado na BA-026, próximo à estrada do Jatobá, em Licínio de Almeida, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, no local, o motorista de um Fiat Uno, com placas de Mortugaba, acabou capotando após a roda do reboque do veículo se soltar. O condutor, identificado como Osmar Carlindo Ferreira, e o passageiro Washington Souza Silva tiveram lesões pelo corpo, sendo socorridos. Já o outro passageiro, Henrique Paixão Moreira Brito, veio a óbito devido à gravidade dos ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado de imediato e os peritos realizaram a perícia e a remoção do corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.

No reino em constante evolução dos jogos online, ocasionalmente surge uma slot que cativa a imaginação dos jogadores como poucas outras. O JetX, com a sua mistura única de emoção e estratégia, tem vindo a ganhar popularidade no Brasil. A sua capacidade de misturar uma mecânica de jogo simples com decisões emocionantes e baseadas no risco, ressoa numa cultura que valoriza a emoção e as experiências comuns. 

Na terça-feira (21), uma operação aérea foi realizada na cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, através da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Ao site Achei Sudoeste, o Major Wagner Rocha disse que, por meio da operação, a PM realizou o mapeamento da mancha criminal na cidade e região, identificando os pontos críticos da criminalidade. “Identificamos um bairro com um índice maior de ocorrências e com alguns alvos que precisávamos fazer abordagens específicas”, afirmou. Após o mapeamento aéreo, várias viaturas foram deslocadas para fazer o fechamento das saídas do bairro e os policiais conseguiram abordar as pessoas e veículos necessários. O comandante destacou que a PM tem usado todos os recursos disponíveis para o combate à criminalidade. “É a Polícia Militar utilizando os seus recursos para que a gente possa combater a criminalidade de forma eficiente. Além de todo esse aparato, contamos também com o setor de inteligência. Conseguimos fazer a identificação de indivíduos que, apesar de serem de outras cidades, estavam escondidos em Livramento”, frisou.

Um incêndio de grandes proporções está se alastrando na localidade de Horizonte, situada na zona rural de Ibicoara, região da Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (22). As chamas têm avançado e consumido boa parte da vegetação. Brigadistas voluntários e populares estão empenhados em debelar o fogo, que se espalha rapidamente. A comunidade uniu forças na tentativa de controlar a situação e minimizar os impactos devastadores que o desastre natural pode acarretar. Até o momento, não se sabe quais foram as causas do incêndio, tampouco se foi resultado de ação criminosa.   

A APLB/Sindicato na cidade de Maetinga, na região sudoeste da Bahia, comunicou o encerramento da greve na próxima sexta-feira (24) após reunião para análise do período paralisado. O sindicato entende que, mesmo não recebendo nenhuma promessa de pagamento do piso salarial, o objetivo da categoria foi cumprido com o movimento: que era demonstrar a insatisfação dos professores em relação ao não cumprimento do reajuste do piso salarial em 2023. Ao site Achei Sudoeste, a coordenadora da APLB/Sindicato no município, Rosilene Freitas, disse que a categoria levou em consideração que os alunos seriam prejudicados com a interrupção do ano letivo. “O movimento foi muito grande e decidimos, por unanimidade, suspender a greve. Não tivemos resposta, nem positiva e nem negativa. A secretaria de educação falou, através de ofício, que não tem condições de pagar o piso. Voltamos porque estamos extremamente preocupados com os nossos alunos”, justificou. As aulas serão retomadas na próxima segunda-feira (27). A coordenadora agradeceu a todo apoio que a comunidade deu aos professores nesse momento de dificuldade. Os participantes da greve estão no aguardo do calendário da Secretaria de Educação para reposição dos dias paralisados.

A falta de água potável é uma realidade em diversos bairros da cidade Livramento de Nossa Senhora, na região do Sertão Produtivo. Moradores dos bairros Benito Gama, Estocada, Jurema, Passa Quatro, Ouro Verde, São Miguel, Barriguda e Taquari cobram providências da Embasa com relação ao desabastecimento. A falta d’água, que já dura dias em algumas localidades, tem impactado no dia a dia da população. No Bairro Santa Cruz, as crianças foram liberadas mais cedo da creche em virtude do problema. Na zona rural, os relatos também são de diversos pontos. A moradora Ana Maria criticou a renovação do contrato da prefeitura com a distribuidora. “Não importa quais bairros faltam. O que importa essa renovação dessa porcaria de contrato sabendo que a conta chega e que não tem água. Renovar o contrato é uma patifaria”, disparou. No domingo (19), a influenciadora digital Daiara Neves relatou em sua página oficial no Instagram o problema na comunidade de Tabuleiro. “A escassez é tão grande que falta água pra beber. Cadê a gestão nesse momento? As comunidades rurais estão sofrendo e vocês não estão vendo? Para onde foram os carros pipas? Já que a Embasa não resolve, o mínimo que pode ser feito é mandar água para estas pessoas que necessitam. Ou estão esperando o pior acontecer?”, cobrou.

A Justiça Criminal de Ituaçu, na região da Chapada Diamantina, deferiu o pedido liminar requerido e assegurou ao cidadão Aelson Soares da Silva Neto e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal, o direito ao livre acesso à Câmara de Vereadores, especificamente nos recintos abertos ao público, para acompanhar as reuniões públicas, observadas as normas legais e regimentais. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, na ação, o impetrante afirmou que participou da sessão ordinária legislativa em 20 de outubro deste ano, durante a qual expressou a sua indignação com o vereador José César Wanderley Brito (PP), o César do Povo. Na sessão seguinte, em 27 de outubro, o presidente da casa, Almir Santos Pessoa (PSD), proibiu o mesmo de acessar as dependências da Câmara e de participar das sessões legislativas por tempo indeterminado. Na apreciação do pedido, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho destacou que não se concebe que cidadãos sejam impedidos de ingressar na Câmara de Vereadores para participar das sessões, posto o alto grau de violação da ordem constitucional, e que a exigência de transparência dos atos legislativos impõe que o ingresso do cidadão nas galerias dos plenários seja mais do que um direito, mas uma garantia individual constitucional. O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.

Dois funcionários de uma empresa de poços artesianos, da cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, morreram eletrocutados, nesta quarta-feira (22), na zona rural de Botuporã, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o acidente de trabalho aconteceu por volta das 13h30, no Povoado de Lagoa da Serra. No local, foi que uma máquina estava em contato com um fio de alta tensão e ao solo haviam dois homens mortos, aparentemente, eletrocutados. Uma equipe da Coelba foi acionada para desligar a rede elétrica. A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os corpos das vítimas, que não tiveram seus nomes divulgados, foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.  

Com a aproximação do período eleitoral, pessoas públicas dos municípios de Guanambi, Candiba e de toda a região estão sendo alvos de uma verdadeira campanha difamatória, com criminosos virtuais “tentando se esconder”, no enganoso anonimato das redes sociais, sobretudo, em páginas de Instagram, sem a identidade do moderador, além de números de WhatsApp. No esgoto difamatório, estas pessoas colocam no ar mentiras absurdas, falsos escândalos, que atentam contra a dignidade, honestidade e atacam sem piedade a intimidade familiar de prefeitos, secretários e advogados. Segundo o advogado criminal que atua na região de Guanambi, Eunadson Donato de Barros, três de seus clientes já conseguiram medidas judiciais para a quebra de sigilo de páginas do Instagram da região, que são utilizadas para propagar toda sorte de crimes. “Além de titulares de números de WhatsApp que estão disseminando inverdades, contratamos um especialista forense que já fez todo o levantamento. Nos próximos dias, gente conhecida de Guanambi, Candiba e da região que estão nas sombras, terão os seus rostos e identidades revelados”, garantiu. Nos últimos meses e dias, autoridades como deputados, prefeitos e familiares de servidores públicos foram alvos deste sistema criminoso. “Tenho orgulho de iniciar o combate a este tipo de crime, ao revelar os autores destes crimes”, finalizou Eunadson.

Em um avanço significativo para a agricultura familiar na Bahia, cinco consórcios públicos, após aprovação pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), conquistaram, nesta semana, a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A aprovação, concedida pelo Ministério da Agricultura, abre as portas para a comercialização nacional de uma ampla gama de produtos registrados pelos SIM vinculados a esses consórcios. Os consórcios aprovados são o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS do Velho Chico), Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (CIDCD), Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF), Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia (CONSTRUIR) e Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID). O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (CONSISAL) foi o primeiro consórcio do Nordeste a receber o título no ano passado.  A certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção representa uma vitória essencial para a gestão das agroindústrias, elevando a qualidade dos produtos e proporcionando uma expansão significativa nas oportunidades de comercialização em todo o território brasileiro, resultando em benefícios diretos para os produtores rurais.

Os mineradores de Brumado e região, representados pelo Sindicato dos Mineradores (Sindmine), estão em campanha salarial, cuja data base é 1º de outubro. O sindicato já fechou as negociações com as empresas Ibar Nordeste, Imi Fabi e com a Xilolite, tendo garantido reajuste salarial para os trabalhadores de 6%, sendo incluso neste percentual um ganho real de 1,5% Apenas a RHI Magnesita, que é a maior empresa de refratários do mundo, tem se negado a conceder ganhos reais para os funcionários e, segundo o Sindmine, sua proposta é a pior se comparada com as outras empresas. “É uma vergonha. É inadmissível esta postura de tamanha intransigência da empresa, o que tem gerado no conjunto de seus trabalhadores um sentimento generalizado de frustação, decepção e muita indignação”, apontou a direção. Para piorar a situação, hoje pela manhã, os trabalhadores foram surpreendidos com a presença da polícia militar nas portarias, contribuindo para aumentar ainda mais o clima de revolta. Os colaboradores esperam da empresa uma proposta para resolver as negociações o mais rapidamente possível. Querem reconhecimento e respeito em retribuição à dedicação que sempre tiveram e continuam tendo para com a organização. Em nome dos trabalhadores, o sindicato repudia o comportamento da RHI Magnesita, que em nada contribui para solução do impasse na campanha salarial deste ano. Em nota enviada ao site Achei Sudoest, a RHI Magnesita esclareceu que a presença da Polícia Militar na região faz parte de um patrulhamento preventivo de rotina, e nesta quarta-feira (22) não foi diferente. Além disso, a RHI Magnesita reiterou seu compromisso com as negociações do Acordo Trabalhista 2023/2024, oferecendo aumento real por meio dos benefícios oferecidos, como Cartão Alimentação, Auxílio-Creche e Piso Salarial, além de reajuste salarial baseado no INPC, para apreciação da proposta pelos colaboradores via assembleia – a qual ainda não foi aceita pelo Sindicato. “A empresa permanece aberta ao diálogo e está empenhada em buscar soluções, visando o bem-estar e satisfação dos colaboradores”, finalizou a nota.

Um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado nesta terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial. Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo   e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar. A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na noite desta terça-feira (21).

Uma guarnição do Tático Ostensivo Operacional (Tor) abordou um ônibus de turismo que fazia a linha São Paulo/Senhor do Bonfim durante fiscalização na BA-262, em Brumado. Ao verificar o compartimento de bagagens, foram localizadas algumas caixas de papelão contendo em seu interior 19 iphones de modelos variados. Os aparelhos estavam sem o devido documento fiscal, configurando o provável crime de descaminho. Todo o material foi encaminhado para a Receita Federal de Vitória da Conquista, conforme protocolo adotado para este tipo de ocorrência.

Na manhã desta quarta-feira (22), uma guarnição do Tático Ostensivo Operacional (TOR), da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), abordou um ônibus de turismo que fazia a linha São Paulo a Senhor do Bonfim durante fiscalização na BA-262, trecho do município de Brumado. Ao verificar o compartimento de bagagens, foi localizado um volume em uma caixa de papelão contendo caixas de cigarros eletrônicos. Ao todo, 20 unidades foram apreendidas sem nota fiscal, configurando ato ilícito. Foi feita a conferência dos volumes em conjunto com o motorista do ônibus e todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.