O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma proposta de alteração legislativa que será encaminhada ao Congresso Nacional para tornar crime o exercício irregular da advocacia. O objetivo é combater o exercício irregular da profissão, tornar mais duras as punições administrativas e modernizar os mecanismos de fiscalização em da propaganda de exercício ilegal da advocacia. Segundo os conselheiros federais do órgão, a proposta feita pela Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia é extremamente necessária e urgente, tendo em vista o grande crescimento da prática do exercício ilegal da advocacia, agravada por meio da utilização de plataformas digitais, criadas e mantidas por entidades não inscritas na Ordem e que oferecem serviços de assessoria/consultoria em diversas áreas, sobretudo Direito do Consumidor, Previdenciário e Tributário. A OAB destaca ainda que esse tipo de comportamento tem prejudicado principalmente pessoas vulneráveis e mais suscetíveis a serem enganados, como idosos, aposentados e pensionistas. Atualmente, somente estão previstos no Código Penal brasileiro como crimes o exercício irregular da medicina, odontologia e farmácia.

Uma operação conjunta das polícias Militar, Civil e Técnica apreendeu 26 máquinas caça-níqueis, na tarde desta sexta-feira (12), no município de Euclides da Cunha, no nordeste baiano. Na ação, quatro donos de estabelecimentos comerciais que realizavam apostas foram conduzidos à Delegacia Territorial (DT). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o levantamento de informações de equipes da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e de integrantes da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) apontou os locais onde aconteciam os jogos de azar. Tenente da Ceto, Elias da Conceição informou que as equipes passaram por bares e casas de apostas da avenida Almerindo Rehem, localizada no centro de Euclides da Cunha. Os locais foram abordados e, em salas escondidas, na parte de trás dos estabelecimentos, as máquinas foram encontradas. Os equipamentos foram encaminhados para a DT da cidade, juntamente com os quatro donos. O titular da delegacia, Vitor Tenório Lima, confirmou que dois dos homens encaminhados possuíam registros pela mesma contravenção penal de estabelecer ou explorar jogo de azar. Tenório ainda disse que eles foram ouvidos, assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e liberados. As máquinas foram encaminhadas para que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realize perícia.

Uma pistola e dois revólveres, além de 82 porções de maconha e um celular foram apreendidos pela 3ª Cia do 19ª Batalhão da Polícia Militar (BPM), com um suspeito de envolvimento com tráfico, na cidade de Jaguaquara, na região sudoeste da Bahia, após denúncias anônimas. A ação foi realizada na quinta-feira (11). Quando as guarnições chegaram no entroncamento do município, para averiguar as informações sobre a venda de entorpecentes, avistaram o suspeito. Na abordagem, foi encontrada uma quantidade de drogas. “Ele informou que o restante do material estava escondido em pontos da rua, onde a ação foi realizada. Os policiais iniciaram as buscas pelos terrenos e encontraram as armas”, explicou o comandante do 19° BPM, major Reinaldo Souza. De acordo com o oficial, ele e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) da cidade.

Um acidente envolvendo dois carros foi registrado na tarde desta sexta-feira (12) na BR 101, quilômetro 685, no município de Itagimirim, no sul da Bahia. As informações são do G1. Quatro pessoas morreram no local e três ficaram gravemente feridas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi causado por uma ultrapassagem em local proibido, realizada pelo motorista de um dos veículos, que seguia em direção ao município de Eunápolis. Os quatro passageiros do veículo atingido, entre eles um adolescente, morreram na hora. Os corpos do motorista e do carona ficaram presos nas ferragens. Já os passageiros do carro que teria causado o acidente ficaram gravemente feridos. Eles foram encaminhados para o Hospital Regional de Eunápolis. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos socorridos. Segundo a PRF, a pista está parcialmente interditada desde o momento do acidente, no começo da tarde desta sexta. As vítimas ainda não foram identificadas.

Três jovens se feriram após a caminhonete em que estavam capotar na BA-026, em Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. Por volta de 22h desta quinta-feira (11), o condutor da S10 perdeu o controle do veículo e acabou capotando no km 458 da rodovia. O carro ficou completamente destruído. As três vítimas, um homem e duas mulheres, foram socorridas pela equipe de resgate e encaminhadas ao Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado. A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) estiveram no local fazendo o levantamento da ocorrência. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas.

Na madrugada desta sexta-feira (12), um homem foi morto a tiros no Bairro Renascer, em Cascavel, distrito de Ibicoara, a 177 km de Brumado. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, Maicon dos Santos Araújo foi alvejado e morreu na hora. Testemunhas viram quando dois homens armados chegaram na residência procurando por dois irmãos, Maicon e Daniel Santos Araújo, mas só Maicon estava no local. Não contentes, os atiradores foram até a casa vizinha, onde encontraram Daniel. Apesar dos vários disparos, ele não foi atingido. A Polícia Militar registrou a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo da vítima fatal foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A polícia civil investiga o caso.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que as contas de luz terão uma alta de 21,04% em 2022, número que considera uma média nacional de reajuste. Caso confirmado, o reajuste se soma a uma série de aumentos já vistos neste ano por conta da crise hídrica, que deixou o país sob ameaça de apagão e racionamento de eletricidade. As contas de luz são reajustadas anualmente e variam conforme a distribuidora de energia. A principal causa do aumento apontado pela Aneel está nas medidas tomadas pelo governo para garantir o abastecimento de energia elétrica. O governo acionou todo o parque de usinas termelétricas do país, um tipo de geração mais cara. Além disso, realizou um programa para reduzir o consumo de energia nos horários de pico, conta que acaba caindo sobre o consumidor. “Nesse contexto, nossas estimativas apontam para um cenário de impacto tarifário médio em 2022 da ordem de 21,04%, quando avaliado todo o universo de custos das distribuidoras e incluídos esses impactos das medidas para enfrentamento da crise hídrica”, diz um memorando da Aneel ao qual o jornal o Globo teve acesso e que foi assinado no dia 5 de novembro pela Gestão Tarifária da agência. De acordo com dados do IBGE, a energia elétrica residencial já acumula uma alta de 19,13% neste ano.

O corpo de um homem foi encontrado dentro de um terreno na Barragem do Paulo, na tarde desta quinta-feira (11), em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. De acordo com a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o corpo era do lavrador Gonçalo Mateus José dos Santos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, não havia sinais de violência no corpo, o que a polícia acredita em morte natural. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Gonçalo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. O DPT emitirá um laudo sobre a causa da morte do lavrador. A Polícia Civil abriu um inquérito e investiga o caso.

Dois empresários do ramo de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual, que teriam sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos, foram presos na manhã desta sexta-feira (12), após a deflagração da “Operação Impressão Digital”. O casal foi encaminhado para a delegacia, onde será ouvido e posteriormente ficará à disposição do Poder Judiciário. Os 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão foram cumpridos em Salvador, Lauro de Freitas, cidades de Barueri, em São Paulo, Eusébio e Fortaleza, no Ceará e Recife, em Pernambuco. "Os materiais apreendidos como computadores, celulares e documentos servirão para nortear nossa investigação e chegar em mais envolvidos", disse a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira. “Durante as investigações identificamos fraudes no quadro societário das empresas criadas em nome de terceiros. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores”, disse a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira. A força-tarefa é composta pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), através da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP) e  da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz).

Na manhã desta quinta-feira (11), o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) realizou a terceira captação de órgãos para doação. A paciente, uma mulher de 52 anos, teve diagnóstico de morte encefálica provocada por um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Nascida e criada no município de Brumado, ela residia atualmente em Bom Jesus da Lapa. Na unidade, foram adotados todos os protocolos para constatar a morte encefálica. Com o diagnóstico fechado, a família foi informada e a Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos Para Transplantes (CIHDOTT) estabeleceu o diálogo pertinente ao caso. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o companheiro da paciente e demais familiares decidiram pela doação dos órgãos. No final da manhã, o procedimento para captação do coração, fígado e córneas foi realizado. O secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, salientou que a doação de órgãos é um ato de amor ao próximo e um gesto de empatia por pessoas cuja única chance de viver é com um transplante. “Quero parabenizar os familiares, que, mesmo em situação de luto, tiveram esse gesto de amor e de solidariedade com o próximo. Parabéns também a toda equipe do HMPMN por realizar um trabalho de forma excelente, com todo respeito, responsabilidade, dedicação e empatia com o doador e sua família”, escreveu, nas redes sociais.

Uma viatura da Polícia Militar capotou após o PM que dirigia o veículo passar mal e perder o controle da direção. O acidente aconteceu na tarde de quinta-feira (11), na região da praia da Penha, na Ilha de Itaparica, região metropolitana de Salvador. De acordo com o G1, com o capotamento, o veículo foi parar em uma área de matagal. Segundo a corporação, nem o motorista que dirigia, nem o colega que seguia no carona, ficaram feridos. Apesar do susto, ambos foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mar Grande, distrito da cidade de Vera Cruz, na ilha, e medicados. e acordo com informações da PM, os militares faziam ronda de rotina pela região quando o acidente aconteceu. Eles foram socorridos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para UPA. Não há detalhes do que provocou o mal-estar no PM. Após medicados, os dois PMs foram liberados da unidade de saúde.

A Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado já iniciou a Operação Proclamação da República 2021. Durante o feriado prolongado, todo policiamento rodoviário realizará blitz e abordagens aos veículos que trafegarem pela BA-262/sentido Brumado e pela BA-263/sentido Ilhéus, que são os principais pontos de intenso fluxo de veículos nesse período. As abordagens contarão também com o suporte do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), que atuará de forma móvel e dinâmica em estradas vicinais, abordando ônibus para coibir a entrada de drogas e armas na região. Segundo a companhia, o objetivo da operação é prevenir e reduzir o número de acidentes, além de conscientizar aos motoristas quanto aos riscos e perigos nas rodovias.

Fabrício Abrantes esteve em Salvador no último dia 25 de outubro do corrente ano, em audiência com Presidente Nacional do Democratas (DEM) e ex-prefeito de Salvador ACM Neto e também participando do evento estadual do Move Mulher. Na audiência Fabrício formalizou o convite para o pré-candidato ao Governo da Bahia visitar Brumado e reunir com as lideranças e população local no sentido de elencar as prioridades e demandas do Município. ACM Neto encaminhou o agendamento da sua vinda a Brumado e convidou Fabrício e lideranças de Brumado para estarem no lançamento da sua pré-candidatura ao Governo, que acontecerá no próximo dia 02 de dezembro em Salvador (veja aqui). Em visita ao município de Vitória da Conquista na última terça-feira (09), para participar dos festejos de aniversário da cidade, ACM Neto confirmou para Fabrício Abrantes que a sua vinda a Brumado já está pré-agendada para a segunda quinzena de janeiro no próximo ano. “Assim que ACM Neto confirmar comigo o dia exato da sua vinda, vamos organizar uma recepção calorosa para o nosso pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto. Vamos andar com ele, mostrar os projetos que temos para alavancar Brumado e as nossas demandas mais urgentes que dependem do Governo do Estado para serem viabilizadas”, frisou Fabrício.

Se confirmada a estimativa de 10,24 milhões de toneladas em 2021, a safra baiana de grãos terá crescimento de 3,5% na comparação com 2020. Para este ano está previsto ainda, dentre outras culturas, o crescimento nas safras de cana-de-açúcar, cacau, uva e banana. Além da produção agrícola, o Governo do Estado comemora também números positivos da economia baiana no comércio varejista, que cresceu 5,5% no acumulado do ano, e o aumento de 3,7% da produção industrial de setembro, em relação ao mês de agosto.     “A perspectiva de safra recorde de soja é a boa notícia em meio à queda na produção de grãos em algumas lavouras como algodão e milho, que foram afetadas pelas condições climáticas e de mercado. Outra boa notícia se trata da perspectiva de aumento na produção de frutas, o que nos deixa bastante satisfeitos. Mesmo que ainda tenha retração em algumas análises, os segmentos de comércio varejista e indústria apresentam sinais de recuperação. Nosso esforço é que voltem a ser pujantes”, avaliou o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento. As informações da safra foram apuradas pelo décimo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), relativo a outubro deste ano, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sistematizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan). 

São muitas as cobranças da população com relação à falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde da cidade, Cláudio Soares Feres, informou que, no momento, faltam médicos na região de Umburanas e na região do São Félix. “Estamos cadastrados no programa Mais Médicos para receber dois profissionais. Estes têm até o dia 22 de novembro para se apresentar no município. Assim que se apresentarem, eles já iniciam os trabalhos”, afirmou. Feres também adiantou que a secretaria está aguardando a formação de novos profissionais neste final de ano para contratação. “Infelizmente, faltam profissionais no mercado. Há um déficit, principalmente, no interior. O Município está sempre buscando a recontratação constante nas unidades”, pontuou.

Nove quilos de cocaína e quatro de maconha foram apreendidos, na tarde de quarta-feira (10), por investigadores da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, sediada em Ilhéus, no Sul da Bahia. De acordo com o coordenador da 7ª Coorpin, delegado André Aragão, o material estava escondido em um imóvel, na localidade de Cururipe, na zona rural. Ele também falou que o dono da propriedade havia sido preso na terça-feira (9). “O suspeito foi flagrado em uma ação conjunta da PRF e PM, transportando tabletes de cocaína”, detalhou o coordenador. A droga apreendida será enviada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para que seja submetido à perícia.

Localizado no Bairro São José, antigo Urbis I, em Brumado, o Ginásio Antônio Imbassahy está abandonado. Os próprios moradores estão fazendo a limpeza do local para a prática de esportes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o jovem Paulo Henrique denunciou que o ginásio se transformou em ponto de drogas. “O ginásio acabou, está virando ponto de drogas. A gente que limpa. Todo dia a gente joga bola aí”, disse. 

Cerca de 20 jovens se reúnem e realizam a limpeza da praça esportiva para jogar futsal. Para o grupo, a comunidade faz uso do ginásio e não justifica o Município ter abandonado o equipamento. “Não queremos que acabe, que o ginásio seja destruído. Até bola e colete a gente comprou. Gastamos cerca de R$ 300 em materiais. Queremos ter o nosso espaço de lazer. Muitos jovens entram para o crime por causa disso, por não ter onde brincar. O Município abandonou, mas nós estamos tomando conta”, completou.

Quarenta e quatro motores e um veículo furtado foram apreendidos por equipes da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Teixeira de Freitas), na noite de quarta-feira (11), em um terreno cercado por muros, onde funcionava um desmanche de automóveis, no bairro de Monte Castelo, em Teixeira de Freitas. De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Anacleto França, os policiais receberam a informação e encontraram um Fiat Strada, placa ODM 8944, furtado na cidade de Linhares, no Espírito Santo. “Fomos verificar a informação e no local encontramos os materiais”, revelou França. Para o oficial, grupos especializados em roubo e furto de automóveis pegam os bens em estados vizinhos, como Minas Gerais e Espirito Santo, e trazem para a região do Extremo Sul da Bahia, onde são desmanchados.

O secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres, recusou o convite da Câmara Municipal para comparecer a casa e prestar esclarecimentos sobre o projeto do Executivo para doação de um terreno público para uma empresa privada construir um hospital particular na cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) considerou a recusa um desrespeito ao Legislativo. “Ele foi infeliz nas suas colocações. Ele tem que respeitar porque nenhum vereador foi nomeado. Nós fomos eleitos de forma legítima pelo povo. A partir do momento que ele desrespeita essa Casa, ele não merece respeito”, rebateu. Citando o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, o parlamentar colocou que a Câmara possui a prerrogativa de convocar os secretários municipais para prestar esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à municipalidade. “Qualquer vereador que fizer um requerimento e este for aprovado, o secretário é obrigado a responder. Ele não pode dizer para os vereadores irem até ele. Não é assim que funciona. Respeite essa casa, fazemos parte de um dos poderes. Vamos entrar no Ministério Público para que os requerimentos sejam obedecidos”, completou. Por fim, Amarildo respondeu à declaração do secretário de que os vereadores estariam fazendo politicagem. “Se fiscalizar, defender o povo for fazer politicagem vou continuar fazendo o que estou fazendo. Devo satisfação, primeiramente, a Deus e ao povo. A eles e aos demais não. Eles que devem satisfação à Câmara de Vereadores e ao povo de Brumado”, asseverou.

O músico baiano Gilberto Gil, de 79 anos, foi eleito por maioria absoluta à cadeira de número 20 da Academia Brasileira de Letras (ABL), na tarde desta quinta-feira (11). Ele foi eleito com 21 votos. “Muito feliz em ser eleito para a cadeira 20 da Academia Brasileira de Letras. Obrigado a todos pela torcida e obrigado aos agora colegas de Academia pela escolha”, disse o artista em uma rede social. Gil acompanhou a votação na casa de amigos em Ipanema, na Zona Sul do Rio, já que uma norma da ABL proíbe que candidatos participem da sessão. O artista é, atualmente, o segundo negro a ocupar uma cadeira na ABL. O outro imortal é o escritor e professor Domício Proença Filho, que foi presidente da academia em 2016 e 2017. Para a vaga também concorreram o poeta Salgado Maranhão (7 votos), e o autor e crítico literário Ricardo Daunt (nenhum voto). Participaram da eleição 34 acadêmicos de forma presencial ou virtual — um não votou por motivo de saúde. Foram 4 votos em branco e 2 nulos. “Gilberto Gil traduz o diálogo entre a cultura erudita e a cultura popular. Poeta de um Brasil profundo e cosmopolita. Atento a todos os apelos e demandas de nosso povo. Nós o recebemos com afeto e alegria”, declarou o presidente da ABL, acadêmico Marco Lucchesi.

Autor do requerimento que solicita a presença do secretário de saúde de Brumado e de representantes da empresa que pretende construir um hospital particular em terreno doado pela prefeitura na cidade (veja aqui), o vereador Beto Bonelly (PSB) declarou que a esquiva do Poder Público em responder aos questionamentos da Câmara levanta mais dúvidas acerca do projeto de doação. “Se o projeto é tão bom como está sendo vendido, se o trâmite que está sendo adotado está dentro da lei, qual o motivo da recusa em comparecer à Câmara para prestar os esclarecimentos almejados pelos vereadores? É inevitável pensar que há outros interesses por trás disso tudo”, argumentou ao site Achei Sudoeste. Bonelly disse que o Legislativo não é composto apenas pela bancada governamental e o secretário precisa responder aos questionamentos de todos os vereadores, eleitos de forma legítima pelo povo. “Reuniões particulares em gabinete não representam a casa legislativa. Membros da empresa estiveram em Brumado, mas apenas se reuniram com a bancada do prefeito. Por que?”, suscitou. O vereador ainda pediu que o secretário respeite os membros do parlamento, os quais, segundo frisou, não querem saber de politicagem, mas sim defender os interesses do povo. “Os questionamentos feitos em requerimento que protocolei formalmente são legítimos e plausíveis e o secretário tem por obrigação de atender ao chamado da Casa Legislativa. Isso está no Regimento Interno e na Lei Orgânica. Não entendo o real motivo dessa recusa. Essa atitude do secretário deveria configurar crime de responsabilidade”, arrematou.

Morreu no final da tarde desta quinta-feira (11) o deputado estado João Isidório (Avante). A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros no começo da noite. João Isidório tem 29 anos e estava no primeiro mandato como deputado estadual. Ele é filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, ele estava na praia do Loreto, na Ilha dos Frades, que pertence a Salvador, quando se afogou. Ele foi socorrido incialmente por familiares. Em seguida, o deputado chegou a ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que tentou reanimar o parlamentar por cerca de uma hora. Ele foi levado para o Hospital de Madre de Deus, mas morreu. Uma equipe do Grupamento Aéreo da PMBA (Graer) chegou a ser acionada para transportar o deputado para um hospital de Salvador, mas os militares não chegaram a atuar, já que o político morreu ainda em Madre de Deus.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (DEM), o Rey de Domingão, rebateu as declarações do secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres, que se recusou a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos acerca do projeto do Executivo para doação de um terreno público a uma empresa privada para construção de um hospital particular na cidade. O parlamentar disse que não entendeu quando o secretário afirmou que não compareceria ao legislativo para fazer ‘palanque político’ (veja aqui). “A casa legislativa é a casa do povo, aonde temos que discutir os projetos, ter informações sobre os mesmos. O projeto tem apenas 1 folha, é muito vazio. Uma empresa com capital social de R$ 8 mil que quer fazer um investimento de, supostamente, R$ 35 milhões nesse hospital”, retrucou. Domingão destacou que seria muito importante o secretário se apresentar na Câmara para responder as dúvidas e questionamentos dos parlamentares. “Não sei por que ele se recusa a fazer isso. Ele tem que vim. O vereador Beto Bonelly (PSB) protocolou um requerimento, que foi aprovado por unanimidade nessa casa. Se ele não vier, nós vamos procurar a justiça”, completou.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu tutela provisória no sentido de determinar a suspensão dos efeitos da sentença prolatada e garantiu a permanência da servidora Osmarlene Bomfim Moura no cargo até posterior deliberação do juízo colegiado. A ação foi impetrada contra ato do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que, após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), imputou à servidora a pena de demissão. No pedido, a requerente alegou falta de razoabilidade e proporcionalidade da pena aplicada pelo Município, bem como contrariedade ao relatório da comissão processante. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, A requerente é professora da rede pública municipal e obteve licença remunerada para concorrer a cargo eletivo no ano de 2008. Na sequência, foi instaurado o PAD contra a servidora, por determinação do prefeito, visto que a mesma não obteve nenhum voto no referido pleito. Em sua decisão, o gestor considerou que houve desvio de finalidade da licença remunerada e que a servidora se valeu do seu cargo público no Município para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Por sua vez, a comissão processante decidiu pela sanção de ressarcimento ao erário e suspensão pelo prazo de 15 dias.