A Justiça Eleitoral de Caetité, a 100 km de Brumado, tem se esforçado para fazer com que a população da 63ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Lagoa Real e Caetité, faça o recadastramento biométrico e regularize as suas pendências. A Chefe do Cartório Eleitoral da cidade, Patrícia Soares, se mostrou preocupada já que a procura pelo cadastramento tem sido bem baixa. Segundo ela, a baixa procura agora provocará tumulto e filas no final do prazo. De acordo com o Sudoeste Bahia, Soares informou que o posto de atendimento em Lagoa Real já está funcionando. Para o mês de julho, o distrito de Maniaçu receberá um posto itinerante que percorrerá outras localidades na cidade de Caetité.

O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o G1, a decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), para manter a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2017, mas reduzir a multa imputada de R$ 4 mil para R$ 3,5 mil. Foi mantida ainda a multa no valor de R$ 21.600,00, que corresponde a 12% dos subsídios anuais da gestora, pela não redução da despesa total com pessoal. No recurso, a gestora comprovou a regularidade da contratação de atrações artísticas para festejo municipal de emancipação política, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2017, no valor de R$ 19 mil.

Os festejos juninos aqueceram as vendas no comércio da cidade de Brumado. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, Fernando Coelho. Segundo ele, além da festa de São João, tradicional na cidade e região, o aniversário do município refletiu diretamente no incremento do consumo. De acordo com dados da Federação de Lojistas da Bahia, nacionalmente, houve um decréscimo nas vendas nesse período. “Em Brumado, para o mesmo período, houve um crescimento de 5.7%. Ficamos felizes porque Brumado é uma cidade com potencial enorme de crescimento, que, muitas vezes, é travada por questões políticas”, avaliou. Segundo Coelho, quando a cidade é ornamentada para realização de festas em geral, os efeitos são positivos para o comércio. “A gente espera que a gestão atual, que já enfeitou a cidade várias vezes, realize esforços e continue fazendo esse trabalho porque faz a diferença. Isso é importantíssimo para o nosso comércio”, cobrou, estendendo as suas reivindicações aos comerciantes para adesão e maior participação com relação à entidade representativa.

A Bahia está entre os oito estados do país que ainda não conseguiram atingir a meta de vacinação contra a gripe, aponta um balanço do Ministério da Saúde. Conforme o órgão, até a segunda-feira (24), 86% do público-alvo havia se vacinado — meta é imunizar 90%. Os estados do Acre (86,7%), Rio de Janeiro (86,9%), São Paulo (84,7%), Paraná (86,9%), Santa Catarina (86,8%), Rio Grande do Sul (86,5%) e Mato Grosso do Sul (89,8%) também não tinham atingido a meta. De acordo com o G1, dezoito estados e o Distrito Federal, entretanto, conseguiram vacinar 90% do público-alvo. Ou seja, mais de 53,5 milhões de pessoas dos grupos prioritários buscaram os postos de saúde. O estado brasileiro com a maior cobertura vacinal contra a gripe é o Amapá, com 100%. Em segundo lugar está Rondônia, com 97%, e Espírito Santo, com 96%.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de enfermagem do Samu 192 na região de Brumado, Luiz Carlos, informou que o feriado de São João no município foi bastante tranquilo até pela tradição de não haver uma festa grande na cidade. “Por incrível que pareça foi muito tranquilo. Até ficamos surpresos por ser um final de semana com feriado e ter várias festas na região. Do dia 20 ao dia 25, registramos apenas alguns acidentes, nada fora do normal ou grave”, disse. Especificamente nos dias 23 e 24, segundo o coordenador, não foi registrada nenhuma ocorrência na cidade de Brumado. Para Luiz Carlos, as pessoas estão mais conscientes e prudentes, tanto ao volante como em seus momentos recreativos. “Até pelas leis de trânsito que estão mais duras, a população procura estar mais consciente. Isso diminuiu muito os acidentes”, avaliou.

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quarta-feira (26), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a instauração de inquérito policial para apurar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) em campanhas nos anos de 2006 e 2010. A decisão atendeu a recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), no último dia 8 de abril. De acordo com o MPF, a partir de acordos de delação premiada relacionados à Lava Jato, o STF encaminhou as investigações referentes ao senador para andamento na Justiça Federal na Bahia. De acordo com o G1, dentre os fatos a serem investigados, conforme o órgão, estão supostos pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht, além de colaborações da construtora para a campanha de Jaques Wagner ao cargo de governador nas eleições de 2006 e 2010, por meio de doações contabilizadas e de “caixa 2”. Em nota, a defesa do senador Jaques Wagner afirma estar tranquila com este processo, uma vez que o Poder Judiciário já decidiu, por reiteradas vezes, que não existem elementos mínimos para justificar a investigação, seguindo entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda segundo a assessoria de Wagner, cabe esclarecer ainda que a decisão divulgada nesta quarta é sobre a instância, não sobre o mérito do processo e não obriga a instauração de inquérito. A Odebrecht informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado narrados pela empresa e seus ex-executivos”. A empresa disse, ainda, que “já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.

Um agente de endemias de Brumado, que preferiu não se identificar temendo represálias, denunciou que o Município tem obrigação de oferecer o reajuste salarial com retroativo ao mês de janeiro, porém, em negociação, a atual Administração não aceitou pagar o que deve de imediato e irá parcelar o valor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o servidor disse que a categoria se reuniu com o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres, e com o secretário municipal de finanças, João Nolasco, e ambos informaram que a prefeitura não tem dinheiro para pagar os agentes e a única forma é fazendo o parcelamento da dívida em cinco vezes. “Acho isso o cúmulo, um absurdo. Se o dinheiro veio para nos pagar, por que não nos pagaram desde janeiro e deixaram acumular? Eles desviaram o dinheiro para outra coisa, como o próprio Cláudio Feres falou, foi usado para pagar os nossos próprios encargos, e a gente agora é obrigado a receber esse retroativo de forma parcelada”, destacou. Segundo o servidor, a Administração está irredutível e não aceitou a opção de parcelar em duas vezes proposta pela comissão representativa da categoria. Diante da falta de acordo, os agentes irão acionar o Ministério Público Estadual (MPE). “Isso pra eles é uma merreca. Pra eles que estão com o bolso cheio não faz falta, mas pra nós que somos assalariados faz falta sim”, reivindicou.

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que libera a posse de arma em toda a área rural, não só na sede da propriedade. O texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Casa. Se for aprovado, seguirá para a Câmara. De acordo com o G1, hoje, pelo Estatuto do Desarmamento, a posse de arma de fogo (direito de ter uma arma casa) é permitida, para aqueles que têm o registro, no interior da residência ou domicílio. O texto aprovado na CCJ inclui o seguinte trecho no Estatuto: “aos residentes em área rural, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural”. O autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o texto dá ao proprietário de terras direito à legítima defesa. “Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, afirmou o senador. Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um projeto de lei que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Uma das alterações propostas por Bolsonaro visa estender a posse de armas para todo o imóvel rural. O texto do presidente ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na terça-feira (25), julgou procedente denúncia formulada pelo vereador de Piripá, Altamirando da Silva Vieira (PRB), contra o prefeito Flávio Oliveira Rocha (PTB), em razão de irregularidades na contratação de servidores temporários no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$ 3 mil. Também foi determinado o desligamento de todos os servidores contratados de forma irregular. De acordo com a relatoria, a documentação apresentada pelo gestor não foi capaz de justificar as contratações temporárias realizadas e as correspondentes exonerações, já que o credenciamento público que alega ter efetuado e que conduziria à conclusão pela regularidade das contratações não foi apresentado. Dados contidos no site do TCM apontam que no mês de agosto de 2017, a prefeitura de Piripá registrou 320 servidores temporários. De modo similar, no mês de abril de 2018, a prefeitura indicou a existência de 294 servidores temporários. Já nos meses de junho a dezembro de 2018, após realização de concurso público, observou-se uma significativa redução das contratações temporárias, girando entre 13 (junho), 12 (julho, agosto e outubro), 11 (setembro e novembro) e finalizou com 9 em dezembro de 2018, num indicativo de que o gestor tem adotado providências com vistas à sua regularização. Cabe recurso da decisão.

Quer dar um toque de elegância e sofisticação ao seu ambiente? Conheça os vasos e pedras decorativas da Brumas, loja localizada na Avenida Centenário, 317, no Bairro Novo Brumado. Além dos vasos e pedras, a loja trabalha com revestimento de parede para áreas internas e externas, gesso 3D, PVC 3D e pedra natural. Para agendar um horário para conhecer as peças, basta ligar para o telefone (077) 99828-8085. Na Brumas, você vai encontrar a inspiração que faltava para decorar os mais diversos ambientes.

A Liquida Bahia será realizada entre os dias 5 e 14 de julho, na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, Fernando Coelho, explicou que a campanha, encabeçada pela Federação de Lojistas da Bahia, visa criar mais uma data de consumo para o varejo. Até o momento, 35 lojas estão inscritas para participar da campanha no município. “No estado inteiro vai passar de mais de 6 mil lojas participantes”, disse Coelho. O evento já é bastante tradicional na cidade de Salvador e o objetivo da federação é criar a campanha para a Bahia inteira no intuito de fortalecer o comércio varejista em todo estado. A orientação para os lojistas, segundo o diretor, é que sejam oferecidos preços realmente promocionais e produtos adequados, similar ao que acontece durante o Black Friday. “Tem tudo pra dar certo, serão preços bastante competitivos. A cada ano queremos acrescentar mais participantes”, avaliou. Em breve, as lojas participantes serão divulgadas.

A cidade de Brumado receberá nos próximos dias o Laboratório Exame, especializado em Análises Clínicas. No município, a unidade terá como bioquímico o experiente e competente Leonardo Borborema Neto. O objetivo é oferecer um atendimento humanizado e personalizado, proporcionando maior satisfação aos clientes e colaboradores. O laboratório irá dispôr de equipamentos de alta tecnologia para realização de exames de qualidade, com resultados confiáveis e seguros para um diagnóstico preciso e rápido a serviço da vida da população de Brumado e região. A missão é realizar exames laboratoriais com excelência e qualidade, atender com humanização, sustentabilidade e responsabilidade social, com uma visão de ser reconhecido como um laboratório de referência e manter a credibilidade junto à sociedade. O valor será em total compromisso com a vida; confiabilidade; melhoria contínua; ética e humanização. Em breve, maiores informações sobre a unidade do Laboratório Exame, em Brumado.

Na noite da última terça-feira (25), um homem de 40 anos, identificado como Dadinho José dos Santos, morreu após consumir grande quantidade de bebida alcoólica. O caso ocorreu no Povoado de Sapé, zona rural do município de Guajeru, a 63 km de Brumado. Segundo familiares da vítima, Dadinho era alcoólatra e já vinha há dias bebendo dentro de casa. Um primo foi quem encontrou o homem já sem vida na residência. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e o caso está sendo investigado pela Delegacia de Brumado.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) tem sido condenado a pagar multas e ressarcimentos milionários aos cofres municipais. Os contratos, bem como os recursos aplicados pela administração “Educar para Libertar”, estão na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A primeira condenação aplicada ao gestor pelo órgão fiscalizador foi a devolução do montante correspondente a R$ 16.641.069,15 à conta corrente específica do precatório/Fundef e uma multa de R$ 8 mil por irregularidade na movimentação dos recursos. Em seguida, o tribunal aplicou uma multa de R$ 21 mil em Vasconcelos em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados nos exercícios de 2017 e 2018 a fim de favorecer empresas do ex-secretário de Infraestrutura do município, Renato Mendonça. A última condenação ocorreu por conta de gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados - que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. Neste caso, o TCM determinou a devolução aos cofres do município de R$ 4.077.350,93 e multa no valor de R$ 10 mil. Somadas até então as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas, o prefeito municipal terá que devolver R$ 20.718.420,08, além do pagamento de multas no valor de R$ 39 mil. Vale ressaltar que todas as decisões do TCM até o momento ainda cabem recursos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, novas denúncias de possíveis irregularidades em aplicações dos recursos públicos estão para serem julgados pelo tribunal.

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso. Os advogados do petista questionaram o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial. A decisão é provisória. A análise definitiva do caso ficará para um momento posterior, mas não há previsão ainda de quando será o julgamento. O caso começou a ser analisado em dezembro do ano passado, antes da divulgação das mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o jornal o Globo, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à "Folha de S. Paulo", autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. Em novembro, quando o habeas corpus foi apresentado, Moro tinha aceitado havia poucos dias o convite de Bolsonaro, adversário político de Lula, para ser ministro da Justiça. Para os advogados do ex-presidente, isso demonstrava sua parcialidade. Foi Moro que condenou Lula pela primeira vez no processo do triplex no Guarujá (SP), que viria a levar Lula à prisão.

Na madrugada desta terça-feira (25), uma loja de joias localizada na Praça 6 de Outubro, no centro da cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, foi arrombada e saqueada. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o dono do estabelecimento encontrou todas as prateleiras da loja vazias ao chegar pela manhã para trabalhar. O local estava completamente revirado. Entre os objetos furtados estão alianças, anéis e correntes de ouro. Os bandidos tiveram acesso à loja por um buraco em uma das paredes. A Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica já iniciaram os trabalhos de investigação. A quantia total roubada não foi divulgada, mas estima-se que o prejuízo tenha sido grande.

Um homem de 45 anos foi detido depois que a polícia encontrou cinco máquinas de caça-níqueis dentro do estabelecimento comercial dele, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, na terça-feira (25). Segundo a polícia, as máquinas foram achadas no bairro do Gusmão, por volta das 15h. Cerca de R$ 500 foram recolhidos dos equipamentos. De acordo com o delegado Bernardo Pacheco, o homem não ficou detido, mas vai responder pelo crime em liberdade. “As máquinas foram apreendidas porque são ilícitas. Como não é um crime, mas sim uma contravenção, o dono foi para delegacia, onde passou pelo interrogatório. No local, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o homem foi liberado”, afirmou Pacheco. De acordo com o G1, o caso é acompanhado pela 1ª Delegacia de Eunápolis.

Na última terça-feira (25), um homem de 76 anos foi encontrado morto na residência onde morava, na Praça Idalino Silva, em Guajeru, a 63 km de Brumado. A Polícia Militar foi acionada por uma sobrinha da vítima, que encontrou o tio já sem vida no imóvel. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, Antônio Rocha Sobrinho teria se suicidado com uma corda no pescoço. Peritos técnicos também estiveram no local fazendo o levantamento e apurando o caso, que foi registrado na delegacia de Brumado. Em seguida, o corpo foi liberado para uma funerária.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes ou procuradores. O texto pode ser votado ainda hoje pelo plenário da Casa. O projeto visa combater situações em que o juiz ou procurador beneficia a si mesmo ou outra pessoa, prejudica alguém, e por “capricho” ou “satisfação pessoal”, direciona um processo. A autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção de seis meses a dois anos mais multa. De acordo com o G1, a detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado. Em regra, a detenção é cumprida no regime semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados. O texto determina que a simples “divergência”, discordância na interpretação da lei e das provas não configurará abuso. De acordo com o projeto, qualquer pessoa poderá denunciar o magistrado se identificar abuso de autoridade. Caso o cidadão não possua documentos que comprovem o crime, precisará indicar o local onde as provas poderão ser encontradas.

Em nota (veja aqui) enviada ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), falou sobre a decisão do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) acerca de irregularidades em aquisição de terrenos para construção/ampliação de escolas municipais.  O tribunal determinou ressarcimento de mais de R$ 4 milhões, além de multa no valor de R$ 10 mil. Em primeiro lugar, o gestor negou as irregularidades e disse que irá apresentar os devidos recursos a fim de provar a verdade dos fatos. “A decisão do TCM questiona os processos de aquisição dos terrenos para ampliação de escola, em especial, quanto aos valores efetivamente pagos pelo município, tendo entendido que houve um superfaturamento. Ocorre que, o TCM toma como parâmetro os valores dos imóveis constantes em Escritura Pública e não o valor de mercado praticado”, explicou. Segundo a nota, antes da aquisição dos terrenos houve autorização legislativa para tanto, além da nomeação de comissão para avaliação dos terrenos, tendo sido realizadas as compras com valores menores do que se pratica no mercado. A Caixa Econômica Federal (CEF) também foi contratada, posteriormente, já em fase de demonstração de regularidade perante o TCM, para proceder à avaliação dos respectivos imóveis, tendo-se encontrado valores condizentes com os efetivamente pagos. “Observe-se que o município pagou R$ 875.097,80 a menor do quanto avaliado pela Comissão formada por engenheiro e corretor imobiliário e pagou, também, a menor o valor de R$ 229.000,00 da avaliação oficial da Caixa Econômica Federal. A própria Legislação fala em pagamento justo e prévio, mesmo em processo de desapropriação. Assim, preço justo não é o da Escritura Pública, mas sim o que o mercado paga, sendo os valores praticados menores do que o órgão oficial avaliou”, completou.

O município de Brumado e região foram presenteados com um moderno consultório odontológico. Na última quinta-feira (20), foi inaugurado o Neo Odonto: Núcleo de Estética Oral, que conta com equipamentos modernos e ambiente confortável. O Neo Odonto conta ainda com a parceria de profissionais de diversas áreas para atender os pacientes com restaurações, prótese, implantes dentários, tratamento de canal, limpeza, cirurgia, aparelho dental, lentes de contato e clareamento dental. O consultório tem como responsável o odontólogo Anderson Tadeu Assunção. O Neo Odonto já está com agenda aberta para realizar um atendimento de qualidade, buscando sempre a saúde e bem-estar dos seus pacientes. O consultório está localizado na Rua Coronel Paulino Chaves, 499, no centro de Brumado. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 08h às 19h, e, aos sábados, de 08h às 13h. Para maiores informações e agendamento de consulta, ligue: (77) 3441-9262 / (77) 99702-3049 (WhatsApp).

Na noite do último sábado (23), um homem identificado como Clóvis Bernardo de Lima Júnior foi preso acusado de agredir a companheira, uma menor de 17 anos, na zona rural de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. O pai da adolescente, Miguel João da Silva, e a própria estiveram na delegacia local escoltados por uma guarnição da polícia militar. Os policiais foram acionados após uma vizinha denunciar o agressor, que estava alcoolizado. O caso foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção dos procedimentos legais e custódia do agressor. Clóvis foi preso em flagrante e está à disposição do judiciário.

O Índice Conselho Federal de Administração (CFA) de Governança Municipal mostrou que o município de Brumado ficou em terceiro lugar na Bahia no que se refere à variável “Desempenho”, que leva em conta dados de Mortalidade Infantil, Cobertura de Atenção Básica, Cobertura Vacinal, Abandono Escolar, Ideb, Taxa de Distorção Idade-Série, Crimes Violentos, Acesso à Água e Esgoto e Vulnerabilidade Social. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) culpou a Embasa por Brumado não ter ficado em primeiro lugar por conta da falta do esgotamento sanitário. “Não estamos em primeiro lugar porque a Embasa, nefastamente, não cumpre o seu papel. É aquela velha história que eu bato na tecla e eu estou pregando no deserto sozinho há muitos anos. Se não existisse essa empresa chamada Embasa, estaríamos em primeiro lugar”, criticou. Apesar da situação, o gestor comemorou o resultado que o município obteve perante todo estado.

O Ministério da Saúde autorizou formalmente o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar a cirurgia e tratamento de “redesignação sexual” para homens transexuais — que nasceram biologicamente mulher, mas se identificam com o gênero masculino. A Portaria nº 1.370, que permite os procedimentos, foi publicada na segunda-feira 24 no Diário Oficial da União. De acordo com a resolução, os tratamentos foram incluídos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS. A redesignação sexual para homens trans consiste em vaginectomia e metoidioplastia e só pode ser realizada em caráter experimental. Ambos procedimentos serão realizados mediante decisão judicial em pacientes entre 21 a 75 anos.  Vaginectomia é um procedimento médico que remove toda a vagina ou parte dela, geralmente utilizado para tratamento do câncer vaginal ou para redesignação sexual. Metoidioplastia é um tratamento hormonal com testosterona para fazer com que o clitóris cresça e se aproxime à forma de um pênis. Segundo a Veja, a Portaria foi assinada pelo Secretário-Executivo da Saúde João Gabbardo dos Reis na competência de ministro de Estado. Em agosto de 2008, o SUS passou a realizar cirurgias de redesignação sexual para mulheres transexuais. Dois anos antes, o SUS concedeu por meio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde o direito ao uso do nome social, que travestis e transexuais escolhem para serem chamados.