Na última quarta-feira (27), enquanto os membros da Câmara votavam itens da reforma política, deputados federais foram flagrados por uma equipe de televisão do SBT assistindo a um vídeo pornô. Um dos deputados colocou o celular debaixo da mesa, chamou um colega que, rapidamente, avisou aos demais. A equipe do SBT flagrou o ocorrido e compartilhou o momento nas redes sociais. O deputado João Rodrigues (PSD-SC) se defendeu dizendo que tem “cerca de 30 prefeitos e uns 150 vereadores em grupos de WhatsApp. Tem alguns que postam coisas e eu abro para ver”.
Uma enfermeira que estava de plantão na última terça-feira (26), no Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora, foi agredida por uma mulher que aguardava atendimento. A paciente passou pelo procedimento de triagem e a enfermeira pediu que ela esperasse, pois seria seguida a ordem de emergência, já que havia atendimentos prioritários, como crianças com febre alta, idosos, hipertensos, e pessoas diabéticas com crise de hiperglicemia. Insatisfeita, a paciente se dirigiu ao consultório médico exigindo que o plantonista a atendesse de imediato. No local, o médico repetiu o que a enfermeira já havia dito. A mulher então rasgou a ficha de atendimento e deu um tapa no rosto da enfermeira na presença do médico. A policia militar foi acionada, mas quando chegou à unidade de saúde a agressora tinha fugido. A enfermeira, que preferiu não se identificar, disse que vai tomar as providências legais.
A votação de pontos da reforma política, que demandarão mais discussões por serem considerados complexos, foi adiada para a semana do dia 10 de junho, após a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamentos. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião com os líderes partidários. De acordo com Eduardo Cunha, serão votadas, na segunda semana de junho, as propostas da reforma política que tratam da duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para as mulheres nos Legislativos. De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Câmara também usou como justificativa para adiar as votações, o horário de encerramento da sessão de ontem (28) que era às 19h. Mesmo com o adiamento das votações desses itens, o plenário continuou votando outros dispositivos da reforma política constantes da pauta da Câmara. A votação está sendo feita por de proposta de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, para que qualquer matéria seja aprovada são necessários no mínimo 308 votos a favor.
A crise financeira que assola o país também atingiu uma das maiores festas populares do Nordeste: o São João. Com a arrecadação baixa e a pouca quantidade de patrocinadores para bancar a festa, as prefeituras de cidades do interior da Bahia, para não deixar a tradição de lado, tem optado por realizar os festejos utilizando um menor orçamento se comparado com o ano passado. Alguns municípios diminuíram o investimento em até 40%. De acordo com o Jornal Tribuna da Bahia, mesmo com muitas cidades se esforçando para realizar a festa com um orçamento menor, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) estão de olho em outros gestores pelo estado para evitar gastos elevados com o São João.
Os guardas municipais de Brumado se reuniram no final da tarde da última quarta-feira (27) com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SD). Eles cobraram uma complementação salarial de 30%, acordada entre a categoria e o governo federal. As discussões estão acontecendo desde o ano de 2013 e, no mês de novembro de 2014, uma comissão esteve reunida com o gestor. Na ocasião, o mesmo teria dito que encaminharia o projeto à casa legislativa para ser votado pelo parlamento. Assim que aprovada, a proposta entraria em vigor no mês de março do ano passado. “Até onde sabemos o projeto nem saiu da gaveta do prefeito”, disseram os guardas ao site Brumado Notícias. Já na reunião de ontem (27) o prefeito teria alegado dificuldades para fazer valer o projeto por conta do atual recesso e dos prejuízos causados pelas chuvas na cidade, os quais, segundo ele, oneraram os cofres públicos. Como a resposta negativa não agradou a categoria, os vigilantes prometem uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (1º), porém a definição será confirmada ou não em assembleia realizada no próximo sábado (30).
Um caseiro que toma conta do Parque São Vicente, localizado no Bairro Santa Tereza, em Brumado, conseguiu interceptar a ação de um adolescente, que tentava roubar um cavalo malhado, da raça Paint Rossi, animal de exposição de alto valor no mercado agropecuário. O menor foi contido e a polícia foi acionada, encaminhando o mesmo à delegacia. O proprietário do animal disse ao site Brumado Notícias que esta não é a primeira vez que o menor age em sua propriedade. O fazendeiro lamentou o fato do menor já ter sido indiciado por outros delitos e até por uma possível participação em quadrilha especializada em roubo de animais e a propriedades rurais. Mesmo estando detido, o adolescente não esboçava arrependimento, ao contrário, sorria na sala de espera da delegacia.
Um comerciante que mantém um mercadinho na comunidade do Arrecife, zona rural de Brumado, foi mais uma vítima dos assaltos violentos que vem sendo registrados no município. Enquanto prestava queixa na delegacia, na manhã desta quinta-feira (28), o comerciante contou ao site Brumado Notícias que alguns meliantes armados entraram no estabelecimento anunciando o assalto. Alterados, os bandidos agrediram clientes e o dono do comércio. Antes de fugir, eles roubaram R$ 1 mil, uma cartela de isqueiros e uma motocicleta. A polícia busca identificar os elementos através do retrato falado.
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo que resultou na detenção de sete dirigentes da Fifa, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin, suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, em esquemas comerciais envolvendo competições como a Copa América, Libertadores e Copa do Brasil. A CPI será publicada nesta sexta-feira no Diário do Senado e só não será instalada se 26 senadores retirarem suas assinaturas do requerimento até o fim da noite desta quinta, pouco provável no cenário atual. A proposta de abertura da comissão investigatória é de autoria do senador Romário (PSB-RJ). Ele fez a proposta logo após ganhar repercussão a prisão dos dirigentes em Zurique na manhã da última quarta-feira (27). A investigação que culminou na detenção dos dirigentes em Zurique está sendo feita pela Justiça nos Estados Unidos. Já a CPI no Senado pretende avançar em valores referentes à Copa do Mundo de 2014, assunto que não está sendo apreciado pelas autoridades norte-americanas. Em nota oficial do Senado, foi informado que a comissão contará com sete membros titulares e igual número de suplentes e terá 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014. A instalação dependerá da indicação dos integrantes pelos partidos, o que leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas na composição do Senado. O limite de despesas da comissão será de R$ 100 mil. As informações são do Uol.
De acordo com dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico de 2014, serviço ligado ao Ministério da Saúde, o número de fumantes caiu 30,7% no Brasil nos últimos nove anos - 10,8% da população no país é de fumantes. Em 2006, o índice chegava a 15,6%. O governo tem como meta chegar a 9,1% de fumantes no país até 2020. Em 2013 e 2014, foram gastos R$ 41 milhões para a compra de medicamentos utilizados no tratamento contra o tabagismo. Segundo o estudo, o hábito de fumar é mais comum entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). O levantamento mostra ainda que 21% dos brasileiros se declaram ex-fumantes. A faixa etária que mais consome cigarros é de pessoas entre 45 e 54 anos (13,2%). A que menos faz uso deles é a que vai dos 18 aos 24 anos (7,8%). A experimentação entre adolescentes de 13 a 15 anos caiu de 24,2%, em 2009, para 19,6%, em 2012. A capital com o maior percentual de fumantes é Porto Alegre, com 16,4%. Em seguida vêm São Paulo e Curitiba. A com menos fumantes é São Luís, com 5,5%.
A Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos de Brumado e Região - COOPTABR está convocando todos os cooperados para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da cooperativa, às 09h do dia 6 de junho. Na pauta da reunião estão: a apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2014; apreciação e aprovação das contas dos exercícios de 2014, mediante parecer do Conselho Fiscal; e eleição do Conselho Fiscal.
Um brumadense compareceu à delegacia local na manhã desta quinta-feira (28) para prestar queixa contra o portal Máxima Eletrodomésticos, um site de compras. Segundo ele, o site é falso e vem sendo utilizado para aplicar golpes em todo o país. O rapaz declarou ao site Brumado Notícias que havia efetuado a compra de um fogão, fornecido os dados pessoais e feito o pagamento no valor de R$ 1.200, quando descobriu que caiu em um golpe. Ele não recebeu o produto e os supostos fornecedores não atenderam suas ligações e tampouco responderam suas cobranças por e-mail. A vítima disse ainda que o site parece de credibilidade, pois, durante o processo de compra, chegou a receber várias ligações dos responsáveis. “Mas tudo não passa de uma maquiagem para camuflar o golpe. Eles montaram uma empresa golpista muito bem estruturada, são profissionais na arte de enganar”, relatou o brumadense a nossa reportagem, buscando alertar a população contra os golpes online.
O prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, disse à imprensa local que mais de R$ 20 milhões devem ser incorporados à verba de construção do novo aeroporto da cidade. O gestor informou que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) garantiu a liberação do recurso para a segunda etapa das obras, que abrange a construção do terminal de passageiros. A estimativa é que o terminal, cujo projeto já foi analisado pela SAC e pelo Banco do Brasil, seja edificado em um prazo de 12 meses. Ainda não há data prevista para início das obras deste setor.
Um acidente ocorrido na última quarta-feira (27), em uma estrada vicinal de Igaporã, que dá acesso à localidade da Gameleira, deixou uma mulher com queimaduras em mais de 90% do corpo. Segundo informações da Rádio Igaporã, um veículo movido a gás capotou e pegou fogo no local. Dois ocupantes, um casal, foram socorridos por populares. O motorista, identificado como Deca, sofreu apenas ferimentos leves; já a mulher, de nome Isabel, ficou gravemente ferida. Ela foi levada com quase todo corpo queimado para o Hospital Municipal José Olinto Cotrim. A vítima está em estado crítico e deve ser removida para outro centro de saúde.
Um homem em fúria promoveu uma confusão na manhã desta quinta-feira (28), no Fórum Dr. Duarte Moniz, em Brumado. O Juiz da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães, contou ao site Brumado Notícias que estava realizando o despacho de alguns processos quando ouviu gritos no corredor do prédio. Ao sair da sala, ele viu que a pedra de mármore do balcão e o vidro da porta de entrada do Fórum estavam quebrados. O magistrado seguiu o autor dos delitos, que estava do lado de fora do prédio com a mão ensanguentada após ter se cortado ao dar um soco no vidro.
O juiz deu voz de prisão ao homem e o encaminhou a cela de recolhimento do local. Em seguida, acionou a polícia. Como tem pendências com a justiça, o homem estava no Fórum para assinar um comparecimento. Lamentando o ocorrido, a mãe declarou que o filho sofre de distúrbios mentais e em algumas ocasiões acaba ficando agressivo. Mesmo com a justificativa, o rapaz poderá responder por danos ao patrimônio público. Após ser atendido no Hospital Professor Magalhães Neto, ele foi conduzido à delegacia.
O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem (27) no Diário Oficial da União portaria que prorroga o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria amanhã (29). A nova data foi anunciada na última terça-feira (26). Em nota, o ministério afirmou que “o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento”, por meio do portal do Fies. A pasta informou que 100 mil alunos ainda não tinham concluído o processo de aditamento até a última terça. O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições.
Em Brumado, o processo para implantação do curso de Medicina está chegando em sua fase final. A prefeitura municipal tem se esforçado para cumprir todas as exigências do Ministério da Educação (MEC). Na última terça-feira (26), o prefeito Aguiberto Lima Dias (SD) foi convocado pela pasta para participar de uma reunião que acontecerá no dia 02 de junho e será presidida pela Coordenadora Geral de Processos de Chamamento Público da Diretoria de Regulação do Ensino Superior e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/Mec, Jane Cristina da Silva. Na ocasião, serão repassadas todas as orientações para que o município possa cumprir a parte final do edital, que inclui uma visita de toda a equipe da Seres ao município, a qual está prevista para os próximos 60 dias. O prefeito está confiante na aprovação. “Estamos concentrando todos os esforços para que Brumado possa ser contemplado com essa grande conquista, pois reconhecemos a importância histórica da implantação do curso de Medicina para a nossa cidade. Pelos diversos contatos que fizemos com técnicos do setor, o nosso município tem todas as chances de receber esse curso. Podem ter certeza de que a administração municipal está cumprindo a sua parte, então, acredito que nos próximos 2 meses esse processo estará concluído e poderemos comemorar mais esta vitória”, disse.
Em reunião na última quarta-feira (27), a Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul aprovou dois requerimentos para a realização de uma caravana a Brasília, em julho, e de uma audiência pública em Ilhéus, no mês de agosto. A agenda foi proposta pela presidente do colegiado, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que destacou que a visita a Brasília reunirá os deputados da comissão com os representantes do Ibama e da Valec, estatal responsável pelas obras da Fiol, para tratar da licença de supressão vegetal, necessária para o início das obras do Porto Sul. Na oportunidade, também serão discutidos o andamento das obras da ferrovia nos lotes 6 (Serra do Ramalho até Correntina) e 7 (Santa Maria da Vitória), além das questões orçamentárias, e pagamentos. Já quanto a audiência pública em Ilhéus, Bastos disse que é uma oportunidade de dirimir as dúvidas da população sobre a construção do porto. A deputada pontuou ainda a necessidade de buscar maior celeridade nas obras da ferrovia nos lotes 6 e 7. “A previsão de conclusão das obras da ferrovia é para 2017, por conta disso, o trabalho está mais focado nos lotes que apresentam maiores dificuldades, a exemplo dos lotes 6 e 7. Mas já temos os lotes 2,3 e 4, de Jequié a Caetité, com mais de 70% das obras concluídas”, informou ela.
Um grave acidente de carro foi registrado por volta das 22h30 da última quarta-feira (27), na BA-148, próximo da Entrada do Lote 4 do Perímetro Irrigado do Brumado, em Livramento de Nossa Senhora. Duas pessoas morreram carbonizadas. Segundo informações do L12, o veículo em que estavam pegou fogo depois de perder o controle, cair em uma vala, e bater violentamente em uma parede de concreto. O carro ficou completamente destruído devido ao impacto. A polícia militar chegou rapidamente ao local e havia sinais de vítimas dentro do veículo. Somente a polícia técnica poderá constatar a quantidade de pessoas mortas no acidente. O carro seguia sentido Livramento e a policia tenta identificar a origem do automóvel e quem são as vítimas.
Na última quarta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), contra parecer emitido no sentido da regularidade com ressalvas da prestação de contas de recursos repassados à Sociedade Musical Lira Ceciliana Brumadense, relativa ao exercício financeiro de 2012, a título de subvenção social. O ex-gestor havia sido condenado a ressarcir os cofres públicos municipais à quantia de R$ 2.579,11, além de multado em R$ 700,00. No recurso, Vasconcelos conseguiu comprovar que os processos fazem referência ao mesmo repasse feito pela Prefeitura de Brumado à Sociedade Musical Lira Ceciliana Brumadense, no valor total de R$ 11.266,44, sanando a irregularidade apontada inicialmente e excluindo a determinação do ressarcimento e a multa imposta.
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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira (27) afetou em cheio a política brumadense. O prefeito local, Aguiberto Lima Dias, eleito pelo Partido Socialista Liberal (PSL), não correrá mais o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Aguiberto deixou a sigla após um forte desentendimento com o presidente estadual, Toninho Olívio. O gestor aproveitou a janela do recém-criado Solidariedade (SD) e migrou para o partido. Como o plenário do STF definiu que, em casos de mudança de partido para políticos eleitos em cargos majoritários, não há perda do mandato, o chefe do executivo brumadense pode migrar para outro partido sem penalidades na Justiça Eleitoral. Segundo entendimento da Corte, a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República não se aplica quando houver troca de partido porque viola a soberania popular. A Corte julgou inconstitucionais dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários as mesmas regras válidas para os candidatos eleitos em eleições proporcionais, como vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Já os vereadores Weliton Lopes (SD) e Romar Pereira (SD) não contaram com a mesma sorte e, caso queiram mudar de ninho político, vão ter de esperar a criação ou fusão de partidos para buscarem elementos jurídicos para suas transferências.
O plenário da Câmara aprovou há pouco por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição. Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado. A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), criticou ontem (27) o ajuste fiscal do governo dizendo que as medidas penalizarão os mais pobres e vão provocar o esvaziamento dos municípios. Discursando para uma plateia de prefeitos e vereadores que participam da 18ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Renan defendeu mudanças no pacto federativo como forma de descentralizar a divisão de recursos entre todos os entes. “Na terça (26) votamos a primeira medida provisória do ajuste fiscal que sequer podemos chamar de ajuste fiscal, mas facilmente poderia ser chamado de empuxo fiscal, porque penaliza o pobre, porque desmonta a renda, os salários”, discursou o presidente do Senado. Para o presidente do Senado, o ajuste fiscal deveria “cortar na própria carne”, diminuindo o número de ministérios e de cargos comissionais. “Precisamos de um ajuste fiscal que diminua o tamanho do Estado, que acabe com essa excrescência de ter 39 ministérios esvaziados, sem recursos e mais de 100 mil cargos comissionados, enquanto os programas são atrasados e muito deles não são repassados”. De acordo com a Agência Brasil, ao lado do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan criticou a centralização de poder da União e defendeu o fortalecimento do Poder Legislativo como forma de valorizar o pacto federativo. “Estamos vivendo nesse momento o fortalecimento do Poder Legislativo, que tem como consequência o fortalecimento da federação e a inversão do que está acontecendo que é o esvaziamento dos municípios que, do ponto de vista das sua economias, estão cada vez mais esvaziados, porque há um centralismo absurdo do poder central que quer abocanhar os recursos e os investimentos dos municípios”.
O correspondente expresso do Banco do Brasil localizado na Praça Capitão Francisco de Souza Meira, ao lado da Igreja Matriz, em Brumado, voltou a ser assaltado na tarde desta quarta-feira (27). O site Brumado Notícias apurou que um indivíduo armado entrou no estabelecimento quando havia apenas os funcionários e anunciou o assalto. Ele levou uma quantia de dinheiro ainda não revelada. Testemunhas viram o momento em que o marginal fugiu na carona de uma motocicleta pilotada por um comparsa que o aguardava em uma rua ao lado. A polícia está de posse das imagens do circuito interno de segurança na tentativa de identificar o autor do crime. O correspondente já havia sido assaltado no mês de dezembro de 2013 de maneira semelhante.
O vereador Weliton Lopes (SD) é o autor da proposição solicitando da administração municipal que, através da Secretária Municipal de Saúde, instale no Hospital Professor Magalhães Neto um posto avançado do cartório de registro civil. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a ação visa facilitar o acesso dos pais ao serviço. “A garantia aos recém-nascidos da cidadania, através do Registro Civil, é uma ação primordial. Para tanto, a presente indicação busca justamente apontar meios para facilitar a sua emissão, neste caso, já no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, caso efetivada a adesão do município ao Compromisso Nacional Pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, que tem o Ministério Público do Estado da Bahia como importante parceiro neste trabalho de erradicação. Sem dúvidas será uma marcante ação do Poder Público Municipal nesta II Semana do Bebê realizada em nosso município”, reiterou Lopes.