O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana que a sentença de Vania Basílio Rocha transitou em julgado, o que significa que ela não pode mais recorrer da decisão. No mês passado, o STJ negou o recurso da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), que defende a jovem, e manteve a condenação de segunda instância. Vania foi condenada por matar o ex-namorado a facadas no ato sexual, em Vilhena (RO) e deve cumprir 8 anos e 4 meses de prisão. De acordo com o G1, em primeira instância, Vania foi condenada a 13 anos de prisão. Porém, a DPE entrou com recurso e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) diminuiu a pena para 8 anos e 4 meses. Na época, o defensor público George Barreto Filho comentou a mudança na decisão. “O tribunal reexaminou o caso, e como já era esperado, reduziu para 8 anos e 4 meses, que é uma pena mais adequada. Apesar, que no meu entendimento particular, ser uma pena que merecia, ainda, uma redução abaixo de 8 anos”, enfatizou o defensor. Depois disso, a DPE ingressou com recurso especial no STJ, alegando que a pena-base fixada foi acima do mínimo legal. Nesse julgamento, o Ministério Público Federal opinou pelo não provimento. O STJ não acatou a apelação e a decisão do TJ-RO foi mantida. A DPE informou que não entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), pois todas as possibilidades de apelação foram esgotadas no STJ.
Donos de veículos com placas de final 3 têm até o dia 27 de abril para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%, em cota única, de acordo com a tabela divulgada no início do ano. Existe ainda a possibilidade de parcelar o tributo em três vezes, sem desconto, bastando, para isso, pagar a primeira prestação também no dia 27 e acompanhando as outras datas previstas na tabela de pagamento. Outra opção para os contribuintes que possuem veículos com placas de final 3 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até o dia 28 de junho. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. De acordo com o G1, já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.
Três ciganos foram presos e seis conduzidos após serem flagrados com R$ 18 mil e duas armas durante uma operação conjunta realizada, na manhã desta quinta-feira (19), na cidade de Itagibá, Sudoeste do estado. A ação integrou equipes da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Jequié), da Delegacia Territorial do município e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central. Vanderlan Cardoso da Silva, 33 anos, Alan Marques Santos, 31, Pedro Aragão Pinheiro, 62, foram presos em flagrante com um revólver calibre 38 e espingarda calibre 12, e munições. Uma arma foi encontrada na picape, modelo Ranger, placa OPR 3362, de Vanderlan. Além deles, Jéssica Araújo Oliveira, 27, Cláudio da Silva Cardoso, 37, Warley Costa da Silva, 25, Maqueide Costa da Silva, 25, e Alan Alves da Silva, 22, foram conduzidos para a delegacia onde estão sendo ouvidos.
Durante a operação foram apreendidos R$ 18.364, um veículo modelo Fiat Toro, placa PCS 9713, a Ranger, dois carros modelo Gol placas NYM 3757 e PKR 0776, um Uno, de placa JPR 3531, munições, armas, três aparelhos celulares, notas promissórias preenchidas, cartões bancários, joias e documentos falsificados. “Encontramos com eles, também, documentos falsos expedidos pelo estado de Minas Gerais e da Bahia. Eles foram encontrados em diferentes casas, mas as residências são próximas uma da outra”, revelou o titular da DT de Itagibá, delegado Nilo Siqueira Costa Neto. O policial declarou que ha indicações que os conduzidos sejam do mesmo grupo ou da mesma família. “O resultado desta ação mostra mais uma vez a força da união das polícias Militar e Civil. Sabemos que essa interação é necessária para o trabalho, e isso é maravilhoso”, destacou o comandante da Cipe Central, major Fábio Rodrigo de Melo Oliveira. Uma denúncia anônima desencadeou a operação. Os materiais localizados, assim como todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Itagibá, onde serão ouvidos.
Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido. De acordo com o Auto Esporte, antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente. Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos. Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão. Como o crime continua apontado como culposo no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.
A Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade do ex-prefeito de Guanambi e pré-candidato a deputado federal, Charles Fernandes (PSD). A Ação de Investigação Eleitoral (Aije) interposta pela Coligação “Guanambi do Trabalho” contra o ex-prefeito e o atual prefeito Jairo Magalhães (PSB) e o vice-prefeito Hugo Costa (PCdoB) foi parcialmente acatada pelo juiz João Batista Pereira Pinto. De acordo com a sentença, ambos cometeram abuso de poder, com influência sobre as eleições municipais de 2016. Segundo a Agência Sertão, o juiz entendeu que Charles Fernandes abusou do seu poder político ao contratar grande número de servidores em ano eleitoral, sem concurso público ou processo seletivo, além de ter rescindido contratos em período vedado. Fernandes está inelegível por oito anos, bem como foi multado em aproximadamente R$ 165 mil. Jairo Magalhães foi condenado ao pagamento de multa no mesmo valor e Hugo Costa ao pagamento de multa no valor equivalente a aproximadamente R$ 82 mil. Prefeito e vice-prefeito não foram considerados inelegíveis, pois, embora beneficiados com as contratações e demissões, não figuravam como agentes públicos responsáveis pelo executivo municipal. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA).
Para lembrar das memórias e do legado do deputado Luís Eduardo Magalhães, político baiano que faleceu há 20 anos, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou uma sessão especial, no plenário da casa, na quarta-feira (18). A sessão foi aberta com a exibição de um vídeo que mostrou parte da trajetória política do deputado, que era pré-candidato ao governo da Bahia. De acordo com o jornal Correio, a filmagem apresentou ainda depoimentos de familiares e amigos sobre as memórias de Luís Eduardo. Essa foi apenas uma das homenagens ao deputado para relembrar as duas décadas de seu falecimento. Na próxima sexta-feira (20), uma missa será celebrada em memória de Luís Eduardo, às 9h, no Mosteiro de São Bento, na Avenida Sete de Setembro. Está prevista ainda uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 25, às 9h. Depois da sessão, será aberta, no salão nobre da Câmara, uma exposição de fotos e acontecerá o lançamento de uma publicação sobre o deputado.
Tendo em vista que nada é impossível e tudo é possível, mais uma aliança pode ganhar uma forte repercussão na capital do minério, nos próximos dias. Trata-se de uma possível aproximação entre o deputado estadual Vitor Bonfim (PR) e o Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, que têm como suas principais lideranças o ex-vice-governador da Bahia, Edmundo Pereira Santos, e a ex-deputada estadual Marizete Lisboa Fernandes Pereira. Detentores de prestígio em Brumado devido ao trabalho já realizado na cidade, o casal Pereira Santos, mesmo estando distante da política, ainda soma força em razão da militância de seguidores fieis. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após as reviravoltas no cenário político para as eleições 2018, uma aproximação do PT do casal Pereira Santos e de Vitor Bonfim está cada vez mais latente. Uma fonte ouvida por nossa reportagem não quis se pronunciar sobre o caso, mas disse que “existe sim a possibilidade da aliança política”. O deputado, que parece não ter a mesma habilidade política e de articulação de seu pai, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Bonfim, está tendo dificuldades para fortalecer a sua base em seu principal reduto eleitoral. Apesar do cenário pouco favorável, a ideia é trazer para sua base o pré-candidato a deputado estadual, Castilho Viana (PTC), o pré-candidato a deputado federal, Carlinhos Moura (PTC), o ex-candidato a prefeito, Alessandro Lôbo (PRB), o ex-verador Weliton Lopes (DEM), o ex-prefeito de Brumado, Geraldo Leite Azevedo (Sem Partido), e o ex-deputado estadual José Clemente Gondim (PSDB).
O parcelamento do assentamento Contendas, no município de Riacho de Santana, dividindo a área de 2.783 hectares para 79 famílias beneficiadas, foi reivindicado, esta semana, junto ao Incra, por lideranças da comunidade, acompanhadas dos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo. O assentamento já dispõe de termo de emissão de posse desde 2013. Em reunião com os deputados e o superintendente do Incra, Giuseppe Vieira, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Contendas (ACPPRAC), Arnaldo Ferreira, e o líder comunitário Gilson Rodrigues da Silva defenderam que agora as famílias assentadas precisam do parcelamento da área (divisão em lotes) regularizado para ter acesso aos programas públicos de incentivo técnico e financeiro à produção agrícola. O superintendente assegurou imediatas providências para iniciar o devido parcelamento dos lotes, ainda no primeiro semestre de 2018. No encontro, também esteve presente a coordenadora da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Nely Pereira, convidada pelos deputados para informar sobre outra reivindicação do Assentamento Contendas: a instalação de rede de abastecimento de água encanada. Segundo ela, a obra já foi licitada e aguarda a assinatura de ordem de serviço para começar. Os parlamentares e as lideranças se reuniram ainda com o superintendente de Energia da Seinfra, Celso Rodrigues, para solicitar para ligação de energia elétrica no assentamento, através do programa Luz Para Todos. Eles também estiveram reunidos com o presidente da Companhia de Ação Regional (CAR), Wilson Dias, que definiu a realização de outras reuniões com técnicos do órgão para prestar apoio e acesso aos programas de produção agrícola.
Embora os vereadores Leonardo Quinteiro Vasconcelos, Lia Teixeira, Wanderley Amorim e Glaudson Dias Lima estejam no Partido Democrático Trabalhista (PDT), todos são crias do deputado estadual Vitor Bonfim, ex-PDT e agora no Partido da República (PR). Com isso, mesmo com o anúncio inesperado da pré-candidatura do empresário Márcio Moreira da Silva (Patriota) a deputado estadual, ninguém poderia imaginar que Bonfim poderia perder o apoio dos parlamentares nas eleições 2018. Tanto que muitos já davam como certo o abandono dos edis da base do governo municipal. Porém, segundo apurou o site Achei Sudoeste, a vida política do parlamentar na capital do minério não anda muito boa. De cabeça na pré-candidatura de Moreira, o prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), já está buscando o apoio de todos os vereadores de sua base para seu pupilo. O cenário ainda está nebuloso para Vitor em Brumado, mas muitos dizem que, devido a sua ida para a Secretaria de Agricultura da Bahia (Seagri), a sua reeleição não estaria comprometida. No entanto, em pleito eleitoral ninguém quer brincar com a sorte e, certamente, ele deve montar a sua ofensiva para buscar os votos dos brumadenses. No último pleito em 2014, Bonfim teve o prestígio de 4.417 eleitores, sendo o terceiro mais bem votado. Na época, ele tinha o apoio do então prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT).
A Polícia Civil conseguiu localizar e prender na última segunda-feira (16) uma dentista do Piauí apontada como autora de comentários injúrias raciais em seu perfil em uma rede social. Segundo o delegado Emir Maia, gerente do policiamento da cidade de São Raimundo, Delzuite Macêdo foi encontrada em um hotel em Teresina e se preparava para ir para São Paulo. No texto publicado apenas para amigos em seu perfil no Instagram, a dentista afirma que seu filho é ‘lindo e Branco’, incita o ódio e a discriminação a pessoas negras dizendo ‘Já vi que você saiu da senzala, porém a senzala ainda não saiu de você’ e ‘Não me interesso por gente que nunca chegará ao meu tom de pele’. De acordo com o delegado Emir Maia, a prisão da dentista foi expedida por que ela não se apresentou à Polícia Civil para prestar depoimento sobre as acusações na delegacia da cidade no início de abril. A delegada responsável pelo caso, Cynthia Verena, afirma que Delzuite atinge a honra de diversos moradores da cidade com declarações racistas. “Ela atinge a honra de várias pessoas na cidade de São Raimundo, inclusive uma advogada. Ela ofende muita gente e por último ofendeu uma moça que teve bebê recentemente”, disse a delegada em entrevista ao G1. Em entrevista ao jornal ‘Extra’, a família da dentista alegou que ela sofre de transtornos mentais. “É por causa do descontrole mental que ela está assim. Quanto mais está sob pressão, mais se descontrola”, explicou a mãe dela, de 73 anos.
Uma obra de readequação na rede pluvial, que também recebe o despejo de esgoto na Rua Roque Ribas, no Bairro São Félix, está causando transtornos para a comunidade, que está com a via parcialmente interditada desde a última semana. Moradores narraram ao Achei Sudoeste que, além do bloqueio da via, as obras interromperam o fornecimento de água, pois todas as ligações sofreram danos com os canos quebrados pela máquina que abriu a vala para os devidos reparos de manutenção. Nossa reportagem registrou uma equipe da Embasa realizando a religação da água para as residências na manhã desta quarta-feira (18). “Sabemos que é uma obra importante que acaba gerando alguns transtornos, porém o resultado final tem um benefício maior”, ponderou uma moradora.
O endividamento atinge recordes, puxado pela China, e supera amplamente os níveis de 2009, pouco depois da quebra do banco Lehman Brothers, o que representa um risco para a economia mundial. A advertência é do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Não há espaço para a complacência”, afirmou Vitor Gaspar, diretor de assuntos orçamentários do FMI, durante a apresentação do relatório “O Observatório Orçamentário”, antes das reuniões semestrais do Fundo e do Banco Mundial. De acordo com o documento, o conjunto da dívida atingiu 1,64 trilhão de dólares em 2016 e representa 225% do PIB mundial. “O mundo se encontra 12% mais endividado que durante o recorde precedente, em 2009”, lamenta o FMI, que atribui o aumento sobretudo à China, que representa 47% do crescimento da dívida desde 2007.Nos países desenvolvidos, a dívida está em 105% de seu PIB, o nível mais elevado desde o fim da Segunda Guerra Mundial, e nos países emergentes alcança 50%, uma proporção inédita desde a crise da dívida dos anos 1980, que atingiu duramente as economias em desenvolvimento. Nestas condições, caso os Estados Unidos aumentem de maneira mais rápida que o previsto as taxas de juros, os países emergentes sofreriam as consequências.
Um homem de 37 anos morreu após ser baleado acidentalmente por um amigo. O caso aconteceu na terça-feira (17), na cidade de Iramaia, a 189 km de Brumado, enquanto os dois caçavam. Segundo informações da polícia, o incidente ocorreu por volta de 12h, depois que a vítima e o amigo, um jovem de 18 anos, se afastaram na mata em que caçavam. O jovem fugiu após o disparo. De acordo com o G1, agentes da 93ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados e estiveram no local. Os policiais militares fizeram rondas na região, mas o jovem não foi encontrado. O corpo da vítima foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié. O caso será investigado pela Polícia Civil de Iramaia.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei nº 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário da Casa. O projeto tipifica no Código Penal o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação e aumenta em um terço a pena se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão. Segundo Pinato, o objetivo da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet.
Através do setor de obras da secretaria de infraestrutura, a prefeitura de Brumado deu início às obras de readequação do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas. Na última semana, após avaliação do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, constatou-se que as manilhas do prédio não estavam com desnível suficiente para o escoamento, o que poderia fazer com os dejetos gerados refluíssem para dentro das dependências da unidade de saúde. Dessa forma, foram providenciados os reparos preventivos na rede no intuito de evitar maiores transtornos quando a UPA estiver em funcionamento. Esta semana, foram iniciadas também as obras para ampliação da recepção da unidade, visando proporcionar maior comodidade e mobilidade aos funcionários e usuários. No pacote também está inclusa a roçagem geral do prédio que estava tomado pelo mato.
A prefeitura e a secretaria municipal de saúde - Sesau têm pressa em inaugurar a UPA 24 Horas, visando desafogar os atendimentos emergenciais no Hospital Professor Magalhães Neto. Depois de receber os 20 leitos de UTI, a unidade multiplicou os atendimentos, principalmente com pacientes vindos de outros municípios de diversas regiões do Estado. A Sesau está na expectativa de que os aparelhos adquiridos para equipar a UPA brumadense sejam entregues ainda esta semana.
O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18), em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. De acordo com o G1, o advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é o juiz Nivaldo Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Alunos de escolas públicas de tempo integral de Brumado estão inseridos no Programa Eleitor do Futuro, promovido pela Justiça eleitoral em parceria com o cartório da 90ª Zona Eleitoral. O programa tem sido apresentado aos estudantes com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e a colaboração de universitários dos cursos de Direito e Gestão Pública da Uneb, que vão às salas de aula esclarecer como funciona o processo eleitoral, além de contar a história da evolução das eleições no Brasil com a implantação da urna eletrônica. O site Achei Sudoeste acompanhou parte da oficina aplicada na tarde desta quarta-feira (18), na Escola Oscarlina Oliveira Silva, no Bairro Dr. Juracy. Na unidade, também foi apresentado o modelo anterior de votação no país mediante depósito de votos nas urnas convencionais, bem como cópias de títulos eleitorais. A primeira etapa do programa vai até a primeira semana de maio, logo após serão realizadas eleições simuladas nas escolas a fim de instruir os alunos a se tornarem eleitores mais politizados e conscientes de como devem exercer a cidadania através do voto. O Programa Eleitor do Futuro foi implantado no Brasil há 10 anos, idealizado para promover e capacitar crianças e adolescentes de 07 a 17 anos por meio da disciplina Educação Política, a qual proporciona atividades pedagógicas diversas, como palestras e simulações de eleições com urnas eletrônicas.
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Cresceu consideravelmente a população canina de rua na cidade de Brumado. A avaliação foi feita ao site Achei Sudoeste pela presidente da ONG Auau, Marli Oliveira Lobo, que vem buscando apoio da comunidade para adotar os animais recolhidos ou fazer doações para manter as casas que dão suporte à organização. Marli enfatizou que em uma única residência alugada pela Auau, onde há cerca de 30 cães, o consumo é de um saco de ração de 25 kg a cada três dias, fora as despesas de aluguel, água e limpeza do local. São vários pontos de apoio para abrigar os animais recolhidos pela ONG, com o apoio de colaboradores e da associação protetora dos animais, porém os custos ficaram ainda mais elevados diante dos constantes despejos de animais de outras cidades da região, o que move a voluntária a clamar a população a denunciar caso venha a flagrar tais ações.
Marli relata ainda que o poder público também dá a sua parcela de colaboração mantendo o canil público anexo ao Almoxarifado Central, onde são mantidos 25 cachorros retirados das ruas. Outro problema tem sido o aumento de acidentes de trânsito envolvendo os cachorros de rua em Brumado; são muito os animais recolhidos com fraturas e lesões irreversíveis, que recebem cuidados veterinários, mas acabam ficando em um dos alojamentos mantidos pela própria ONG, o que é ainda mais dispendioso. “Se não tivéssemos essas casas de amparo, todos esses cães estariam nas ruas, sem tratamento algum e gerando mais transtornos no dia a dia da nossa comunidade. Por isso, apelamos para o bom senso e colaboração dos nossos munícipes, primeiro para que adotem um dos cachorros ou para que nos ajudem a manter nosso trabalho de recolher e cuidar dos mesmos”, apelou a cuidadora dos cães de rua. Para mais informações falar com Marli Lobo pelo celular (77) 99995-2357.
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Em relatório sobre o estado da política fiscal pelo mundo, o FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê que a dívida bruta do governo do Brasil deve bater os 90% do PIB no ano que vem, e chegar a quase 100% até 2023. No ano passado, esse percentual foi de 84%.É um dos maiores patamares de dívida entre as economias emergentes do mundo, e comparável à de países desenvolvidos. Na América Latina, por exemplo, a média é de 61%. O percentual fica na casa dos 50% na Argentina e na Colômbia, e não passa de 23% no Chile. “São níveis que, no passado, estiveram associados a crises fiscais”, comenta o economista Vitor Gaspar, diretor do departamento de Assuntos Fiscais do FMI. “A dívida média só foi maior durante os anos 1980, que ganharam o título de ‘década perdida’ na América Latina”. A proporção da dívida pública brasileira preocupa o FMI, que pediu a aceleração das reformas e do ajuste fiscal do país no documento Fiscal Monitor, lançado nesta quarta-feira (18). “Dada a força de sua recuperação econômica, o Brasil deveria acelerar o passo da consolidação e estimular o esforço fiscal”, informa o relatório. O órgão aumentou nesta semana a previsão de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018, destacando a recuperação dos investimentos no país.
Em Brumado, o Instituto Federal da Bahia (Ifba) publicou no Diário Oficial da União, na edição desta segunda-feira (16), o aviso de licitação, na modalidade concorrência, da concessão de uso remunerado do espaço físico para exploração da cantina. Os interessados podem visualizar o Edital de Concorrência.
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Decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, manteve a sentença anterior que determinava que a prefeitura de Érico Cardoso efetue a contratação de docentes apenas por certame público. A liminar em curso foi acionada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Conforme a decisão do desembargador, não houve necessidade temporária excepcional para que o prefeito, Érico Cardoso (PSD), tivesse dispensado o concurso para contratar professores. Em fevereiro, o juiz Gleison dos Santos Soares, da Comarca de Paramirim, decidiu pela exoneração de professores não concursados. A ação que pedia a demissão daqueles docentes tinha partido da APLB Sindicato. Com a permanência da sentença de 1ª instância, a prefeitura deve promover a suplementação da carga horária dos concursados e exonerar todos os docentes admitidos sem concurso. Caso não cumpra o determinado, a Administração Municipal terá de pagar multa diária de R$ 20 mil.
Durante sessão na segunda-feira (16), o líder da oposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), rebateu o deputado José Neto (PT), que acusou a oposição de não tomar providências referente ao Programa Luz para Todos. O parlamentar questionou os deputados de oposição: “Quando foi que sentaram no Comitê Gestor do Programa?”. Mesmo considerando sem fundamento e indelicado, Ribeiro rebateu a acusação. “É irresponsabilidade jogar palavras ao vento, como se aqui não estivéssemos para nos defender. Para conhecimento, eu ocupei cargo de titular no Comitê Gestor do Programa Luz para Todos, representando os prefeitos dos 417 municípios da Bahia, com grandes contribuições ao Programa”, afirmou. Para Ribeiro, Zé Neto aborda assuntos desconexos para fugir dos temas que realmente são importantes, como a segurança pública. “Essa sim, seria discussão pertinente, tendo em vista o grande e visível problema pelo qual vem passando o Estado”, concluiu.