A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em parceria com as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social de Brumado, promoveu, nos dias 09 e 10 de março, dois importantes encontros com funcionários municipais. As atividades fazem parte do cronograma de ações externas estabelecidas pelo projeto Com + Água, recentemente implantado com o objetivo de propor novos conceitos com relação ao consumo consciente de água e redução das perdas no sistema de abastecimento da cidade. Na reunião, que também contou com a presença de usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Irmã Dulce, foram abordados temas ligados ao saneamento básico, consumo racional de água, tratamento e controle de qualidade da água. Com o intuito de convidar a população para integrar as discussões, a assistente social da Embasa, Maísa Neves, explicou a metodologia de funcionamento, assim como ressaltou a importância da mobilização social para o controle dessas perdas e eficientização do uso de energia elétrica. A parceria firmada com a secretaria garante a realização de um ciclo de palestras educativas e oficinas nos CRAS da cidade, visando à formação da comissão de usuários que acompanhará o projeto.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votaram unanimemente com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido que já está em curso ou se entrarão com um novo pedido de impedimento da presidente. Não há prazo definido para tomar essa decisão. “Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo, por isso quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial. O ex-presidente Lula tomou posse na última quinta-feira (17) como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff (PT). 

O juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, de Assis, suspendeu, ontem (18), a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil. Ele aceitou liminar de Ação Popular movida contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Esta foi a terceira liminar aceita neste sentido. Outras duas, de quinta-feira, haviam sido derrubadas após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria da AGU, com a derrubada da segunda liminar, a situação de Lula no governo fica regularizada e ele pode exercer a chefia da Casa Civil efetivamente. Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal.

O Projeto Aluno Nota Dez tem como objetivos premiar dez alunos do Ensino Fundamental II, da Rede Municipal de Ensino, através de critérios como assiduidade, aproveitamento, participação e relação interpessoal. O projeto é uma iniciativa do Rotary Club de Brumado, em parceria com a Casa da Amizade e com o apoio da Secretaria Municipal de Educação. Em cerimônia realizada na última quinta-feira (17), na Casa da Amizade, dez alunos foram premiados com um notebook e uma medalha de Honra ao Mérito. 

São eles: Carine Vânia da Silva Oliveira, da Escola Mun. Américo Zizico Nascimento; Danielle Lima de Souza Lobo, da Escola Municipal Profa. Miriam Azevedo G. Meira; Flávia Alessandra S. de Lima, da Escola Mun. Prof° Clemente Gomes; Gabriel Gleicon Cruz Santos, do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (Cmeas); Hérica Maria Leite de Lima, da Escola Mun. Profª Scheilla Barreto Spínola Costa; Larissa Novais Almeida, da Escola municipal Profa.Maria das Graças Assis; Murilo Gabriel B. de Jesus, da Escola Mun. Profa. Joselita Meira de Carvalho; Ronei Floriano dos Santos, da Escola Municipal Profa. Nice Públio; Samuel Gomes Santos, da Escola Mun. Profª Scheilla Barreto Spínola Costa; Thainan da Silva Castro, da Escola Municipal Profa. Nice Públio; e Vaneire da Silva Meira, da Escola Mun. Profª Scheilla Barreto Spínola Costa. 

Estiveram presentes na cerimônia o Governador do Rotary, Leonardo César Soares Santos, a presidente do Rotary Club de Brumado, Terezinha Marques de Souza, a presidente da Casa da Amizade de Brumado, Conceição Maria Marques de Souza, a Secretária de Educação de Brumado, Acácia Gondim, e os pais e familiares dos alunos premiados. (Veja Fotos).

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O Senado exonerou o assessor do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que gravou uma conversa com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A exoneração de Eduardo Marzagão foi publicada nesta sexta-feira (18). Além de Marzagão, foi exonerado o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. A gravação com Mercadante foi anexada à delação premiada de Delcídio na Operação lava Jato. Segundo Marzagão, Mercadante o procurou para oferecer ajuda a Delcídio e evitar que o senador fechasse acordo com o Ministério Público para contar o que sabe em troca de uma redução da pena. As exonerações foram justificadas com base no inciso da lei do servidor público que permite a exoneração de cargos de confiança “a juízo da autoridade competente”.

Recomendação do Ministério Público colocou um ponto final na prática dos bingos em Guanambi, no sudoeste baiano. Cerca de vinte estabelecimentos espalhados em diversos bairros da cidade realizavam bingos. Juntamente com a venda de bebidas, o negócio se tornou bastante lucrativo. A falta de licença ou autorização para realização dos jogos e, sobretudo, por se tratar de uma contravenção penal, a promotoria editou a Recomendação Ministerial, que orienta os donos de bingos a não mais realizá-los. Quem descumprir a recomendação estará sujeito a ser conduzido para a delegacia de polícia e ter o material apreendido, incluindo o dinheiro arrecadado. O Ministério Público também recomendou que a polícia militar fiscalize a prática de jogos de azar.

Com uma média atual de 200 cirurgias (agendadas, eletivas e partos), o Centro Cirúrgico do Hospital Professor Magalhães Neto vem desenvolvendo um trabalho de excelência. Visando a ampliação dos serviços, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, anunciou na manhã desta sexta-feira (18) a compra de novos e modernos equipamentos: duas mesas cirúrgicas e uma incubadora neonatal. Segundo o secretário Cláudio Feres, a ampliação e aprimoramento dos serviços prestados na unidade de saúde é uma prioridade. Ele ressaltou que, mesmo diante do agravamento da crise econômica, o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) não mede esforços para tornar a saúde pública melhor. Os novos equipamentos estarão em funcionamento já na semana que vem.

A arrecadação de impostos e contribuições federais do governo somou R$ 87,8 bilhões em fevereiro, o que representa uma forte queda real de 11,5% frente ao mesmo mês do ano passado, informou a Secretaria da Receita Federal nesta sexta-feira (18). De acordo com o G1, a arrecadação de fevereiro foi a pior para o mês desde 2010, ou seja, em seis anos. Em fevereiro do ano passado, as receitas somaram R$ 99,3 bilhões e, em fevereiro de 2014, R$ 98,82 bilhões. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números do Fisco mostram que a arrecadação continua com performance ruim em meio à recessão que se abate sobre a economia brasileira. No ano passado, o PIB recuou 3,8% - a maior queda em 25 anos. Com menos atividade, emprego e renda, as pessoas compram menos produtos e contratam menos serviços e, com isso, também há um recolhimento menor de tributos. No acumulado do primeiro bimestre de 2016, a arrecadação totalizou R$ 217,23 bilhões - com queda real de 8,71% frente ao mesmo período do ano passado. Este também foi o pior resultado para o período desde 2010, informou a Receita Federal.

Através da Portaria 046, de 17 de março de 2016, o advogado Acioli Viana Silva foi nomeado novamente para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Administrativo, na Procuradoria Geral do Município de Brumado. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, Viana havia se desligado da prefeitura depois de mais de dez anos atuando como procurador municipal. Na época, Acioli explicou que estava se afastando do cargo para disputar as eleições como conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Uma grande quantidade de drogas foi apreendida na cidade de Caetité, no sudoeste baiano, através de uma operação conjunta das polícias militar e civil. Segundo apurou o site Brumado Notícias, depois de intensa investigação, uma boca de fumo foi estourada no Bairro São José. No local, foram apreendidos 2,5 Kg de droga, 100 trouxinhas de maconha prensada, 275 gramas de crack, 275 gramas de cocaína, 145 pinos para embalagem de drogas, 04 celulares, 04 balanças de precisão, 1 touca ninja e uma certa quantia de dinheiro. A polícia deteve em flagrante na operação três indivíduos, sendo um menor de idade. Os outros dois foram identificados como Paulo de Jesus Menezes e Renato Caio de Miranda, que estão presos à disposição da justiça.

A vereadora Heliane Bonfim Moura Vasconcelos, a Liu, o ex-vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos e o empresário Vanderlito Souza confirmaram na manha desta sexta-feira (18) suas filiações no Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo apurou o site Brumado Notícias, Liu e Vanderlito, que foi pré-candidato a prefeito de Brumado nas eleições 2012, deixam o ninho do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Já Léo deixou o Solidariedade (SD). O trio decidiu a filiação após o convite do secretário de agricultura da Bahia, Vitor Bonfim. O PDT é o partido do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias, que historicamente tem ligação com a família Bonfim, desde quando o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Bonfim, militava na política baiana. Questionada se mudaria de bancada na Câmara Municipal, a vereador Liu Vasconcelos declarou que terá uma posição independente. “Não vou para a bancada de oposição, mas com independência em favor dos interesses de nossa população”.

Nesta sexta-feira (18), um homem de 30 anos, identificado como Romildo Silva Santos, vulgo Rato, foi encontrado morto no Bairro Monte Pascoal, em Guanambi, no sudoeste baiano. A vítima tinha um fio envolto no pescoço e a cabeça e o rosto estavam bastante machucados. A polícia esteve no local e o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, Jean Lopes Santos, de 18 anos, confessou que matou o tio para vingar a morte do avô, que teria sido assassinado pelo próprio filho, Romildo, há cinco anos. Jean está preso; ele já tem passagem por homicídio. Romildo foi asfixiado e teve a cabeça quebrada com pedradas.

Em sessão realizada na última quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Cézar Cardoso Azevedo (PRP), o Dr. Paulo, em face de irregularidades nas contratações de assistentes sociais e psicólogas para prestação de serviços no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no exercício de 2013. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o gestor foi multado em R$ 4 mil por considerar as justificativas apresentadas inconsistentes, principalmente, em relação à contratação das 10 profissionais, entre assistentes sociais e psicólogas. A denúncia contra o prefeito também revelou irregularidades na contratação da empresa Joaquim Ilton Santos Pereira para prestação de serviços de lavagem geral de veículos da frota de secretarias do município. O prefeito não esclareceu em que termos se deu a contratação direta e o motivo da escolha da referida empresa. Ainda cabe recurso da decisão.

Membros da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE) fizeram um pronunciamento em frente ao prédio da Justiça Federal do Paraná a favor da democracia e do Poder Judiciário Independente, no início da tarde desta quinta-feira (17). O grupo também apoia o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, e critica a tentativa de obstrução das investigações. Em nota, a APAJUFE declarou que “as decisões tomadas pelo Juiz Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) sempre foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, enviou nota ao site Brumado Notícias dizendo da permanência de Edmundo Pereira e dos três vereadores. Segundo o dirigente, através de um telefonema, ele recebeu a confirmação de que o parlamentar José Ribeiro Neves, mencionado na matéria, continua no partido, assim como os vereadores José Carlos de Jonas e José Carlos Meira. Sobre a disputa pela prefeitura de Brumado nas eleições de 2016, Fredinho destacou que, a partir do convite feito ao ex-vice-governador Edmundo Pereira, a direção do partido está trabalhando com essa possibilidade. Por fim, o dirigente informou que uma reunião com o presidente estadual do PT deverá ocorrer nos próximos dias, com a presença de Edmundo Pereira e de membros da direção municipal. Na reunião serão debatidas a conjuntura política e a organização do PT a nível municipal para a disputa de outubro, “não tendo sido cogitado que a pauta desta reunião trate do desligamento de Edmundo Pereira ou de ocupantes de mandatos dos quadros de nosso partido”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu telefone grampeado pela Polícia Federal e, em um dos diálogos interceptados pelo juiz federal Sérgio Moro, é aconselhado por um amigo a aceitar ministério no governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para evitar ser preso. No áudio (ouça), o interlocutor, identificado como Roberto Carlos - ex-professor da Universidade Federal Fluminense, tenta convencer Lula a aceitar o cargo por acreditar que, juridicamente, não há o que fazer. “Eu li tudo que saiu com relação a ti na semana passada e tudo foi público, nada detalhado, quando se lê aquilo, à luz do que aprendi, dizendo com clareza, não estou aqui colocando panos quentes, eles condenaram já. Não tem defesa jurídica que salve. Estou falando assim, com alarmismo mesmo. É uma decisão individual daquele cara de Curitiba [Sérgio Moro], ele pega e toma uma decisão, está tomada”, diz Roberto Carlos. Em outro trecho do áudio, o conselheiro pede que Lula aceite o ministério. “Eu acho que tem uma coisa que está nas mãos de vocês, é ministério. Acabou, porra! Acho que há uma vacilação da parte de vocês. Você tem uma coisa na tua mão hoje. Usa, caralho! É alarmista mesmo, vai incendiar o país se esse cara fizer isso”, enfatizou. Lula, por sua vez, responde com aparente tranquilidade. “Eu até acho que ele [Moro] deve fazer [decretar prisão] para ver o que acontece. Eu estou vivendo uma situação de anormalidade, esses caras podem investigar minhas contas na casa do caralho e não vão encontrar um centavo. Esses caras sabem que não tenho apartamento, sabem que não tenho a chácara, sabem que não só fiz muita palestra, como fui o mais bem pago conferencista do começo do século 21”, disse o ex-presidente.

Desde o segundo semestre do ano passado, o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) intensificou o planejamento de resultados para a educação, visando contemplar o aumento da demanda, já que a rede municipal de ensino tem mais de 10 mil alunos matriculados. Nesse sentido, a atual gestão tem feito reformas, ampliações e construções de novas unidades escolares, as quais vêm sendo executadas tanto na zona urbana, como no meio rural. Acompanhado do secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, o prefeito visitou as obras da nova escola municipal do Distrito de Ubiraçaba, que irá dar uma nova dinâmica aos alunos da região. O chefe do executivo ficou satisfeito com o andamento das obras e agradeceu o empenho de todos. Segundo o secretário André Cardoso, 40% da obra já foi realizada e até o mês de julho a construção será concluída.

Em cumprimento a um mandado de prisão, Firmino Francisco Neto, de 40 anos, foi preso na cidade de Caturama, no sudoeste baiano, acusado de homicídio duplamente qualificado. De acordo com a polícia, o crime aconteceu em São Paulo, em 2005. A ação contou com o apoio de policiais militares do Serviço de Missões Especiais (SME), da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Livramento de Nossa Senhora. Firmino segue à disposição da justiça.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira (17) uma decisão liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na chefia da Casa Civil. A nova decisão, no entanto, ainda não permite a Lula, que tomou posse nesta quinta, exercer as funções do cargo, porque há outra decisão, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também suspendendo Lula do cargo. De acordo com o G1, as duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia. Nesta quinta, a Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que tramitam no país contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal. O pedido, assinado pelo ministro José Eduardo Cardozo, busca suspender não só a decisão da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a nomeação do petista na manhã desta quinta, como eventuais novas decisões contra a permanência de Lula no governo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma carta aberta na quinta-feira (17). No documento, ele diz que confia no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera justiça. "Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família". Na carta, que foi enviada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula, ele diz lamentar “os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas”, mas acrescenta que tais atos “não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário”. “Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte”, disse o petista. “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático”, acrescentou. Lula criticou o vazamento de grampos de conversas que teve com parentes e políticos. “Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV), recomendando que o gestor efetue o pagamento do vencimento básico dos professores em valor não inferior ao piso nacional estabelecido na Lei nº. 11.738/2008, para os profissionais do magistério público. Segundo apurou o site Brumado Notícias, servidores municipais fizeram a denúncia e alegaram que o gestor não efetuou o pagamento do piso nacional do magistério, procedendo, assim, à redução do salário dos professores municipais para R$ 848,50, valor referente ao ano de 2014. De acordo com os denunciantes, o piso nacional do magistério foi reajustado em 13,01% em janeiro de 2015, que corresponde ao valor de R$1.917,78, com jornada de 40 horas semanais.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, que determinou a suspensão da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, havia se manifestado contra o governo Dilma em suas redes sociais. O juiz aparece com adesivo do senador Aécio Neves e em atos a favor do impeachment de Dilma em fotos publicadas no Facebook. Após a divulgação das imagens, o juiz suspendeu a conta na rede social. Lula tomou posse como ministro do governo Dilma Rousseff às 11h desta quinta-feira (17). Itagiba Catta Preta Neto afirmou que há indícios de crime de responsabilidade. A transmissão de cargos entre os ministros perde efeito até uma nova ordem judicial.