O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou Resolução que estabelece normas para a apresentação das contas mensais e anuais das prefeituras e câmaras municipais. A partir da decisão, as entidades deverão, obrigatoriamente, apresentar suas contas por meio eletrônico, através do sistema e-TCM.  Segundo especificado, as contas mensais devem ser prestadas até o último dia do mês subsequente, e as anuais deverão ser encaminhadas às câmaras municipais até o dia 31 de março. O legislativo brumadense disponibilizou nesta quinta-feira (31) as contas públicas da Prefeitura Municipal de Brumado e da Casa Legislativa, referentes ao exercício de 2015. O Edital de Disponibilidade informa que as contas estão disponíveis fisicamente na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Brumado, e por meio eletrônico, através do sistema e-TCM no link e.tcm.ba.gov.br. Durante o prazo legal para apreciação das mesmas (sessenta dias), serão disponibilizados microcomputadores no Infocentro da Câmara Municipal de Brumado, localizado na própria sede do legislativo.

O prefeito Aguiberto Lima Dias desmentiu os boatos de que estaria insatisfeito no Partido Democrático Trabalhista (PDT) e poderia se filiar a outra legenda. Em contato com o gestor, ele classificou as especulações como maldosas. “Primeiramente, durante toda a minha vida pública, eu nunca autorizei ninguém a falar em meu nome sobre alguma atitude que iria ter que tomar, pois sempre que houve a necessidade disso eu vim a público e comuniquei os fatos”, disse. O prefeito destacou que, se houvesse qualquer resolução nesse sentido, já teria sido comunicada. “Eu não autorizei nenhum dos meus interlocutores a falar por mim, então, diante disso, posso afirmar que não existe base para tais colocações que só podem ser fruto de alucinação ou de mentes que só buscam me prejudicar, pois estou firme no PDT e não existiu, em momento algum, da minha parte, qualquer comentário no sentido de uma possível saída da legenda”, finalizou.

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi acatada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista e o órgão condenou a estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire por crime de falsidade. Ela ingressou no curso de Medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) por intermédio do sistema de reserva de cotas adicionais para o grupo de quilombolas. A jovem teria apresentado uma declaração falsa, da presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, Maria Regina Bonfim, que informava que ela residia no Povoado Rocinha, em Livramento de Nossa Senhora. A estudante foi condenada a pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de vinte dias/multa. Segundo a decisão, Maiara deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto na Vara de Execuções Penais. Além disso, terá de prestar serviços comunitários e pena pecuniária, que consiste no pagamento de um salário mínimo vigente convertido na aquisição de cestas básicas a serem entregues a entidades públicas ou privadas com destinação social. O juiz Clarindo Lacerda Brito considerou que a Uesb é quem tem a atribuição de afirmar que, mesmo aqueles que não residem na comunidade quilombola, mas são remanescentes quilombolas, teriam direito ou não à vaga através do sistema de cotas. O parecer judicial diz que não cabe aos presidentes de Associações das Comunidades Quilombolas atestarem que determinada pessoa estaria dentro dos requisitos para preenchimento da vaga destinada à cota social.

O 1º Torneio de Futsal promovido pelo Sindicato dos Comerciários de Brumado será realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de abril, na sede do sindicato, localizada na Rua São João, 46. O número é (77) 3441-3270. Somente os associados com carteirinha podem participar. Os três primeiros colocados serão premiados: 1º lugar - R$ 1 mil; 2º lugar - R$ 500 e 3º lugar - R$ 300. A melhor torcida também será premiada com R$ 500.

Em Caculé, o trabalho de mobilização de combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do vírus zika continua. Esta semana, a prefeitura municipal realizará mutirões, sempre das 8h às 17h, nas áreas de abrangência das Unidades de Saúde da Família da cidade e no Povoado de Várzea Grande. A ação acontece até o dia 5 abril e faz parte da campanha de combate ao mosquito Aedes Aegypti. A iniciativa conta com o apoio da Cooperativa de Catadores Catando a Vida, da Lig-lixo, empresa responsável pelo recolhimento do lixo no município, e da equipe e alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF) do CRAS.  A adesão e cooperação da população na limpeza das casas e locais de trabalho são fundamentais para o êxito da campanha.

Um cachorro da raça poodle desapareceu no final da tarde do último domingo (27), nas proximidades da Câmara de Vereadores, em Brumado. O macho de nome Mia é branco e os donos estão desesperados com o desaparecimento do animal de estimação. Quem tiver qualquer informação sobre o paradeiro do cachorro, pode ajudar entrando em contato através dos números: (77) 991519462 ou (77) 998634147.

Pesquisadores de três países – Israel, Reino Unido e Brasil – estão arrecadando dinheiro pela internet para o trabalho que pretende desenvolver um teste rápido e barato a fim de detectar com precisão a presença do vírus Zika na saliva. Caso o estudo dê frutos, a promessa da equipe é tornar públicos, na internet e de forma gratuita, todos os resultados e métodos obtidos, para serem reproduzidos em qualquer parte do mundo. De acordo com a Agência Brasil, o teste deve detectar o RNA (sigla em inglês para ácido ribonucleico) do vírus na saliva, caso a pessoa tenha sido infectada. Esse código molecular é uma espécie de identidade do Zika, semelhante ao DNA (ácido desoxirribonucleico, em português), que é único para todos os organismos vivos. Essas sequências de genes, no entanto, têm partes semelhantes e podem confundir métodos de testagem. 

Em Guanambi, o Ministério Público (MP) ajuizou mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito Charles Fernandes. A ação busca impedir as contratações consideradas ilegais e garantir “direito líquido e certo” à nomeação dos aprovados no concurso público. A promotoria solicitou, liminarmente, a imediata substituição de todos os contratados ilegalmente pelos aprovados. Na ação, a promotoria ainda requer a declaração de nulidade dos contratos que foram listados, para assim obrigar o prefeito a rescindi-los no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e crime de desobediência. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, foram 677 contratações temporárias para exercício de funções permanentes. Além disso, a ordem de classificação teria sido burlada e classificados em posições inferiores foram chamados em detrimentos dos primeiros colocados.

Já conhece a 3 MD Projetos e Topografia? A empresa disponibiliza diversos serviços, como levantamentos planimétrico e planialtimétrico; locação de obras; desdobro; desmembramento; remembramento; retificação de registro; loteamento; averbação de imóveis; cálculo de corte e aterro (volume); georreferenciamento de imóveis rurais; cadastro ambiental rural (car); perícia técnica; confecção de plantas topográficas; consultoria em segurança do trabalho; e treinamento das normas regulamentadoras. Para contratar os serviços da empresa, através do Engenheiro de Minas e Segurança do Trabalho Michael Leite Fortes, você pode mandar um e-mail para [email protected] ou ligar nos números: 077-99143-7119 (Tim); 031- 98741-4173 (Oi); 037-99843-1911 (Vivo - WhatsApp).

Em sessão realizada na última quarta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou parcialmente procedente a denúncia formulada pela presidente da Câmara de Ibiassucê, Maria de Lourdes Brito (PSB), contra o prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade (PT), o Neto, por irregularidades cometidas em sua administração, nos exercícios de 2013 e 2014. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o gestor foi multado em R$ 1 mil e deverá restituir a quantia de R$ 8.505,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, confirmou a irregularidade no pagamento de horas extras ao tesoureiro municipal, Marinaldo Silva Santos, ocupante de cargo comissionado, nos meses de julho, agosto e setembro, na quantia mensal no valor de R$ 1 mil, bem como a utilização de recursos públicos no montante de R$ 5.505,00 para o custeio de publicidade do município com foto do gestor.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) voltou a afirmar que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição. “É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse. De acordo com a Agência Brasil, Dilma fez a declaração durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. Aos gritos de “não vai ter golpe”, representantes de movimentos sociais presentes à solenidade se manifestavam contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Moradores da Avenida Maria Caíres Gama, no Bairro Centenário, em Brumado, estão preocupados com a situação de um terreno pertencente à Coelba, que fica situado na localidade. Segundo os moradores, o terreno está abandonado, acumulando lixo, podendo, assim, se transformar em um criadouro do mosquito aedes-aegypti. Além disso, os moradores se preocupam com o fato de o terreno servir de esconderijo para criminosos. Diante disso, os residentes na via já procuraram a empresa, mas a mesma ainda não limpou o local, nem tampouco murou o terreno. Eles procuraram à nossa redação para que o caso seja notabilizado e resolvido com urgência.

No próximo dia 06 de abril, às 11h, a Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul receberá representantes de diversos órgãos para tratar dos novos cenários frente aos investimentos chineses nos empreendimentos. Serão esclarecidos o processo de retomada das obras da Fiol e início das obras do porto, após o anúncio dos investimentos que serão realizados pela CLAI-FUND e pela China Railway Engineering Group n.10 (CREC), uma das maiores construtoras chinesas, para conclusão da Fiol, em associação ao Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin) e, ainda, a construção e operação do Porto Sul. Foram convidados o vice-governador João Leão (PP), representantes da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias (local e nacional), da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB). Também é esperada a presença de representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), além do SINTEPAV, CREA, dentre outras entidades. Segundo a presidente da Comissão, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), com a reunião se busca também soluções para possíveis problemas, além de debater sobre os melhores caminhos para acelerar a retomada da Fiol e iniciar o Porto Sul.

O núcleo do sindicato dos trabalhadores em educação do estado da Bahia (APLB) está convocando os professores de Brumado para uma assembleia a ser realizada na manhã da próxima sexta-feira (1º) para decidir sobre os rumos da categoria. A assembleia acontece no Clube do Sindicato dos Mineradores. O site Brumado Notícias apurou que, desde a última assembleia, a categoria, principalmente de professores do primário, não está satisfeita com o descumprimento da carga horária e, portando, decidiu pela vigência do decreto de greve. Durante esta semana, os professores começaram a abandonar as salas de aula assim que se completou a carga nacional de 13 horas; enquanto o município continua descumprindo a lei, mantendo há anos uma carga acima de 15 horas aos educadores do primário. Nossa reportagem apurou ainda que representantes sindicais e da administração municipal se reunirão em mesa redonda nesta quinta-feira (31) para uma rodada de negociações. A preocupação dos professores é com relação ao tempo limitado para as negociações, pois neste mês de abril vence o prazo para que as prefeituras aprovem os reajustes salariais antes do período pré-eleitoral determinado por lei, o que para muitos educadores poderá ser um artifício utilizado pela administração para não atender as reivindicações da categoria. Alguns profissionais da educação já assinalaram que estão dispostos a cruzar os braços caso não haja acerto entre a categoria e a gestão municipal. Nossa reportagem buscou contato com os representantes sindicais para tratar do assunto, mas os mesmos preferiram não dar declarações no momento para não atrapalhar os rumos das negociações. No entanto, eles disseram que, caso a resposta seja negativa, os sindicatos vão apoiar a decisão da categoria, que será tomada em assembleia após as negociações.

Pensando no descarte correto do lixo eletrônico, o professor Vinícius Carvalho Souza, do curso técnica de segurança do trabalho do IFBA, em Brumado, deu sugestões quanto ao armazenamento de pilhas e baterias. Em Brumado, como na maioria das cidades do país, não há um local para destinação e reaproveitamento do lixo eletrônico, que muitas vezes é descartado na natureza podendo provocar sérios danos à saúde pública. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o professor alertou quanto ao perigo do descarte irregular desse tipo de material. “Se é perigoso para o meio ambiente, é também perigoso para a saúde humana. Baterias, placas de circuito que possuem chumbo e mercúrio, que são tóxicos e cancerígenos, não podem ser descartados de qualquer forma, principalmente nas margens de rios e riachos”, explicou o professor. Segundo ele, em pesquisa feita por uma equipe do IFBA local foi diagnosticado que a maioria da população brumadense tem algum tipo de lixo eletrônico em casa, mas não sabe como descartá-lo. Diante disso, o professor deu uma dica simples para amenizar os prejuízos: guardar pilhas e baterias em garrafas pets. “As pilhas de controle de televisão e rádios, depois de usadas, costumam ficar esquecidas nas gavetas, mas com o tempo elas começam a estufar e ali está o perigo, no processo de emissão de radiação que afeta a saúde humana”, esclareceu ele.

Um veículo modelo Picape D-20, de cor branca e placa DNN 3887, foi furtado na madrugada desta quarta-feira (30) enquanto estava estacionado na Rua Romualdo Viana, no município de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano. Os proprietários já notificaram a polícia e ainda anunciaram recompensa para quem der informações precisas acerca do paradeiro do veículo. “Esse carro tem mais valor sentimental do que material para a família, pois pertencia ao patriarca que faleceu e deixou seu legado não apenas para nós, mas para toda nossa comunidade”, disseram os proprietários. Quem tiver qualquer informação, pode entrar em contato pelos telefones (77) 99832-3070/98832-3365/99951-5007/99960-2900.

Segundo a Coelba, as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada - BPC. Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa. A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família para efetivar a solicitação do desconto. Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada.

O atual prefeito de Ibicoara, Arnaldo da Silva Pires (PSL), foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos R$ 1.615.410,25 e a pagar uma multa civil no mesmo valor, pela prática de ato de improbidade administrativa cometido durante mandato anterior por ele exercido. A Justiça determinou também a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos; perda de função pública; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié acusou Pires pelo desvio ou aplicação irregular de verbas recebidas pela União. As ilicitudes referem-se à simulação de contratos com empresas privadas para a realização de obras, utilização e aquisição de materiais pagos pela própria prefeitura, quando a responsável pelo procedimento seria a vencedora da licitação, e montagem de concorrências para beneficiar empresas.

Um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara pode ajudar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a escapar do processo de cassação. Assinado pelo próprio parlamentar, o texto propõe que todas as comissões da Câmara, incluindo o Conselho de Ética, tenham a sua composição alterada para obedecer a proporcionalidade das bancadas partidárias, que mudou em razão da janela partidária. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Estimativas apontam que pelo menos três deputados contra Cunha teriam que deixar o Conselho de Ética. Além disso, o PMDB ganharia uma vaga, enquanto o PT perderia uma. A comissão que analisa o pedido de cassação do presidente da Casa tem 21 integrantes.

O vereador Édio Pereira (PCdoB) aproveitou seu tempo na Câmara de Vereadores de Brumado para cobrar do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) o cumprimento da palavra dada aos moradores de que iria pavimentar a Rua Albertino Marques Barreto, o Caminho da Cascalheira, no Bairro Olhos D’água. O parlamentar relembrou que há seis meses os moradores, em protesto, bloquearam a via, cobrando a pavimentação e o gestor esteve no local garantindo a obra. A promessa não foi cumprida e com isso a rua vem sendo constantemente castigada nos períodos de chuva com a formação de muitas crateras. “Após as chuvas, a prefeitura apenas maquia os estragos tapando os buracos com entulhos, mas basta uma nova chuva para os mesmos problemas aparecerem. O prefeito tem que lembrar que palavra empenhada tem que ser cumprida. E neste momento, politicamente falando, ficaria muito desgastante para ele uma nova manifestação com bloqueio da rua e as obras só aparecerem após os protestos”, declarou o comunista, adiantando, em seguida, que este é o propósito dos moradores, que estão programando uma nova manifestação.

O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado. De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas. “O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”. Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.

O valor de R$ 2.970.000,00, que seria utilizado para construção da Barragem do Bonfim, na região de Morrinhos, e recuperação de estradas vicinais no interior do município, vai ser devolvido pela Prefeitura Municipal de Guanambi, à Codevasf. De acordo com o radialista local Bonny Silva, todas as etapas burocráticas e técnicas para assinatura dos convênios e execução das obras foram vencidas pelo município, responsável direto pela execução do projeto e contratação da empresa através de licitação; à Codevasf coube apenas a fiscalização do convênio. Apesar disso, o Secretário de Infraestrutura do Município, Geovane Mercês, alega que no projeto há várias irregularidades e falhas técnicas, o que levou ao cancelamento e desistência do convênio com a devolução dos recursos. O convênio beneficiaria diretamente uma comunidade com cerca de 45 famílias. Segundo o presidente da Associação de Retiro e Bonfim, Salvador Rodrigues Pereira, o abastecimento da comunidade é precário e é feito através de carro pipa. A obra estava prevista para ser concluída no dia 10 de janeiro de 2016.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT): Ótimo/bom: 10%;  Regular: 19%; Ruim/péssimo: 69%; Não sabe: 1%. O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 17 e 20 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento. Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano passado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam "ótimo" ou "bom"); 70% consideravam a gestão Dilma "ruim" ou "péssima"; e 20%, "regular". O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

As motocicletas não podem mais estacionar no entorno da Igreja Matriz em Brumado. A determinação, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), começou a ser validada na manhã desta quarta-feira (30). Em nota ao site Brumado Notícias, o órgão explicou que todo estacionamento em volta da Praça Capitão Francisco de Souza Meira, a Praça da Matriz, foi projetado em ângulo apenas para carros, mas os espaços estavam sendo ocupados por motocicletas. Com isso, a superintendência, no intuito de reorganizar o trânsito, iniciou a mudança na localidade. Desta vez, está sendo providenciado estacionamento para as motocicletas do lado oposto da praça e nas imediações da agência do Banco do Brasil.