Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, em razão de irregularidades no edital de processo licitatório realizado em 2021, para a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, imputou ao gestor penalidade de advertência. De acordo com a denúncia, o edital do certame seria “restritivo, pois faz delimitação abusiva do objeto/serviços e está subdivido em lotes”, o que, segundo o denunciante violaria o disposto no inciso IV, do art. 15 e no § 1º, do art. 23, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Súmula TCU nº 247, do Tribunal de Contas da União. O edital contempla oito lotes distintos, todos eles compostos por itens de uma mesma natureza e que guardam relação entre si. E de acordo com o TCU, é possível o agrupamento na forma registrada no documento – segundo a relatoria. Contudo, esse agrupamento de itens em lotes ou grupos só cabe diante de justificativa devidamente fundamentada, no âmbito do respectivo processo administrativo, demonstrando a vantagem dessa opção, o que não foi comprovado pelo denunciado. O conselheiro Francisco Netto, desta forma, advertiu o gestor no sentido de que, nas licitações futuras, na hipótese de opção pelo tipo de licitação de menor preço por lote, justifique e comprove no edital as vantagens da escolha realizada. Cabe recurso da decisão.
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Nesta quarta-feira (16), a prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, publicou no Diário Oficial o Decreto n° 04/2022, que declara situação de calamidade pública no município em razão da pandemia da Covid-19. Segundo o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, ficam mantidas todas as disposições contidas na declaração de situação de emergência de que trata o Decreto Municipal nº 08, de 13 de janeiro de 2021, bem como as previstas pelos decretos seguintes ora vigentes no município. Além disso, a Administração poderá determinar outras medidas que julgar necessárias, no sentido de atuar no combate e enfrentamento da pandemia. O decreto leva em consideração a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública.
O segundo vestibular de medicina será realizado neste domingo (20) para formar a segunda turma do campus da UniFG em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o primeiro vestibular realizado em 13 de fevereiro superou as expectativas. O Ministério da Educação (MEC) autorizou 50 vagas, por vestibular, para fechamento de turma na cidade de Brumado. Há uma expectativa de que nos próximos o número de vagas seja maior. Uma boa notícia é que as turmas de 2021.2 e 2022.1 iniciarão as aulas em 21 de março no campus da capital do minério. A equipe da UniFG está preparando os últimos ajustes para receber os primeiros 100 universitários de medicina.
O delegado Wilson Luiz da Silva, lotado na 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), que atua como titular na cidade de Barra da Estiva e responde pelo município de Ibicoara, ambos na Chapada Diamantina, sofreu um acidente automobilístico nesta quarta-feira (16), na BR-030, nas proximidades do trevo da comunidade de Umburanas, em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Wilson perdeu o controle da direção da viatura, que saiu da pista e capotou. O veículo ficou destruído.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu Silva. Ele foi encaminhado para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) em Brumado. Apesar da gravidade, Luiz teve apenas ferimentos leves. O delegado passa bem e já recebeu alta hospitalar.
Um homem foi preso no Bairro Dr. Juracy, em Brumado, com 34 pedras de substância análoga ao crack, 06 porções de erva aparentando ser maconha, a quantia de R$ 190,00 em espécie e várias embalagens plásticas comumente usadas para embalar drogas. A prisão foi efetuada por policiais civil nesta terça-feira (15). De acordo com o delegado titular da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Paulo Henrique, o homem alegou que a droga era para consumo próprio. Porém, o mesmo foi autuado por tráfico e segue preso à disposição da Justiça. “Vale citar que este mesmo homem já foi preso temporariamente no dia 04/08/2021, durante a deflagração da 'Operação Sá', ocasião em que a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão temporária em inquérito policial que apura crime de homicídio”, informou o delegado.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) esclarece que continua trabalhando para restabelecer o pleno funcionamento da estação de tratamento de Lagoa Funda, no município de Brumado. Até que a situação esteja regularizada, a oferta de água para as localidades atendidas por este sistema de abastecimento está sendo complementada por meio de carros-pipa. A água tratada na Estação de Tratamento II, localizada no anel viário da BR-030, está sendo transportada por meio de carros-pipa até a estação de tratamento de Lagoa Funda que então é fornecida pela rede distribuidora existente nas localidades. Localidades atendidas pela ETA de Lagoa Funda: Lagoa Funda, Itaquaraí, Lagoa do Arroz, Pedra Preta, Itaquerê, Km 18, Curralinho, Cachoeira, Fazenda Nova, Barreiro, Furado dos Veados, Limoeiro, Bernardo José, Coqueiro, André, Retiro, Jacaré, Povoado Lagoa dos Algodões, Três Lagoas e Campo de Dentro.
Na manhã desta quarta-feira (16), um carro pegou fogo na Avenida Dr. Nelson Leal, bem no centro da cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. O carro, um Renault Sandero de cor branca, ficou completamente destruído. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, as causas do incêndio ainda estão sendo investigadas. Um carro pipa esteve no local para conter as chamas. Não houve feridos.
A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, e o Corpo de Bombeiros informaram na tarde desta quarta-feira (16) que subiu para 66 o número de mortos após a tempestade da tarde de terça (15). O Corpo de Bombeiros ainda não tem ideia do número de desaparecidos. De acordo com o G1, a Prefeitura decretou estado de calamidade pública e informou que as equipes dos hospitais foram reforçadas para o atendimento às vítimas. Quem tiver parentes desaparecidos deve procurar a delegacia. A Defesa Civil informou que ainda há previsão de chuva moderada a qualquer momento no município nesta quarta-feira (16). Em caso de emergência, o telefone 199 está disponível.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) opinaram, nesta terça-feira (15), pela procedência parcial de termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Ituaçu, Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé, em razão de irregularidades na contratação de assessorias e consultorias jurídicas e contábeis, no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 1,2 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 7 mil, com recursos pessoais, diante da não comprovação da prestação do serviço. Para a relatoria, o gestor não conseguiu descaracterizar a irregularidade relativa à ausência – nos processos administrativos – das pesquisas de preço nem ganhos para a administração com os valores das contratações. O gestor também não comprovou a execução dos serviços descritos em dois processos de pagamento, no total de R$ 7 mil, pela empresa Plenna Assessoria Municipal. Cabe recurso da decisão.
O Fusca foi o carro, entre os modelos clássicos, mais procurado, anunciado e vendido na internet, em 2021.O modelo fabricado em 1975 está em primeiro lugar, seguido dos modelos produzidos em 1970 e 1980, que ficaram na segunda e terceira posição, respectivamente, segundo levantamento da OLX, plataforma de compra e venda online. O preço médio de venda de um Fusca na plataforma é de cerca de R$ 9.800. O Volkswagen Gol aparece na 2ª posição do ranking dos clássicos mais vendidos na OLX, seguido pelo Chevrolet Chevette, na 3ª colocação. O Opala ficou em 4º lugar, e o Fiat Uno, em quinto. Os preços variam de R$ 4.300,00, o Fiat Uno, a R$ 14.200,00 a Kombi, ou R$ 20.900,00 o Opala. Entre os modelos mais procurados na plataforma, o Chevrolet Opala aparece na 2ª colocação, seguido pelo Gol, em terceiro lugar. O Chevrolet Chevette ficou em 4ª colocação, e a picape F-1000, da Ford, na quinta posição. As informações são da Revista IstoÉ.
Nesta segunda-feira (14), o lavrador Clécio da Silva Brito usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para pedir o apoio dos vereadores a fim de conter a invasão de terras na região da Fazenda Santa Inês, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a reação dos vereadores, após o seu pronunciamento, foi bastante favorável. “Espero que com essa vinda minha e essa exposição do que está acontecendo com a nossa família os vereadores possam se sensibilizar e que os órgãos responsáveis tomem conhecimento. Que a nossa causa e da nossa família venha a ser julgada de forma justa. Que essa injustiça deixe de existir”, declarou. O lavrador fez questão de destacar que a receptividade dos vereadores foi melhor do que ele pensava. Nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores marcou uma audiência com os posseiros para avaliar os documentos de validade da posse das terras da União. “Estamos falando unicamente a verdade. Temos todas as provas”, reiterou.
No último domingo (13), a 1ª Igreja Batista Missionária realizou um trabalho social na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o missionário Jeferson Lopes contou que a Igreja doou calçados para a comunidade carente em dois bairros da cidade: Urbis II e Bom Jesus. Foram doados mais de 50 pares com o objetivo de proporcionar melhores condições de retorno às aulas às crianças. “Para abençoar as crianças e as mães que relataram pra gente que estavam necessitando. Essas doações chegaram na hora certa”, destacou. No município, segundo Lopes, muitas famílias necessitam de ajuda e a Igreja Batista Missionária tem feito o seu papel para colaborar. Quem quiser colaborar, pode entregar as suas doações na sede da Igreja, na Avenida Cassemiro Pinheiro, ou através do número (77) 99820-1416.
As ações de unidades especializadas das forças de segurança conseguiram reduzir em 21,4% o índice de femicídios - contra a mulher por condição de gênero - em todo o território baiano. Foram contabilizados dados dos 417 municípios baianos durante o mês de janeiro de 2022. Em 2021 foram computados 14 mortes de mulheres em razão do gênero, contra 11 no primeiro mês deste ano, representando a preservação de três vidas. A capital baiana não registrou feminicídio e as cidades de Macaúbas, Santo Antônio de Jesus, Camaçari e Valença apresentaram redução de 100% no número de casos. A Secretaria da Segurança Pública conta com estruturas específicas para atendimento de casos de violência doméstica e de gênero na busca de combater este crime. Hoje, o estado dispõe de 22 unidades da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, que acompanham mulheres com medidas protetivas de urgência, e 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) para registro de ocorrências. Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados por meio do telefone 190 e podem ser registrados também na Delegacia Virtual.
Em sessão na Câmara Municipal de Brumado, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) levantou a discussão acerca da necessidade urgente de instalação de um gripário para atendimento de casos suspeitos da Covid-19 na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar opinou que o Município não deveria esperar pelo Estado para fazer a implantação do gripário, tendo em vista o momento de crescimento de casos confirmados. “Outros municípios não esperaram o Governo Estadual ou Federal para cuidar do seu povo. Estamos em uma situação difícil, chegamos a mais de 370 casos positivos e 202 óbitos. Nessa nova onda, mais 5 brumadenses foram embora”, destacou. Para o vereador, não há empecilho para a prefeitura, através da secretaria de saúde, equipar um local específico para atendimento das chamadas síndromes gripais nesse momento de aumento do número de casos suspeitos e confirmados do coronavírus.
Duas espingardas do tipo chumbeira foram apreendidas, na segunda-feira (14), na zona rural de Carinhanha, por investigadores da Delegacia Territorial (DT) da cidade. Uma das armas foi localizada na casa de um homem, em Barra do Parateca, suspeito de agredir a companheira. A equipe foi verificar a denúncia de violência doméstica e encontrou a espingarda. O acusado não estava no imóvel. “Foi instaurado inquérito para apurar a agressão, requerida uma medida protetiva em favor da vítima, e o investigado poderá responder pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, ameaça, lesão corporal doméstica e dano qualificado”, detalhou o titular da DT/Carinhanha, delegado Zanderlan Fernandes Abreu. A outra arma foi apreendida com um adolescente de 17 anos, na comunidade de Vila São João. Um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BCO) foi instaurado na unidade territorial para apurar o ato infracional análogo ao crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Na 90ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, possui 10 mil eleitores com títulos cancelados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, explicou que a 90ª Zona está passando por um processo de afunilamento tendo em vista a aproximação do período de fechamento do cadastro eleitoral. “A Lei Eleitoral prevê que todo ano de eleição, como é o caso de 2022, 150 dias antes da data da eleição, ocorre o fechamento do cadastro. Ou seja, a partir daquela data, não será mais possível: realizar alistamento, retirar novos títulos ou transferir domicílio eleitoral”, explicou. Entre 2017 e 2018, segundo Araújo, todos os eleitores da 90ª Zona tiveram de comparecer ao cartório para atualização de dados. “Naquela oportunidade, tivemos cerca de 10 mil eleitores com os títulos cancelados. Foram pessoas que não atenderam essa revisão. Cerca de 5 mil em Brumado e os demais nos outros dois municípios. Esses eleitores ficaram inaptos a votar”, completou. Esses eleitores têm até o dia 4 de maio próximo para regularizar a sua situação perante à Justiça Eleitoral.
Uma travesti, identificada como Larissa, foi morta a tiros, na noite de segunda-feira (14), na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. As informações são do G1. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime. O caso aconteceu por volta das 22h45, na área externa do residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos. Segundo informações da polícia, as investigações iniciais apontam que o crime não se configura como LGBTfobia, e que teria relação com tráfico de drogas. Larissa havia sido presa no último sábado (12) por tráfico e liberada no mesmo dia. O caso é investigado na Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista. A polícia informou que já tem indícios do mandante e do executor do crime. No entanto, detalhes não foram revelados para não atrapalhar as investigações.
O clima foi quente na sessão da Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, nesta terça-feira (15). Um vídeo que está circulando nas redes sociais, mostra o vereador Jaime Gonsalves Aguiar (PSD), o Jaime de Maroto, acusando o colega de parlamento, Maricelio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anísio de apoiador de quadrilha de bandidos. O vídeo com o discurso de Ticha de Anísio não foi compartilhado nas redes sociais, mas pela fala de Jaime de Maroto, ele o havia acusado de roubo. “Até hoje eu lhe respeitei, mas a partir de hoje, não lhe respeito mais. Você não tem caráter de vereador. Você é mentiroso, treiteiro”, disparou Gonsalves. Aguiar, em sua defesa, foi para cima de Ferreira e fez diversas acusações gravíssimas, inclusive o chamando de “vagabundo, cachorro, moleque e descarado”. Jaime ainda chegou a dizer que não teria medo de perder o mandato, possivelmente, por quebra de decoro parlamentar. “Preciso desabafar”, disse. O pessedista subiu o tom de sua fala e chamou o pepista de “sem moral, calça frouxa e sujo”. “Não tem caráter de homem”, finalizou.
Um caminhão foi apreendido nesta terça-feira (15), sem a porta do motorista e para-brisa, nas imediações da cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ação foi registrada quando policiais fiscalizavam o trecho da BR-101 e viram o caminhão, que estava em péssimo estado de conservação. Ao abordá-lo, a equipe constatou diversas infrações. Durante a abordagem, de acordo com a PRF, foi verificado que o veículo também estava sem o retrovisor esquerdo, com o extintor vencido, quatro pneus “carecas”, para-choque ineficiente, sem protetor das rodas traseiras (para-barro) e com a placa sem visibilidade. O caminhão foi removido ao pátio da PRF até a regularização das condições de dirigibilidade com segurança.
Durante a última sessão legislativa, o vereador Beto Bonelly (PSB) denunciou a falta de examinador titular na 18ª Ciretran, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele informou que protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando que o Detran-Ba seja oficializado e tome providências no sentido de garantir a atuação do profissional na coordenadoria de trânsito do município. “A falta de avaliadores é constante e, por vezes, o aluno, que acaba o curso em 45 dias de aulas teóricas, tem que esperar o mesmo período ou mais para tirar a sua habilitação”, relatou. Segundo Bonelly, como a 18ª Ciretran é um braço do Departamento Nacional de Trânsito, a sede em Salvador tem a obrigação de sanar o problema, visto que ela gerencia todo sistema no Estado. Em alguns casos, o cidadão tem esperado até 90 dias para conseguir retirar a CNH ou mudar de classe. Na unidade, o atraso chega a 400 carteiras por mês. “Muitos cidadãos que dependem da carteira pra trabalhar estão no prejuízo. Por isso, pedimos que o órgão tome providências o quanto antes”, finalizou.
A Câmara Municipal de Brumado, através do processo administrativo nº 003/2022, contratou a empresa Florence Sociedade Individual de Advocacia para atender despesa com prestação de serviços técnicos e especializados em consultoria e assessoria jurídica, para o acompanhamento dos processos legislativos dos parlamentares e processos de interesse do Poder Legislativo de Brumado no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o Diário Oficial do legislativo, o contrato tem o valor de R$ 72.600,00 e foi com inexigibilidade, ou seja, sem licitação, o qual foi acolhido, homologado e ratificado pela presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a empresa é do advogado Túlio Tavares Florence, filho do deputado federal Afonso Florence (PT), aliado político e amigo da presidente do poder legislativo. Inclusive, Tavares já foi apresentado aos vereadores e até mencionado por Meira em sessão legislativa, durante a qual ela ainda falou de projetos realizados na cidade com o pai do advogado. “Quero aqui agradecer ao meu amigo Túlio e pedir que leve meu abraço ao deputado Afonso Florence, que sempre investiu em Brumado sem nunca chegar aqui apenas para levar os votos das pessoas, mas confiante na vereadora Verimar. Naquela época, mesmo sem mandato, ele nunca deixou de contribuir e nós temos uma sementinha em cada canto do município”, declarou Dias em seu pronunciamento, ao defender um pedido de cassação de seu mandato parlamentar.
Na última sexta-feira (11), o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 018, que constitui comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncia sobre suposta utilização de veículo da prefeitura para fins pessoais. O comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Jussimar dos Santos Leite, foi acusado de buscar o filho na escola com o carro oficial do órgão, o que é proibido por lei (veja aqui). O prefeito levou em considerando a denúncia de Robson dos Santos Leite enviada ao gabinete através de representação administrativa. Por meio desta, os advogados de Robson relataram uma série de infrações cometidas pelo comandante. A comissão tem prazo de 60 dias para conclusão do PAD.
Nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o município de Brumado registra 11284 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. Entre os diagnósticos: 3 internações, 202 óbitos, 373 pacientes em tratamento e 10709 recuperados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.