O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionadas à execução orçamentária e financeira.

Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. Contudo, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros.

Entre aș principais ressalvas indicadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, na avaliação do relator, foi aprovado pelo governo sem análise técnica adequada.

“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo técnico do TCU.

As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, que contou com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, ele ressalvou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Isso prejudica a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.

O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.

Entre os alertas, o relatório apontou, por exemplo, a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória.

Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais politicas não passam por avaliação periódica. Tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.

O TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e majora o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU deverá agora ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente a denúncia e puniram com advertência o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, por causa de irregularidades na disponibilização das folhas de pagamento no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do TCM-BA, no exercício financeiro de 2022 e 2023.

A denúncia aponta que as autoridades descumprem a obrigatoriedade das administrações direta e indireta municipais enviarem regularmente dados e informações de gestão pública ao TCM-BA. De acordo com o relato, a prefeitura informado com atraso dados relacionados à folha de pagamento.

De acordo com o prefeito, o denunciante teria feito alegações genéricas, sem solicitar administrativamente as informações que alegou ausentes. O gestor afirmou que o eventual atraso decorreu da mudança da empresa responsável pelo lançamento das informações, e que a situação teria sido regularizada posteriormente.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, afirmou que é notório que as justificativas de defesa não afastam o descumprimento das obrigações normativas impostas ao gestor. Ele votou pela procedência da denúncia e impôs advertência ao gestor, para que adote as providências necessárias ao fiel cumprimento das normas relativas à alimentação do SIGA.

Cabe recurso da decisão.

O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.

As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com isso, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.

De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

Na terça-feira (9), um homem de 37 anos foi preso preventivamente pela Polícia Civil da Bahia, investigado pela prática dos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, em Planalto.

A ação aconteceu por meio da Delegacia Territorial (DT/Planalto), que, após investigações, apurou que o suspeito, mesmo intimado da medida protetiva anteriormente deferida pelo Poder Judiciário em seu desfavor, passou a descumpri-la de forma reiterada, aproximando-se e mantendo contato com a vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 42 anos, além de proferir ameaças contra ela.

Diante das circunstâncias, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, sendo o mandado expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Planalto.

Após diligências policiais, o homem foi localizado na zona rural da cidade e encaminhado à unidade policial do município, onde foi formalizado o cumprimento da ordem judicial e adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A AXIA Energia, antiga Eletrobras, deverá abrir mais de 2 mil vagas de emprego na Bahia em breve. As oportunidades contemplarão diferentes níveis de escolaridade e serão detalhadas no site da empresa.

Neste ano, os estados de Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco receberão investimentos de R$ 2,6 bilhões para a construção de 1.100 quilômetros de linhas de transmissão e seccionamentos de linha.

As linhas de transmissão que passarão pela Bahia são: LT 500 kV Bom Nome II – Campo Formoso II. Municípios: Abaré, Campo Formoso, Chorrochó, Curaçá, Jaguarari e Juazeiro. LT 500 kV Zebu III – Olindina. Municípios: Antas, Cícero Dantas, Heliópolis, Itapicuru, Jeremoabo, Olindina, Paulo Afonso, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.

Para a construção dos empreendimentos, a estimativa é de geração de 2.142 empregos.

Uma briga familiar por preconceito contra um relacionamento quase terminou em tragédia na noite desta quarta-feira (10), no bairro Vila Nova, em Guanambi. Um homem de 35 anos precisou fugir e se esconder na casa de vizinhos após ser ameaçado pelo sogro, de 48 anos, que estava armado com uma espingarda e chegou a efetuar um disparo de arma de fogo.

Segundo informou o 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, a confusão começou após um desentendimento motivado pelo fato de o pai da jovem não aceitar o namoro da filha. Durante a discussão na Travessa Goiânia, o acusado sacou a arma e ameaçou a vítima. Desesperado, o rapaz correu e buscou abrigo em uma residência próxima. Inconformado, o agressor foi atrás, desferiu uma forte coronhada com a espingarda no portão do imóvel e exigiu, aos gritos, que o genro saísse para enfrentá-lo.

A perseguição só terminou quando o suspeito percebeu que o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da polícia havia sido acionado. Ele fugiu do local em alta velocidade a bordo de um veículo Corsa de cor vermelha. Viaturas da Polícia Militar realizaram rondas e diligências por toda a região administrativa, mas o homem não foi localizado. O rapaz foi orientado pelos policiais a permanecer em um local seguro e a registrar formalmente a ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi para que o caso seja investigado.

Uma mulher condenada pelo crime de estupro de vulnerável foi presa na terça-feira (9), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O mandado de prisão definitiva foi cumprido após trabalho integrado de inteligência das forças de segurança.

Segundo a Polícia Civil, a condenação está relacionada a crimes praticados no município contra um adolescente que tinha 13 anos à época dos fatos. Após o trânsito em julgado da ação penal, a Justiça determinou o cumprimento da pena de 12 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado.

As investigações apontaram que os abusos ocorreram de forma reiterada durante vários meses. Segundo a apuração, os atos de violência sexual foram praticados por uma pessoa que mantinha relação de confiança e proximidade com a vítima.

Ainda conforme a investigação, também foram identificados episódios de agressões físicas e maus-tratos, circunstâncias que contribuíram para agravar a situação de vulnerabilidade do adolescente.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), através da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), com apoio da Coordenação de Inteligência do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (FICCO/BA) e do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV).

Após a captura, a condenada foi encaminhada à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Em seguida, ela foi transferida para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Neste ano, o tradicional Festival de Quadrilhas será realizado nesta quinta (11) e sexta-feira (12), na cidade de Macaúbas.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gil de França, secretário municipal de cultura, falou sobre a importância do festival para a preservação das tradições típicas dos festejos juninos. “Estamos vivendo uma temporada de festividades, que é essa temporada junina. As quadrilhas retratam mais do que a nossa cultura, trazendo alegria e amor. É um momento de reunir famílias em praça livre”, destacou.

Ao todo, seis escolas da rede municipal, estadual e particular participam do projeto. O secretário disse que a mobilização em torno do evento demonstra o respeito e carinho de toda população pela cultura e tradição do povo sertanejo. “As quadrilhas são uma cultura de décadas, vinda de antigamente, da época dos ‘Peneirinhas’ em Macaúbas. Estamos dando continuidade, valorizando e respeitando cada vez mais a cultura local”, apontou.

Segundo salientou, a proposta do festival é fortalecer a cultura das quadrilhas no município, mantendo vivas as tradições. “Não podemos esquecer dos nossos ancestrais. Precisamos criar memórias”, defendeu.

A Polícia Civil da Bahia, cumpriu, na terça-feira (9), um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher, de 44 anos, por associação ao tráfico de drogas, no município de Barra do Choça.

Segundo a ocorrência, a investigada compareceu à unidade policial na mesma data para tratar da restituição de um valor apreendido em fevereiro de 2025, durante diligência realizada pela Polícia Civil. Na ocasião, ela também havia sido autuada em flagrante por associação ao tráfico de drogas.

Enquanto a suspeita se encontrava na unidade policial, consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), realizada pela equipe policial, constatou a existência de um novo mandado de prisão preventiva em aberto em seu desfavor, referente a um inquérito instaurado em 2024, também pelo crime de associação para o tráfico.

Diante das circunstâncias, foi dado cumprimento à ordem judicial. A investigada foi cientificada de seus direitos e garantias constitucionais, sendo adotadas as medidas legais cabíveis. Ela segue custodiada à disposição da Justiça.

Durante as comemorações do aniversário de Brumado, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) instalou um posto de testagem rápida para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e uma unidade móvel de vacinação contra a gripe. A ação funciona como um projeto piloto que será replicado em outros 15 postos espalhados pela Bahia durante as festividades de São João e São Pedro, oferecendo serviços ágeis e acessíveis para moradores e visitantes.

O estande realiza diagnósticos gratuitos de HIV, hepatite B, hepatite C e sífilis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em apenas 20 a 30 minutos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora da ação, Eleusina Falcão, o foco vai além dos exames, englobando a distribuição de autotestes e orientações sobre métodos preventivos e vacinas contra o HPV e a hepatite B. “O importante é você diagnosticar e tratar precocemente. Com 15 minutos que nós abrimos aqui o posto, nós já estávamos com a recepção repleta de pessoas, então o Fique Sabendo é uma estratégia consolidada”, destacou.

Independentemente do resultado, todos os pacientes passam por um aconselhamento individual focado em prevenção e saúde sexual segura. Paralelamente, a unidade móvel de imunização busca elevar a cobertura vacinal contra a gripe na região, atendendo rapidamente pessoas de todas as idades. “É uma oportunidade de oferecer à população um serviço à mão, rápido. É o trabalho de levar a saúde perto das pessoas”, explicou a coordenadora.

Para o atendimento, a coordenação recomenda apresentar um documento de identidade e a carteira de vacinação, mas ressalta que a falta deles não impede o acesso. “Se puder trazer o documento, a carteirinha de vacina, traga, se não, é gerado um cartãozinho aí, posteriormente esse cartão vai estar disponível no GOVBR”, detalhou Eleusina. O projeto piloto em Brumado abre oficialmente o circuito festivo do estado. “No período do São João nós vamos ter mais 13 postos espalhados e no São Pedro mais dois. Brumado é o primeiro para que a gente veja o funcionamento e replique essa estratégia”, concluiu.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.

A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.

A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.  

“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.

“Não podemos iludir a população de que isto vai prosperar. Não vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.

No dia em que Brumado comemora o seu aniversário de 149 anos, a população do município recebe o maior presente de sua história recente na área de infraestrutura urbana. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou oficialmente o aviso de Licitação nº 073/26, que prevê um investimento estimado em R$ 200 milhões para a execução das aguardadas obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do município e da Vila Presidente Vargas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a abertura das propostas comerciais está marcada para o dia 27 de agosto de 2026, às 9h, por meio de recursos próprios da companhia estadual, prometendo injetar fôlego na economia local e transformar a realidade da saúde pública.

A concretização deste aporte de R$ 200 milhões é fruto de uma engrenagem política robusta que une as esferas municipal, estadual e federal. O governador Jerônimo Rodrigues assumiu o projeto como uma das grandes prioridades de sua gestão para o interior, assegurando que o desenvolvimento de Brumado venha acompanhado de dignidade social e preservação ambiental. Esse alinhamento ganha ainda mais força com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo federal tem colocado a universalização do saneamento básico no topo da agenda pública, viabilizando o ambiente institucional necessário para intervenções de grande porte na Bahia.

A ponte para garantir o destino dessa verba milionária e destravar as demandas locais contou com a atuação de duas figuras de peso da política baiana em Brasília. O senador Jaques Wagner e o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, foram peças-chave nos bastidores para agilizar os trâmites técnicos e assegurar os recursos necessários para que o projeto saísse do papel sem novas delongas. O peso político de ambos garantiu que o município fosse tratado com prioridade absoluta pelo governo do estado, consolidando um investimento histórico que há anos era esperado pelas lideranças e moradores da região.

Na linha de frente e operando como o grande articulador local, a atuação do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, foi fundamental para que o anúncio deste pacote de R$ 200 milhões coincidisse exatamente com as festividades do aniversário da cidade. Demonstrando forte trânsito político e capacidade de liderança, Abrantes unificou as frentes governamentais e defendeu incansavelmente o projeto junto à diretoria da Embasa e à governadoria. Com essa conquista, o gestor não apenas entrega uma resposta definitiva a um gargalo crônico do município, mas também consolida sua força política e seu compromisso em pavimentar um novo ciclo de crescimento e qualidade de vida para o povo brumadense.

Na sessão desta quarta-feira (10), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente uma representação formulada por vereadores do município de Brejões contra o ex-prefeito Alessandro Rodrigues Brandão Correia, em razão da ausência de comprovação da destinação de recursos oriundos de precatórios do Fundef.

Em razão das irregularidades constatadas, o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$20 mil ao ex-prefeito e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, da quantia de R$6.101.221,60.

O processo apontou que, entre os meses de junho e dezembro de 2022, foram realizadas transferências eletrônicas que totalizaram R$6.101.221,60 a partir da conta bancária específica destinada aos recursos dos precatórios do Fundef, sem que houvesse documentação capaz de comprovar a aplicação dos valores. Segundo os denunciantes, as transferências ocorreram sem a identificação das contas destinatárias e dos respectivos beneficiários, impossibilitando a verificação da regularidade dos gastos.

Em sua defesa, o ex-prefeito sustentou que os recursos teriam sido aplicados em ações voltadas à educação, incluindo obras em unidades escolares, construção de creches e aquisição de equipamentos e materiais didáticos. No entanto, a análise realizada pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM-BA concluiu que os documentos apresentados não guardavam correspondência com as movimentações financeiras questionadas e não permitiam comprovar a destinação dos recursos retirados da conta vinculada.

Ao analisar o processo, o relator destacou que a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal estabelece que os recursos principais oriundos dos precatórios do Fundef possuem vinculação obrigatória às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, admitindo-se aplicação livre apenas em relação aos juros de mora. Ressaltou ainda que, independentemente da natureza dos recursos, permanece o dever constitucional de prestação de contas por parte dos gestores públicos.

Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, a ausência de documentação comprobatória das despesas e a realização de transferências sem identificação dos destinatários configuram grave irregularidade, causam danos ao erário e violação aos princípios da legalidade, moralidade e transparência que regem a administração pública.

Cabe recurso da decisão.

O município de Brumado celebra seus 149 anos de emancipação política, nesta quinta-feira (11), em meio a um cenário de intenso trabalho, reorganização administrativa e a concretização de importantes avanços estruturais. Diante deste marco histórico, o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo, fez questão de parabenizar toda a população brumadense e destacar a postura firme, responsável e atuante que o Poder Legislativo local tem adotado para impulsionar o crescimento e o bem-estar da região.

A atuação do parlamento tem se destacado pela maturidade institucional, contando com um corpo de vereadores qualificado, plural e sintonizado com as necessidades das ruas. A Casa tem priorizado discussões sérias e a análise criteriosa de projetos relevantes para a comunidade, além de exercer com rigor o papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo e encaminhar as demandas mais urgentes dos cidadãos aos órgãos competentes.

Nos últimos meses, a atuação dos parlamentares brumadenses convergiu para temas centrais e urgentes do cotidiano da cidade, englobando melhorias significativas na infraestrutura urbana, atenção especial à zona rural, recuperação de equipamentos públicos e o fomento ao esporte e à valorização da cultura. Pautas voltadas para a acessibilidade, mobilidade e o fortalecimento das identidades comunitárias também ganharam forte protagonismo nos debates promovidos pelo plenário.

Na avaliação do presidente Rubens Araújo, o município se encontra muito bem representado por seu Poder Legislativo. O parlamentar reforçou a dedicação da Casa no dia a dia da cidade. “A Câmara de Brumado tem vereadores atuantes, preparados e comprometidos com a cidade. Aqui se debate com seriedade, se fiscaliza com responsabilidade e se vota pensando no interesse público. Brumado está muito bem representada pelo seu Poder Legislativo”. Ao celebrar o aniversário da cidade, ele fez questão de ressaltar que a trajetória local é fruto do esforço diário de trabalhadores, famílias, comerciantes, servidores, agricultores, empreendedores e educadores que moldaram uma região respeitada e forte em toda a Bahia.

Ao reafirmar o compromisso da Câmara com uma Brumado mais organizada, justa e preparada para os desafios futuros, Rubens Araújo enviou uma mensagem de otimismo à população. “Em nome da Câmara Municipal, parabenizo cada cidadão e cada cidadã de Brumado. Que esta data renove nosso orgulho pela cidade e nosso compromisso com o trabalho sério. Brumado tem força, tem identidade e tem futuro. E esta Câmara continuará atuando para honrar a confiança da população”, concluiu o presidente, garantindo que os vereadores continuarão atuando com afinco para honrar a confiança depositada pelo povo ao longo desta história de quase um século e meio de emancipação.

Um jovem, de 24 anos, foi preso preventivamente em ação da Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quarta-feira (10), investigado pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, em Jequié.

Segundo as apurações, o fato ocorreu no dia 12 de maio. A vítima, uma mulher de 31 anos e irmã do investigado, ao tentar intervir em uma briga entre o suspeito e sua companheira, passou a ser alvo de extrema violência física, necessitando de atendimento hospitalar.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Jequié e cumprido por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que, após diligências policiais na zona rural da região da Marcela, no município, localizaram o suspeito.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial da cidade, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), formalizou um importante passo para o fortalecimento da infraestrutura hídrica no Sudoeste da Bahia. Em parceria com a prefeitura de Dom Basílio, foi assinado o contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, que já foi oficialmente incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contará com um investimento total de R$ 31,7 milhões e, quando concluído, deve expandir o abastecimento de água para outras cidades vizinhas, a exemplo de Livramento de Nossa Senhora.

O repasse dos recursos federais será realizado de forma escalonada, acompanhando o ritmo das intervenções. Para este ano, já está garantido o envio de R$ 1,6 milhão, proveniente de recursos consignados no orçamento da União e custeado pelo Tesouro Nacional dentro do Programa de Trabalho voltado à infraestrutura hídrica. O montante restante, que soma R$ 30,1 milhões, será transferido ao longo dos próximos anos, condicionado ao cumprimento do cronograma de desembolso e à evolução física dos trabalhos no canteiro de obras.

Pelo acordo firmado, o município de Dom Basílio terá a responsabilidade de incluir em seus orçamentos anuais as dotações necessárias para assegurar a contrapartida e a execução dos compromissos. O contrato também prevê mecanismos de ajuste: em caso de eventual cancelamento de restos a pagar, as metas poderão ser readequadas em comum acordo entre a prefeitura e a União, contanto que a funcionalidade final do projeto não seja prejudicada. Com vigência estabelecida até o dia 1° de abril de 2029, o Termo de Compromisso foi chancelado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.

O município de Brumado deu um passo importante para encurtar as distâncias com o principal centro político e econômico da Bahia. O prefeito da cidade, Fabrício Abrantes, iniciou uma série de tratativas estratégicas com o Governo do Estado e com a empresa Azul Linhas Aéreas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o objetivo principal da articulação é a inclusão do município na rota da aviação estadual, garantindo voos comerciais diretos de Brumado para Salvador.

A iniciativa atende a uma demanda antiga de empresários, comerciantes e da população local e regional, que hoje dependem das rodovias ou de aeroportos vizinhos, como o de Vitória da Conquista e Guanambi, para se deslocarem até a capital baiana. A chegada de uma linha aérea regular promete não apenas facilitar o trânsito de passageiros, mas também impulsionar o desenvolvimento econômico de toda a microrregião, atraindo novos investimentos e fortalecendo o turismo de negócios.

O projeto foca inicialmente em uma rota direta ligando o aeroporto local ao Aeroporto Internacional de Salvador. Para que o plano saia do papel, o município deve alinhar conversas com a empresa detentora do aeroporto local visando garantir todas as exigências de segurança e logística que a aviação comercial de passageiros demanda. Não é descartada a construção de um novo aeroporto para a capital do minério. As negociações seguem em ritmo avançado, e a expectativa é que um cronograma de viabilidade técnica seja apresentado nos próximos meses.

Durante a sessão desta terça-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Jussiape, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do parecer – imputou multa de R$ 2 mil ao gestor.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit orçamentário; funcionamento ineficaz do Controle Interno; ausência de envio de documentos e informes para a confecção do Relatório Conclusivo de Transmissão de Governo; e omissão na cobrança de ressarcimentos e multas imputados a agentes políticos do município.

No exercício, a Prefeitura de Jussiape teve uma receita de R$ 38.994.645,63 e uma despesa executada de R$ 40.024.084,03, o que gerou um déficit de R$ 1.029.438,40. Os recursos deixados em caixa (R$1.543.182,02) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 80,94% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 27,41% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 28,03% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atenderam na tarde desta terça-feira (09) uma ocorrência envolvendo uma suposta tentativa de homicídio no município de Malhada. Após serem acionados por populares, os militares deslocaram-se imediatamente ao local indicado, onde realizaram o atendimento inicial à vítima e colheram informações que auxiliaram nas diligências.

Durante a ação, os suspeitos tentaram fugir, sendo acompanhados pela guarnição. Após a interceptação do veículo utilizado na fuga, os indivíduos foram abordados e conduzidos à unidade policial competente para adoção das medidas legais cabíveis.

De acordo com relatos colhidos no local, a vítima teria sido perseguida por indivíduos encapuzados e buscado abrigo em uma residência para preservar a sua integridade física. Informações preliminares indicavam que um dos suspeitos estaria portando uma arma de fogo. Nas buscas realizadas pela guarnição, foi encontrado um aparelho celular supostamente dispensado na fuga. A arma mencionada não foi localizada.

Posteriormente, a proprietária da residência onde a vítima se refugiou informou o desaparecimento de seu celular - a mesma reconheceu o aparelho localizado pela PM como sendo de sua propriedade.

Todos os envolvidos e o material recuperado foram apresentados à Delegacia Territorial responsável.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma vantagem frente ao senador Flávio Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral. Isso é o que apontam os dados da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (10). Em simulação de um segundo turno, Lula venceria o rival por 44% a 38% dos votos, uma margem de seis pontos.

A Quaest ouviu 2.004 eleitores de 16 anos ou mais por meio de entrevistas pessoais, domiciliares e presenciais feitas de 5 a 8 de junho. O nível de confiança das estimativas é de 95%, e a margem de erro máxima prevista é de cerca de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada sob o código BR-07661/2026.

O levantamento é o primeiro do instituto após a divulgação do caso Dark Horse. Nas respostas, cerca de 14% dos entrevistados disseram que votariam branco, nulo ou não votariam, enquanto 4% estariam indecisos.

Em comparação ao mês de maio, Lula, que aparecia com 42%, teve uma evolução de dois pontos percentuais, enquanto Flávio Bolsonaro recuou três pontos, considerando que ele chegou a 41% das intenções de voto na época. Os indecisos eram 3%.

O levantamento também testou os nomes de Renan Santos (MBL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) em cenários alternativos de segundo turno contra Lula. O petista bate o pré-candidato do partido do MBL com 45% a 31%, e Zema e Caiado, por 45% a 35%

Já em cenários de primeiro turno, a Quaest retirou os nomes de Aldo Rebelo, expulso do DC, e Hertz Dias (PSTU), e testou, de forma inédita, as possíveis candidaturas de Aécio Neves (PSDB), Edmilson Costa (PCB), Joaquim Barbosa (DC) e Heró Bezerra (PRTB).

Nesse cenário, Lula ainda lidera com 39% das intenções de voto, seguido por Flávio, com 29%. Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) marcam 3%. Aécio e Romeu Zema (Novo) têm 2%, e Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) aparecem com 1%. Cabo Daciolo (Mobiliza), Edmilson Costa (PCB), e Heró Bezerra (PRTB) não pontuaram.

A pesquisa também avalia os índices de rejeição dos candidatos. Lula e Flávio seguem na liderança. Entre os entrevistados, 53% dizem que conhecem e não votariam no pré-candidato do PT, enquanto 56% também afirmaram conhecer e não votar no senador Flávio Bolsonaro.

Já Aécio tem rejeição de 54%, Zema, de 29%, Caiado, de 32%, e Renan, de 20%, e Joaquim Barbosa, 17%. Augusto Cury aparece com 16%, Edmilson Costa, com 9%; Heró Bezerra, com 10%; Hertz Dias, com 8%, e Samara Martins, 10%.

A festa de 149 anos de emancipação política da cidade de Brumado será oficialmente aberta na noite desta quarta-feira (10).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de cultura, esporte e lazer, José Ribeiro Neves, destacou que todas as secretarias administrativas e os órgãos de segurança estão mobilizados em prol da realização de um grande evento. “As expectativas são as melhoras possíveis. Foi tudo pensado, projetado e planejado para que a população possa se divertir com tranquilidade. É uma festa de todos nós”, afirmou.

Por determinação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público, o secretário orientou que os foliões não levem coolers com bebidas para a festa. A conduta é proibida. “O cooler é um objeto que toma espaço em uma festa de grande aglomeração e grande número de pessoas. Corre-se o risco de uma eventualidade, de as pessoas tropeçarem no cooler”, explicou.

Os foliões passarão por uma inspeção nos portais de entrada da festa a fim de evitar possíveis irregularidades e conferir maior segurança ao evento e a todos os participantes.  

Neves também fez recomendações específicas aos ambulantes e aos donos de bares, restaurantes e lanchonetes localizados na Praça Coronel Zeca Leite, onde acontecerá a festa. Ele citou, em particular, a orientação de não vender bebidas em garrafas de vidro para circulação dentro do circuito do evento. Fiscais da prefeitura farão essa verificação ao longo dos três dias de festa.

O secretário ressaltou que a ideia é que tudo transcorra com tranquilidade e com a maior segurança possível. Ele pediu a colaboração da população e de todos os envolvidos no evento. “Uma boa festa depende de todos”, finalizou.

Um homem identificado como Ricardo Marques Cabral, 34 anos. foi morto a tiros após ser atraído para uma suposta cobrança de dívida na zona rural de Olindina, no nordeste da Bahia.  De acordo com o Correio 24h, conhecido como 'Cigano Ricardo', integrante da comunidade cigana da região, ele teria sido vítima de uma emboscada ao atender um chamado para receber um valor que lhe era devido.

De acordo com informações divulgadas por representantes da comunidade, Ricardo recebeu uma ligação de uma mulher que teria informado a intenção de quitar uma dívida. Diante da proposta, ele saiu de casa acompanhado da esposa em um Volkswagen Nivus vermelho e seguiu em direção ao povoado de Colônia, onde o encontro teria sido marcado.

Ao chegar ao local indicado, o casal foi surpreendido por homens armados. Segundo relatos colhidos por familiares, diversos disparos foram efetuados contra Ricardo logo após a aproximação do veículo. Mesmo baleado, ele ainda conseguiu conduzir o carro por alguns metros antes de perder o controle e parar em uma área de plantação. A esposa conseguiu escapar do ataque e não foi atingida.

Após o crime, familiares iniciaram buscas para localizar a vítima. O caso mobilizou moradores da região e integrantes da comunidade cigana, que acompanham o andamento das investigações. A Polícia Civil informou que a Delegacia Territorial de Olindina instaurou inquérito para apurar a morte de Ricardo Marques Cabral.

Conforme o registro da ocorrência, o homem e a esposa foram recebidos a tiros quando se aproximavam de uma residência na zona rural do município. A Polícia Civil informou que a Delegacia Territorial de Olindina instaurou inquérito para apurar a morte de Ricardo Marques Cabral.

Guias para perícia foram expedidas e policiais militares apresentaram munições e estojos recolhidos na cena do crime. As investigações buscam esclarecer as circunstâncias da execução, identificar os autores e determinar a motivação do homicídio. A polícia também realiza diligências e oitivas de testemunhas para reconstruir os momentos que antecederam o ataque.

Na manhã desta quarta-feira (10), fiscais do Conselho Regional Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) realizaram uma inspeção na estrutura da festa do aniversário de 149 anos da cidade de Brumado, que será iniciada logo mais à noite.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o técnico de fiscalização José Thiago informou que o Crea/Ba está na cidade desde o início da semana em contato com os promotores do evento e com representantes da prefeitura municipal a fim de prestar as orientações necessárias sobre a montagem da estrutura na Praça Coronel Zeca Leite.

Diversas estruturas, como palcos, estruturas metálicas e de som, painéis de led e tendas de saúde, foram inspecionadas pelo Crea/Ba para garantir a segurança da sociedade durante os três dias de festa.

Segundo José Thiago, até o momento, todas as fiscalizações seguem sem nenhuma intercorrência. “Queremos garantir para sociedade que toda essa estrutura está sendo avaliada por profissionais habilitados e capacitados para que a festa seja realizada com a maior segurança possível”, destacou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu parcialmente uma medida cautelar para frear a contratação desmedida de servidores temporários na Prefeitura de Itapitanga. A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho, nesta quarta-feira (10) e recebida pelo site Achei Sudoeste, determina que a prefeita Glislaine Dórea Alves se abstenha imediatamente de preencher novos cargos temporários que não passem por processo seletivo simplificado ou que estejam fora das hipóteses estritamente legais. A corte deu um prazo de 60 dias para que a gestora apresente um cronograma detalhado de substituição dos trabalhadores admitidos de forma irregular.

A intervenção do órgão de controle decorre de uma denúncia protocolada pelo vereador Edvan Silva da Silva. O parlamentar apontou que, no exercício financeiro de 2025, a prefeitura promoveu 484 contratações temporárias por prazo determinado sem qualquer justificativa técnica ou realização de concurso. O número de temporários superou o de servidores efetivos da máquina municipal, que era de 389 no período de agosto do ano passado. Segundo a denúncia, o município institucionalizou um “regime paralelo” de ingresso no serviço público, transformando a exceção constitucional em regra para funções permanentes e essenciais como médicos, professores, enfermeiros, motoristas e psicólogos.

A prefeita Glislaine Dórea Alves chegou a se manifestar preliminarmente no processo, alegando a legalidade dos atos com base em uma legislação municipal e tentando arquivar o caso sob argumento de duplicidade de ações judiciais. No entanto, após o parecer da Assessoria Jurídica do tribunal afastar essas alegações, o TCM solicitou formalmente o envio dos comprovantes dos processos seletivos ativos na cidade. A gestora optou por permanecer inerte e ignorou a notificação oficial, deixando de apresentar os documentos solicitados pela Corte de Contas.  

Apesar do cenário de gravidade e da falta de resposta da prefeitura, o relator Plínio Carneiro Filho ponderou que a suspensão imediata e total de todos os 484 contratos temporários poderia causar um "dano reverso" catastrófico para os moradores de Itapitanga, interrompendo serviços cruciais de saúde e educação. Por esse motivo, a liminar focou em proibir novas contratações sem respaldo da lei e em exigir o plano de reestruturação administrativa em dois meses. Caso o cronograma de demissões e substituições não seja apresentado no prazo, o tribunal alertou que poderá ordenar a exoneração forçada dos funcionários flagrados em situação irregular.

A prefeita foi notificada em caráter de urgência para o cumprimento imediato da decisão cautelar. Além do plano de substituição em 60 dias, Glislaine Dórea Alves tem um prazo regimental de 20 dias para apresentar sua defesa de mérito final quanto às acusações de burla ao concurso público e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo seguirá em tramitação regular e a liminar será enviada para ratificação unânime dos demais membros da Câmara do TCM-BA.  

Os festejos em comemoração ao aniversário de 149 anos da cidade de Brumado começam na noite desta quarta-feira (10) com uma programação dedicada ao público infantil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes falou sobre essa data especial. “Hoje a gente acorda com muita alegria e Deus abençoando a nossa vida e o nosso trabalho. Brumado comemora 149 anos de emancipação política, quase 1 século e meio, com a gente à frente da gestão. Me sinto muito honrado de poder estar participando com os brumadenses”, declarou.

Abrantes destacou que há muitos motivos para comemorar após 1 ano e meio de governo. Nesse período, ele disse que várias obras e investimentos foram trazidos para o município.

Entre estes, o gestor citou a nova Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro São Félix, moradias do Minha Casa, Minha Vida, a pavimentação asfáltica de dezenas de ruas e avenidas, mais de 6 mil luminárias de LED instaladas na sede e zona rural, reformas de creches, a revitalização do Restaurante Popular, a valorização dos professores acima do piso nacional, a entrega de fardamento completo para os alunos da rede municipal, a requalificação da Avenida Centenário, a reestruturação do Mercado Municipal, avaliada em mais de R$ 26 milhões, entre outras. “São muitos motivos para podermos comemorar. A autoestima do povo de Brumado aumenta vendo as políticas públicas acontecerem na cidade. Fico muito feliz”, ressaltou.

Fabrício também enalteceu a redução de 43% na criminalidade no primeiro ano de gestão e fez questão de agradecer a parceria com os vereadores, com o Governo do Estado e com o presidente Lula. “Brumado ganhou muito. Esses 149 anos está sendo marcado com muito trabalho e dedicação. Parabenizo Brumado pelos 149 anos e, como prefeito, reafirmo o compromisso com o nosso povo de continuar trabalhando, lutando por investimentos e fazendo parcerias importantes para melhorar a vida das pessoas”, enfatizou.

Na noite de hoje, o cantor João Carlos Vaqueiro fará a abertura oficial da festa na cidade. Na sequência, João Vitor, conhecido como “Príncipe da Sofrência”, subirá ao palco, seguido do pequeno Ruan Vitor, o Vaqueirinho, que promete fazer a alegria da criançada. Mais tarde, a partir de 20h30, Deo do Forró, Mari Fernandes, Nando e Cleio e Mastruz com Leite encerram a noite com muita música boa.

O prefeito destacou que o Município se preocupou em oferecer uma programação diversificada para agradar todos os públicos e convidou todas as famílias para prestigiarem esse primeiro dia de evento.