Compondo a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues na cidade de Caetité, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, falou sobre a importância da retomada dos serviços da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que atenderá 43 municípios da região do Alto Sertão.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Santana destacou que o hospital ofertará, a partir de agora, após a estadualização, a integralidade dos serviços oncológicos. “A unidade funcionará de forma plena. A Unacon foi aberta, mas nunca teve a sua capacidade completa utilizada. Agora, com a estadualização, os serviços serão oferecidos integralmente”, assegurou.

Segundo a secretária, a estadualização só foi possível porque o Governo Federal viabilizou 60% dos recursos do custeio. A unidade custa anualmente R$ 60 milhões. “A gente vai poder dividir esse recurso pegando na mão do nosso presidente, como ele pegou na nossa, e trazer para mais perto a oncologia da população”, completou.

Com 100 leitos, sendo 20 de UTI, a Unacon passa a atender não só as cirurgias oncológicas, mas também as cirurgias ortopédicas e geral.

Os atendimentos na unidade já começam a partir deste sábado (20).

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), esteve na cidade de Caetité, nesta sexta-feira (19), acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na reabertura da Unacon e na inauguração da nova UPA 24H.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bastos enalteceu o trabalho da AL-BA em prol da evolução da saúde em Caetité e toda região. “A AL-BA foi fundamental, é ela que aprova os projetos de lei. Esses empréstimos que nós aprovamos lá estão agora dando resultados, que são os investimentos chegando. Ontem, o governador anunciou mais de R$ 1 bilhão em investimentos de empréstimos que os deputados baianos aprovaram”, declarou.

Com relação à Unacon, a presidente destacou que a reabertura da unidade foi uma grande luta de toda equipe do governo. “Hoje, reestruturamos uma nova Unacon para atender a região inteira. Temos muita coisa boa sendo anunciada aqui para Caetité, como a UPA 24 Horas, a ponte do Lamarão, o acesso à cidade. Que venham mais obras. Nós estamos lá na AL-BA para representar o povo baiano”, assegurou.

Nesta sexta-feira (19), o prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), recepcionou a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que esteve na cidade para entregar obras importantes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que, na oportunidade, o governador inaugurou a nova UPA 24 Horas, que era um pleito antigo da população, e anunciou a reabertura da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que passa a ser gerida pelo Governo do Estado. “É um dia marcante para Caetité. Para nós é motivo de muito orgulho e alegria. É um dia para comemorarmos e agradecermos por tudo”, afirmou. A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia atenderá a 43 municípios na região de saúde.

Já a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) possui novas e modernas instalações para suprir a demanda local.

O prefeito salientou que as entregas representam um grande avanço para a saúde municipal e o compromisso do Governo do Estado com o município. “Temos uma parceria muito forte com o governo e temos sido bem contemplados em tudo que pedimos”, completou.

Na tarde desta sexta-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a reabertura da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) em Caetité.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o governador destacou que a obra de retomada dos serviços na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia é uma das mais importantes entregues no dia de hoje.

O hospital atenderá a 43 municípios da região de saúde, tendo os serviços geridos pelo estado a partir de agora. “Foi um compromisso nosso, construído em parceria com os prefeitos da região, liderados pelo prefeito Valtécio e pela Câmara de Vereadores”, afirmou.

Pacificada a agenda, Rodrigues afirmou que a proposta é avançar ainda mais nos atendimentos dentro da unidade. “Esse hospital é marcante para nós”, completou.

Além disso, durante a visita, a comitiva entregou a nova UPA 24 Horas e diversos equipamentos e veículos para saúde.

Com o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e a autorização para contratação de empréstimos, Jerônimo afirmou que investimentos de R$ 1,3 bilhão, estão sendo injetados na Bahia e nos territórios do Sertão Produtivo e da Bacia do Paramirim. “É para isso que a gente trabalha junto com o presidente Lula e os prefeitos da região para oferecermos água, saneamento, estradas e investimentos em saúde”, finalizou.

Fotos: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Ao cumprir um rigoroso cronograma de quitação dos valores devidos, o Estado da Bahia reduziu a sua dívida em R$ 2,6 bilhões em 2025. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com base em dados da contabilidade do Estado, a dívida consolidada, que reúne todos os compromissos assumidos pelo governo baiano junto a instituições financeiras ao longo de décadas por sucessivas gestões, caiu de R$ 35,3 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 32,7 bilhões em outubro deste ano. Os dados são contabilizados conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por intermédio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, por consequência, também voltou a cair, de 33% em agosto para 31% em outubro. Em dezembro de 2024, a dívida correspondia a 37% da receita.

A trajetória de queda do endividamento acontece mesmo com o volume recorde de R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023 e a contratação de novas operações de crédito. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a aparente contradição entre o ingresso de novos recursos via empréstimos e a permanência da dívida em baixo patamar se explica pelo perfil de bom pagador do Estado da Bahia, com amortizações regulares do passivo.

Outra iniciativa do governo baiano que contribui para a tendência de queda do endividamento, explica o secretário, é o fato de que parte das operações de crédito em curso têm como objetivo substituir dívidas atuais por outras com juros mais baixos.

Durante patrulhamento ostensivo na cidade de Ibipitanga nesta quinta-feira (18), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até uma residência apontada por denúncias anônimas como possível ponto de tráfico de drogas.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, no local, os policiais visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita, sendo um deles sobre uma motocicleta Biz, de cor vermelha, estacionada em frente ao imóvel.

Ao perceberem a aproximação da viatura, um dos indivíduos demonstrou nervosismo e arremessou um objeto para o interior da casa, enquanto o condutor da moto empreendeu fuga, desobedecendo à voz de abordagem.

Diante da fundada suspeita, da tentativa de se desfazer de possível material ilícito e da configuração de crime permanente, caracterizando situação de flagrante delito, a guarnição realizou buscas no interior da residência, onde foi encontrada quantidade significativa de entorpecentes, além de outros materiais relacionados ao tráfico de drogas.

Todo material apreendido, bem como o autor, foi apresentado na Delegacia Territorial de Ibipitanga para adoção das medidas legais cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram nesta quinta-feira (18) a Resolução nº 1502, que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade, e a prestação de contas dos valores transferidos. A norma atende decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/25, que determinou, de forma vinculante, a aplicação obrigatória, por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

A Resolução aprovada pelo TCM estabelece normas em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que garantem a transparência e a rastreabilidade na execução financeira. As prefeituras baianas terão, a partir de 1ª de janeiro de 2026, que adotar providências para a plena observância do artigo 163-A, da Constituição e das determinações descritas na resolução, entre as quais, “instituir e manter plataforma digital para emendas parlamentares municipais, com dados abertos, que permita a consulta pública, o “download” e a utilização das informações por cidadãos e órgãos de controle”.

As exigências legais que garantem a mais ampla transparência são descritas, na resolução, em cinco capítulos. E, entre elas, se destaca que será obrigatório contar, no descritivo, a identificação do parlamentar; número de referência ou código único da emenda no orçamento, vinculado ao respectivo ato normativo que a aprovou. Indispensável também a descrição detalhada do propósito do gasto aprovado na emenda, incluindo a ação governamental, projeto ou atividade a ser executado e sua finalidade específica; o montante de recursos previstos na emenda parlamentar; identificação do órgão/entidade responsável pela execução da despesa; identificação do distrito/bairro beneficiado pelo projeto/ação financiado; prazo para implementação do objeto da emenda com datas estimadas de início e término e outros detalhes da execução.

A prestação de contas da execução orçamentária e financeira decorrente de emendas parlamentares municipais, de acordo com a resolução, observará os mesmos procedimentos para as contas normalmente apresentadas ao TCM, com a declaração dos dados no sistema SIGA e a inserção das documentações correspondentes no e-TCM, sem prejuízo da inclusão das informações na plataforma digital específica.

Observa ainda que os parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos na resolução “abrangem as entidades privadas sem fim lucrativo beneficiárias de recursos provenientes de emenda parlamentares municipais, que deverão se adequar às exigências legais e procedimentos necessários”. Por fim, é ressaltado no documento que a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentar municipal ficará condicionada à implementação integral das medidas previstas na resolução e ao estrito cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal sobre transparência e rastreabilidade, sem prejuízo da edição de normas complementares necessárias à sua efetividade.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, afirmou que o tribunal, como é de sua rotina, também no caso das emendas parlamentares, continuará atuando com firmeza para garantir a indispensável transparência na aplicação dos recursos públicos pelos municípios, de modo a evitar desperdícios ou desvios, permitir o mais amplo controle social e assegurar que resultem em benefícios para a população.

Após quase uma década de acusações, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da Justiça Federal de Guanambi e absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), reconhecendo a inexistência de ato de improbidade administrativa e a ausência de dano ao erário.

A decisão foi proferida pela 4ª Turma do TRF-1, sob relatoria do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que manteve integralmente a sentença de primeiro grau e rejeitou todos os recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo próprio Município de Caculé, através do prefeito Pedro Dias da Silva.

O Tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo e não existiu prejuízo aos cofres públicos.

O acórdão deixa claro que o serviço público de transporte escolar foi efetivamente prestado, inexistindo qualquer superfaturamento, sobrepreço ou enriquecimento ilícito.

Com a decisão colegiada, o TRF-1 determinou o afastamento definitivo de qualquer sanção e o arquivamento do processo, que foi transitado em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.

Durante a sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Iuiu, da responsabilidade de Reinaldo Barbosa de Góes, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a elaboração do orçamento sem critérios adequados de planejamento; baixa arrecadação da Dívida Ativa; cancelamento de valores inscritos em “restos a pagar” em desacordo com o estabelecido em Instrução do TCM; e pendências relativas a glosas do Fundeb.

No exercício, o município de Iuiu teve uma receita de R$62.159.377,24 e uma despesa executada de R$77.530.156,74, o que gerou um deficit de R$15.370.779,50. Já os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 81,77% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 16,60% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,12% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara de Lençóis, na Chapada Diamantina, Carlos Roberto Alves de Oliveira, referente a irregularidades na contratação direta de empresa de consultoria contábil por meio de inexigibilidade de licitação, no exercício financeiro de 2022.

A denúncia tratou do processo de inexigibilidade nº 002/2022, que resultou na contratação da empresa “Conted Consultoria e Assessoria Contabilidade Pública”, pelo valor global de R$ 48 mil, para prestação de serviços de controle interno. Após análise técnica, o TCM concluiu que não ficaram demonstrados os requisitos legais necessários para a contratação direta, como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado.

Em seu voto, a conselheira relatora Aline Peixoto destacou que os serviços contratados possuem natureza rotineira e são amplamente ofertados no mercado, o que exige a realização de procedimento licitatório. O entendimento acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou afronta aos princípios da legalidade e da competitividade.

Por meio de parecer da procuradora Aline Paim Rio Branco, o MPC também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de pena de advertência ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mirante, sob gestão de Wagner Ramos Lima, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de parecer do Conselho Municipal do Fundeb e a omissão na cobrança de sanções impostas a agentes políticos do município.

No exercício, o município Mirante teve uma receita de R$48.445.692,42 e uma despesa executada de R$50.707.229,60, o que gerou um déficit de R$2.261.537,18. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 87,86% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 19,23% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,90% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica e iluminação em Led no Conjunto Habitacional Brisas, que ocorreu na noite desta quinta-feira (18), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), fez um balanço de várias obras alcançadas ao longo do ano e anunciou outras para 2026.

Em termos monetários, o prefeito disse que os R$ 190 milhões destinados para o esgotamento sanitário farão da obra a maior já conquistada para o município.

Para além de valores, o prefeito destacou que sua maior conquista foi resgatar a autoestima dos brumadenses. “Minha maior conquista, ao lado da minha esposa, vereadores, secretários, deputados e equipe de governo, foi resgatar a autoestima da nossa população. Novo povo voltou a sorrir e essa tem sido a nossa maior conquista neste nosso primeiro ano de mandato”, declarou.

Ovacionado pelos populares, o gestor assegurou que ainda tem muito trabalho pela frente nos próximos anos. “Ainda temos muito mais a fazer. Ano que vem vamos trabalhar em dobro pra fazer Brumado a melhor cidade para se morar e se viver e a Bahia vai saber que a nossa gente é a nossa maior riqueza”, apontou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (18), a situação de emergência por conta da estiagem nos municípios de Anagé e Ibiassucê. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O projeto para construção da nova casa legislativa de Vitória da Conquista está em fase avançada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou que se trata de uma importante proposta encampada agora no final do ano. “Tudo indica que em 2026 faremos a licitação e a construção do novo prédio para funcionamento da Câmara de Vereadores”, afirmou.

Segunda maior Câmara em número de vereadores na Bahia, o legislativo municipal conta com 23 parlamentares, superando a cidade de Feira de Santana. O prédio atual foi construído para atuação de 15 vereadores, estando, portanto, aquém da presente demanda.

Cordeiro apontou que a nova sede atenderá com mais comodidade os vereadores e a própria população. “O prédio realmente ficou pequeno. Como no ano que vem queremos implantar a TV Câmara, precisamos de novas instalações para os estúdios da rádio, mas, sobretudo, para atender melhor a população de Vitória da Conquista”, justificou.

Além disso, o novo prédio também terá mais acessibilidade para o público e espaço para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, que conta com diversas comissões.

O objetivo, conforme salientou o presidente, é modernizar e ampliar o parlamento municipal, beneficiando vereadores, funcionários, colaboradores e a população local.

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra quatro policiais militares, nesta quinta-feira (18), no município de Jequié. Os PMs são lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié e investigados por participação em homicídios naquela cidade.

A “Operação Exposed” é realizada de forma integrada pelos grupos de atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, da SSP.

Foram feitas buscas nas residências dos investigados e na sede do 19ª BPM de Jequié, sendo apreendidos aparelhos celulares, armas de fogo e munições. A ação desta quinta-feira decorreu de investigações conduzidas pelo Geosp com relação às circunstâncias das mortes de Daniel Korbulon Franco Silva, Vinicius Gondim Azevedo e de Kailan Oliveira de Jesus, ocorridas em maio de 2023. Todos os fatos foram registrados inicialmente como mortes ocorridas em suposta resistência armada à atuação policial.

Em dezembro de 2024 o MPBA deflagrou a operação “Choque de Ordem”, com realização de busca e apreensão e prisões de três policiais militares, que continuam presos preventivamente e já foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri, por conta do homicídio de Kailan de Jesus. Das análises do material apreendido, surgiram novos elementos de prova indicando a participação direta dos outros quatro policiais no homicídio de Kailan, em um modus operandi típico de grupo de extermínio. Foi evidenciada a existência de grupo em rede social onde os policiais investigados planejavam a execução de pessoas, combinando o desvio de armas de fogo e veículos apreendidos em outras ocorrências, e pactuando divisão de valores econômicos entre eles. Também foi verificado que as mortes de Daniel Silva e Vinicius Azevedo ocorreram no mesmo contexto de atividade de extermínio planejado pelos policiais.

Na noite desta quarta-feira (17), uma criança sofreu um choque elétrico ao tocar em enfeites de Natal instalados na Praça da Lagoa do Gado Bravo, na cidade de Licínio de Almeida.

Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal de Licínio de Almeida, onde encontra-se em estado delicado. O caso causou grande comoção entre a população local.

O episódio acende um alerta para as condições de segurança das instalações elétricas utilizadas em decorações desse tipo em espaços públicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que as pessoas envolvidas no esquema de fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão investigadas e, se preciso, punidas. Ao dizer que 'ninguém ficará livre', Lula fez referência ao filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Lula foi questionado sobre as investigações da Polícia Federal e a suposta parceria comercial entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o seu filho, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília. A Polícia Federal realizou mais uma fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de desvios ilegais em benefícios do INSS, nesta quinta-feira (18). O secretário executivo da Previdência, Adroaldo Portal, foi preso.

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, disse o presidente.

Na noite desta quinta-feira (18), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), o vice Marlucinho Abreu (Avante) e vereadores inauguraram a pavimentação asfáltica e o sistema de iluminação em Led no Bairro Brisas, em Brumado. O evento ainda contou com a apresentação de um coral natalino com alunos da rede municipal de ensino.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito destacou que a gestão está encerrando o ano com essa importante entrega no bairro, que não era pavimentado e contava com iluminação precária. “Ficamos muito felizes em ter feito aqui um Gabinete Aberto, onde a população nos cobrou. Em menos de 1 ano, estamos fazendo essas entregas, fruto de emendas do parlamentar José Rocha”, afirmou.

Segundo salientou, os investimentos na localidade irão impactar diretamente na qualidade de vida e segurança dos moradores. “Muito feliz em poder contribuir. Tudo isso é fruto de parcerias e do diálogo. Brumado está vivendo novos tempos”, garantiu.

Presente na solenidade, o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), enalteceu a efetividade da atual gestão, que em curto período de tempo entregou obras estruturantes para a população. “Me sinto hoje privilegiado e honrado de poder participar de um grupo político que, em tão pouco tempo, está entregando tanto ao município. A nossa cidade deu um avanço significativo em apenas 12 meses de gestão”, enfatizou.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) avaliou que essa entrega no Brisas representa um momento de coroação após um ano de muito trabalho em favor do município. “É um momento de coroação neste final de ano. Há 1 ano atrás o prefeito estava sendo diplomado e, 1 ano depois, a população está sendo agraciada”, comemorou.

Ao contrário de outras gestões, Duarte ressaltou que a relação que o prefeito Fabrício estabeleceu com o Governo do Estado e com o Governo Federal é muito próxima e isso tem rendido muitos frutos positivos para Brumado, a exemplo do recurso milionário destinado ao esgotamento sanitário municipal. “Isso é fruto da negociação do prefeito com o Governo do Estado. Brumado tem avançado muito com essa parceria com os governos e com os deputados. É um esforço coletivo que tem dado certo”, reconheceu.

Representando o pai - deputado federal José Rocha (União Brasil), que empenhou R$ 1,5 milhão para execução da obra, o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) frisou que essa entrega no Brisas é mais um passo relevante rumo ao desenvolvimento de Brumado. “19 ruas foram atendidas aqui no Brisas por meio do pedido do prefeito Fabrício. É um time que joga junto, joga bonito e em prol do povo de Brumado. O resgate do orgulho dos brumadenses já está acontecendo. Esse é só o início de um grande trabalho e eu fico feliz de fazer parte da transformação da cidade”, asseverou.

O vice-prefeito Marlucinho Abreu falou do carinho que tem pelo bairro e da satisfação em poder entregar mais qualidade de vida aos moradores. “Hoje é um dia de alegria”, finalizou.

Um homem que se passou por funcionário da concessionária de águas e saneamento para furtar uma casa foi identificado pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (17), em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) localizaram o investigado e recuperaram um aparelho celular subtraído durante a invasão domiciliar ocorrida no dia anterior, no Loteamento Porto Seguro, bairro Boa Vista.

O crime aconteceu na terça-feira (16), quando o suspeito, utilizando vestimentas com marcas de uma empresa terceirizada, acessou o imóvel. No interior da residência, o homem restringiu a liberdade de uma funcionária, mantendo-a amarrada enquanto tentava localizar e subtrair um cofre que conteria valores em espécie. A ação foi interrompida pela proprietária da casa, que chegou ao local e resistiu à investida, momento em que o suspeito fugiu levando o telefone da vítima.

A Polícia Civil executou diligências e análise de câmeras de monitoramento, o que permitiu o reconhecimento do envolvido, a apreensão do uniforme utilizado na prática ilícita e a prisão em flagrante. Conduzido à unidade policial, o homem admitiu o delito, e o material recuperado foi entregue aos proprietários. A autoridade policial instaurou inquérito para apurar o roubo qualificado com restrição de liberdade e solicitou medidas cautelares ao Poder Judiciário contra o indiciado.

A operação foi realizada por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitória da Conquista), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC).

Nesta quarta-feira (17), a residência do assessor especial do prefeito de Brumado, Germiniano Júnior, foi atingida por um caminhão desgovernado. Apesar da dimensão dos danos materiais causados no local, ninguém se feriu.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caminhão, pertencente a uma loja de material de construção, perdeu o controle e colidiu contra o portão da garagem do imóvel, que fica localizado na Rua Os Abacateiros, no Bairro Cidade das Esmeraldas.

O impacto foi tão forte que o portão foi arrancado e acertou um veículo que estava estacionado no local.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registrou a ocorrência com o apoio de agentes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A empresa proprietária do caminhão se responsabilizou pelos prejuízos causados em decorrência do acidente.

O Governo do Estado, representado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e representantes da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia formalizaram, nesta quinta-feira (18), no Tribunal de Justiça (TJ-BA), a assinatura do termo de acordo que disciplina o cumprimento da decisão judicial sobre o Piso Nacional do Magistério e estabelece as bases para sua implementação gradual a partir de 2026.                         

O acordo reconheceu o direito dos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual, ativos, aposentados e pensionistas com paridade, ao piso nacional previsto na Lei 11.738/2008, e define critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos. Entre os pontos centrais, o Estado da Bahia se compromete a incluir em seu orçamento aportes anuais de R$ 75 milhões a serem mantidos e renovados nos anos subsequentes, de forma a reduzir gradualmente a diferença entre a remuneração dos professores e o piso nacional, até que todos os aderentes passem a receber, no mínimo, o valor do piso.

Os recursos serão pagos por meio de rubrica específica identificada como “ACORDO PISO” e distribuídos de forma igualitária aos profissionais que aderirem ao termo e se enquadrarem na decisão coletiva, observadas as proporcionalidades quando a diferença individual for menor que o valor da parcela. A adesão deverá ser formalizada individualmente entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por canais como SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou e-mail institucional da PGE, garantindo que os beneficiários passem a receber o aporte em seus contracheques a partir da folha de pagamento de maio de 2026.

O termo também prevê regras para o cálculo e pagamento dos retroativos, que serão apurados pela PGE com correção monetária e juros conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal e quitados por meio de precatórios principal e suplementares. Ao mesmo tempo, as execuções individuais do título coletivo ficarão suspensas por cinco anos, sem contagem de prescrição nesse período, e os aderentes se comprometem a não propor novas ações judiciais com o mesmo objeto, reforçando a conciliação institucional como instrumento de segurança jurídica e valorização dos profissionais da educação na Bahia.

Um casal foi preso preventivamente pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (17), na zona rural de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, em razão de crimes sexuais praticados contra três irmãs.

O homem, de 51 anos, é investigado por cometer os abusos e proferir ameaças contra as enteadas, enquanto a mãe das jovens, de 42 anos, foi capturada por omissão, uma vez que possuía conhecimento das agressões e não adotou providências para interrompê-las.

As investigações conduzidas pela unidade policial revelaram que os atos ilícitos ocorriam há vários anos e foram descobertos após a irmã mais velha registrar a ocorrência. Hoje, as vítimas têm 21, 18 e 17 anos. Com base nos indícios colhidos, a Polícia Civil representou pelas prisões, que foram decretadas pelo Poder Judiciário visando a proteção das vítimas e a garantia da ordem pública.

Após a execução dos mandados, os policiais encaminharam os custodiados à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde foram realizados os procedimentos administrativos de praxe. O autor e a genitora das vítimas permanecem detidos à disposição da Justiça, aguardando a transferência para o sistema prisional. A instituição também acionou os órgãos de assistência psicossocial do município para garantir o suporte necessário às jovens.

Em parceria com o Conselho Municipal de Segurança (Conseg), o Instituto Federal da Bahia (Ifba) disponibilizou um curso de inglês instrumental aos internos do Conjunto Penal de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Selton Ribeiro, diretor do campus do Ifba na cidade, ressaltou que a formação inicial continuada busca contribuir no processo de ressocialização dos detentos participantes. “Foi um projeto piloto pra gente entender como funciona a dinâmica e, graças a Deus, foi bem proveitoso”, avaliou.

As aulas foram finalizadas e, nesta sexta-feira (19), às 14h, acontece a cerimônia de certificação dos estudantes dentro do próprio presídio.

Ribeiro relatou que a professora do curso foi muito bem recebida pelos funcionários e internos. “Foi uma dinâmica de trabalho tranquila e proveitosa. Os resultados foram muito positivos. É interessante para quebrarmos o preconceito”, enfatizou.

Para o futuro, o diretor adiantou que novos cursos serão oferecidos na unidade a fim de propor mais chances de inserção dos internos no mercado de trabalho ao final de suas penas e de reduzir o risco de retorno dessas pessoas ao mundo do crime.

Na manhã desta quarta-feira (17), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para averiguar uma situação de tumulto na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alto Caiçara, em Guanambi.

No local, uma mulher informou que a suspeita, de 55 anos, teria proferido palavras de baixo calão contra funcionários e pacientes da unidade de saúde.

Com a chegada da guarnição, ela fugiu. Os funcionários foram orientados a acionar o 190 em caso de reincidência.

Já no período da tarde, a PM foi acionada para averiguar uma situação de desacato a funcionária pública na Rua Levino Garcia Leal, no Bairro Deus Dará.

No local, foi mantido contato com a solicitante, uma funcionária dos Correios, que relatou que a situação já havia sido resolvida, não sendo necessária a intervenção policial.

A ocorrência foi encerrada na própria agência.

Na madrugada desta quinta-feira (18), um caminhão tombou na BA-152, nas proximidades do Distrito de Itanajé, em Livramento de Nossa Senhora. Era por volta de 1h30 quando o caminhoneiro cochilou ao volante.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) esteve no local e confirmou as informações. Aos policiais, o motorista confessou que cochilou, perdeu o controle da direção e acabou saindo da pista. Ele foi atendido por uma equipe do Samu 192 e não apresentava ferimentos.

A guarnição realizou a sinalização da rodovia para garantir a segurança no trecho e acionou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.