Achei Sudoeste

04 Dez 2019 - 11:30h

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o G1, a decisão foi tomada porque a Turma aceitou uma denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Está é a primeira vez que o parlamentar vira réu na Lava Jato. A aceitação da denúncia não representa condenação. Agora, será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado. Em nota divulgada após a decisão, Renan afirmou: “Já foram arquivados dois terços das falsas acusações e esta também será por absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miller, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade”.

04 Dez 2019 - 11:00h

A última mobilização municipalista do ano movimentou o Congresso Nacional na terça-feira (03). Presente ao ato que espalhou em frente ao Congresso cartazes com os nomes de mais de mil municípios que correm o risco de serem no Brasil, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, se uniu aos gestores de todo o Brasil para reforçar a pauta prioritária dos municípios e a luta em defesa da ampliação do 1% do FPM no mês de setembro, por um novo Pacto Federativo, Execução Direta das Emendas, FEX, Lei Kandir, ISS e Nova Lei de Licitações. “Nossa presença aqui hoje, trazendo essa força dos prefeitos da Bahia, demonstra que estamos mobilizados e firmes em cobrar do Congresso e do Governo Federal uma resposta à pauta dos municípios. São demandas urgentes que garantem o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento na ponta, onde mora o cidadão”, destacou Eures durante em reunião no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. A possibilidade de extinção de 1.820 municípios, que possuem menos de 5 mil habitantes, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, levou a CNM a apresentar publicamente os impactos negativos da medida, que compromete a prestação de serviços e contribui para a perda da autonomia municipal. Além de reforçar a articulação junto aos parlamentares, os prefeitos reunidos em Brasília comemoraram também a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, aprovado nesta segunda (2) para criar o Comitê Gestor que regulará o recolhimento do ISS no município do tomador do serviço.

04 Dez 2019 - 10:30h

Um agente penitenciário foi preso em flagrante após entrar com 1 kg de maconha e uma faca no presídio da Mata Escura, em Salvador. Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o caso aconteceu na segunda-feira (2). De acordo com a Seap, o suspeito, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante após funcionários do local perceberem que ele estava com as drogas. Segundo informações do órgão, carregadores de celular, cabos USB e remédios também foram apreendidos com o suspeito. De acordo com o G1, não há detalhes para qual delegacia ele foi levado.

04 Dez 2019 - 10:00h

O prefeito da cidade de Ituaçu, Adalberto Alves Luz (PTB), em sessão realizada na última terça-feira (03), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi multado em R$ 4 mil e penalizado em R$ 52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido – no segundo quadrimestre de 2018 – a despesa total com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, isto só ocorreu no terceiro quadrimestre, o que evitou que as contas fossem rejeitadas. O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 44.862.506,90 e promoveu despesas no total de R$ 46.903.608,25, o que resultou em déficit de R$ 2.041.101,35. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, alcançou o montante de R$23.991.653,68, correspondendo a 53,62% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o percentual máximo de 54%. Em seu parecer, o conselheiro Francisco Netto apontou, como ressalvas, atraso nas publicações dos decretos de créditos suplementares; divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA do TCM; e a baixa cobrança da dívida ativa do município. Apesar, das irregularidades, as contas foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.

04 Dez 2019 - 09:30h

A Loja Maçônica Manoel Carvalho realizará no dia 26 de janeiro de 2020, de 11h às 16h, o Primeiro Costelão Maçônico de Brumado. Os ingressos são limitados e custam R$ 50 por pessoa - o primeiro lote é promocional. O evento acontece na Fazenda Lamarão, onde será servido o tradicional costelão assado no fogo de chão. Também haverá som ao vivo e muita animação. Mais informações podem ser obtidas através dos números: (77) 99968-0513 ou (77) 99968-0777.

04 Dez 2019 - 09:00h

A Câmara Municipal de Brumado aprovou, na última sessão, o projeto para reajuste salarial dos vereadores para a próxima legislatura, bem como o aumento do número de assentos, de 13 para 15. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da casa legislativa, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), explicou que o reajuste é constitucional. “A constituição federal diz que municípios acima de 50 mil habitantes até 100 mil recebem 40% do deputado estadual. Inclusive, isso já deveria ser um gatilho, assim que aumentasse o do estadual, deveria ir aumentando, gradativamente, as outras câmaras”, destacou. Ele criticou o fato de que o único Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que não aceita esse aumento conjunto é o da Bahia. O órgão, segundo Vasconcelos, impõe que tem de haver uma votação específica para o reajuste dos vereadores municipais. “Nenhum vereador será beneficiado agora, o salário continua o mesmo. Vai ser apenas pra quem for eleito na próxima eleição”, completou. Na próxima legislatura, os parlamentares passarão a ganhar R$ 10 mil bruto; hoje, o salário da categoria é de R$ 8 mil.

04 Dez 2019 - 08:30h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os desembargadores afastados durante Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças, não vão poder concorrer a eleição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo informações do órgão, o desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente a presidência do TJ-BA, consultou o CNJ sobre a situação dos desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Os magistrados eram candidatos à eleição para presidência da corte, que será na próxima quarta-feira (4). Em nota, o Tribunal de Justiça na Bahia informou que não foi comunicado oficialmente pelo CNJ e que os desembargadores desistiram das candidaturas as eleições.

04 Dez 2019 - 08:00h

Neste ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado dará início, na próxima sexta-feira (06), à campanha Natal Solidário para ajudar famílias carentes. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Manoel Messias, explicou que a campanha tem como mote a Casa do Papai Noel. Para visitação do atrativo, segundo ele, o público deve consumir no comércio e adquirir o cupom de entrada ou doar 1kg de alimento não perecível. “Queremos fomentar um Natal melhor e mais homogêneo para todos. Espero que todo consumidor e comerciante do nosso município enxergue esse Natal Solidário e encare esse natal com mais calor humano para atendermos aqueles que não podem viver um natal tranquilo”, disse. Messias informou que, dentro da Casa do Papai Noel, serão realizados sorteios de brindes e brincadeiras lúdicas com as crianças. A Casa do Papai Noel funcionará de terça a domingo, de 06 a 24 de deste mês. Para Messias, as expectativas de vendas no comércio local neste final de ano são bastante otimistas, com previsões melhores do que no mesmo período do ano passado.

04 Dez 2019 - 07:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (03), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), o ex-prefeito, Aguiberto Lima Dias (PSL), e a secretaria de saúde. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017. O prefeito e o ex-prefeito de Brumado foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto. Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal de dois médicos, que na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu. Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município. Um chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Já o outro, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço. O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores. Cabe recurso da decisão.

04 Dez 2019 - 00:00h

Na última sessão legislativa, houve um debate acalorado na Câmara de Vereadores de Brumado acerca dos gastos da administração com publicidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o líder do prefeito no legislativo, vereador José da Silva Santos (Sem Partido), o Santinho, disse que se trata apenas de uma licitação, na modalidade carta convite, para definir todas as despesas com publicidade, porém a oposição gosta de fazer uma festa diante de algo que nem foi concretizado. “O vereador José Ribeiro Neves apontou que os gastos seriam, exclusivamente, com adesivos para veículos, o que é mentira. É para atender a todas as secretarias. A oposição só sabe criticar, quanto pior, melhor”, destacou. Em contrapartida, o vereador José Ribeiro Neves (PT) argumentou que o contrato para gastos com publicidade é muito alto e a administração precisa convencer a população e os vereadores sobre qual a necessidade e importância desse gasto. “O Município contratou 400 adesivos para serem colocados nos carros, sendo que o município só tem 55 carros oficiais. Isso é um absurdo, é achar que não tem alguém aqui pra olhar essa situação”, disse. O parlamentar informou que irá denunciar o caso ao Ministério Público para que o contrato seja investigado.

03 Dez 2019 - 17:30h

Na próxima sexta-feira (06), acontece a abertura oficial da Campanha de Natal realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado. A Casa do Papai Noel promete encantar a todos os brumadenses e visitantes. A programação de inauguração terá início às 17h30 com uma carreata saindo do comando da polícia militar com sentido à Praça Armindo Azevedo, com participação especial da caravana natalina do Papai Noel e personagens Disney. Às 18h30, será realizada uma apresentação de um coral de Natal, em frente à Casa do Papai Noel, e, às 19h30, a abertura da Casa do Papai para visitação do público.

03 Dez 2019 - 17:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas, nesta terça-feira (03), as contas da Câmara Municipal de Brumado, do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT). Ele foi multado em R$ 2 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator das contas foi o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. A Câmara de Brumado recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 5.652.711,27 e promoveu despesas na quantia total de R$ 5.402.362,58. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.898.303,20, que corresponde 51,27% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.

03 Dez 2019 - 16:30h

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,6% no 3º trimestre, na comparação com o 2º trimestre, puxado pelo consumo das famílias e pelo investimento privado, segundo divulgou nesta terça-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,842 trilhão. De acordo com o G1, em relação ao 3º trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,2% – a décima primeira alta consecutiva nesta base de comparação. O resultado mostra uma leve aceleração na trajetória de recuperação da economia entre julho e setembro, embora em ritmo ainda fraco e mais lento do que se esperava no começo do ano. O IBGE revisou o resultado do PIB do 2º trimestre para uma alta 0,5%, ante leitura anterior de avanço de 0,4%. Já o resultado do 1º trimestre foi revisado para uma estabilidade, em vez de queda de 0,1%.

03 Dez 2019 - 16:00h

A campanha Dezembro Roxo nasceu para informar aos contribuintes que uma parte do seu Imposto de Renda pode ajudar no desenvolvimento de crianças e adolescentes dos seus estados e cidades, através da doação incentivada para os Fundos da Infância e Adolescência (FIAs). Em Brumado, o FIA é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e apoia diversas entidades que garantem o acesso de crianças e adolescentes a direitos básicos, como saúde, educação, esportes e cultura. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem doar. Para as pessoas físicas, se a doação tiver sido feita até 27 de dezembro de 2019, é possível deduzir até 6% do imposto de renda. Já se a doação for feita entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril de 2020 (data limite para declaração de IR), a dedução pode chegar a 3%. Já para as pessoas jurídicas, as doações podem abater até 1%, desde que sejam tributadas pelo Lucro Real. No município de Brumado, no último ano, foi arrecadado pouco mais de R$ 19 mil, o que representa apenas 2,66% dos cidadãos. Contudo, é possível alcançar os R$ 720 mil, se todos os 2.582 contribuintes que entregam sua declaração realizarem a doação. Para doar para o Fundo de Brumado, acesse o site da Campanha Dezembro Roxo e faça o cálculo de quanto você pode doar. (clique aqui). Depois de descobrir o valor, basta efetuar a transferência para o Fundo de Brumado, através dos dados: CNPJ: 16.595.151/0001-70; Banco: 001 - Banco do Brasil; Agência: 0730.

03 Dez 2019 - 15:30h

Em atendimento à demanda dos moradores da comunidade São Sebastião, em Brumado, o vereador Elias Pereira Gonçalves (PV), o Piau, esteve na secretaria municipal de meio, agricultura e recursos hídricos, onde teve um encontro com o diretor Márdio Davi Alves. Na oportunidade, Piau cobrou a manutenção do dessalinizador que atende a região. Segundo ele, os moradores convivem com um abastecimento precário e a manutenção do dessalinizador é uma urgência. “Todos sabem as dificuldades que os moradores da zona rural atravessam com os problemas no abastecimento, então cabe a nós buscarmos os meios para minimizar essa situação”, destacou. O parlamentar informou que o diretor irá se mobilizar para o pronto atendimento da demanda.

03 Dez 2019 - 15:00h

Um grande incêndio florestal descoberto na última segunda-feira (2) está consumindo fauna e flora na Serra do Sincorá, entre os municípios de Ibicoara e Iramaia, no sul da Chapada Diamantina. As chamas tomaram proporção rapidamente e preocupam os brigadistas voluntários que atuam na região. O calor intenso desta segunda ajudou o fogo a se alastrar. O presidente da brigada ‘Os Guerreiros’, de Barra da Estiva, Edvaldo Miranda, disse que o fogo já tomou parte da serra. “Muito fogo na Serra do Sincorá entre Ibicoara e Iramaia. Uma turma de brigadistas estão lá e estou indo para o combate, mas é muito fogo. É preocupante!”, aponta Miranda ao jornal da Chapada. De acordo com o brigadista, o fogo já queimou muita área de vegetação como pode ser visto nos vídeos enviados ao Jornal da Chapada e publicados no final desta matéria. Edvaldo Miranda ainda informa que ao menos 10 combatentes de Barra da Estiva e 15 de Ibicoara já estão unindo forças para tentar conter o fogo. Ele aponta que o Inema e o Corpo de Bombeiros já foram acionados para suporte.

03 Dez 2019 - 14:30h

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial. De acordo com o jornal o Globo, a discussão sobre o tema começou em 2014 na Agência, mas só chegou ao plenário da Diretoria Colegiada neste ano. O debate foi concluído após interrupção temporária depois que dois conselheiros, Fernando Mendes e Antonio Barra, pediram vista. Durante os três anos durante os quais a regra estará valendo, os compostos feitos com cannabis serão enquadrados em uma classificação especial chamada "produtos à base de cannabis", sujeitos à regulação da Anvisa. Segundo a Agência, eles ainda não podem ser definidos como “medicamentos”, porque não há comprovações científicas suficientes sobre a eficácia e a segurança desses produtos. Relator das propostas, o diretor presidente da Anvisa, William Dib, já havia votado a favor da regulamentação desses temas. O diretor Fernando Mendes propôs um texto substitutivo para a medida de regulamentação de medicamentos. Mendes argumentou que os medicamentos à base de cannabis atendam aos critérios exigidos para os demais medicamentos, e não tenham um processo de autorização facilitado, no que diz respeito a evidências científicas e estudos clínicos, apenas para atender ao clamor da sociedade pela regulamentação do tema. Pela proposta, as empresas devem continuar a realização de pesquisas científicas para comprovar a eficácia e segurança dos produtos à base da planta.

03 Dez 2019 - 14:00h

Após o site Achei Sudoeste ter divulgado em primeira mão a exoneração dos secretários Douglas Darlan Malheiro Leite [Infraestrutura], Carlos Castilho Santos Silva, o Castilho Viana [Planejamento], e Tatiana Sousa Moreira da Silva [Desenvolvimento Social], a prefeitura municipal de Brumado publicou, nesta terça-feira (03), as portarias de exonerações. À nossa reportagem, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) culpou as reintegrações de servidores aposentados para a demissão dos seus ex-comandados. Cargos de segundo e terceiro escalão também estão na lista da administração. O atual secretário de Agricultura, Danilo Fernandes Viana, foi designado para responder pelas pastas de Infraestrutura e Planejamento. Já a secretária de Educação, Ednéia dos Santos Ataíde, responderá pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Vasconcelos também nomeou Carlos Castilho Santos Silva para assumir a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

03 Dez 2019 - 12:00h

A Justiça Federal, em caráter liminar, determinou a manutenção do contrato com uma intérprete de libras do IF Baiano em Guanambi, a 141 km de Brumado, sob pena de pagamento de multas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública foi proposta em 21 de outubro com o objetivo de garantir o atendimento das necessidades dos três alunos surdos que estudam atualmente no Instituto. Segundo a petição, o IF Baiano contava, naquela data, com três intérpretes apenas, sendo que uma delas estava em vias de afastamento em razão de doença ocupacional e outra, temporária, com contrato previsto para encerrar em 18 de novembro. De acordo com o documento, são necessários cinco intérpretes de libras diante do quadro de alunos com deficiência auditiva. O contrato temporário com a intérprete, expirado em 18 de novembro, deve ser mantido até que haja a contratação de novos profissionais para a Instituição, que devem ser cinco, conforme decisão. O IF Baiano tem o prazo de 60 dias para finalizar as contratações. O MPF requer ainda que, caso a ação seja considerada procedente, que o IF Baiano contrate tradutores/intérpretes de Libras cujo prazo se finde apenas após nomeação de servidores que reponham os temporários, que promova cursos e oficinais para capacitação dos servidores do campus Guanambi, bem como pagamento de compensação moral no valor de R$ 10 mil, para cada aluno prejudicado, por semestre em que tenha havido atendimento estudantil insuficiente de tradutores/intérpretes de Libras.