Foto: Divulgação Na última semana, a Secretaria de Educação e Cultura de Caculé deu início às aulas de dança e ginástica para os profissionais da educação. A ação faz parte do projeto Escolinha Municipal de Esporte Educacional de Caculé (EMEEC), cujo objetivo é oferecer mais qualidade de vida para os envolvidos. As aulas acontecem duas vezes por semana na Praça da Lagoa Manoel Caculé, a partir de 17h. Além da dança e ginástica, também são ofertados as modalidades de futebol, futsal, vôlei, basquete e capoeira.
Foto: Reprodução/TV Bahia Um grupo com cerca de seis homens armados rendeu o zelador do fórum da cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, na segunda-feira (22). Segundo informações da Polícia Civil, o grupo invadiu o local e roubou as armas que estavam guardadas na sala de provas de crimes. Havia outros objetos apreendidos na sala, como drogas, mas os homens só pegaram as armas. Toda a ação durou cerca de 20 minutos. Os criminosos usavam uniformes azuis, botas e capacetes. Após o roubo, segundo a polícia, o grupo fugiu do local em dois carros. O zelador foi deixado no fórum, sem ferimentos. De acordo com o G1, ainda não há detalhes sobre a identidade dos homens, mas o caso está sendo investigado.
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Foto: Divulgação A Rádio Cultura de Guanambi e o locutor Edmundo Macedo foram absolvidos em um processo movido pelo ex-prefeito Charles Fernandes (PSD). Este acionou a Justiça pedindo indenização por danos morais devido a uma entrevista concedida por um deputado estadual da região à emissora em 2016, durante o período eleitoral. A defesa de Charles alegou que a emissora “propagou fatos inverídicos e atentatórios à sua moral e à sua dignidade ao dizer sobre a presença da Polícia Federal no Município para fiscalizar seus atos, bem como das prisões de empresários de Guanambi na Operação Burla, pela razão de terem participado de procedimentos licitatórios na prefeitura Local”. Já a emissora alegou que simplesmente reproduziu a fala do deputado. Na ocasião da entrevista, o parlamentar chegou a sugerir que havia ligação entre o ex-prefeito e os empresários. De acordo com a Agência Sertão, na sentença, a Justiça entendeu improcedente o pedido do ex-prefeito, alegando que o conteúdo da entrevista tinha caráter informativo e de livre manifestação de pensamento e do direito à informação. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Foto: Reprodução/TV Globo Um helicóptero da TV Globo caiu na manhã desta terça-feira (23) na Praia de Pina, Zona Sul do Recife (PE). Duas pessoas que estavam na aeronave morreram; um terceiro ocupante da aeronave foi encaminhado para o Hospital da Restauração. Populares afirmam que havia um quarto tripulante. Dois deles foram identificados como Daniel Galvão, piloto do helicóptero, e Miguel Brendo, operador de transmissão. O acidente aconteceu no mar, por volta das 6h15, logo depois que o helicóptero fez as imagens da abertura do jornal Bom Dia Pernambuco. De acordo com o G1, chovia na hora do acidente. Bombeiros foram acionados para fazer o resgate da aeronave, que afundou. O Globocop pertencia à empresa Helisae e foi revisado na semana passada, segundo a publicação, tendo feito voos normais desde então. A equipe de resgate busca a possível quarta vítima.
Foto: Divulgação Na noite do último domingo (21), o advogado e assessor jurídico do município de Livramento de Nossa Senhora, Adailton Ferreira Porto Sobrinho, foi agredido com um soco no olho direito por um policial militar ainda não identificado. A agressão teria acontecido na sede da 46ª CIPM. O advogado estava acompanhando seu cliente, que momentos antes teve seu carro atingido pela viatura da PM. De acordo com o Portal Livramento, advogado e cliente foram à 46ª CIPM tentar um acordo para que os prejuízos fossem reparados. No local, o dono do carro também teria sido agredido pelo policial, que ainda teria apontado uma arma de fogo para o mesmo. Em seguida, ele foi algemado e conduzido para à Delegacia de Polícia Civil. Adailton ainda teve a carteira da OAB jogada no chão pelo policial militar, bem como foi ameaçado. O advogado registrou boletim de ocorrência e realizou exame de corpo delito. O Conselheiro Estadual da OAB, Acioli Viana, e o advogado Daniel Viana, representante da Procuradoria Estadual de Prerrogativas da OAB, irão acompanhar o caso.
Foto: HypeScience Uma jovem de 27 anos procurou atendimento no Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF) na quinta-feira (18) alegando fortes dores e mau cheiro dentro da vagina. O médico que cuidou do caso constatou que uma grande quantidade de maconha dentro do órgão da mulher foi responsável pelo quadro. De acordo com o site Simões Filho Online, a droga foi retirada do corpo da jovem por meio de um procedimento cirúrgico que durou algumas horas. Os médicos acionaram a Polícia para os procedimentos legais e, após a alta médica, a paciente deve ser encaminhada à delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
Foto: Divulgação O Melhor em Casa é um serviço de internação domiciliar proposto pelo Ministério da Saúde que está sendo implantado no município de Brumado com o objetivo de implementar melhorias na qualidade da atenção e cuidado integral à saúde. A atenção domiciliar consiste em uma modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a modalidade destina-se aos usuários que possuem problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuos, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção. A equipe é composta por médico, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social e enfermeiro.
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Através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), a Prefeitura Municipal de Brumado divulgou a relação dos estudantes aptos a receberem a Bolsa Estudantil conforme os critérios estabelecidos no Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES). Segundo a Sesoc, no período definido, 198 estudantes realizaram as inscrições online, sendo que apenas 42 entregaram a documentação exigida. No entanto, após análise de documentos e visitas domiciliares, bem como deliberação do Conselho de Acompanhamento do Programa de Bolsa de Estudo Rotativo, o processo de avaliação resultou em 35 estudantes aptos a receberem a Bolsa Estudantil. Para receber a bolsa, estes deverão entregar o comprovante de matrícula do semestre atual, 01 (uma) foto 3x4 e comprovante de conta bancária do Banco Bradesco. (Clique aqui e confira a lista).
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Um surto de diarreia e vômitos acometeu boa parte da população da cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, neste final de semana. Bastante comum nessa época do ano, o surto aumentou a demanda por atendimentos nos hospitais do município. Para se ter uma ideia da situação, somente na UPA 24 Horas, cerca de 90% dos atendimentos destinaram-se a pessoas com diarreia, vômitos, dor abdominal e náuseas. De acordo com o L12, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou sobre o surto e as causas do seu surgimento. A principal suspeita recai sobre a má qualidade da água da cidade, mas nada oficial foi divulgado. A água que chega às torneiras das residências apresenta coloração escura e origem duvidosa.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste No próximo sábado (27), o governador da Bahia Rui Costa (PT) estará na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, onde cumprirá um cronograma de inaugurações. Na manhã desta segunda feira (22), foi divulgada a agenda do governador na cidade. A mesma inclui assinatura da Ordem de Serviço para restauração e manutenção da BA-152, no trecho Caturama - Livramento e da BA-148, no trecho Livramento a Brumado, autorização do edital de licitação para construção do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Iguatemi, inauguração de quadras poliesportivas cobertas com vestiário no Povoado de Várzea e no Povoado de Mucambo, inauguração de cobertura de quadra poliesportiva no Distrito de São Timóteo, inauguração de quadra poliesportiva no Bairro Estocada, inauguração da reforma do prédio do Retran com ampliação de serviços no Bairro Taquari, entre outros.
O governo informou na segunda-feira (22) que atingiu R$ 268,79 bilhões em 2017 o déficit somado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União. Segundo números da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o rombo é 18,5% maior que o registrado em 2016, quando somou R$ 226,88 bilhões. A piora foi de R$ 41,91 bilhões. O valor do rombo, no ano passado, foi o maior da série histórica. Somente no INSS o rombo subiu de R$ 149,73 bilhões, em 2016 (2,4% do PIB), para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB), um crescimento de 21,8%, ou de R$ 32,71 bilhões. O Ministério da Fazenda informou que a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano está relacionado com a Previdência Rural que, sozinha, respondeu a um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões, contra R$ 107,2 bilhões em 2016, alta de 4,1% no rombo. A previdência dos trabalhadores urbanos também registrou déficit no ano passado, de R$ 72,31 bilhões. Houve, com isso, um crescimento de 51,3% no resultado negativo, que somou R$ 47,8 bilhões em 2016. Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou o projeto para construção do Parque da Cidade de Brumado. O secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, disse em entrevista ao Achei Sudoeste que o empreendimento está orçado em R$ 2 milhões. O processo licitatório está em aberto aguardando a escolha da empresa para o início das obras, que deve acontecer ainda neste primeiro trimestre. A área de 51.000 m², localizada no Bairro Alto Escalavrado, contará com ciclovias, parque infantil, pista para caminhada, área verde e academia ao ar livre.
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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A semana começou bastante quente em Brumado. Nesta segunda-feira (22), os termômetros registraram temperatura de 34°C, com sensação térmica de 41°C. “Hoje tem um sol pra cada um aqui em Brumado”, comentou o radialista João de Deus. O calor intenso também deixou o tempo mais seco e a umidade do ar em apenas 30%, aumentando as sensações de garganta seca, areia nos olhos, pele coçando e dor de cabeça. Os sintomas exigem maior ingestão de líquido. De acordo com dados do setor de abastecimento da Embasa, neste período do ano, o consumo na cidade aumenta em cerca de 40%, o que provoca uma diminuição considerável na lagoa da Barragem de Cristalândia. Nas últimas semanas, o Rio das Contas recebeu mais água com as chuvas na região da Chapada Diamantina, recuperando o nível máximo do reservatório, que chegou a verter sobre seu barramento. A estação Clima Tempo aponta que o calor continuará intenso no decorrer da semana, com temperatura média de 33°C. A previsão é de aumento de nuvens nos próximos dias e possível pancada de chuva na próxima sexta-feira (26).
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O professor doutor João Batista de Castro Júnior escreveu um artigo bombástico com o título: “O que esperar do julgamento de Lula”. O documento foi publicado no site da Probus, entidade associativa beneficente de direito privado, de utilidade pública e sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, constituída por tempo indeterminado por docentes e discentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). “Filhos da deficiente formação acadêmica, todos esses atores jurídicos permanecem cegos ao dano colossal em tirar Lula da cena da disputa democrática através de artifícios legais, dando lugar ao nascimento de sombrio e vergonhoso horizonte político, além de estarem condenando a magistratura a um estigma social ainda mais odioso do aquele que já ostenta”, disse o magistrado no texto. João Batista de Castro Júnior é Professor Doutor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Uneb /Campus XX, em Brumado.
Há certa expectativa popular, insuflada pela imprensa, quanto ao resultado do julgamento de Lula dia 24, como se aqui tivesse alguma aplicação a sabedoria proverbial de que “de cabeça de juiz e bumbum de bebê não se sabe o que pode sair”.
Positivamente, o ditado aqui é impertinente pela absoluta previsibilidade do resultado desse julgamento, assim como correlativamente é também previsível a fertilidade do teatro jurídico, em que, quando falta consistência, sobra retórica. Retórica muitas vezes ininteligível ao homem comum, pois a cada princípio esquisito sobrevém outro ainda mais incompreensível. Sem falar que quase sempre aparece o apelo a algum autor alemão, saiba-se ou não essa língua, a qual parece funcionar como arremate precioso e índice de genialidade no mundo jurídico. Nesse esquema discursivo, condenados não raro se comportam como Crainquebille, no delicioso conto de Anatole France: com tanta pompa litúrgica, até o réu mais convencido da própria inocência passa a desconfiar que errou…
Há um teste válido para aferir, em muitos casos, a falta de consistência de um julgamento: basta reparar no volume da retórica. Quanto maior ele for, menores a credibilidade e a pertinência, pois, lipoaspirado o texto das falas de brilho decorativo, nada sobra de musculatura nem de esqueleto.
Sendo mais claro: quando se julga, por exemplo, um crime que envolva licitação para construção de obra pública, se faz referência, como elementos-chave, ao dano, aos desvios na condução do procedimento e ao chamado nexo causal que os liga ao agente acusado. Mas quando esses elementos não estão evidentes e tangíveis, aumentam-se o volume retórico e a frequência de argumentos ininteligíveis, imponderáveis, para se adequar à exigência da condenação feita por um grupo econômico ou político, ou ainda pela pressão da imprensa, etc. O mesmo se dá quando se produz absolvição motivada por iguais interesses: os elementos de evidência factual são anulados em prol de tiradas eloquentes sobre falta de provas.
Essa variação seletiva dos julgamentos jurídicos de alto relevo na justiça brasileira, que melhor seria simbolizada graficamente por uma curva senoidal, atende a motivações que não se encontram na legislação ou nos manuais.
Pode-se ilustrar isso com uma comparação concreta que envolve indícios (sobre os quais já se falou aqui na crítica à sentença de Moro: http://www.probusbrasil.org.br/noticias/124-a-sentenca-de-moro-um-pacote-de-inconsistencias). Historicamente, jamais foram vistos sozinhos com aptidão para condenar alguém em matéria criminal. O Ministro Luiz Fux, relator da Apn 226 / SP, julgada em 01/08/2007, que tratou dos crimes na licitação para construção da sede do TRT, em São Paulo, repetiu incisivamente naquela oportunidade: “No processo criminal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Condenação exige certeza …, não bastando a alta probabilidade…, sob pena de se transformar o princípio do livre convencimento em arbítrio (in RT. 619/267, sobre o escólio de CARRARA)”.
Na ocasião, o voto do relator foi acompanhado integralmente pelos demais ministros do STJ presentes à sessão de julgamento: João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Castro Filho e Laurita Vaz.
Anos depois, de cócoras para a fúria inquisitória no caso do Mensalão (APN 470), o mesmo Luiz Fux tensionou a inflexibilidade dessa antiquíssima tese jurídica para admitir condenação com base em indícios: “O que importa para o juízo é a denominada verdade suficiente constante dos autos; na esteira da velha parêmia quod non est in actis, non est in mundo. Resgata-se a importância que sempre tiveram, no contexto das provas produzidas, os indícios, que podem, sim, pela argumentação das partes e do juízo em torno das circunstâncias fáticas comprovadas, apontarem para uma conclusão segura e correta”.
Parecendo outra pessoa, o juiz Fux não hesitou em torcer conceitualmente um ensinamento secular, que sempre teve a função de anteparo de segurança social contra incriminações fundadas em dados meramente impressionísticos e movediços.
Apesar desse exemplo altamente emblemático, é quase inútil buscar nas próprias decisões judiciais seu fundamento racional, porque, via de regra, lhes falta boa consistência nos argumentos.
Mas não é difícil delimitar sua fragilidade a partir de outra matriz teórica, em que muitas vezes o advogado do velho estilo eloquente foi buscar seu manuseio retórico. Trata-se da lógica escolástica, que distinguia entre causa causans (causa causante) e causa causata (causa causada). Esta seria uma causa secundária ou subsequente, enquanto a causante seria a raiz primeira.
Tome-se o caso hipotético de uma reação furiosa de uma mulher à abordagem de uma pessoa com quem ela converse pela primeira vez. Sua justificativa para o desequilíbrio emocional será de que ele insinuou uma proposta sexual aversiva, ainda quando, de fato, não o tivesse feito. Todavia, melhor investigado o assunto, se descobre que aquele homem lembrou-lhe muito um outro do qual foi vítima de abuso sexual, escondido por ela de todo mundo, até de si mesma. A causa causada submete-se, então, à regência da causante, que quase sempre fica enovelada, escondida dos olhares menos atentos.
Fixado esse ponto, se poderia tentar identificar qual seria a causa causans dessa mudança de orientação jurisprudencial das mais altas cortes de justiça e de seus integrantes. Pode-se ser levado a pensar poeticamente que “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Mas os trinados líricos dos versos camonianos de nada servem a esse instável comportamento que pode ser angulado por um vocábulo um tanto erudito, de origem latina: dessultório, ou seja, “o que pula de um lado para outro; inconstante”.
A raiz primeira está mesmo na falta de solidez da própria formação jurídica, hoje fortemente ancorada em exercícios mnemônicos de regras e fórmulas fáceis (macetes) com os quais se ingressa na magistratura e no ministério público e se vai decidir sobre problemas dos mais diferentes matizes sociais e culturais, dos quais nunca se ouviu falar com responsabilidade na pedagogia dos cursos de Direito. Pessimamente aparelhados na sua construção acadêmica, o estudante e o profissional do Direito não têm como atinar para manipulações da violência simbólica (causa causans) que a tudo envolve e que faz parecer que no fato jurídico (causa causata) está a explicação racional da sanção imposta.
A mentalidade jurídica formada nesses moldes de alienação social tem, então, uma clara causa causante. Na busca pela nitidez do seu foco, sobra culpa para muita gente que hoje demoniza ou que exalta as instituições decisórias do mundo legal.
A começar da imprensa, mesmo aquela tida como arejada e responsável, por sua omissão e indiferença históricas para com o universo jurídico, ao qual as editorias jornalísticas nunca deram muita importância. Com exceção de pouca coisa além dos crimes passionais chamativos, elas não queriam muito saber o que estava por trás dos julgamentos judiciais. E o indicativo de sua incúria intelectual sobre o fenômeno jurídico está na forma com que seus textos se referem a atribuições legais: é comum ler e ouvir “o ministério público mandou fechar”, “o ministério público proibiu”, “o juiz fulano de tal deu parecer contra a prisão”, “o juiz pediu prisão preventiva”, entre outras inexatidões.
Na verdade, são tropeços aberrantes, pois ministério público não ordena nada, não proíbe nada, e, quando muito, “recomenda”, só que “recomendação”, como o próprio termo indicia, se distingue de “ordem”, de “mando”. Por outro lado, juiz algum “pede prisão preventiva”; ao contrário, só ele pode decretá-la. Muito menos dá “parecer”, que é emitido por aquele a quem alguma coisa “parece”, embora possa não ser verdade. Até as investigações em si da Lava Jato, que devem mais à polícia federal do que a qualquer outro órgão, foram focadas na titularidade quase exclusiva do ministério público.
O mais grave consequente dessa simbologia do desjeito intelectual está tanto na incapacidade quanto na omissão autoconfessadas do jornalismo investigativo brasileiro em ter deixado de promover apurações paralelas à Lava Jato, limitando-se, quando muito, a descortinar com exclusividade alguns episódios. Com isso, as conclusões anunciadas pela imprensa massiva assustadoramente têm repetido na literaridade as mesmas conclusões dos atores do sistema de justiça, como se estes tivessem o privilégio exclusivo para processar a melhor interpretação dos fatos.
Curiosamente, foi preciso que o efeito devastador da ideologia da máquina jurídica, na sua busca insana por dilatação do seu poder, agredisse, com violência ética, a reputação profissional de um jornalista, no caso, o ultraconservador Reinaldo Azevedo, perante sua empresa empregadora, a fim de que ele começasse a ingressar no coração dos problemas legais para descobrir que a imprensa, da histórica omissão para com o fenômeno jurídico, jamais deveria ter passado para a aceitação servil da leitura dos fatos exclusivamente pelos bacharéis em direito atuantes nos processos.
Os cientistas sociais, em nível acadêmico e político, foram ainda mais equivocados. Alojaram-se, durante décadas, afora casos como o de Sérgio Adorno, nos clichês, entre outros, de que o Direito tem compromisso com um modo de apropriação econômica, que é elitário ou elitista, caucasiano, branquizoide, bovarista, do qual – com exceção do direito do trabalho e, só mais recentemente, de direitos humanos e ambiental – se manteve fria distância, em clara distorção da abordagem e da metodologia empregadas pelos fundadores da Sociologia, como Émile Durkheim e Max Weber.
Os professores em especial parecem ter esquecido de algo óbvio: o jurídico rege nossas vidas em qualquer sociedade, quiçá até na utopia comunista, apesar do que disse Pachukanis. Não se sabe bem qual tipo de embriaguez ou de transe em que muitos deles se deixaram mergulhar, o fato é que terminaram por instalar-se numa mera de trincheira de suposta resistência que nada mais fez que fortalecer a reprodução de uma formação jurídica anódina, alienada e estéril, e que compõe o interesse do estamento de dominação.
Por último, até Max Weber, o sacrossanto guru de muitos sociólogos, teve sua parcela de culpa. Se Karl Marx simplificou excessivamente a abordagem jurídica ao alocá-la na superestrutura, a obra capital de Weber, “Wirtschaft und Gesellschaft”, traduzida em espanhol e em português como “Economia e Sociedade”, tem passagens sobre o fenômeno jurídico confusas, o que é atribuído a seu caráter de meras enxertias póstumas. Sem conseguir entendê-las e pela preguiça de prosseguirem com suas próprias pesquisas nesse terreno, esses cientistas sociais se limitaram a dar-lhe as costas. Bobbio, nos anos 50, já alertava para o dano na constituição de uma sociologia jurídica que Talcott Parsons produziu ao votar glacial indiferença ao jurídico na tradução e da divulgação do pensamento de Weber nos Estados Unidos. Nenhum deles prestou atenção a essa advertência, apesar da autoridade de quem escrevia.
O resultado disso tudo é esse aí: os cientistas sociais são uma lástima na análise do que aconteceu ao longo da Lava Jato. Repetem chavões conceituais, alheios ao mais mínimo conhecimento do universo jurídico.
Feita essa síntese, não há mistério: mesmo com escandalosa ausência de provas, Lula será condenado num julgamento em que a nota dominante estará no discurso empolado daqueles juízes do Tribunal Regional Federal da 4a Região, com reduzido conhecimento fora dos acanhados limites técnico-jurídicos, que estão ansiosos, para além da motivação extrajurídica que consciente ou inconscientemente os anime, por firmarem uma altamente controversa primazia revolucionária da atuação jurídica do Sul do Brasil. Atirados ao centro dos holofotes da imprensa mundial nos seus minutos de fama, falarão e falarão contra a certeza algébrica numa condenação criminal e, para não parecerem meros repetidores de Moro, decotarão algo como 8 meses da pena, mantendo-a quanto ao mais.
Quanto ao ministério público, irá sustentar um ardil que passa despercebido: mesmo sem chance alguma de a pena ser elevada, até porque o tribunal sabe que não é a quantidade da pena que atinge o efeito cuidadosamente planejado no cenário político, mas sim a qualidade condenatória dela, insistirá na tese do aumento da sanção. O ardil está justamente aí: a conhecida teoria do bode na sala transplantada para o mundo da máquina ideológica da dominação pelo direito. É, no fundo, uma falsa indignação para que a pena ao menos fique quase como Moro delimitou.
Filhos da deficiente formação acadêmica, todos esses atores jurídicos permanecem cegos ao dano colossal em tirar Lula da cena da disputa democrática através de artifícios legais, dando lugar ao nascimento de sombrio e vergonhoso horizonte político, além de estarem condenando a magistratura a um estigma social ainda mais odioso do aquele que já ostenta.
O enredo é bem mais rico do aquele que Bergman dirigiu em “O ovo da serpente”…
Brumado, Bahia, 19 de janeiro de 2018.
Foto: Radar Guanambi Na última semana, algumas ossadas de animais pré-históricos e fragmentos de lança de madeira com ponta de pedra afiada foram encontrados na zona rural da cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. O novo sítio arqueológico foi localizado próximo à barragem do Poço do Magro, durante um trabalho de exploração e estudo do patrimônio local. De acordo com o Radar Guanambi, pesquisadores de Universidades do Estado da Bahia (Uneb) devem passar a estudar os achados. Este sítio arqueológico já é o sétimo localizado na região.
O governo do Estado de Minas Gerais decretou estado de emergência de saúde pública em 94 municípios em razão da febre amarela. A medida, válida por 180 dias, abrange as regiões de Belo Horizonte, Itabira, centro do Estado, e Ponte Nova, na Zona da Mata, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (20). A decisão permite que as prefeituras contratem serviços e façam compras de insumos para controle da doença sem necessidade de licitação. O decreto também determina a reabertura da sala de situação criada em janeiro do ano passado, logo após a ocorrência de mortes pela febre amarela no Vale do Rio Doce. Conforme a Secretaria Estadual da Saúde, o Estado soma 22 casos confirmados de febre amarela com 15 mortes (o 16ºóbito pela doença ainda não foi incluído em boletim oficial). Há ainda outros casos em investigação.
Foto: Aloísio Costa Policiais da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caculé, a 105 km de Brumado, prenderam em flagrante Zenaide Cangussu Lopes, de 45 anos, suspeita de corrupção de menores. De acordo com o Sertão em Dia, a acusada tem uma extensa ficha criminal, com envolvimento em tráfico de drogas e roubos. Segundo informações da polícia, Zenaide usava um menor de 16 anos para cometer roubos, furtos e tráfico em troca de moradia. Em três meses, o mesmo já havia sido preso três vezes. Neste final de semana, o adolescente foi novamente flagrado e preso por assaltar um idoso a mando da acusada. Quando recebia uma mochila com pertences e a quantia de pouco mais de R$ 600, a mesma foi presa. Todo material apreendido, bem como os acusados, foram conduzidos e apresentados na delegacia. A acusada ficará à disposição da autoridade competente e o menor deverá ter o pedido de internamento feito pelo Conselho Tutelar.
Foto: Divulgação/PF Um homem foi preso pela Polícia Federal no final da tarde deste domingo (21) após fazer a prova da 2ª fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para outra pessoa. A comissão responsável pela aplicação das avaliações informou que os fiscais verificaram o crime após constatarem fortes indícios do uso de documentos falsos ainda na 1ª fase do exame. De acordo com o G1, o suspeito não teve o nome divulgado, mas seria servidor do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (SP). Ele foi levado para a sede da Polícia Federal, onde está prestando depoimento. Um vídeo mostra o momento em que o suspeito foi preso pela Polícia Federal em uma escola da região central da cidade. A comissão que aplica as provas informou ainda que ele também teria fraudado a primeira fase da prova, realizada em novembro. Conforme a Polícia Federal, o homem responde por outro crime semelhante cometido em Minas Gerais, em 2015. Ele deve ser autuado por uso de documentos falsos e será levado para a Casa de Prisão Provisória de Palmas. O candidato que contratou o suspeito também deverá responder pelo mesmo crime.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Azevedo (MDB), relativas ao exercício de 2016. O parecer, que ainda será votado na Câmara de Vereadores, inclui entre as irregularidades inconsistências em processos licitatórios, violação da lei de responsabilidade fiscal e desvio de finalidade de receitas do Fundeb. Foram apontadas ainda irregularidades diversas em processos de pagamento, irrazoabilidade em despesas com passagens de ônibus, contratações diretas sem licitações, contratação ilegal de pessoal e omissão de informações no Siga. Pelas irregularidades que ensejaram a rejeição das contas, o TCM imputou ao ex-prefeito uma multa no valor de R$ 6 mil e ressarcimento de R$ 180.898,00 aos cofres públicos.
Se você é daqueles que não têm muita paciência para aprender um segundo idioma, temos um bom estímulo para você começar. Uma pesquisa realizada pela Catho, site de busca de empregos, mostra que os profissionais que dominam o inglês chegam a ter salários até 61% maiores quando comparado com o de outras pessoas que exercem a mesma função, mas não dominam uma segunda língua. Nas multinacionais, por exemplo, falar outro idioma é pré-requisito até para os trainees, que passam por seleções e provas de proficiência. Profissional de Relações Internacionais, Joana Avena informa que na Bahia os principais segmentos que exigem uma segunda língua são engenharia, indústria, tecnologia da informação (TI), turismo e hotelaria. “É fundamental que o profissional dessas áreas saiba um segundo idioma também para crescer na empresa. Especialmente nas áreas de engenharia e indústria, que é obrigatório ter inglês para chegar ao cargo de gerência”, explica. Ainda segundo a Pesquisa Salarial da Catho, em cargos de diretoria, a diferença de salário entre alguém que fala inglês fluentemente e outro que não tem essa habilidade é de 42%. Para os cargos de gerência e supervisão, a diferença é de 57%, 43%, respectivamente. Quanto mais alto o nível hierárquico, maior o percentual de pessoas que dominam o idioma, mostra o estudo. Quem ocupa cargos de níveis júnior/pleno/sênior ou exerce funções de assistente, auxiliar e operacionais, tem salários 45% e 18% maiores, respectivamente. O coordenador acadêmico do ACBEU, Roberto Herrera, classifica o idioma como mais familiar entre as pessoas. “Atualmente cada 10 falantes de inglês apenas 3 são realmente são nativos”.
A Prefeitura Municipal de Rio de Contas divulgou a programação completa do Carnaval 2018. Serão cinco dias de festa, entre 09 e 13 de fevereiro, com o tema “Viva Essa Alegria”. A programação valoriza a prata da casa, mas também conta com grandes nomes do axé, pagode e arrocha. Na grade de atrações estão as Bandas Nairê, Guig Ghetto, Kart Love, Luxuria, Dog Mosntro, Pancadeixxon, Pharaó - Ex Banda Mel, Abrakadabra, Novo Kit, Chris Pimenta, Axé Gandaia, Renan Moreira, Binho Oliveira e Banda, Bandeira Branca, Ely Pinto, Amigos de Rosalino, Som de Frevo, Banda Leva/AFF Maria, Seca Gás, Afrosamba e Neide Vital.
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